O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai intensificar a fiscalização sobre a destinação de emendas parlamentares para coibir condutas vedadas durante o período eleitoral. A medida consta na Portaria nº 04/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira, 25.
O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Júnior, e segue despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A decisão menciona o Plano de Trabalho elaborado pelos Poderes Executivo e Legislativo, homologado pelo STF, com o objetivo de ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos financeiros destinados por parlamentares a municípios e instituições aptas a receber emendas.
A portaria também destaca a necessidade de atenção redobrada às eleições de 2026, especialmente em razão do impacto das emendas parlamentares em políticas públicas que exigem fiscalização para prevenir e reprimir práticas irregulares. Diante disso, o MPE instaurou um Procedimento Administrativo para adoção das providências cabíveis e determinou o cumprimento integral do despacho.
Da Redação
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