Um Procedimento Preparatório do Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar a ausência de informações atualizadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru. A omissão dos dados pode ser considerada ato de improbidade administrativa.
O órgão ministerial também leva em consideração que é necessário fazer outras diligências para apurar eventual inobservância do princípio da publicidade administrativa. Por meio das informações contidas no Portal da Transparência, é possível a sociedade tomar conhecimento do uso de recursos públicos, além de participar ativamente da discussão de políticas públicas.
A Prefeitura de Manacapuru tem 30 dias para prestar os esclarecimentos necessários.
Da Redação