O Tribunal de Contas da União (TCU) averiguou irregularidades e julgou as contas dos gestores como irregulares devido à compra de uma Unidade Básica de Saúde Fluvial realizada pela Prefeitura de Anamã (a 161 quilômetros de Manaus).
Segundo consta no acórdão n.º 1415/2026 do TCU, o caso refere-se a uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), que verificou a não comprovação da aplicação regular dos recursos repassados pela União, por meio de um convênio que possibilitava a aquisição dessa unidade fluvial.
Os responsáveis Francisco Nunes Bastos, Jecimar Pinheiro Matos e Raimundo Pinheiro da Silva foram condenados, solidariamente, ao pagamento do débito de R$ 1.799.476,00, referente à data de 31 de dezembro de 2015. Outros dois valores, referentes ao dia 30 de julho de 2019, no montante de R$156.877,55 e R$470.632,65, também devem ser pagos, no prazo de até 15 dias.
Foi aplicada multa individual a cada um dos três citados no valor de R$ 100 mil, que deve ser pago no prazo de 15 dias. O TCU determinou a ciência de deliberação à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para adoção de providências cabíveis, e ao Ministério da Saúde.
Confira a decisão do TCU:
ATA Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - ATA Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Impr
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação
