O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades em contrato da Prefeitura de Carauari, devido à quebra injustificada da ordem cronológica de pagamentos devidos pelo município.
Segundo o MP, a inobservância na cronologia dos pagamentos pode indicar possível lesão ao erário e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, sendo considerada improbidade administrativa.
A prefeitura deve justificar, no prazo de 10 dias, o motivo da quebra da ordem cronológica em relação à empresa André E. S. Schilling, decorrente de um pregão eletrônico nº 005/2021, firmado pelo município com o intuito de fornecer materiais esportivos destinados à Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 3.300.
Foi determinado pelo promotor de Justiça, Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, que os comprovantes de pagamento referentes aos contratos, com indicação da data de quitação, valor pago, instituição bancária e conta destinatária.
Confira a documentação do MPAM:
Da Redação
