O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está apurando um suposto crime de denunciação caluniosa contra o vereador de Humaitá, José Amadeu dos Santos Nascimento Neto. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado, e publicada no Diário Eletrônico do órgão do dia 02 de junho.
De acordo com a ação, o parlamentar procurou o MPAM alegando que pode ter sido vítima de uma falsa imputação criminosa relacionadas a uma suposta agressão física envolvendo Jorgena Rozeane Fonseca Gomes.No pedido, ele solicitou a atuação ministerial para obter imagens das câmeras de segurança internas e externas do Hospital Regional de Humaitá referentes ao dia 18 de maio de 2026, por volta das 9h30, horário em que a suposta vítima teria buscado atendimento médico.
De acordo com o vereador, a direção da unidade hospitalar informou que os registros de vídeo estariam preservados, mas somente poderiam ser disponibilizados mediante requisição do Ministério Público. Na portaria, o promotor destaca que os fatos exigem apuração preliminar para verificar se houve comunicação formal de crime contra o parlamentar, quem teria realizado a eventual acusação, se era falsa e quais elementos de prova podem esclarecer a dinâmica dos acontecimentos.
Como uma das primeiras medidas, o MP requisitou ao Hospital Regional de Humaitá informações sobre o funcionamento das câmeras de segurança no dia dos fatos, além da remessa integral das gravações das áreas de entrada, recepção, corredores, estacionamento e demais locais onde possa ter sido registrada a presença de Jorgena Rozeane Fonseca Gomes. A unidade hospitalar também deverá encaminhar, sob sigilo, prontuário médico, ficha de atendimento, classificação de risco e demais registros relacionados ao eventual atendimento prestado à mulher na data mencionada. O hospital foi advertido a preservar integralmente os arquivos de vídeo, sem qualquer exclusão ou alteração.
A Promotoria também oficiou a Delegacia de Polícia Civil de Humaitá para informar se existe boletim de ocorrência, inquérito policial, termo circunstanciado ou qualquer outro registro relacionado à suposta agressão ou a eventual acusação direcionada ao vereador.
Além disso, José Amadeu deverá complementar as informações prestadas ao Ministério Público, indicando quem teria praticado a suposta denunciação caluniosa, qual fato criminoso teria sido falsamente atribuído a ele e quais documentos ou testemunhas podem corroborar sua versão.
O procedimento prevê ainda a possibilidade de solicitação de informações à Câmara Municipal de Humaitá para confirmar a condição funcional do parlamentar e verificar a existência de documentos institucionais relacionados ao caso. Por envolver registros médicos e imagens de ambiente hospitalar, o promotor decretou sigilo externo sobre os documentos audiovisuais e médico-hospitalares que vierem a ser juntados ao processo.
Após as diligências, o Ministério Público decidirá se há elementos suficientes para instaurar investigação criminal, encaminhar o caso à Polícia Civil ou promover o arquivamento da notícia de fato.
Da Redação
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