O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estipulou o prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Tabatinga apresente documentos de empenhos e contratos no exercício dos anos de 2025 e 2026.
Segundo a representação, o empresário Adson Souza dos Santos estaria sendo favorecido nas contratações por ser irmão do vereador Leandro Souza dos Santos. O documento aponta violação à Lei Orgânica do Município de Tabatinga, que proíbe que a relação de parentesco até o 2º grau seja contratada.
Foi determinada a suspensão imediata de todos os pagamentos e ordens de fornecimento em favor de Adson, visto que a contratação feriu os princípios da moralidade e da impessoalidade. O prefeito deve apresentar em até 48 horas a relação de contratos e atas de registro de preços vigentes desde 2025.
O prazo de cinco dias serve para que a prefeitura, o empresário Adson e seu irmão se manifestem sobre as alegações trazidas na representação. A publicação da decisão foi feita por meio do Diário Oficial do TCE da última quarta-feira, 23.
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
