Os deputados estaduais João Luiz (Republicanos), Josué Neto (PRTB) e Joana D’Arc (PL) aprovaram o projeto de lei conjunto nº 494/2020, em que proíbe o reajuste que majore tarifas de serviço público, concedido durante a vigência do estado de emergência da saúde ou calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social por causa da Covid-19. A votação em plenário aconteceu nesta quarta-feira, 18, após duas semanas sem votar um único projeto de lei por falta de quórum.
Na sessão de hoje, os deputados votaram mais de 30 matérias entre veto governamental e projetos de leis.
Durante a sessão, João Luiz defendeu o projeto e afirmou que a autoria conjunta com outros parlamentares era muito importante porque a tarifa de energia sofreu reajuste de mais de 5% no período de pandemia. Ele disse que participou de várias audiências públicas com a a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostrando a dificuldade dos consumidores do Amazonas.
“Mostramos pra eles que embora o reajuste esteja no contrato no momento não era um reajuste viável de 5,8% em média. Mostramos vários dados do estado do Amazonas, as dificuldades da população do interior, dos comerciantes dos agricultores. Temos produtores que chegaram aos nossos ouvidos com súplicas que o momento do reajuste não é viável e mesmo assim a Aneel autorizou esse reajuste. Por esse motivo tramitamos esse PL para vedar o reajuste nãp só da energia, mas dos serviços públicos”, alertou.
João Luiz afirmou ainda que, a propositura tem como finalidade assegurar ao cidadão amazonense a continuidade dos serviços públicos e garantir a manutenção das tarifas que são praticadas atualmente.
“Nós, como legisladores, temos o papel de criar ferramentas e mecanismos para resguardar a população. Infelizmente, não sabemos quando a pandemia irá acabar, mas na relação consumerista sabemos que o consumidor é sempre a parte mais fraca e, hoje, diante do alto índice de desemprego, não há como arcar com mais despesas”, justificou.
Na esteira do colega, Felipe Souza (Patriota) parabenizou os deputados e disse que nesse período de pandemia o projeto vão beneficiar muito a população do Amazonas. “Que não aumentem as tarifas nesse momento tão difícil de pandemia onde há muito desemprego e a economia não está reagindo a altura para que a população possa honrar os seus compromissos”, disse.
A líder do governo Joana Darc (PL) disse que enfrentamos em 2020 uma pandemia mundial nunca vista na história do planeta. Ela prometeu que o projeto será sancionado pelo governo do Amazonas.
“Todo ano existe um reajuste da tarifa de energia. Esse projeto garante que fica proibido o reajuste de tarifa de serviço público concedido durante a vigência de estado de emergência e saúde ou calamidade pública que incorra na necessidade de isolamento social”, explicou.
Violência contra a mulher
Ainda foi apreciado em plenário, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 88/2019, que cria a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ao Feminicídio e aos Relacionamentos Abusivos.
A frente é de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB) e co-autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT) e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
“Uma mulher sofre violência a cada dois minutos no Brasil. O estágio final dessas agressões é o feminicídio, que também tem índices muito altos no país. Todos nós, homens e mulheres, precisamos lutar contra isso. Vamos elaborar políticas públicas, fiscalizar e incentivar uma estrutura adequada de acolhimento vítimas de violência”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
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