O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que, após ser exonerado do cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub deverá responder na primeira instância da Justiça ao inquérito no qual é investigado pelo crime de racismo contra os chineses.
Em um despacho assinado na última terça-feira, 23, o ministro pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre onde o inquérito deve passar a tramitar, depois de Weintraub ter perdido o foro privilegiado no STF, se na primeira instância da Justiça federal ou estadual.
Mesmo pedindo o parecer da PGR, o ministro indicou, no mesmo despacho, que conforme a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário, o crime de discriminação racial é de competência da Justiça Federal.
Após anunciar sua saída do ministério da Educação, Weintraub deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos.
Investigação
Em abril, a abertura do inquérito foi autorizada pelo magistrado, a pedido da PGR, após a publicação de Weintraub numa rede social sobre os chineses e a pandemia do novo coronavírus.
Na ocasião foi publicado pelo ex-ministro um questionamento de quem sairia fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia. No texto, Weintraub trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e a uma dificuldade comum dos chineses ao pronunciarem palavras em português. Logo em seguida o post foi apagado.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apontou a suposta violação do artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.
O embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.
Conteúdo: Agência Brasil
Foto: Marcos Corrêa/PR