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Roraima – No início desta semana, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) designou o auditor de controle externo Onaldo Marcelo de Assis Teixeira para apurar o possível acúmulo ilegal de cargos por parte de uma servidora, que não teve o nome revelado, em pelo menos três repartições ligadas ao governo do Estado.
A portaria de fiscalização sob o nº 023/2021 consta no Diário Eletrônico do TCE-RR, publicado na segunda-feira, 5. A designação para apurar o caso foi feito pela conselheira e relatora Cilene Salomão.
Conforme a publicação, a servidora estaria supostamente ocupando cargos, ao mesmo tempo, na Universidade Estadual de Roraima (UERR), Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
O texto não informa qual a função desempenhada pela funcionária pública nos referidos locais, nem há quanto tempo ela estaria cometendo a ilegalidade.
Ao designar o auditor de controle externo, a conselheira Cilene delimitou o prazo para a execução da apuração, sendo 15 dias para verificar indícios da ilegalidade nas instituições, e mais cinco dias para apresentar um relatório.
Para saber mais detalhes do assunto, O Poder entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas e aguarda retorno.
Não foi notificado
Por meio de nota, o Governo de Roraima informou que até o momento as pastas não foram notificadas pelo Tribunal de Contas Estado. Contudo, garantiu que “tão logo os citados sejam notificados, o assunto será encaminhado ao setor técnico para análise e diálogo com o TCE”.
A Secretaria de Comunicação garantiu, ainda, que o governo “não compactua com nenhum tipo de conduta que possa ferir as regras exigidas na Administração Pública”. Por fim, afirmou que a atual gestão “tem trabalhado com total transparência no que se refere à gestão pública e que tem total interesse em seguir as recomendações dos órgãos de controle”.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação