O novo prédio da Câmara Municipal de Manaus (CMM), orçado em mais de R$ 31,9 milhões, deverá ser incluso na análise da prestação de contas do Exercício de 2021 junto ao Tribunal de Contas (TCE-AM). Obrigatoriamente, cada órgão público deve enviar os documentos para a Corte analisar.
Conforme informado para O Poder, os valores dessa nova construção não serão analisados de forma exclusiva com os outros gastos da Casa Legislativa pelo Tribunal de Contas.
“Neste momento, o TCE não emitirá juízo de valor tendo em vista que o caso pode ser analisado por esta Corte de Contas no âmbito da prestação de contas do Legislativo Municipal”, informou o Tribunal.
Por sua vez, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que não há denúncias de irregularidades. Por isso, não tem como se manifestar sobre o caso.
A construção do Anexo II, conhecido popularmente como “puxadinho”, está orçada em R$ 31.979.575,63. Valor este que consta no Edital de Concorrência do novo prédio. O valor é inicial e pode chegar a custar R$ 40 milhões, conforme informações de bastidores.
Superfaturamento
David Reis foi denunciado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção no início de agosto por indícios de superfaturamento na compra de café e de açúcar destinados ao uso diário dos legisladores municipais.
O Comitê entrou com uma Representação ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus, para que fosse instaurada uma investigação cível cabível contra David Reis e os demais responsáveis e beneficiários pelo processo de contratação.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins