Com a alteração do calendário eleitoral por conta da pandemia do novo coronavírus, a partir do dia 15 de agosto, três meses antes das eleições municipais, agentes públicos estão proibidos de nomear ou exonerar servidores do quadro funcional.
Segundo texto do calendário eleitoral, que consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os agentes ficam proibidos de nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, dificultar ou impedir o exercício funcional, transferir ou exonerar servidor público.
A partir do dia 15 de agosto também está vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Ainda conforme o calendário eleitoral, também fica proibida a participação de qualquer candidato em inaugurações de obras públicas.
Álik Menezes, para O Poder
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