O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar o possível uso indevido de verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na Tomada de Preços n. 020/2021, com objeto de execução de obras e serviços de engenharia para Reforma e Ampliação da escola municipal Sonho Infantil em São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça, Eric Nunes Novaes Machado, que considerou que são funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
“Considerando a tramitação da notícia de fato n. 263.2021.000045, na qual se apura o possível uso indevido de verbas oriundas do Fundeb, na Tomada de Preços n. 020/2021, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia para Reforma e Ampliação de uma escola no Município”, disse o promotor de Justiça.
Sendo assim, o MPAM decidiu converter o procedimento em inquérito civil, a fim de investigar o possível uso indevido de verbas oriundas do Fundeb.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins