A medida proposta pelo governo Bolsonaro de uma nova política de tributação nos combustíveis com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que propõe a redução de 25% para 17% a alíquota do ICMS no preço dos combustíveis, repercutiu nesta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com manifestações de deputados a favor e contra. O deputado Serafim Corrêa (PSB) foi o primeiro a usar a tribuna com o tema.
“O Amazonas perde R$ 1,2 bilhão porque a alíquota, que é de 25%, cai para 17% e o governo federal diz que se o Estado zerar de 17% para zero, vai ressarcir. Para isso, ele vai torrar o recurso arrecadado na venda da Eletrobras, que ainda nem aconteceu. Por uma questão meramente eleitoreira, ele vai torrar’ a Eletrobras e não vai conter a alta dos preços dos combustíveis, porque não é o ICMS que provoca a alta. O que provoca é a política equivocada da Petrobras”, alfinetou.
De acordo com Serafim Corrêa, o valor do ICMS está “congelado” desde dezembro e a gasolina e o diesel não pararam de subir nesse período. “Hoje, um jornal traz teto do ICMS que tira R$ 1,2 bilhão do Amazonas. Mas a conta da Frente de Prefeitos Nacional dos Municípios diz que a perda de Estados e municípios é de R$ 120 bilhões. O que estamos vendo é que, por motivos meramente eleitoreiros, o presidente da República, Jair Bolsonaro, está arrebentando a Federação. Porque ele arrebenta os Estados e municípios o que prejudica a Saúde, Educação e investimentos. Obviamente, isso não vai melhorar a vida do povo. Aqui vai um alerta a todos os candidatos a governadores dos Estados. Essa redução de 25% para 17% é para sempre e essa perda vai acontecer já agora e vai se repetir nos anos seguintes. Isso não é só um problema dos atuais governadores, é de todos aqueles que almejam o cargo e vão ter que dizer na campanha como lidar com o assunto”, ressaltou.
A favor
Mas, contrariando a posição do colega Serafim Corrêa, o deputado Dermilson Chagas (Republicanos) se manifestou favorável à medida proposta pelo governo federal. “O governo federal está fazendo a sua parte. Cabe aos governadores fazerem a sua também e abrir mão um pouquinho da arrecadação. Acho que é justo pensar nesse modelo de redução de impostos, já que vivemos num Estado que bate recordes de arrecadação e nem todos os serviços voltam para a população. Isso vai minimizar a dor de quem está com fome e quem tem um custo alto para manter a sua família. Acho mais do que justo reduzir o ICMS não somente da energia, da gasolina, do gás, além de outros bens de consumo de bens duráveis e não duráveis”, ressaltou.
Já o deputado Fausto Júnior (União Brasil) afirmou que foi o autor de propostas para redução de forma progressiva da redução do ICMS dos combustíveis. “Um dia essa conta iria chegar. Não podemos aceitar tantos aumentos. Isso acaba prejudicando a população, mas somente essa redução não vai ser suficiente para colocar o preço dos combustíveis no valor que esteja realmente no que esperamos, mas já é o inicio. Vejo com bons olhos a proposta do governo federal para trazer uma compensação financeira para essa perda de arrecadação dos Estados”, afirmou.
Fausto disse, ainda, que isso se trata de uma questão fiscal que precisa ser discutida entre o secretário de Fazenda e o ministro da Economia e que isso precisa ser construído de forma consensual para o Brasil retomar a sua economia. “Precisamos adotar políticas públicas para conter a inflação e a supervalorização do dólar que, junto com a carga tributária, tem feito o preço do combustível explodir. É um problema complexo”, avaliou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder