Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade dos votos, o decreto municipal do prefeito Arthur Neto (PSDB) em que coloca a capital amazonense em estado de calamidade pública até 31 de dezembro. A medida é devido às consequências causadas pela pandemia do coronavírus. Na esteira, os parlamentares aprovaram, também, uma emenda verbal da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que sugere a criação de uma comissão parlamentar da casa para acompanhar as ações da Prefeitura de Manaus durante a vigência deste decreto.
Já a emenda verbal do deputado Álvaro Campelo (PP), que previa o prazo de seis meses para durar o período de calamidade pública, renovado por mais seis meses caso seja necessário foi rejeitada pelos parlamentares.
O deputado Serafim Corrêa (PSB), que votou a favor do projeto, afirmou que o decreto 4.787 foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 23, e, conforme estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, precisava passar pela aprovação dos deputados estaduais.
“Esse instrumento (estado de calamidade pública) precisava do aval dos deputados estaduais. O decreto encaminhado pelo prefeito Arthur Neto tem validade até 31 de dezembro deste ano, porque assim estabelece a LRF. Isso diz respeito ao limite de gastos e obviamente que diante de um estado de calamidade, você terá gastos maiores do que teria numa situação de normalidade”, explicou.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, com o decreto de calamidade pública, “os órgãos e entidades administração municipal ficam autorizados em adotar imediatamente as medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sobretudo na questão financeira e em compras emergenciais”.
Deputados justificam aprovação
Ao justificar sua emenda, Alessandra Campêlo argumentou que o objetivo não é criar um conflito entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas que tudo seja conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que este mecanismo dá a prerrogativa ao Legislativo reconhecer o estado de calamidade do Executivo. “E isso faz com que muitos atos e limites impostos pela LRF possam ser descumpridos”, alertou.
O colega Felipe Souza votou contra a emenda de Alessandra porque, segundo suas palavras, isso poderia gerar uma crise entre a Aleam e a CMM. “Como um dos relatores da matéria sou a favor que ela seja aprovada de acordo como o a mensagem foi encaminhada. Com todo respeito à deputada, eu discordo dessa emenda para a gente não criar nenhum conflito com o outro Poder Legislativo. Cabe a Câmara Municipal fazer toda a fiscalização, criar uma comissão e fiscalizar o poder municipal. ”, defendeu o parlamentar.
Com o reconhecimento da Assembleia, Manaus, oficialmente, está em estado de calamidade pública.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam