setembro 20, 2024 06:34

Alckmin diz que Orçamento Secreto deveria ser votado no STF ainda este ano

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), em entrevista no fim da noite dessa terça-feira, 8, disse que a questão do Orçamento Secreto, as emendas de relator, não foi discutida durante as reuniões que teve com parlamentares.

“Isso não foi discutido. Há uma ação no Superior Tribunal Federal (STF). Porque a rigor orçamento não deve ser secreto né. Então essa é uma questão que, inclusive, está judicializada. Vamos aguardar”, falou Alckmin.

Ao ser questionado se a votação sobre a constitucionalidade do Orçamento Secreto deveria ser votada ainda em 2023 no STF, Alckmin respondeu de maneira curta “acho que sim”.

As declarações foram dadas em frente ao hotel onde está hospedado, em Brasília, após reunião com representantes da área cultural acompanhados da deputada Jandira Feghali (PC do B), eles buscam a liberação de recursos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.

A deputada do PC do B, que está entre os nomes cotados ao Ministério da Cultura, também comentou a questão do Orçamento Secreto no Congresso Nacional. Segundo ela, não deve haver chantagem dos defensores das Emendas de Relator em troca do apoio à PEC da Transição, que pede autorização pra extrapolar o teto de gastos em 2023 para bancar as promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT).

Ela lembrou que em agosto, os deputados de oposição votaram a favor da PEC dos benefícios, mesmo entendendo que era eleitoral.

“A discussão não está sendo essa. Eu não vi essa discussão sendo feita assim. Agora é votar essa PEC da Transição para garantir o orçamento. Até porque da mesma forma como nós votamos a PEC para ter os 600 reais, e todo mundo entendeu que isso era um efeito eleitoral, mas nós votamos porque não tinha como votar contra 600 reais para o povo, eles também não tem como votar contra os 600 reais para o povo de forma permanente. Então é um problema político. Então não tá se votando isso em troca do orçamento secreto essa discussão, essa relação, não tá existindo”, afirmou a deputada.

Alckmin diz não temer relatório das Forças Armadas

Na mesma entrevista o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin também foi questionado sobre o relatório que as Forças Armadas vão apresentar sobre as urnas eletrônicas nesta quarta-feira (9). Os militares se comprometeram a realizar uma auditoria do pleito, diante de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre a lisura do processo eleitoral.

Alckmin disse não temer o relatório e afirmou que quem cuida dessas questões é a Justiça Eleitoral. “Estava disputando eleição o poder Legislativo e o Poder Executivo. O Poder Executivo, governadores, vices, presidente… O Poder Legislativo, deputados federais, estaduais e senadores. Se os dois poderes estão disputando, quem tem que comandar a eleição é o Poder Judiciário, que não disputa. Cabe a ele zelar pelo cumprimento da lei. Ele é quem responde pelo cumprimento da lei em defesa da sociedade”, disse o vice-presidente eleito.

Geraldo Alckmin também defendeu a credibilidade da Justiça Eleitoral brasileira, “o Brasil tem o reconhecimento internacional de eficiência. Num país continental, o quinto maior do mundo e um dos mais populosos do mundo. Você tem um exemplo ação eficaz da Justiça Eleitoral. E a ela cabe discutir e debater essas questões”.

 

 

Com informações da CNN Brasil

Foto: Reprodução

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