O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), por intermédio do Procurador da República, Fernando Merloto Soava, e a empresa americana Acute Angling, com o seu representante Welington de Araújo Melo. O documento pede a interrupção do turismo de pesca esportiva no território reivindicado Arará, localizado em terras indígenas de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus).
Ainda de acordo com o TAC, a empresa teria que parar as atividades de pesca esportiva na região a partir do último dia 22, além de estabelecer outras condutas a serem ajustadas com indenizações e medidas compensatórias. Assinaram o documento em dezembro do ano passado o procurador da República, Fernando Merloto; os representantes da empresa Acute Angling, Welingto Melo e Banaias Waryeta; representante da Associação Aymara, Aroldo Warakatu Txunu, indígena da aldeia Nova Bacaba; e Ronaldo Meutxuna Kayaxwa, indígena da aldeia Santa Maria.
Pesca esportiva desde 2011
Desde de 2011 que indígenas da região de São Gabriel da Cachoeira acusam a empresa norte-americana Acute Angling de realizar turismo e pesca esportiva, durante dois meses, em terra demarcada sem autorização da comunidade, conforme matéria publicada à época.
A indignação dos indígenas é maior ainda porque, embora tenham sido flagrados no início deste mês em plena captura do tucunaré (espécie preferida da pesca esportiva), os organizadores da pesca esportiva foram considerados livres de infração pela Polícia Federal e ainda tiveram seus equipamentos liberados.
Confira o TAC do MPF
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro