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Ministros do STF irão julgar dia 8 de abril formato da eleição para mandato-tampão no Rio de Janeiro

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Na próxima quarta-feira, 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará as regras que irão ditar a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O ministro e presidente do Tribunal, Edson Fachin, foi quem marcou a sessão.

A decisão sobre como serão realizadas as eleições para escolher o governador será tomada pelos dez ministros do STF em um julgamento televisionado com debate e discussão.

O ministro Cristiano Zanin determinou na sexta-feira, 27, a suspensão das eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Rio até que o plenário analise o tema.

Zanin também interrompeu o julgamento que tratava do assunto no plenário virtual. Isso fará com que a análise seja reiniciada no plenário físico do tribunal. O ministro apontou uma possível contradição entre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou eleições indiretas, e o precedente do próprio STF.

Segundo esse entendimento, afirmou o ministro, quando a vacância decorre de causa eleitoral e há mais de seis meses restantes de mandato, a substituição deve ocorrer por eleição direta, com participação dos eleitores.

Zanin observou que, apesar da maioria já formada no plenário virtual sobre o mandato-tampão, o julgamento ainda não foi finalizado e poderá ter os votos revistos com o destaque. “Essa situação poderá viabilizar eventuais reajustes dos votos já proferidos”, afirmou.

A maioria dos ministros havia votado para garantir voto secreto em eleições indiretas e para manter o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.

O julgamento foi iniciado poucos dias após o TSE decidir pela cassação e inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do ex-vice, Thiago Pampolha, e do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Enquanto não há eleição para o mandato-tampão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está interinamente no cargo de governador.

 

Com informações de CNN Brasil

Saullo Vianna renova compromisso de mais investimentos no Alto Solimões ao participar de inaugurações na região

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O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) cumpriu, neste fim-de-semana, uma intensa agenda de trabalho na Região do Alto Solimões, sempre acompanhado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).

O foco foram os municípios Jutaí, Fonte Boa, Santo Antônio do Içá e Amaturá, onde o parlamentar participou de inaugurações e entregas, estreitando ainda mais o diálogo com a população dos municípios. 

“É assim, ouvindo muito, que usamos o nosso mandato para melhorar a vida das pessoas. Aqui, fazemos entregas concretas, como novas unidades de saúde e educação, estradas e apoio direto ao produtor rural. E não vamos parar por aí”, destacou Saullo Vianna, ao se comprometer com mais benefícios ao Alto Solimões. 

Nova UBS e equipamentos para Jutaí

 

Em Jutaí, Saullo Vianna e os senadores Omar e Eduardo foram recebidos com uma grande carreta. Na sequência, com lideranças locais, Vianna participou da inauguração UBS Idalina Lasmar, onde se comprometeu em destinar emendas parlamentares para aquisição de equipamentos de saúde.   

Com a prefeita de Jutaí, Mercedes Vargas e a vice Agatha Mendes, além do presidente Câmara Municipal, Edmundo Almeida, Saullo e comitiva se encontraram com agricultores e pescadores. “São categorias que fazem a economia do setor primário girar e que merecem todo o nosso apoio”, disse Vianna.  

Multidão recebe Saullo, Omar e Braga em Fonte Boa

Depois de uma entrevista no Podcast Pod-Q, com o comunicador Nilton Carlos, Saullo Vianna seguiu para Fonte Boa, onde foi recebido por uma multidão em carreata. 

A agenda de Vianna, Omar e Braga incluiu a inauguração da nova estrada de acesso ao aeroporto, que melhora a logística do município.

Avanços na Saúde e Educação em Santo Antônio do Içá

Uma carreata pelas ruas de Santo Antônio do Içá acompanhou Saullo Vianna e comitiva até o Ginásio Raimundo Rainey, para mais uma reunião de planejamento das próximas ações no município, junto com lideranças e comunitários. 

“Participamos também da inauguração de uma UBS. que conta com os serviços de Telessaúde e de atendimento odontológico. Além da entrega de lanchas, veúculos e da 1ª escola municipal de tempo integral Indígena”, disse, acrescentando que irá apoiar mais escolas deste modelo no Amazonas.  

Amaturá faz 45 anos

Já em Amaturá, Saullo Vianna esteve nas comemorações pelos 45 anos do município, que aconteceram durante o Festival da Mandioca. No local, foram realizadas ações voltadas ao fortalecimento do setor primário, com diálogo com produtores rurais e entrega de implementos agrícolas.

A agenda contemplou, ainda, uma passeata até a feira municipal para acompanhar as ruas recuperadas da cidade. No município, foram entregues a UBS Francisco Braga Dias e a UBS Fluvial Eraldina Corado, ampliando o acesso aos serviços básicos para comunidades mais afastadas.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Assessoria de imprensa

Moraes manda defesa de Bolsonaro explicar fala de Eduardo sobre suposto acesso a vídeo em rede social

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique uma postagem em que o filho dele, Eduardo Bolsonaro, afirma estar fazendo um vídeo para mostrar ao pai, preso em regime domiciliar.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos desde fevereiro, e responde a um processo judicial no Brasil por suspeita de tentativa de tentar influenciar o resultado do julgamento da trama golpista contra o ex-presidente.

Jair Bolsonaro está preso em casa desde a última sexta-feira, 27, após passar duas semanas internado em tratamento por conta de uma broncopneumonia. Quando Moraes converteu a prisão em regime domiciliar, ele determinou que o ex-presidente está sujeito a medidas cautelares. Entre elas, tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular e redes sociais.

No pedido de esclarecimentos desta segunda-feira, 30, Moraes cita trecho de uma participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana. O ex-deputado está morando nos EUA desde fevereiro do ano passado.

No vídeo, Eduardo aparece segurando o aparelho celular, e afirma que está gravando um vídeo para mostrar ao ex-presidente.

“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”, diz o ex-parlamentar.

Eduardo teve o mandato na Câmara cassado por faltas, após se mudar para o território norte-americano. Ele também responde a um processo judicial no Brasil suspeito de tentar influenciar e pressionar autoridades brasileiras sobre o julgamento da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro.

O ex-presidente foi sancionado com pena de 7 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado no país, na tentativa de se manter no poder apesar da derrota nas urnas, em 2022.É por conta deste processo que ele está detido, e teve a prisão convertida em domiciliar na semana passada.

O que diz a decisão

No documento desta segunda, Moraes destaca que Jair Bolsonaro teve regime domiciliar concedido mediante as seguintes regras:

  • proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
  • proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
  • proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Ou seja, caso Eduardo tenha de fato gravado um vídeo para comunicar-se com o pai, Jair Bolsonaro estaria infringindo essas medidas cautelares. Por isso, o ministro pediu esclarecimentos da defesa.

“Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, diz o ministro, no documento.

Eduardo é alvo de ação no STF

Eduardo Bolsonaro é alvo de uma ação pena no STF acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar é acusado de coação no curso do processo: crime que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, direcionada contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial. A pena é de um a quatro anos de prisão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo buscaram criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento do país, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe.

Eduardo Bolsonaro pode ser condenado ou absolvido. Se condenado, a pena de prisão será definida conforme a gravidade do crime. Também será aplicada uma multa. Se absolvido, o processo é arquivado. Em ambos os casos, cabe recurso.

 

Da Redação com informações de G1

Foto: Divulgação

Ex-prefeito de Manaquiri Jair Souto pode responder na Justiça por desmatamento ilegal

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Com base em acusações de desmatamento e queimadas em área rural sem a devida autorização dos órgãos ambientais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, ajuizou ação civil pública ambiental contra o ex-prefeito do município, Jair Aguiar Souto.

A ação tem como base o Inquérito Civil nº 170.2025.000048, instaurado para apurar a supressão irregular de vegetação nativa em imóvel localizado na Rodovia AM-354, KM 10. Durante a investigação, uma vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente constatou a degradação de aproximadamente 10 hectares de floresta amazônica, posteriormente destinados à atividade agrossilvipastoril, sem qualquer licenciamento ambiental ou autorização para supressão de vegetação (ASV).

Segundo o MP, além da irregularidade ambiental, a conduta ganha maior gravidade pelo fato de o requerido ter exercido o cargo de chefe do Poder Executivo municipal, posição que exige observância rigorosa das normas legais, inclusive as de proteção ambiental.

Na ação, o Ministério Público requer:

  • Recuperação integral da área degradada, por meio da apresentação de projeto de recuperação de área degradada (Prad);
  • Proibição de utilização da área até sua regeneração;
  • Bloqueio de bens para assegurar o ressarcimento dos danos;
  • Condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos.

De acordo com o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pelo caso, a responsabilização deve ser ainda mais rigorosa quando envolve agentes públicos.

“Quando se trata de alguém que exerceu função pública, a exigência de respeito à legalidade é ainda maior. O desmatamento ilegal, sobretudo nessas circunstâncias, representa não apenas uma agressão ao meio ambiente, mas também um grave desrespeito aos deveres institucionais”, afirmou.

O membro do MP destacou, ainda, que a atuação do órgão busca garantir que práticas ilícitas não sejam economicamente vantajosas.

“A responsabilização tem também um caráter pedagógico. É fundamental que a degradação ambiental deixe de ser vista como um meio fácil de exploração econômica, especialmente na região amazônica”, acrescentou.

O MPAM informou que o requerido poderá, caso manifeste interesse, aderir a um termo de ajustamento de conduta (TAC), nos termos do projeto Amazônia Protege, com vistas à reparação integral do dano ambiental.

 

Da Redação, com informações do MPAM
Foto: Divulgação 

 

Com Alckmin, CAS abre 2026 com pauta recorde de R$ 1,1 bilhão em novos investimentos

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A 322ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) será realizada nesta segunda-feira,  às 9h (horário de Manaus), no auditório da Autarquia. Os 83 projetos em pauta totalizam investimentos estimados em R$ 1,17 bilhão, com faturamento projetado de R$ 7,29 bilhões e potencial de geração de 2.880 novos postos de trabalho.

A primeira reunião do CAS de 2026 será presidida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e contará com a presença do superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, além de conselheiros, autoridades políticas e representantes de entidades de classe. Os 83 projetos industriais, entre comunicações e proposições com recomendação de aprovação, configuram um dos maiores volumes de processos submetidos ao colegiado em um único intervalo entre reuniões.

Entre os destaques, 38 projetos de implantação de novos empreendimentos industriais e de serviços, com previsão de R$ 726,57 milhões em investimentos, faturamento estimado em R$ 2,82 bilhões e geração de 1.931 empregos. Também serão apresentados aos conselheiros 45 projetos de diversificação e ampliação produtiva, que somam R$ 449,56 milhões em investimentos, faturamento estimado em R$ 4,47 bilhões e criação de 949 novos postos de trabalho.

O subsetor eletrônico concentra o maior destaque da pauta, com previsão de 738 novos empregos e investimentos superiores a R$ 105 milhões. A reunião também incluirá a comunicação de 64 projetos industriais aprovados por delegação de competência, nos termos da Resolução CAS nº 205/2021, com expectativa de R$ 643,8 milhões em investimentos e geração de 1.753 empregos.

Dentre eles, o projeto de implantação da empresa Altatronic Industrial do Brasil, para produção de placa de circuito impresso montada (exceto de uso em informática), que prevê a geração de 379 postos de trabalho e R$ 37,52 milhões em investimento. Outro projeto relevante foi o de diversificação da empresa Etor Pneus, para produção de câmara de ar para pneumático de bicicleta e câmara de ar para pneumático de motocicleta que prevê a geração de 158 novos postos de trabalho e R$ 25,54 milhões em investimento.

Entre as 19 proposições de projetos submetidos à deliberação dos conselheiros, o da empresa NT Industria e Comércio de Panificação de implantação para produção de produtos de panificação, com previsão de inves1mentos de R$ 34,47 milhões e geração de 269 novos postos de trabalho. Outro projeto relevante é o da Tecmar Transportes de implantação para prestação de serviço de armazenagem, de manuseios de cargas e de
transporte rodoviário de cargas, com previsão de investimentos de R$ 88,93 milhões e geração de 85 novos postos de trabalho.

Na ordem do dia, os conselheiros apreciarão 32 proposições, que abrangem temas como: atualização normativa sobre a destinação de áreas do Distrito Industrial de Manaus e matérias administrativas, incluindo o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) 2026. Também será comunicada a conclusão da análise de 523 Relatórios Demonstrativos de Acompanhamento de Projetos (RDAP), referentes ao ano-base 2023.

Continuidade

Para o superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, a reunião evidencia a continuidade do ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de empregos na região. “Os números desta reunião demonstram a confiança do setor produtivo no modelo Zona Franca de Manaus. Estamos avançando com projetos que ampliam a base industrial, estimulam a inovação e fortalecem a geração de oportunidades para a população da Amazônia”, destacou.

 

Da Redação com informações da Suframa

Foto: Divulgação

TCU condena Prefeitura de Anamã por irregularidades em compra milionária de UBS Fluvial

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O Tribunal de Contas da União (TCU) averiguou irregularidades e julgou as contas dos gestores como irregulares devido à compra de uma Unidade Básica de Saúde Fluvial realizada pela Prefeitura de Anamã (a 161 quilômetros de Manaus).

Segundo consta no acórdão n.º 1415/2026 do TCU, o caso refere-se a uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), que verificou a não comprovação da aplicação regular dos recursos repassados pela União, por meio de um convênio que possibilitava a aquisição dessa unidade fluvial.

Os responsáveis Francisco Nunes Bastos, Jecimar Pinheiro Matos e Raimundo Pinheiro da Silva foram condenados, solidariamente, ao pagamento do débito de R$ 1.799.476,00, referente à data de 31 de dezembro de 2015. Outros dois valores, referentes ao dia 30 de julho de 2019, no montante de R$156.877,55 e R$470.632,65, também devem ser pagos, no prazo de até 15 dias.

Foi aplicada multa individual a cada um dos três citados no valor de R$ 100 mil, que deve ser pago no prazo de 15 dias. O TCU determinou a ciência de deliberação à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para adoção de providências cabíveis, e ao Ministério da Saúde.

Confira a decisão do TCU:

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Em Presidente Figueiredo, Saullo Vianna se compromete em reforçar apoio ao setor primário do município

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O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) esteve em Presidente Figueiredo ao lado de produtores rurais, reforçando sua presença no interior e o compromisso de apoiar por meio de recursos quem vive da terra.

Durante a agenda, visitou comunidades onde a agricultura familiar, especialmente a cultura do café, tem garantido renda e sustento a muitas famílias. E se comprometeu em direcionar emendas parlamentares os produtores para aquisição de equipamentos.

O parlamentar do Amazonas esteve nas comunidades do quilômetro 180 da BR-174, e no quilômetro 37 da estrada de Balbina, que já abastece Manaus e o estado de Roraima com sua produção.

A agenda foi acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Limão, dos vereadores do município, Raimundinho Assis Arruda, Haroldo Bittar, Irene Maria, além de Zandem Ferreira e de outros correligionários.

Nestas comunidades, o parlamentar amazonense acompanhou de perto a realidade de produtores que começaram com pouco investimento e hoje transformam o trabalho no campo em fonte de renda e oportunidade.

Para Saullo Vianna, valorizar o homem do campo é essencial para o desenvolvimento do Amazonas. “É no interior que está a força da nossa gente. O café, um dos produtos mais consumidos no mundo, também nasce aqui, pelas mãos dos nossos produtores”, afirmou.

 

Com informações da assessoria de comunicação

Bosco Saraiva filia-se ao PSD em ato no Morro da Liberdade com presença de Omar Aziz

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O ex-superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, filiou-se ao PSD em evento realizado na noite desta sexta-feira, 27, na escola de samba Reino Unido da Liberdade, no Morro da Liberdade. O ato contou com a presença do pré-candidato ao Governo do Amazonas e presidente da sigla, senador Omar Aziz e lideranças políticas. 

A escolha do local é estratégica, uma vez que o bairro e a escola de samba são redutos históricos e berço político de Bosco Saraiva, onde ele mantém uma base sólida de apoiadores há décadas. 

“Muito obrigado a vocês que vieram aqui prestigiar a minha filiação àquele que será o último partido que eu vou permanecer na história política, na minha história do meu tempo”, disse Bosco durante o evento de filiação.

Em suas redes sociais, Bosco reiterou que está integrado ao projeto do partido e que sua filiação é a continuidade de uma caminhada política. “Chego para somar em um projeto que acredita no desenvolvimento, na oportunidade e, principalmente, nas pessoas. Seguimos firmes, com fé e determinação, para continuar lutando por quem mais precisa”, escreveu. 

O político deve concorrer a uma das vagas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Rperodução

Entenda como Rio de Janeiro pode ter 4 governadores em apenas 1 mês

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A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de anular a votação que elegeu Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa (Alerj) voltou a embaralhar a linha sucessória do governo fluminense.

Sucessão em colapso

O Rio de Janeiro assistiu à linha sucessória do governo ruir ao longo dos últimos meses. Em maio de 2025, o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

A saída abriu a primeira lacuna na cadeia de substituição de Castro. Sem vice, o posto seguinte passou a ser ocupado pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

A situação, porém, também se desfez: em dezembro, por decisão do ministro  Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado do cargo e impedido de assumir o governo.

Com isso, a responsabilidade recaiu sobre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que assumiu interinamente o comando do estado na última terça-feira,24, após a renúncia de Cláudio Castro.

No ato seguinte, eleito presidente da Alerj, Ruas poderia assumir como governador interino. Mas a Justiça anulou a votação. Couto, então, segue governador interino.

Quando for confirmado o novo presidente da Assembleia, o parlamentar ficará apto a ocupar o governo interino — o terceiro.

Em paralelo, o Rio também deve passar por uma eleição indireta para escolher um governador para concluir o mandato de Castro. Poderá ser o quarto governador fluminense em pouco tempo

Douglas Ruas havia sido eleito na quinta, em uma sessão extraordinária convocada pela presidência interina da Casa. A vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Magalhães, no entanto, invalidou o pleito, devolveu o comando da Alerj a Guilherme Delaroli (PL), que era vice-presidente da Casa, e determinou que a Assembleia aguarde a substituição de Rodrigo Bacellar (União), deputado cassado pelo TSE, antes de realizar uma nova eleição.

A decisão interrompeu uma tentativa de recompor a linha sucessória do estado. Caso assumisse a presidência da Alerj, Ruas passaria a ocupar o posto seguinte na ordem de substituição do governador e poderia assumir interinamente o Palácio Guanabara após a renúncia de Cláudio Castro — cenário que levaria o Rio ao terceiro governador em poucos dias.

Classificado pelo próprio Douglas Ruas como um momento de “excepcionalidade jamais visto”, o cenário no Rio de Janeiro está longe de se estabilizar. A renúncia de Cláudio Castro obriga o estado a realizar eleições indiretas — com votação restrita aos deputados estaduais — para definir o nome que assumirá um mandato-tampão até a posse do eleito em outubro.

A tentativa de eleger o “terceiro” governador

Tentando evitar vácuo de poder, parlamentares da base de Castro articularam para antecipar a troca no comando da Alerj e, assim, restabelecer a linha sucessória. A estratégia era simples: eleger um novo presidente da Casa que pudesse assumir o governo interinamente.

Em uma sessão esvaziada e marcada por protestos da oposição, os deputados elegeram Douglas Ruas — pré-candidato ao governo — para substituir Bacellar. Com isso, ele herdaria o comando do estado até a realização de uma eleição indireta, na qual os parlamentares escolheriam um nome para o mandato-tampão até o fim do ano.

Se a operação tivesse sido mantida, Ruas seria o terceiro nome a governar o Rio em poucos dias. A decisão do TJRJ, porém, travou o plano.

A desembargadora Suely Magalhães determinou que a Alerj aguarde os trâmites no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a troca de Rodrigo Bacellar.

Na decisão que cassou o mandato de Bacellar, o TSE determinou a exclusão dos votos do parlamentar e a retotalização, o que pode levar a mudanças em outras cadeiras da Alerj. O procedimento está marcado para a próxima terça-feira, 31.

O presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli, afirmou que a Casa não deve recorrer contra a decisão do TJ. Ele sinalizou que a nova eleição para o comando da Assembleia será realizada após a atualização das cadeiras. “Votaremos em breve”, disse.

Parlamentares avaliam que, mesmo com novo pleito, Douglas Ruas segue como favorito.

Quarto governador?

A definição do novo presidente da Alerj é peça-chave para o próximo capítulo da disputa pelo comando do Rio de Janeiro. Quem assumir o comando da Assembleia passará a ocupar a linha sucessória e deverá substituir Ricardo Couto no governo interino.

O novo comandante da Alerj ficará à frente do estado até a realização da eleição indireta, prevista para abril, quando os deputados estaduais escolherão o governador que cumprirá o restante do mandato de Cláudio Castro. As regras do pleito ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o eleito na disputa indireta não seja o futuro presidente da Alerj, o Rio de Janeiro poderá ter um quarto governador em um intervalo de poucas semanas.

Aliados de Douglas Ruas defendem que ele assuma a presidência da Assembleia, chegue ao comando interino do estado e dispute o mandato-tampão. Nesse cenário, ele governaria o Rio antes da eleição indireta e poderia tentar permanecer no cargo até o fim do ano, além de concorrer nas eleições de outubro — considerado o desfecho ideal por seu grupo político.

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Agência Brasil

Partidos acionam STF contra norma do TSE sobre suspensão de órgãos partidários

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O Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Solidariedade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suspensão de anotação de órgão partidário em razão da não prestação de contas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7947 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

A anotação é o registro formal, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos órgãos de direção partidária estaduais e municipais. Esse registro é indispensável para que o órgão funcione plenamente, podendo participar de eleições, receber recursos financeiros e atuar sem restrições administrativas.

Na ação, as agremiações partidárias contestam artigos da Resolução TSE 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, incluídos pela Resolução TSE 23.662/2021. A alegação é de que o TSE teria criado, por meio de resolução, uma nova consequência para a não prestação de contas (a suspensão da anotação) que, na prática, impediria a participação da sigla nas eleições naquele estado ou município.

Segundo os partidos, a legislação vigente veda a suspensão do registro ou da anotação de órgãos de direção em razão da desaprovação das contas e prevê como única sanção a interrupção de novas cotas do Fundo Partidário.

Nesse sentido, as legendas pedem a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da norma por usurpação da competência do Congresso Nacional para legislar sobre direito eleitoral e violação a princípios como soberania popular, pluralismo político e autonomia partidária.

Da Redação, com informações do STF
Foto: Divulgação