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Entenda como Rio de Janeiro pode ter 4 governadores em apenas 1 mês

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A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) de anular a votação que elegeu Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa (Alerj) voltou a embaralhar a linha sucessória do governo fluminense.

Sucessão em colapso

O Rio de Janeiro assistiu à linha sucessória do governo ruir ao longo dos últimos meses. Em maio de 2025, o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

A saída abriu a primeira lacuna na cadeia de substituição de Castro. Sem vice, o posto seguinte passou a ser ocupado pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

A situação, porém, também se desfez: em dezembro, por decisão do ministro  Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado do cargo e impedido de assumir o governo.

Com isso, a responsabilidade recaiu sobre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que assumiu interinamente o comando do estado na última terça-feira,24, após a renúncia de Cláudio Castro.

No ato seguinte, eleito presidente da Alerj, Ruas poderia assumir como governador interino. Mas a Justiça anulou a votação. Couto, então, segue governador interino.

Quando for confirmado o novo presidente da Assembleia, o parlamentar ficará apto a ocupar o governo interino — o terceiro.

Em paralelo, o Rio também deve passar por uma eleição indireta para escolher um governador para concluir o mandato de Castro. Poderá ser o quarto governador fluminense em pouco tempo

Douglas Ruas havia sido eleito na quinta, em uma sessão extraordinária convocada pela presidência interina da Casa. A vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Magalhães, no entanto, invalidou o pleito, devolveu o comando da Alerj a Guilherme Delaroli (PL), que era vice-presidente da Casa, e determinou que a Assembleia aguarde a substituição de Rodrigo Bacellar (União), deputado cassado pelo TSE, antes de realizar uma nova eleição.

A decisão interrompeu uma tentativa de recompor a linha sucessória do estado. Caso assumisse a presidência da Alerj, Ruas passaria a ocupar o posto seguinte na ordem de substituição do governador e poderia assumir interinamente o Palácio Guanabara após a renúncia de Cláudio Castro — cenário que levaria o Rio ao terceiro governador em poucos dias.

Classificado pelo próprio Douglas Ruas como um momento de “excepcionalidade jamais visto”, o cenário no Rio de Janeiro está longe de se estabilizar. A renúncia de Cláudio Castro obriga o estado a realizar eleições indiretas — com votação restrita aos deputados estaduais — para definir o nome que assumirá um mandato-tampão até a posse do eleito em outubro.

A tentativa de eleger o “terceiro” governador

Tentando evitar vácuo de poder, parlamentares da base de Castro articularam para antecipar a troca no comando da Alerj e, assim, restabelecer a linha sucessória. A estratégia era simples: eleger um novo presidente da Casa que pudesse assumir o governo interinamente.

Em uma sessão esvaziada e marcada por protestos da oposição, os deputados elegeram Douglas Ruas — pré-candidato ao governo — para substituir Bacellar. Com isso, ele herdaria o comando do estado até a realização de uma eleição indireta, na qual os parlamentares escolheriam um nome para o mandato-tampão até o fim do ano.

Se a operação tivesse sido mantida, Ruas seria o terceiro nome a governar o Rio em poucos dias. A decisão do TJRJ, porém, travou o plano.

A desembargadora Suely Magalhães determinou que a Alerj aguarde os trâmites no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a troca de Rodrigo Bacellar.

Na decisão que cassou o mandato de Bacellar, o TSE determinou a exclusão dos votos do parlamentar e a retotalização, o que pode levar a mudanças em outras cadeiras da Alerj. O procedimento está marcado para a próxima terça-feira, 31.

O presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli, afirmou que a Casa não deve recorrer contra a decisão do TJ. Ele sinalizou que a nova eleição para o comando da Assembleia será realizada após a atualização das cadeiras. “Votaremos em breve”, disse.

Parlamentares avaliam que, mesmo com novo pleito, Douglas Ruas segue como favorito.

Quarto governador?

A definição do novo presidente da Alerj é peça-chave para o próximo capítulo da disputa pelo comando do Rio de Janeiro. Quem assumir o comando da Assembleia passará a ocupar a linha sucessória e deverá substituir Ricardo Couto no governo interino.

O novo comandante da Alerj ficará à frente do estado até a realização da eleição indireta, prevista para abril, quando os deputados estaduais escolherão o governador que cumprirá o restante do mandato de Cláudio Castro. As regras do pleito ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o eleito na disputa indireta não seja o futuro presidente da Alerj, o Rio de Janeiro poderá ter um quarto governador em um intervalo de poucas semanas.

Aliados de Douglas Ruas defendem que ele assuma a presidência da Assembleia, chegue ao comando interino do estado e dispute o mandato-tampão. Nesse cenário, ele governaria o Rio antes da eleição indireta e poderia tentar permanecer no cargo até o fim do ano, além de concorrer nas eleições de outubro — considerado o desfecho ideal por seu grupo político.

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Agência Brasil

Partidos acionam STF contra norma do TSE sobre suspensão de órgãos partidários

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O Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Solidariedade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos de norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre suspensão de anotação de órgão partidário em razão da não prestação de contas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7947 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

A anotação é o registro formal, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos órgãos de direção partidária estaduais e municipais. Esse registro é indispensável para que o órgão funcione plenamente, podendo participar de eleições, receber recursos financeiros e atuar sem restrições administrativas.

Na ação, as agremiações partidárias contestam artigos da Resolução TSE 23.571/2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, incluídos pela Resolução TSE 23.662/2021. A alegação é de que o TSE teria criado, por meio de resolução, uma nova consequência para a não prestação de contas (a suspensão da anotação) que, na prática, impediria a participação da sigla nas eleições naquele estado ou município.

Segundo os partidos, a legislação vigente veda a suspensão do registro ou da anotação de órgãos de direção em razão da desaprovação das contas e prevê como única sanção a interrupção de novas cotas do Fundo Partidário.

Nesse sentido, as legendas pedem a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da norma por usurpação da competência do Congresso Nacional para legislar sobre direito eleitoral e violação a princípios como soberania popular, pluralismo político e autonomia partidária.

Da Redação, com informações do STF
Foto: Divulgação

RR: Crise na UERR faz estudantes e docentes marcarem protesto em Boa Vista

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Na Universidade Estadual de Roraima (UERR), estudantes e docentes marcaram um protesto para a terça-feira, 31, para cobrar das autoridades que solucionem os problemas estruturais e as crises que a instituição vem passando.

O ato será realizado às 9h da manhã, e às 11h está prevista a entrega de uma carta aberta e um relatório à Casa Legislativa, ao Governo do Estado e à Reitoria da UERR. O relatório reúne um diagnóstico da situação da universidade e aponta problemas que se arrastam há anos.

Os estudantes apontam dificuldades na assistência estudantil, ausência de restaurante universitário e espaços de convivência. Outro ponto levantado é o impacto de investigações sobre possíveis irregularidades administrativas, que afetam a credibilidade da instituição.

Para o presidente do Sindicato dos Docentes da UERR (SINDUERR), Francisco Rafael Leidens, o ato é um alerta sobre o futuro da universidade. “A UERR não pode encolher enquanto o estado cresce. Existe demanda, existem profissionais qualificados. O que falta é decisão para fazer a universidade chegar onde as pessoas estão”, afirmou.

A mobilização também é defendida pelos estudantes. Conforme o presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia, Lucius Oliveira, os problemas deixaram de ser pontuais. “Não é uma situação isolada. São várias dificuldades que afetam quem estuda e quem ensina. A gente quer condições básicas para permanecer na universidade e concluir o curso com dignidade”, afirmou.

Vale ressaltar que nesta sexta-feira, 27, o governador Antonio Denarium (PP) deixa o Palácio Senador Hélio Campos e passa a faixa para o vice Edilson Damião (União). A solenidade oficial começa na Assembleia Legislativa, onde o Denarium renuncia ao cargo e Damião é empossado pelo presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio. Depois, eles seguem para a esplanada do Palácio, onde haverá discursos e, provavelmente, o anúncio do novo secretariado.

O governador Denarium, mesmo não tendo cumprido o papel nos seus 8 anos de mandatos, busca uma vaga no Senado para se perpetuar com seus benefícios políticos.

 

Com informações de Roraima em Tempo

Foto: Divulgação Ascom UERR

Bolsonaro: Entre o repouso e a disputa Michelle vs. Flávio

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Com a alta médica assinada nesta sexta-feira, 27, Jair Bolsonaro deixa o ambiente hospitalar, mas o “remédio” prescrito por Michelle Bolsonaro para 2026 tem um sabor amargo para o filho “01”, Flávio Bolsonaro. A movimentação da ex-primeira-dama em favor do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) coloca em xeque as pretensões do clã original e escancara uma rachadura no seio da família, onde a lealdade ao projeto de poder parece atropelar os laços de sangue.

Nos bastidores de Brasília, a guerra fria entre madrasta e enteado não é mais segredo. Enquanto Michelle se consolida como a peça-chave na articulação com o centro e a direita moderada, Flávio observa seu espaço ser ameaçado pela predileção de Tarcísio. A disputa revela uma Michelle estrategista, que não hesita em escantear os filhos do capitão para garantir o protagonismo de seu próprio grupo político.

A transição de Bolsonaro para a prisão domiciliar, longe de significar um período de calmaria, deve acelerar esse processo de desgaste. O confinamento em casa impõe novos e incertos rumos para a disputa presidencial, transformando a residência da família em um quartel-general onde o silêncio do ex-presidente será preenchido pelo barulho das ambições de quem deseja herdar o seu espólio. No jogo de xadrez da direita, o xeque-mate pode vir de dentro de casa.

 

Da Redação

Divulgação de médico como ‘cirurgião geral’ sem registro leva MP a cobrar medidas da Prefeitura de Barreirinha

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 O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao Município de Barreirinha para que adote medidas destinadas a garantir a correta identificação e divulgação das qualificações de médicos que atuam na rede pública municipal de saúde. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima e é baseada em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

De acordo com o MP, durante a investigação foi constatada a divulgação institucional de um profissional médico como “cirurgião geral”, embora não houvesse registro dessa especialidade no Conselho Regional de Medicina (CRM). Apesar da situação não ter configurado justa causa para persecução penal, o órgão ministerial entendeu que houve impropriedade de natureza ético-administrativa, o que motivou a adoção de medidas preventivas e fiscalizatórias.

O documento destaca que a correta identificação dos profissionais e a correspondência entre títulos divulgados e registros efetivos são medidas essenciais para garantir transparência administrativa e preservar a confiança da população nos serviços públicos de saúde. Além disso, o Código de Ética Médica proíbe que médicos anunciem especialidades ou títulos científicos que não possam comprovar ou que não estejam registrados no CRM.

Entre as providências recomendadas, o Ministério Público orienta que a Secretaria Municipal de Saúde e das unidades de saúde não divulgue especialidades médicas sem comprovação documental e registro no CRM. Também deverá garantir que toda publicidade institucional, incluindo sites, redes sociais, cartazes, escalas de serviço e identificações funcionais reflita exatamente a qualificação formal registrada de cada profissional.

Outra determinação é que, antes da divulgação institucional de qualquer médico vinculado ao município, seja realizada conferência administrativa do registro profissional e das especialidades registradas no Conselho Regional de Medicina, mantendo-se arquivada a documentação comprobatória. O MP também recomenda a criação de rotinas internas de controle e revisão periódica de materiais institucionais para corrigir ou excluir informações indevidas sobre especialidades médicas.

O município deverá ainda orientar formalmente todos os médicos vinculados ao serviço público municipal para que não se apresentem ou permitam divulgação pública como especialistas em áreas para as quais não possuam registro. Além disso, contratos, portarias e demais atos administrativos deverão indicar com clareza as funções atribuídas aos profissionais, observando a compatibilidade com suas qualificações formalmente comprovadas.

A Prefeitura de Barreirinha terá prazo de 30 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para cumprir a recomendação. Entre as informações solicitadas estão a relação atualizada dos médicos vinculados ao município, com número de inscrição no CRM, especialidades registradas, unidade de lotação e funções exercidas, além de cópias de eventuais atos administrativos editados para adequação das práticas institucionais.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MP pode adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive ações por improbidade administrativa, caso fique demonstrado dolo ou má-fé na manutenção de irregularidades.

Da Redação
Foto: Divulgação

Veja quais argumentos levaram o STF a derrubar decisão que prorrogava a CPMI do INSS

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, rejeitou a prorrogação da CPI Mista do INSS, nesta quinta-feira, 26. Por 8 votos a 2, foi derrubada a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso.

Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino. Seguiram nesta linha os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin.

O relator da ação, ministro André Mendonça, votou para manter sua decisão individual. Foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Entre os que votaram para rejeitar a ampliação da CPI Mista, um dos principais argumentos é de que o tema é uma questão interna do Congresso Nacional, assim, não caberia intervenção da Justiça.

Ficou entendido que não se encaixa a prorrogação da comissão, sendo esse um direito das minorias parlamentares do Congresso. Para o relator, ministro André Mendonça, se a comissão cumpre os requisitos, o procedimento tem “caráter mandatório”, ou seja, não cabe uma avaliação sobre o tema do presidente do Congresso.

Os ministros analisaram uma decisão do ministro André Mendonça, que deu prazo de 48 horas para que o Congresso realizasse a leitura do requerimento da comissão, um procedimento que viabiliza a extensão do prazo. Se isso não fosse feito, a comissão poderia continuar seus trabalhos.

Mendonça atendeu a um pedido de parlamentares que integram a comissão. Eles apresentaram uma ação à Corte apontando que teria ocorrido uma omissão da Mesa Diretora do Congresso e de seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo o grupo, a cúpula do Legislativo não teria processado a tramitação do requerimento de prorrogação do colegiado: eles pontuaram que não foi feita a leitura do pedido, uma exigência necessária à prorrogação.

 

Com informações G1

Após ter alta, Bolsonaro deixa hospital e vai para prisão domiciliar

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira, 27, após quase duas semanas de internação devido a um quadro de broncopneumonia bacteriana.

Bolsonaro não voltará para a Papudinha, onde cumpria a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golísta. Ele seguiu para sua residência no condomínio Solar de Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar, por um prazo inicial de 90 dias, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o médico Brasil Caiado, logo após a alta, Bolsonaro deixou o hospital, acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo informou o Metrópoles, na coluna da Mirelle Pinheiro, Bolsonaro terá uma tornozeleleira eletrônica instalada já na chegada dele em casa, por determinação de Moraes.

Prisão domiciliar

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, na última segunda-feira, 23,  favoravelmente ao pedido solicitado pela defesa de Bolsonaro, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária pelo prazo inicial de 90 dias.

Ao conceder o benefício a Bolsonaro, Moraes impôs uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.

 

Com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

 

PF faz operação em 11 estados e no DF por preços abusivos de combustíveis

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A Polícia Federal (PF) faz nesta sexta-feira, 27, uma grande operação sobre a investigação de aumento abusivo nos preços de combustíveis no Brasil.

A operação “Vem Diesel” cumpre medidas em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal em postos de combustíveis e distribuidoras.

A ação é um trabalho da Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, composta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Polícia Federal (PF). 

As medidas visam identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais condutas abusivas que possam acarretar prejuízos ao consumidor.

Possíveis irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização, que indiquem crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo, serão encaminhadas à Polícia Federal para a devida apuração de autoria e materialidade delitiva.

Nas semanas anteriores, os órgãos fizeram fiscalização em postos de Brasília e São Paulo para apurar o aumento e se era abusivo. Refinarias e distribuidoras foram fiscalizadas, bem como o material colhido. Alguns postos foram interditados.

 

 

Da Redação com informações de CNN Brasil e Polícia Federal 

Foto: Divulgação/Arquivo

Prefeitura de Itamarati deve esclarecer supostas irregularidades em licitações ao TCE-AM

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A Prefeitura de Itamarati (a 983 quilômetros de Manaus) teve o certame suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por conta de irregularidades no procedimento licitatório de nº 002/2026, 003/2026, 004/2026, 005/2026 e 006/2026.

Segundo apresentado nos autos de Representação com pedido de medida cautelar, houve falhas na condução da licitação. A empresa que interpôs a medida cautelar foi a L R V M Construção e Instalações Ltda.

O pedido de representação foi admitido por meio do despacho de nº 424/2026-GP, pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues. O relator do caso é o auditor Luiz Henrique Pereira Mendes.

O TCE-AM reitera que a representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário.

Confira o despacho do TCE-AM;

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Macelly Veras dá início à obra da maior UBS de Maués e amplia acesso à saúde

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A prefeita Macelly Veras acompanhou, nesta quinta-feira (26/3), o início das obras da maior Unidade Básica de Saúde (UBS) já construída em Maués. Localizada no bairro Senador II, a unidade de porte IV vai fortalecer a atenção primária e ampliar o acesso aos serviços de saúde para moradores dos bairros Senador José Esteves I e II e Nova Esperança.

Com mais de 600 m² de área construída, a UBS contará com estrutura moderna e completa: serão 10 consultórios, três farmácias e 13 salas destinadas a atendimentos e procedimentos. O projeto prevê ainda a implantação de duas equipes de Saúde da Família, garantindo atendimento contínuo, humanizado e resolutivo.

A unidade oferecerá consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, além de acompanhamento em programas de saúde da criança, do adolescente, da mulher e do homem. Também estarão disponíveis serviços como exames de ultrassonografia, testes rápidos, vacinação, visitas domiciliares e encaminhamentos para a rede de atenção à saúde.

A obra é realizada em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade, com recursos do Governo Federal.

Durante a visita, a prefeita destacou o impacto da obra para o município.

“Estamos iniciando a construção da maior UBS de Maués, aqui no bairro Senador II. É uma obra que vai gerar emprego, movimentar a economia e, principalmente, garantir mais acesso à saúde de qualidade para a nossa população”, afirmou.

A nova UBS reforça o compromisso da gestão Macelly Veras com a ampliação da rede de saúde e a melhoria contínua da atenção básica, promovendo mais qualidade de vida e fortalecendo o cuidado com as famílias de Maués.

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação