Possíveis irregularidades na gestão de saúde pública em Humaitá serão investigadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O procedimento, assinado pelo Promotor de Justiça, Weslei Machado, foi publicado no Diário Oficial do último dia 23 de março.
A investigação tem como foco denúncias de que uma prestadora de serviços estaria exercendo funções de chefia e coordenação dentro da Secretaria Municipal de Saúde, sem ocupar cargo público efetivo ou comissionado, o que contraria a Constituição Federal.
Segundo o despacho, documentos e depoimentos apontam que Francielle Simpson Santiago teria passado a exercer poderes de comando sobre servidores e unidades da rede pública municipal, mesmo sem possuir investidura funcional adequada para o exercício dessas atribuições.
De acordo com o promotor, a situação, se confirmada, pode representar uma grave distorção no funcionamento da administração pública. “O que os documentos apontam, em tese, não é mero detalhe burocrático. É algo bem mais grave: a possível captura informal de funções públicas estratégicas por pessoa alheia ao regime jurídico próprio da administração”, escreveu no documento.
Reuniões na casa do prefeito
Outro ponto considerado preocupante pelo Ministério Público é a denúncia de que reuniões e deliberações sobre a gestão da saúde municipal teriam ocorrido na residência particular do prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento, mais conhecido como Dedei Lobo(UB).
Segundo o promotor, a transferência de discussões administrativas do ambiente institucional da Secretaria de Saúde para um espaço privado pode indicar confusão entre o interesse público e o privado.
“A essa altura, convém lembrar o óbvio, justamente porque o óbvio parece ter sido esquecido: assuntos públicos devem ser tratados em ambientes públicos, institucionais e oficialmente identificáveis e não na intimidade doméstica de agente político. […] A Administração Pública não é sala de estar de ninguém”, pontuou no despacho.
Possível acumulação irregular de funções
O Ministério Público também investiga a possível acumulação irregular de funções remuneradas ligadas ao poder público por parte de Francielle Simpson Santiago. Segundo a denúncia, ela teria atuado simultaneamente em atividades relacionadas à rede municipal de saúde e à CASAI (Casa de Saúde Indígena).
Caso seja confirmada a ocupação simultânea de dois cargos, a situação pode ser classificado como irregularidade administrativa.
Humilhação e intimidação contra profissionais
Além das possíveis irregularidades administrativas, o despacho também reúne relatos de profissionais da saúde que teriam sido submetidas a constrangimentos e humilhações no ambiente de trabalho.
Depoimentos indicam que médicas e dentistas da rede municipal teriam sido alvo de desqualificação profissional, cobranças vexatórias, intimidações e perseguição funcional.
Uma das médicas mencionadas no documento relata ter sofrido constrangimentos reiterados no ambiente de trabalho, já uma dentista afirma que seu trabalho teria sido publicamente desqualificado, o que teria afetado sua reputação profissional.
Segundo o Ministério Público, há ainda a suspeita de que duas profissionais teriam sido realocadas após procurarem o órgão para denunciar os abusos, o que pode indicar possível retaliação administrativa.
“Em termos simples: as profissionais denunciam abusos e, logo em seguida, são removidas. A cronologia dos fatos fala por si e impõe apuração rigorosa quanto à possível utilização da máquina administrativa para perseguir quem ousou denunciar. […] O serviço público não é feudo pessoal. A chefia pública não é domínio informal”, destacou o promotor.
Possíveis crimes e irregularidades
Diante das denúncias apresentadas, o Ministério Público determinou a apuração de uma série de possíveis irregularidades, entre elas:
- exercício irregular de função pública de chefia ou coordenação;
- violação aos princípios da administração pública;
- possível assédio moral institucional;
- possível violência psicológica contra mulheres no ambiente de trabalho;
- crimes contra a honra;
- possível perseguição funcional;
- ameaça contra usuária do sistema público de saúde.
Também foi determinada a remessa de cópias do procedimento à Polícia Civil, para eventual investigação criminal, e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), diante da suspeita de irregularidades administrativas e possíveis impactos sobre o uso de recursos públicos.
Esclarecimentos
O promotor determinou ainda o envio de ofícios à Prefeitura de Humaitá e à Secretaria Municipal de Saúde, que terão 10 dias úteis para informar, entre outros pontos:
- qual o vínculo jurídico de Francielle Simpson Santiago com a administração municipal;
- se ela ocupa cargo efetivo, comissionado ou contrato de prestação de serviços;
- quais atos administrativos autorizaram eventual exercício de funções de chefia;
- as razões formais para a relotação das profissionais que denunciaram os fatos;
- se o prefeito teve conhecimento das denúncias e quais providências foram adotadas.
Após o recebimento das respostas, o MP vai definir as medidas que devem ser adotadas.
Da Redação
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