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TJAM destaca unidades por cumprimento de metas

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, na manhã desta segunda-feira, 16, a solenidade de entrega do “Prêmio Justiça de Qualidade TJAM 2024”, que destacou 170 unidades judiciais pelo cumprimento das Metas a elas vinculadas, conforme os indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio é conferido nas categorias Excelência, Diamante, Ouro, Prata e Bronze e a cerimônia aconteceu no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes.

O evento foi conduzido pela presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge, que registrou o agradecimento à dedicação de todos os que integram a justiça no Amazonas. “A entrega deste prêmio é fruto do trabalho conjunto de magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores que, dia após dia, se dedicam a aprimorar o funcionamento do nosso Judiciário. Cada um de vocês desempenha um papel essencial na concretização de uma justiça mais ágil, inclusiva, acessível, eficiente e transparente, valores que têm sido pilares da nossa gestão à frente do Tribunal de Justiça do Amazonas”, disse.

O coordenador da Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais, desembargador João de Jesus Abdala Simões, também expressou seu agradecimento e confiança no sucesso da atuação de todos. “Quero dizer que sempre acreditamos nessa evolução do nosso Tribunal e que iríamos chegar aonde chegamos. Certamente chegaremos mais longe ainda porque nós temos os melhores servidores, servidoras, juízes e juízas do Brasil. Estamos escalando cada vez mais alto em nível nacional, começamos com o Selo Ouro do CNJ, ficamos com o terceiro lugar no Diamante e hoje chegamos ao primeiro lugar no Brasil”, disse o desembargador, acrescentando que em 2025 o plano é conquistar o mais alto nível, o Selo de Excelência no Judiciário brasileiro.

Prêmio Justiça de Qualidade

Com sua terceira edição instituída pela Portaria n.º 1.799/2024, o prêmio consiste na distinção concedida às Unidades Jurisdicionais de 1.º Graus que se destacaram no cumprimento das Metas vinculadas às unidades judiciais, conforme os indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhecendo a excelência dos trabalhos desenvolvidos e incentivando a busca permanente pela melhoria da eficiência na prestação jurisdicional e na gestão judiciária.

Como critério avaliativo para a obtenção do Prêmio inclui o Índice de Atendimento à Demanda; Taxa de Congestionamento Líquida; Índice de Julgamento; Percentual de processos antigos; Proporção de processos paralisados há mais de 100 dias; Tempo de tramitação de processos pendentes.

Categorias

Neste ano, 30 unidades judiciais receberam o prêmio na Categoria Excelência; 47 na categoria Diamante; 32 na categoria Ouro; 38 na categoria Prata; e 23 na categoria Bronze.

De acordo com a Portaria 1.799/2024, o “3° Prêmio Justiça de Qualidade” a categoria Diamante é conferida às unidade que ficar em primeiro lugar no índice de produtividade da sua competência e, cumulativamente, obtiver índice de produtividade superior a 90%; a categoria Ouro premia as unidades que atingirem o resultado acima de 90%; a categoria Prata distingue as unidades que atingirem o resultado acima de 80% e a Bronze, as unidades que atingirem o resultado acima de 70%.

Além de certificado com chancela de desempenho do Indicador de Composição, receberam menção de elogio, para anotação nos assentamentos funcionais, relativamente às unidades agraciadas com o “Prêmio Justiça de Qualidade”, conforme a categoria premiada: o magistrado titular e/ou substituto que se encontre em exercício pleno ou auxílio permanente na unidade há, pelo menos, seis meses consecutivos ou não, mas dentro do período anual de apuração e; os servidores lotados na serventia há, pelo menos, seis meses consecutivos ou não, mas dentro do período anual de apuração.

Confira a lista das unidades premiadas

Excelência

10ª Vara do Juizado Especial Cível
11ª Vara do Juizado Especial Cível
16ª Vara do Juizado Especial Cível
18ª Vara do Juizado Especial Cível
19ª Vara do Juizado Especial Cível
1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
1ª Vara Esp. em Crimes contra a Dign. Sexual e Viol. Dom. à Crianças e Adolescentes
1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru
5ª Vara de Família Família
6ª Vara de Família Família
20ª Vara do Juizado Especial Cível
1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
2ª Vara da Comarca de Tefé
9ª Vara do Juizado Especial Cível
Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã
3ª Vara da Fazenda Pública
2ª Vara da Comarca de Parintins
2ª Vara Criminal
3ª Vara da Comarca de Itacoatiara
Vara Única da Comarca de Benjamin Constant
1ª Vara da Comarca de Humaitá
3ª Vara do Tribunal do Júri Tribunal do Júri
1ª Vara da Comarca de Manacapuru
1ª Vara de Família
1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá
8ª Vara do Juizado Especial Cível
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Juizado da Infância e da Juventude – Infracional

Diamante

2ª Vara da Comarca de Tabatinga
3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Cível
Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva
5ª Vara do Juizado Especial Cível
15ª Vara do Juizado Especial Cível
1ª Vara do Juizado Especial Cível
17ª Vara do Juizado Especial Cível
13ª Vara do Juizado Especial Cível
14ª Vara do Juizado Especial Cível
3ª Vara do Juizado Especial Cível
Vara Única da Comarca de Canutama
12ª Vara do Juizado Especial Cível
4ª Vara do Juizado Especial Cível
6ª Vara do Juizado Especial Cível
2ª Vara do Juizado Especial Cível
Vara Única da Comarca de Borba
1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins
8ª Vara de Família Família
1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara
Vara Única da Comarca de Alvarães
3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte
3ª Vara de Família Família
Vara Única da Comarca de Codajás
1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Vara Única da Comarca de Nhamundá
Vara Única da Comarca de Itapiranga
5º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
7ª Vara do Juizado Especial Cível
9ª Vara de Família Família
2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Vara de Registros Públicos
Vara Única da Comarca de Ipixuna
Vara Única da Comarca de Amaturá
2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
1ª Vara da Fazenda Pública Fazenda Pública
2ª Vara da Comarca de Iranduba
4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira
4ª Vara de Família Família
1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Coari
6º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
10ª Vara de Família

Ouro

17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
2ª Vara do Juizado Especial Criminal
1ª Unidade do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário
Vara Especializada do Meio Ambiente
Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal
8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Vara Única da Comarca de Anori
Vara Única da Comarca de Beruri
4ª Vara da Fazenda Pública Fazenda Pública
6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
2ª Vara de Família Família
1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé
15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Vara Única da Comarca de Uarini
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Vara Única da Comarca de Pauini
14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
2ª Vara da Comarca de Itacoatiara
2ª Vara da Comarca de Coari
1ª Vara da Comarca de Iranduba
Vara Única da Comarca de Barcelos
2ª Vara da Comarca de Maués
1ª Vara do Juizado Especial Criminal
Vara Única da Comarca de Itamarati
1ª Vara Criminal Criminal
1ª Vara da Comarca de Parintins
Vara de Órfãos e Sucessões
2ª Vara da Fazenda Pública
2ª Vara da Comarca de Humaitá
1ª Vara da Comarca de Tabatinga

Prata

1ª Vara da Comarca de Manicoré
1ª Unidade do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho
3ª Vara da Comarca de Manacapuru
22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
2ª Vara do Tribunal do Júri
Vara Única da Comarca de Barreirinha
Vara Única da Comarca de Envira
Juizado da Infância e da Juventude – Cível
Vara Única da Comarca de Anamã
Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo
11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
1ª Vara da Comarca de Tefé
Vara Única da Comarca de Careiro Castanho
Vara Única da Comarca de Caapiranga
Vara Especializada da Dívida Ativa
Vara Única da Comarca de Juruá
Vara Única da Comarca de Manaquiri
Vara Única da Comarca de Guajará
Vara Única da Comarca de Tapauá
Vara Única da Comarca de Lábrea
Vara Única da Comarca de Autazes
Vara Única da Comarca de Eirunepé
Vara Única da Comarca de Novo Airão
10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Vara Única da Comarca de Silves
Vara Única da Comarca de São Paulo de Olivença
6ª Vara Criminal Criminal
Vara Única da Comarca de Maraã
23ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
2ª Vara da Comarca de Manacapuru
2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
9ª Vara Criminal Criminal
3ª Vara da Comarca de Parintins
1ª Vara da Comarca de Coari
1ª Vara do Tribunal do Júri
1ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Bronze

2ª Vara Esp. em Crimes contra a Dign. Sexual e Viol. Dom. à Crianças e Adolescentes
7ª Vara Criminal
9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
1ª Vara da Comarca de Maués
Vara Única da Comarca de Urucurituba
3ª Unidade do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho
2ª Unidade do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho
Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos
5ª Vara Criminal Criminal
Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte
18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
Vara Única da Comarca de Urucará
5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
2ª Unidade do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário
8ª Vara Criminal
4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá
Vara Única da Comarca de Fonte Boa
Vara Única da Comarca de Apuí
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro
2ª Vara da Comarca de Manicoré
3ª Unidade do 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário

 

Com informações do TJAM

Foto: Divulgação

Grupo Oliveira pede mais 60 dias para transferir controle da Amazonas Energia

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Redação Portal O Poder
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A  Amazonas Energia pediu à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma prorrogação de 60 dias no prazo que se encerraria em 31 de dezembro para concluir a transferência de controle, hoje nas mãos da Oliveira Energia, para a Âmbar, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Assim, teria até o fim de fevereiro para consolidar a operação.

O processo foi sorteado para relatoria da diretora Agnes Costa na última quinta-feira, 12.  A expectativa é que seja realizada uma RPE (Reunião Pública Extraordinária) pela diretoria colegiada da ANEEL ainda neste mês de dezembro para apreciar a solicitação, uma vez que as reuniões ordinárias de 2024, que ocorrem sempre às terças-feiras, encerraram-se na última semana e só retornarão em 2025.

A distribuidora alega que a concretização de todos os atos da transferência depende de terceiros, o que pode impedir o desfecho do negócio no prazo atual.

Ação judicial

Enquanto aguarda a agência, a distribuidora encaminhou o mesmo pleito à juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da SJAM (Seção Judiciária do Estado do Amazonas), em 10 de dezembro. A empresa solicitou que a Justiça obrigue a ANEEL a aprovar a extensão do prazo em 60 dias para que sejam superados os trâmites burocráticos necessários.

Para formalizar a transferência, a Amazonas e a Âmbar precisam apresentar documentos comprobatórios de regularidade financeira, jurídica, fiscal e setorial até o prazo estipulado.

Além disso, a empresa dos irmãos Batista aguarda uma estabilização da decisão da juíza, que obrigou a ANEEL a autorizar o negócio, para ter segurança jurídica para assumir a distribuidora e realizar o aporte de R$ 10 bilhões.

Repasses

A Amazonas Energia destaca no pedido à Justiça que os recursos da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) referentes às flexibilizações operacionais ainda não foram repassados à concessionária. A operação firmada entre as partes conta com o repasse de R$ 14 bilhões, assegurados por decisão da juíza Jaiza Fraxe.

Segundo a autora do pedido, ao consultar a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) sobre os recursos devidos, foi informado pela ANEEL que os valores “só serão reembolsados após o início da eficácia do termo de transferência”.

Contudo, a Amazonas ressalta que “não há qualquer disposição expressa no termo aditivo no sentido de que os repasses estariam condicionados ao atendimento da Cláusula Sétima”, que trata da eficácia do termo aditivo.

Desta forma, a empresa requer judicialmente que a ANEEL libere imediatamente os repasses relacionados à flexibilização mesmo sem a conclusão da operação, solicitando pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento, “sob pena de grave prejuízo à continuidade de suas atividades”.

ANEEL cobra cronograma

Em ofício encaminhado à Amazonas Energia na última sexta-feira, 13, a ANEEL solicitou que a Amazonas Energia comunique até hoje, 16, as atividades já realizadas relativas ao processo, assim como um cronograma com os próximos passos.

A agência requer o envio de:

1) ações já tomadas pelas partes para buscar a efetivação da transferência do controle societário até a data prevista no termo aditivo ao contrato de concessão;

2) detalhamento do que as partes chamaram de “elevados desafios burocráticos”, “natural lentificação das atividades dos órgãos públicos” e “quantidade considerável de documentos e informações” que impediram a concretização da operação no prazo estabelecido no aditivo contratual; e

3) cronograma detalhado com todas as ações e atividades que serão executadas pelas interessadas até o final de fevereiro de 2025 com vista a assegurar que no prazo requerido a operação será integralmente concluída.

 

Da Redação com informações de Agência Infra

Foto: Divulgação 

RR: Funai é alertada para consequências catastróficas na interrupção das atividades no Campo de Azulão

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Redação Portal O Poder
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O Ministério de Minas e Energia (MME) acautelou a Fundação Nacional de Povos Indígenas (Funai) para as possíveis consequências na extração de gás natural no município de Silves, no Amazonas. O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) havia recomendado a interdição imediata nas áreas com presença de indígenas.

Segundo a Funai, as indicações de que havia presença de indígenas foram confirmadas após uma inspeção na região. A usina termelétrica Jaguatirica II, localizada em Boa Vista, Roraima, depende do suprimento do Amazonas para operar. Vale ressaltar que o estoque de gás do estado é suficiente para sete dias. Se a paralisação ocorrer por um período maior, Roraima passará por um apagão.

O Parlamento Amazônico destaca que o projeto desenvolvido na região norte é estratégico e abastece cerca de 70% da energia elétrica de Roraima, possui investimento avaliado em R$6 bilhões e gera mais de 3 mil empregos. A entidade defende a continuidade das operações.

Governo faz apelo

O governador de Roraima, Antonio Denarium, se reuniu com representantes do MME para apontar os riscos de uma possível interrupção no fornecimento de gás para Roraima. Denarium afirmou que já informou ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as demandas do estado.

O MME e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já avisaram do risco que a descontinuidade da exploração de gás natural no Amazonas irá gerar, com graves impactos, tanto no Amazonas como em Roraima, afirmou Denarium. O governador reforçou que a interligação ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, por meio do Linhão de Tucuruí, é uma alternativa para garantir energia para o estado.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

TCE-AM multa presidente da Câmara de Tefé em mais de R$ 26 mil

Por
Priscila Rosas
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas anual da Câmara de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus), referente ao ano de 2023. A Corte também multou o presidente da Casa Legislativa, Lurinei de Souza Oliveira, o vereador Luri (União Brasil). O processo nº 11810/2024 foi publicado na edição de sexta-feira, 13, do diário do Tribunal.

Segundo o documento, foram aplicadas duas multas que totalizam mais de R$ 26,7 mil reais. Uma delas causada pelo atraso do envio do balancete do mês de janeiro. O parlamentar terá que quitar a dívida em 30 dias.

No quórum, estavam presentes os conselheiros Júlio Assis, Érico Desterro, Luis Fabian, Alípio Reis e a presidente do TCE-AM, Yara Lins.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação 

Território Yanomami será monitorado

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Ludmila Dias
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Na manhã desta segunda-feira, 16, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação publicou, por meio do Diário Oficial da União, a prestação de suporte administrativo e financeiro para o monitoramento ambiental no território Yanomami e Alto Amazonas.

Os recursos aplicados no projeto Monitora Y2 somam o valor de R$6,4 milhões, sendo o primeiro empenho no valor de R$1,3 milhão e o segundo empenho em R$5,1 milhões. O convênio passou a ter vigência no dia 11 de dezembro deste ano e terá continuidade até o dia 11 de dezembro de 2027.

O Projeto Monitora Y é realizado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), e seu objetivo é coletar amostras de águas fluviais, sedimentos e peixes nessas unidades de conservação, para averiguar a qualidade ambiental e os teores de mercúrio em peixes, por conta da presença de atividade de garimpo ilegal, que prejudica a saúde da população local e o meio ambiente.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Reprodução 

PA: Helder entra na mira da Polícia Federal por emendas parlamentares

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Redação Portal O Poder
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A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para apurar suspeita de desvios de recursos envolvendo o governador do Pará, Helder Barbalho, e a mãe, deputada federal Elcione Barbalho (MDB) na última quinta-feira, 12.

As investigações apuram desvios de emendas parlamentares destinadas ao governo do Pará, comandado por Hélder Barbalho.

A PF investiga crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família Barbalho, na capital Belém.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Operação Overclean

Na terça-feira, 10, a PF deflagrou a Operação Overclean que cumpriu 17 mandados de prisão preventiva contra desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro a partir de emendas parlamentares em seis estados do país.

A ação da PF, coordenada com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) foi realizada nos estados de São Paulo, Goiás, Tocantins, Bahia e Minas Gerais.

Além das prisões, a polícia cumpriu 43 mandados de busca e apreensão.

Movimentação bilionária

De acordo com a CGU, o esquema impactou o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional.

A investigação apontou que os recursos públicos, de emendas parlamentares, eram desviados para empresas e pessoas ligadas a administração municipal.

Foram presos preventivamente os empresários Alex Rezende Parente e Fábio Rezende, José Marcos de Moura, além de Lucas Lobão, que chefiou o Dnocs na Bahia no governo Bolsonaro (PL). Os quatro são investigados por liderarem o suposto esquema.

A PF prendeu ainda o vereador Francisquinho Nascimento (União Brasil-BA), primo do deputado Federal Elmar Nascimento (União Brasil), que chegou a se lançar, este ano, candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Francisquinho é apontado pela PF por direcionar um processo licitatório da prefeitura de Campo Formoso, na Bahia, em favor da empresa Larclean Saúde Ambiental.

 

 

Com informações de O Antagonista

David Almeida contrata Hapvida por mais de R$ 100 milhões

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Redação Portal O Poder
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A Prefeitura de Manaus vai privatizar os serviços de saúde destinados aos servidores dos órgãos e entidades da administração municipal, que antes eram atendidos pela ManausMed. O contrato será executado pela Hapvida Assistência Médica LTDA, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da edição de sexta-feira, 13.

A homologação do Pregão Eletrônico nº 002/2024 foi assinada pelo secretário de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Célio Bernardo Guedes. O acordo inclui a prestação de serviços de plano de saúde e assistência odontológica. Para isso, a Prefeitura de Manaus vai desembolsar R$ 108.431.056,80 dos cofres públicos, que serão pagos à Hapvida.

Na mesma publicação do DOM, a Semad convocou a Hapvida para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de até cinco dias. Caso a empresa não compareça, poderá ser penalizada de acordo com as regras previstas no edital.

Desistência

A licitação foi realizada no início do ano pela Prefeitura de Manaus tendo a Hapvida como vencedora. Contudo, a medida não foi bem aceita por parte da população, servidores municipais e por alguns vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Diante das críticas, o vereador Eduardo Alfaia (Avante) anunciou que a Prefeitura de Manaus havia recuado da decisão e que os servidores continuariam sendo atendidos pela ManausMed.

Sem chance de fiscalizar

Na ocasião, o vereador de oposição Rodrigo Guedes(PP) solicitou a publicação do despacho de desistência da licitação, o que nunca ocorreu. Com a decisão recente de privatizar os serviços de saúde, Guedes afirmou que pretende acionar a Justiça já que as sessões legislativas estão encerradas.

“O secretário de Administração foi à Câmara, eu questionei o despacho, ele enrolou e fingiu que o prefeito não ia fazer mais. O que não deve ter rolado aí pra ele simplesmente voltar com esse assunto depois da eleição? […] O prefeito David Almeida esperou passar a eleição e se reeleger, também esperou acabar as sessões legislativas e simplesmente autorizou o decreto que privatiza a Manausmed para a Hapvida por 108 milhões por ano. Um golpe contra os servidores público”, publicou nas redes sociais.

 

 

Da Redação

Ilustração: Bernardo Andrade

TCE-AM multa Dulce Almeida por falta de vagas em creches

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Redação Portal O Poder
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A titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O motivo é a falta de vagas nas creches da Prefeitura de Manaus.

O órgão de controle vai apurar possíveis irregularidades acerca de possível má gestão e omissão de oferta de serviço essencial de creches na cidade, no âmbito da Semed. A multa tem valor de R$ 13.654,39, com prazo de 30 dias para pagamento.

Além disso, o município deverá empreender medidas para aumentar a quantidade de vagas nas creches. A Semed também deverá corrigir a forma atual da divulgação da lista de espera por vagas.

 

 

Da Redação

Trabalho impecável garante segurança da ZFM na Reforma Tributária

Por
Redação Portal O Poder
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O trabalho realizado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) foi brilhante, tanto politicamente quanto tecnicamente, na luta pelos direitos da Zona Franca de Manaus nas discussões e no texto da Reforma Tributária aprovado no Senado.

Além dos políticos, é preciso ressaltar que a equipe técnica, composta por Farid Mendonça, Ivone Assako Murayama, Marcelo Pereira, Thomaz Nogueira e Afonso Lobo, também fez um trabalho magnífico, diferenciado e especializado para que a ZFM fosse mantida e protegida na nova regulamentação.

Ao longo destes dois últimos anos, foram realizadas várias reuniões para manter os benefícios do modelo econômico. O fruto do esforço compensou com a aprovação do relatório de Eduardo Braga no Senado pela maioria. Agora a luta continua na Câmara dos Deputados.

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

20 dias antes de terminar mandato, Adenilson assina contrato de pavimentação

Por
Augusto Costa
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A 20 dias do término do seu mandato, o prefeito de Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus), Adenilson Reis, assinou contrato com uma empresa especializada em execução de pavimentação e concreto armado com meio-fio e sarjeta para realização de obras na sede do município.

A empresa contratada foi a J. de O. Lemos, inscrita no CNPJ nº 11.014.713/0001-20. Ela vai receber o valor global de R$ 4.784.691,41 para atender as demandas da prefeitura municipal.

A firma, que foi fundada no dia 04 de agosto de 2009, está localizada em Nova Olinda do Norte, tem o capital social de R$ 1.500.000,00 e sua principal atividade econômica é serviços de engenharia.


Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

 

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