Na calada da noite da última terça-feira (5), os cinco desembargadores investigados pela Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, compareceram juntos para fazer a instalação de tornozeleiras eletrônicas na Unidade Mista de Monitoramento Virtual da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

“Como se trata de um processo que corre em segredo de justiça, não há mais detalhes a serem repassados”, disse a Agepen.

A ordem de uso do aparelho de monitoramento havia sido expedida pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há doze dias, em 24 de outubro, data em que agentes da PF cumpriram os mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em residências, no fórum e em escritórios de advocacia.

Apesar da ordem do ministro também incluir restrição de contato entre os investigados, que não deveriam se encontrar, tudo indica que o pedido também não estava sendo respeitado, já que os cinco desembargadores foram juntos fazer a instalação da tornozeleira eletrônica.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, a decisão dos magistrados de não cumprir ordem do STJ para o uso de tornozeleira eletrônica poderia ser interpretada como desobediência, e até gerar pedido de prisão preventiva.

Estão sendo monitorados: Sérgio Fernandes Martins (atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul/TJMS), Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito do TJMS para a próxima gestão), Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues, e Alexandre Bastos.

Os desembargadores também cumprem a ordem de afastamento de seus cargos por 180 dias, a contar de 24 de outubro de 2024.

O Superior Tribunal de Justiça ainda aguarda monitoramento eletrônico do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, e de seu sobrinho, Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS.

Ultima Ratio

A “Operação Ultima Ratio”, deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos cinco desembargadores, o juiz de primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.

Além deles, outros 27 possíveis envolvidos são investigados. A lista traz desde magistrados aposentados e parentes até advogado sócio de preso na Lama Asfáltica.

Qual a utilidade da tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:

• Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
• Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
• Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
• Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
• E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.

Como funciona?

A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.

O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente.

Com informações do Correio do Estado