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TSE anuncia novo formato de divulgação de resultado em cidades com menos de 200 mil habitantes

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu adiar a divulgação do resultado das zonas eleitorais nos municípios com menos de 200 mil habitantes e que, portanto, não estão sujeitos a disputa do segundo turno.

Essas informações serão reveladas não em tempo real, mas ao final da apuração dos votos. A medida foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, como necessária para evitar a sobrecarga dos sistemas de divulgação do tribunal.

O pleito de 2024 será a primeira eleição municipal com a unificação dos horários de votação, das 8h às 17h de Brasília — o que significa, por exemplo, que o eleitor do Acre deve ter de votar das 6h às 15h.

Isso impõe ao TSE apurar e divulgar votos em mais de 5 mil municípios e destinados a cerca de 465 mil candidatos ao mesmo tempo. Assim, ficou decidido que os resultados serão informados em tempo real.

A mudança diz respeito à votação em cada zona eleitoral, que será divulgada em tempo real apenas nas cidades onde pode haver segundo turno.

“Queremos que o eleitor tenha segurança e eficiência na apresentação de dados, sem possibilidade de sobrecarga do sistema ou demora maio”, justificou a ministra Cármen Lúcia, na abertura da sessão do TSE nesta quinta-feira (26/9).

Com informações do Consultor Jurídico

Foto: Reprodução

Avante e PL perdem todos os processos contra pesquisas Direto ao Ponto

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As eleições a prefeito de Manaus de 2024, têm apresentado um cenário que vai muito além do embate eleitoral entre os candidatos que disputam o pleito a prefeitura de Manaus. O principal objetivo de alguns candidatos não é apresentar propostas ou melhorias para a cidade, mas tentativas de descredibilizar e manipular a opinião pública, com ataques direcionados aos institutos de pesquisa, mostrando um lado obscuro e preocupante da disputa.

Um exemplo dessa estratégia é a ofensiva do consórcio formado pelo Avante, liderado pelo prefeito David Almeida, e pelo PL, do Capitão Alberto Neto, contra o Direto ao Ponto Pesquisas.

Narrativa manipulada

Representados por renomados escritórios de advocacia, como os de Daniel Nogueira e Marco Aurélio Choy, além da banca de Charles Garcia, os dois grupos tentaram suspender todas as pesquisas eleitorais realizadas pelo Direto ao Ponto durante este pleito, alegando supostas inconsistências nos dados e falta de credibilidade.

Mas a tentativa de silenciar as pesquisas encontrou um obstáculo insuperável: a Justiça Eleitoral.

Vitória na Justiça

Em cinco processos distintos, o juiz eleitoral responsável se manifestou categoricamente pela improcedência das representações apresentadas pelos advogados do Avante e do PL.

A decisão reconheceu que o Direto ao Ponto Pesquisas atendeu a todos os critérios estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.600/19 e que a metodologia utilizada nos levantamentos foi “criteriosa e fundamentada em metodologias estatísticas reconhecidas”.

O Ministério Público Eleitoral reforçou o parecer, destacando que o Direto ao Ponto cumpriu todos os requisitos legais para registro e divulgação das pesquisas, demonstrando seriedade e transparência na condução dos estudos.

Batalha jurídica vencida

A batalha jurídica, que gerou centenas de páginas de questionamentos e teses infundadas, foi vencida com base em argumentos técnicos e jurídicos robustos, desmantelando por completo as narrativas criadas pelos advogados do Avante e do PL.

Tentativa desesperada

Toda essa ofensiva evidencia uma tentativa desesperada de controlar a informação e esconder a verdade dos números.

As estratégias usadas pelos advogados eram claramente uma manobra para intimidar e silenciar aqueles que se comprometeram a divulgar o verdadeiro cenário das intenções de voto.

Mas como diz o ditado popular: “A verdade sempre aparece”.

 

Com informações do Direto ao Ponto

Ilustração: Neto Ribeiro

 

 

MP emite recomendação para impedir uso eleitoral na distribuição de cestas básicas e caixas d’água em Nhamundá

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Para preservar a integridade do processo eleitoral em Nhamundá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria da 43ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação direcionada ao Governo do Estado e às secretarias vinculadas à Defesa Civil e ao Comitê de Enfrentamento à Estiagem. A medida, assinada pela promotora eleitoral Ana Carolina Arruda Vasconcelos, visa impedir o uso político da distribuição de cestas básicas e caixas d’água para famílias em situação de vulnerabilidade devido à estiagem nas eleições deste ano.

Os candidatos a vereador e a prefeito da cidade, assim como os partidos e coligações, também foram comunicados do teor da recomendação e suas implicações.

O estado de emergência foi oficializado por meio do Decreto Estadual nº 50.128/2024, válido por 180 dias, em razão da seca severa que afeta os municípios do Amazonas. Em Nhamundá, estão previstas a distribuição de 1.500 cestas básicas e 300 caixas d’água de 500 litros para famílias cadastradas no Bolsa Família, com renda mensal per capita de até R$ 418,00.  

Segundo a promotora eleitoral Ana Carolina Arruda Vasconcelos, a ação é preventiva e assegura que recursos destinados a enfrentar crises não sejam usados para influenciar o eleitorado. “A atuação preventiva do MPE é essencial para que as eleições transcorram de forma justa, equitativa e livre de interferências, com o estrito respeito à legislação eleitoral”, afirmou.  

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a distribuição de bens durante o período eleitoral é permitida em situações de calamidade pública. Contudo, o MPE enfatiza que qualquer uso promocional ou eleitoreiro dessas ações em favor ou desfavor de candidatos, partidos ou coligações é proibido. A recomendação ressalta que vincular a entrega de benefícios a campanhas eleitorais será considerado ilegal, podendo resultar em sanções.   

O documento também alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais por abuso de poder político ou econômico contra os responsáveis. Além disso, o MP Eleitoral destaca que a recomendação foi encaminhada ao governador Wilson Lima e aos secretários estaduais, bem como às coligações participantes das eleições municipais e ao Cartório Eleitoral de Nhamundá. 

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

‘É cultural’, diz David Almeida sobre filas em UBS

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O prefeito David Almeida (Avante) parece acreditar que sua gestão é perfeita e livre de erros, não admitindo seus próprios erros ou recusando a vê-los. Em entrevista na última segunda-feira, 23, ele culpou a própria população, alegando que as filas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) são culturais e que elas nem existem após certo horário. A realidade é bem diferente do que a visão utópica que o gestor insiste em ter, com vários cidadãos precisando enfrentar filas para terem seus exames e consultas marcadas.

 

Da Redação 

 

RR: Reportagem da Veja revela investigação da Polícia Federal de secretária de saúde e Denarium

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Na manhã desta sexta-feira, 27, a revista Veja publicou uma matéria sobre a participação do governador de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), e da secretária de saúde, Cecília Lorenzon, em um suposto esquema de corrupção que desviava produtos destinados aos Yanomamis.

Esses produtos estariam sendo vendidos para benefício de integrantes da quadrilha. A matéria recapitulou um caso em que a Polícia Federal (PF) encontrou caixas e sacolas com medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde. Esses medicamentos deveriam ter sido entregues aos indígenas. O imóvel pertence a um funcionário da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que tem como secretária Cecília Lorenzon, indicada por Denarium.

O dono do imóvel decidiu colaborar nas investigações da PF e detalhou como funcionava o esquema. O marido de Lorenzon, o empresário Wilson Basso, pediu que ele levasse os medicamentos para um imóvel abandonado. O esquema teria desviado quase R$1 milhão, que deveria ser destinado aos Yanomamis.

A matéria dá ênfase para a suspeita de desvio de medicamentos, acompanhado de um esquema de lavagem de dinheiro, uso de cartões de crédito e débito em nome de laranjas, tudo isso estaria ligado à secretaria, à mãe e ao marido de Cecília.

“Revela-se a provável existência de um organismo criminoso, circunstância essa que está diretamente relacionada com o crescimento da morte dos indígenas Yanomami”, reitera o inquérito da investigação da PF, segundo a Veja.

 

 

Com informações do Roraima em Tempo

Foto: Divulgação

Aneel recorre da decisão que obrigou a transferência da Amazonas Energia para irmãos Batista

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Na última quinta-feira, 26, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou com recursos contra a decisão da Justiça do Amazonas. A determinação obrigava o regulador a aprovar, no prazo de 48 horas, a transferência para a Âmbar Energia, empresa que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A diretoria do órgão regulador reuniu-se na tarde de ontem com o diretor-presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta Estevam, para discutir sobre o plano de transferência de controle societário. O plano foi indeferido pela área técnica da Aneel, em recomendação à diretoria do órgão regulador.

O motivo para a Aneel rejeitar a proposta seria pela expertise na área da distribuição, que foi um dos fatores determinantes. A empresa dos irmãos Batista argumentou que não era possível se adequar às exigências da Aneel. Já a Âmbar Energia afirmou que possui capacidade “técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição”, conforme publicado pelo Portal O Poder. A decisão judicial envolvendo este tema é a segunda em apenas um mês.

 

 

Com informações do Tribuna de Petrópolis

Foto: Divulgação

Roberto Cidade ganha direito de resposta contra ataques de Alberto Neto

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Por decisão judicial, o candidato a prefeito de Manaus, Roberto Cidade, ganhou direito de resposta contra ataques feitos pelo também candidato Alberto Neto. A decisão é válida para redes sociais e para o programa eleitoral exibido em rádio e televisão.

“No caso dos presentes autos, em análise de cognição sumária, verifico que, embora
tenham mudado a abordagem da propaganda negativa contra o representante, o teor
continua o mesmo: levar o eleitor a pensar que o representante aumentou impostos e
contas por conta própria. Isso se dá pelo uso intencional das frases ‘Aumentou conta
de luz, aumentou combustível, aumentou o IPVA, aumentou o celular, aumentou internet’, ‘Pautou, Aprovaram, Aumento combustíveis’, ‘Roberto Cidade Aumento
do IPVA’, esses últimos juntamente com a imagem do representante”, diz trecho da decisão do juiz da 40ª Zona Eleitoral, Gildo Alves Carvalho Filho, válida para as redes sociais.

“No caso dos presentes autos, houve a veiculação da propaganda do DR nº 0600141-
14.2024.6.04.0032 foi concedida liminar determinando a remoção da propaganda eleitoral
negativa impugnada, após constatação de que o conteúdo tinha o objetivo de prejudicar a
imagem do Representante, por meio de declarações desacompanhadas de elementos
probatórios e com caráter vexatório”, diz trecho da decisão válida para os programas exibidos em rádio e televisão, do mesmo magistrado.

Cidade também se manifestou sobre a decisão. Segundo o candidato, Alberto Neto mente há bastante tempo.

“Ele já foi condenado por fake news e agora mente ao dizer que eu teria aumentado o preço de um monte de coisas. Mente tanto, que a Justiça me concedeu este espaço. O que ele diz ao meu respeito é falso, por isso, olho aberto em tudo o que é postado nas redes do Alberto”, disse Cidade.

 

 

Da Redação

Prazo da Força Nacional no combate a incêndios no AM é prorrogado

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União a prorrogação do uso da Força Nacional de Segurança para apoiar o governo do Amazonas no combate às queimadas. A publicação foi feita nesta sexta-feira, 27, e prevê a atuação em atividades de defesa civil do dia 3 de outubro a 14 de dezembro deste ano.

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A Força Nacional deve atuar em Humaitá, Apuí, Boca do Acre, Lábrea e Novo Aripuanã, em caráter episódico e planejado para preservar o meio ambiente. O apoio logístico deve ser fornecido para que a Força Nacional possa atuar na região.

O contingente foi disponibilizado no dia 17 de setembro, conforme apurou o Portal O Poder. Foram cedidos, nesta portaria, agentes para outros estados, no auxílio do combate às queimadas no Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

A Força Nacional obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A prorrogação da portaria entra em vigor na data da publicação.

 

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

MPF e Mercado Livre assinam compromisso de ajustamento de conduta para proibir venda de mercúrio na plataforma

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O Ministério Público Federal (MPF) publicou, na manhã desta sexta-feira, 27, um Termo de Ajustamento de Conduta para notificar o Mercado Livre. De acordo com o órgão, a plataforma viabilizou a compra e venda online de mercúrio.

O MPF destacou que o uso de mercúrio é “intrinsecamente relacionado à atividade de garimpo ilegal, atividade responsável pelo lançamento de grandes quantidades de mercúrio nos rios e na atmosfera do ecossistema amazônico, provocando danos ao meio ambiente e à saúde humana”.

Foi apurado também que seis Estados do norte têm concentração de mercúrio em 21,3% acima do permitido. Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira possuem contaminação do mercúrio em 50% dos peixes analisados. Essa alta tem comprovada relação com a expansão dos garimpos ilegais de ouro.

Acordo firmado 

Tanto o MPF quanto o Mercado Livre assumiram o compromisso de buscar um ajuste nos termos. Produtos conhecidos como mercúrio líquido, azougue, azougue líquido, mercurius, iodeto de mercúrio, óxido de mercúrio, mercurius, mercurius solubilis e outras categorias de mercúrio terão os anúncios removidos da plataforma.

Caso haja a tentativa de comercialização do elemento químico, será feita a retirada e a suspensão de conta dos usuários anunciantes. O prazo para a aplicabilidade é de 3 dias, a partir da data de publicação.

 

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Por emergência da seca, Anac libera transporte aéreo no Amazonas

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A estiagem severa fez com que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberasse o transporte aéreo no Amazonas. A informação está publicada no Diário Oficial da União.

Conforme o documento, foi levado em consideração o decreto de emergência definido pelo governo do Amazonas. Os voos estão autorizados em caráter excepcional.

“A exploração de serviços de transporte aéreo exclusivamente de carga entre quaisquer pontos do território nacional e o aeroporto internacional de Manaus por empresas estrangeiras de transporte aéreo internacional autorizadas a operar no Brasil”, diz trecho do documento.

A autorização terá vigência de 45 dias e poderá ser revogada a qualquer momento, sem notificação prévia.

 

 

Da Redação