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TCE-AM pede bloqueio de contas da Prefeitura de Manacapuru

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Ludmila Dias
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma denúncia da Câmara Municipal de Manacapuru, por meio do presidente da casa, Manoel Alberto Benício Brito (PSD), conhecido como “Tchuco Benício”. A alegação é de que o prefeito Betanael da Silva D’Angelo (Republicanos) não fez a transferência de duodécimos do mês de agosto, destinados à Câmara.

No documento publicado pelo TCE-AM, o valor que foi repassado é de pouco mais de 58% do que era devido. As alegações são de que o prefeito não prestou esclarecimentos sobre o não envio do orçamento mensal em sua totalidade. O pedido é para o afastamento do prefeito de Manacapuru por dano ao erário no fim do mandato.

Foi emitido o pedido de bloqueio online nas contas da Prefeitura de Manacapuru no valor de R$ 466 mil, referentes à diferença não repassada à Câmara Municipal. As ações do prefeito são apuradas como suposta ilegalidade em procedimento administrativo.

Conflitos políticos

Segundo Tchuco Benício, o não repasse de verbas para a Câmara estaria ligado ao fato de sua esposa, Sâmia Benício, estar concorrendo ao cargo de vice-prefeita na corrida eleitoral, junto com Angelus Figueira, candidato a prefeito na chapa contrária à de D’Angelo. Tchuco acredita que esse seja o principal motivo para o atual prefeito reter os recursos da Câmara.

Já Beto D’Angelo afirma que os valores retidos são por conta do decreto de estado de emergência em Manacapuru, que está em período de seca extrema. Vale ressaltar que no ano passado também houve seca e a prefeitura recebeu mais de R$ 529 milhões.

 

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder

Lula visita Manaus na próxima semana

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Redação Portal O Poder
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A assessoria do senador Omar Aziz confirmou para o jornalista Ronaldo Tiradentes que o presidente Lula fará uma visita a Manaus. A vinda deve ocorrer entre segunda-feira, 9, e terça-feira, 10.

Na agenda de Lula consta um sobrevoo nas áreas do rios Amazonas e Madeira. O presidente pretende acompanhar in loco a situação da vazante e das queimadas no Estado.

A equipe de Lula está verificando a melhor data.

 

 

Da Redação

Wilson Lima amplia isenção do IPVA

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Redação Portal O Poder
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O Governo do Amazonas ampliou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, do Executivo Estadual, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado nesta quarta-feira (04/09) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“O IPVA social aprovado pela Assembleia Legislativa surge como uma resposta do governo estadual ao cenário econômico dos últimos anos. Tivemos um aumento no valor dos veículos, que refletiu na alíquota do IPVA. Então esse é um projeto que promove justiça fiscal ao atender às necessidades de uma parcela significativa da população”, disse o governador Wilson Lima.

Com a mudança, cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas devem ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado, por exemplo, o que necessitava de revisão.

O novo valor de isenção proposto tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os proprietários desses veículos, que dependem deles para o trabalho e locomoção, além de promover igualdade no sistema tributário e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

A medida faz parte de um pacote fiscal que alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, e concedeu, ainda, parcelamento e remissão de débitos fiscais do IPVA, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além da dispensa dos créditos tributários de IPVA.

 

 

Com informações da assessoria

Professora Áurea denuncia prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, por intimidação, ameaça e agressão durante campanha eleitoral

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Redação Portal O Poder
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A candidata a prefeita de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), denunciou nessa quarta-feira, 4, à Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) o atual gestor do município, Raylan Barroso (União Brasil), por perseguição, ameaças e violência política de gênero durante a campanha eleitoral. Xingamentos misóginos, falas machistas e ofensas pessoais se tornaram comuns em comícios, caminhadas nas ruas e até nas redes sociais. Áurea também denunciou que sua família foi ameaçada de sequestro.

A candidata expôs as agressões em entrevista coletiva concedida à imprensa, virtualmente, nesta quinta-feira, 5. Raylan Barroso não concorre à reeleição por estar no segundo mandato consecutivo como prefeito. Ele apoia como sucessor o candidato Anderson Araújo (PT). Professora declarou que as ações truculentas iniciaram ainda na pré-campanha e se intensificaram nos últimos dias. Vídeos e fotos mostram correligionários de Raylan intimidando, filmando, cometendo violência psicológica e coagindo a candidata e seus apoiadores durante caminhadas e visitas às residências dos moradores para pedir votos. Homens com balaclava (máscaras usadas por policiais em operações e por criminosos para evitar o reconhecimento) e munidos de arma de fogo acompanham as ações de campanha da professora, onde quer que ela vá. Segundo a professora, os agressores são servidores do município, que cumprem ordens do prefeito.

“Estou vivendo um cenário de guerra. Eles fazem vídeos, tentam criar confusão e desentendimentos para destruir a nossa campanha. A gente não pode sair na rua, são muitas pessoas contratadas pelo apoiador do meu adversário para perseguir a gente e fazer pressão. Eu posso até suportar as humilhações e os xingamentos a todo momento, mas estou preocupada com a segurança da população. Faço um apelo às autoridades e reforço que eu não vou desistir”, disse Professora Áurea durante coletiva de imprensa que foi realizada no formato virtual por ela estar em Eirunepé.

Abuso de poder político e econômico

Segundo a advogada Monalisa Gadelha, que defende a candidata Professora Áurea, além da violência política de gênero, o atual prefeito comete abuso de poder político e econômico por utilizar a máquina pública a favor do aliado, desequilibrando a igualdade do pleito. Servidores pagos com dinheiro do município fazem campanha para o candidato do prefeito. Além disso, existem evidências de utilização de recursos públicos para financiar atividades que diminuem e desacreditam a imagem e a campanha da Professora Áurea, que é a primeira mulher eirunepeense a disputar o cargo de prefeito no município.

“A conduta do prefeito de Eirunepé tem a intenção clara de agredir a candidata Áurea por sua condição de mulher, atitude além de covarde e violenta, que promove deliberadamente a violência política de gênero e permite a desigualdade de gênero, aumentando as barreiras para que as mulheres participem plenamente da vida pública e política. A violência política de gênero não só viola os direitos da Professora Áurea, como também enfraquece a democracia, limita a diversidade de vozes e perspectivas essenciais para o funcionamento saudável de uma sociedade”, explicou a advogada Monalisa Gadelha.

Órgãos de controle foram acionados

Forças de segurança nacional podem ser enviadas ao município de Eirunepé para garantir a ordem. Além do TRE-AM, a Polícia Federal, o Ministério Público Eleitoral e a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) foram acionados oficialmente para apuração dos fatos. Se a denúncia de violência política de gênero for aceita e o juiz julgar procedente os crimes, condenando Raylan Barroso, o prefeito de Eirunepé pode perder os direitos políticos assim como suas funções públicas. O candidato apoiado por ele, Anderson Araújo, também pode perder o registro de candidatura e até ficar inelegível. A pena pelos crimes é 1 a 4 anos de prisão e multa.

Mulher na política

Nascida em Eirunepé, município banhado pelo Rio Juruá e distante mais de 1,1 mil quilômetros de Manaus, no sudoeste do estado, professora Áurea Maria Marques é exemplo de força feminina na política. Ela é gestora pública, graduada em Letras. Já foi secretária de Educação de Itamarati.

Mesmo com o cenário conturbado, a candidata prometeu resistir para estimular outras mulheres a ingressar e permanecer na política. “Vou continuar fazendo minha campanha e continuar lutando pelos direitos das pessoas e, principalmente, pelos direitos da mulher”.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

TCE-AM obriga Manauscult a destinar ingressos para PCDs no ‘Sou Manaus’

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de Representação, obrigou a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) a destinar ingressos para Pessoas Com Deficiência (PCDs) no Sou Manaus. O evento começa hoje, 5, e encerra no sábado, 7, com atrações locais e nacionais.

O processo é referente ao não cumprimento, por parte da Manauscult, da falta de destinação de 10% do total de ingressos para PCDs. No último dia 30, a Pasta havia divulgado que as pulseiras que garantem a entrada dos PCDs seriam disponibilizadas, mas uma mensagem no site informou que as vagas estavam esgotadas.

“Argumenta que após tais datas, a Representada publicou em seu site que somente PCD no dia 05/09/2024 teriam acesso, ocorre que a oferta de ingresso somente para tal data implica em violação ao direito a acessibilidade às pessoas com deficiência”, diz trecho do documento publicado no Diário Oficial do TCE-AM.

Para a decisão, o Tribunal considerou os indícios de violação ao direito à acessibilidade.

 

 

Da Redação

Governo federal contrata empresa para dragagem dos rios do Amazonas somente agora

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Redação Portal O Poder
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O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta quarta-feira (4) que a DTA Engenharia fará a dragagem de trecho do rio Amazonas, entre Manaus e Itacoatiara (AM), para melhorar a navegabilidade no período da seca. A empresa que venceu a licitação do governo receberá R$ 92,8 milhões pelo serviço.

Segundo o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, os trabalhos serão iniciados nos próximos dias e deverão minimizar os impactos na região Norte. Ele descarta o risco de desabastecimento, mas o preço do frete na Zona Franca de Manaus deve subir.

“É reconhecido que essas soluções paliativas aumentarão os custos para as empresas de navegação e isso significa que esses custos certamente serão repassados para o frete”, informou o secretário a jornalistas depois da assinatura do contrato com a DTA.

Para começar as obras, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) precisa dar a ordem de serviço, autorizando a execução.

Ainda segundo o secretário, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vigiará os preços praticados para evitar o abuso de poder econômico nesta situação.

O contrato com a empresa será de 5 anos. O entendimento é que o acordo deve ter uma duração mais extensa para evitar contratações emergenciais nos próximos anos.

Em junho, o governo anunciou editais para contratação de dragagens de manutenção nos rios Amazonas e Solimões, frente a piora da seca. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, R$ 500 milhões serão investidos ao longo dos próximos 5 anos para obras do tipo. Eis os trechos que vão receber dragagens:

  • rio Amazonas: Manaus-Itacoatiara;
  • rio Solimões: Coari-Codajás, Benjamin Constant-Tabatinga, Benjamin Constant-São Paulo de Olivença

Com a retração dos níveis dos rios, formam-se praias ao longo das hidrovias, o que dificulta a passagem de navios maiores. As dragagens fazem a remoção dos sedimentos acumulados no canal e restabelecem a profundidade mínima de segurança da navegação.

A estiagem na Região Norte do país é mais preocupante do que a registrada no ano passado, quando houve o pior cenário dos últimos 43 anos. Como mostrou o Poder360, esse é um evento causado por uma série de fatores climáticos. Leia abaixo:

  • intensidade do El Niño – o regime de chuvas foi impactado pelo fenômeno que aquece as águas do Oceano Pacífico. Ele teve o pico no início desse ano e influenciou o começo da seca;
  • aquecimento anormal das águas do Atlântico Tropical Norte – a temperatura na região marítima, que fica acima da América do Sul, chegou a aumentar de 1,2 ºC a 1,4 ºC em 2023 e 2024;
  • temperaturas globais recordes – em julho, o mundo bateu o recorde de maior temperatura já registrada na história. O cenário cria condições para ondas de calor mais fortes.

 

 

Com informações do Poder 360

RR: Apagão deixa Boa Vista e municípios do interior sem energia pela segunda vez em 3 dias

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Redação Portal O Poder
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Um apagão na noite desta terça-feira (3) deixou diversos bairros da capital Boa Vista e municípios do interior de Roraima sem energia elétrica por cerca de 2h. Esta foi a segunda vez que o estado registrou queda de energia em 3 dias.

A interrupção foi por volta de 22h50. O serviço foi normalizado meia noite. A última vez que Roraima passou por apagão foi no dia 1º de setembro. A causa dele ainda não foi explicada.

Por meio de nota, a Roraima Energia, empresa responsável pela distribuição elétrica no estado, informou que o blecaute em todo o sistema de Roraima devido ao desligamento das usinas termelétricas que abastecem nossa rede.

A empresa disse que as causas do desligamento “estão sendo analisadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)”. Nas redes sociais, a empresa fez publicações falando sobre “manutenções programadas”.

Houve relatos de falta de energia no bairros Dos Estados, Cidade Satélite, Cauamé, Jardim Primavera, Caranã, Joqué Clube, Mecejana, São Vicente, São Francisco e no Centro de Boa Vista. O blecaute também foi registrado nos municípios de Iracema, Rorainópolis, Mucajaí, Caracaraí e no Bonfim.

Semáforos ao longa da avenida Ene Garcez, Ataíde Teive e no entorno do Centro Cívico de Boa Vista deixaram de funcionar durante o apagão. A queda de energia também afetou os supermercados, que ficaram sem sistema para finalização das compras.

Com a queda de energia, o abastecimento de água ficou comprometido em alguns bairros da capital. Há relatos de que a velocidade da internet móvel também foi afetada.

Roraima é o único estado do país que não é ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e, durante anos, dependeu da energia fornecida pela Venezuela. No entanto, o país parou de enviar energia ao estado em março de 2019 e, desde então, o trabalho é feito por cinco termelétricas da Roraima Energia.

O parque térmico do estado é formado pelas usinas termelétricas de Monte Cristo, na zona Rural de Boa Vista, Jardim Floresta e Distrito, ambas na zona Oeste, e Novo Paraíso, em Caracaraí, região Sul do estado.

 

 

Com informações do G1

TRE-AM define pedido de ajuda de força federal em 37 municípios do Amazonas nas eleições

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Augusto Costa
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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) votou nesta quarta-feira, 4, a favor do apoio de força militar de tropas federais para aturar em 37 municípios nas eleições do Amazonas no pleito de 2024. De acordo com o TRE-AM em Manaus existem 446 locais de votação e 1.045 no interior do estado.

O presidente do TRE-AM, Desembargador João Simões, confirmou que foram solicitados o apoio de forças federais nos seguintes municípios do Amazonas: Coari, Manacapuru, Borba, Fonte Boa, Japurá, Autazes, Codajás, Eirunepé, Humaitá, São Gabriel da Cachoeira, Presidente Figueiredo, Manaus, Canutama, Barcelos, Novo Aripuanã, Maués, Manicoré, Boca do Acre, Tefé, Juruá, Carauari, Lábrea, Alvarães, Uarini, Nova Olinda do Norte (Posto de Autazes), Benjamin Constant, Guajará, Santo Antônio do Iça, Tonantins, Tabatinga, Itacoatiara, Atalaia do Norte, Maraã, Iranduba, Itamarati, São Paulo de Olivença e Amaturá, Santa Isabel do Rio Negro,  Parintins e Rio Preto da Eva.

“Tradicionalmente as forças federais atuam nas eleições em duas frentes,  a primeira para garantir que os processos de votação e apuração realizados pela Justiça Eleitoral ocorram dentro da normalidade. E a segunda, para ajudar a manter a ordem pública nas localidades em que a segurança precise de suporte extra”, explicou.

O presidente do TRE-AM afirmou auna que os processos de solicitação de força federal estão previstos no artigo 23 inciso 14 do Código Eleitoral, e atribuem a competência privativa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O acórdão será encaminhado para publicação e será encaminhado ainda hoje para o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

 

 

 

PA: Lula deverá enviar R$ 1 bi para a COP 30

Por
Redação Portal O Poder
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O governo federal previu no projeto de Orçamento enviado ao Congresso Nacional um gasto de R$ 1 bilhão com a realização da COP30, a ser realizada em Belém em novembro do ano que vem. Boa parte dos recursos reservados para o evento ficou vinculado diretamente à Presidência da República, aponta a peça orçamentária. A 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas deve contar com mais de 40 mil visitantes durante os dias de atividades e reuniões.

Além dos gastos vinculados à Presidência, que respondem por quase 90% desses recursos para a realização, as maiores despesas estão relacionadas à segurança do evento. A Polícia Federal, por exemplo, planeja um gasto de R$ 31 milhões com o evento, enquanto a Polícia Federal e o Ministério da Defesa deverão gastar, cada um, R$ 17 milhões.

A COP3o é tratada internacionalmente com expectativa, já que será a primeira cúpula a ser realizada na região amazônica, um dos principais focos de debate. Na reunião em Belém, os países também terão que atualizar o resultado dos seus compromissos de redução da emissão de gases do efeito estufa. Além disso, por ser o anfitrião do evento, é esperado que o Brasil apresente planos ambiciosos.

O governo federal tem colocado grande atenção na realização do evento, que é visto como parte da estratégia de fortalecer o que Lula chama de retorno do Brasil ao palco mundial. Além da COP30 no ano que vem, o Brasil também será a sede da reunião do G20 em novembro deste ano, quando líderes dos 20 países mais ricos do mundo irão se reunir no Rio de Janeiro.

A proposta de sediar a cúpula foi feita pelo próprio presidente Lula durante sua participação na COP27, em 2022, no Egito. — Uma coisa é discutir a Amazônia no Egito; outra coisa é discutir a Amazônia em Berlim; outra coisa é discutir a Amazônia em Paris. Agora, não. Agora nós vamos discutir a importância da Amazônia dentro da Amazônia. Nós vamos discutir a questão indígena, vendo os indígenas. Nós vamos discutir a questão dos povos ribeirinhos, vendo os povos ribeirinhos e vendo como eles vivem — afirmou Lula durante entrevista ao programa “Conversa com o Presidente” em junho de 2023.

Além desses recursos, o governo também vem investindo nos últimos anos na infraestrutura de Belém. Em maio deste ano, ao lado do governador do Pará, Helder Barbalho, Lula anunciou um investimento de R$ 1,3 bilhão da Itaipu Binacional na cidade, sobretudo na infraestrutura viária, coleta de esgoto, pavimentação, iluminação e equipamento de controles de tráfego.

 

Da Redação com informações de O Antagônico 

Foto: Divulgação

CMM afirma ao TCE que cumpriu todas as etapas legais para realizar concurso público

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Redação Portal O Poder
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou, nessa terça-feira, 3, um documento solicitando ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a reconsideração da medida cautelar que suspendeu os editais 001/2024 e 002/2024, do concurso público para provimento de vagas nos níveis Médio e Superior, na Casa Legislativa.

No documento, a CMM esclarece e comprova que cumpriu, com devidas transparência e publicidade, todas as etapas legais para realizar o concurso público deste ano. Na última segunda-feira, 2, o auditor Mário Costa Filho, do TCE-AM, determinou a suspensão do certame, alegando problemas na convocação de aprovados no concurso realizado em 2003.

A Procuradoria da CMM recorreu da decisão monocrática do auditor e informou ao TCE que cumpriu o chamamento dos aprovados naquela época, deu posse aos mesmos e informou à Justiça amazonense, que entendeu que todas as etapas foram cumpridas e, após isso, determinou o arquivamento e extinção do processo, conforme entendimento do juiz Ronnie Frank Torres Stone, que consta nos autos n° 0209366-16.2008.8.04.001.

De acordo com a Procuradoria da CMM, o concurso 2024 não tem qualquer obstáculo para sua continuidade, já que não há impedimentos legais.

Por fim, a CMM requereu ao TCE-AM a reconsideração da decisão monocrática que suspendeu os concursos públicos de 2024, permitindo o prosseguimento dos certames, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica.

A Casa Legislativa pede, ainda, ao final, o julgamento pela improcedência da representação apresentada, uma vez que todos os procedimentos relacionados ao concurso de 2003 foram conduzidos conforme a legislação vigente, considerando que as questões judiciais foram resolvidas conforme decisão do juízo e que qualquer questionamento adicional sobre este tema já se encontra superado.

Entretanto, a CMM não descartou a possibilidade de judicializar a decisão do TCE-AM, caso a medida não seja reconsiderada pelo Órgão de Contas.

Editais 

A Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) enviou, na sexta-feira, 30 de agosto, os editais do certame, para análise e acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Assinado pela presidente da Comissão, Pryscila Freire de Carvalho, o ofício nº 004/2024 apresenta todos os editais que conduzem o Concurso Público da CMM.

O TCE-AM vai acompanhar e analisar toda a tramitação do certame.

Vagas 

Com três editais publicados para o preenchimento de 83 vagas, o concurso público da Câmara Municipal de Manaus está com inscrições abertas, com salários que vão de R$ 4.015,33 a R$ 22.554,25. São 28 vagas para Nível Médio, 52 para Nível Superior e três para Procurador, conforme editais disponíveis no site da banca organizadora do certame: institutoacesso.org.br.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

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