O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou na manhã desta sexta-feira, 24, as novas medidas para dar suporte aos setores da indústria e comércio e para diminuir os impactos causados pela estiagem nas atividades econômicas, possibilitando a circulação de produtos e garantindo a competitividade dos dois segmentos. Os representantes do Comércio, Ralph Assayag e da Indústria, Antônio Silva, participaram da reunião. A coletiva foi na sala de imprensa da Sede do Governo, na Avenida Brasil, nº 513, bairro da Compensa, zona Oeste.
Wilson Lima afirmou que devemos ter um ano de 2024 difícil com uma estiagem parecida com a do ano passado, mas um pouco mais severa. Ele disse o governo do Estado se antecipou e, desde janeiro, estão fazendo as tratativas com o Governo Federal, antecipando as ações com acesso a alimentos e água potável, além de medidas contra o desmatamento e focos de queimadas.
“Mais de 300 homens estão atuando na Região Metropolitana de Manaus. Eles pertencem ao nosso Corpo de Bombeiros e às brigadas municipais, que foram treinadas, e temos também homens do Ministério do Meio Ambiente. Tenho me preocupado muito com as atividades econômicas para gerar renda e desenvolvimento. O cidadão que está empregado no Distrito Industrial e no comércio tem a possibilidade de ter plano de saúde, plano em que garanta o filho dele estar em uma escolar particular, ele tem atendimento médico dentro das empresas e ajuda a desafogar os órgãos do Estado que já são muito demandados, principalmente no Amazonas”, afirmou.
O governador afirmou que hoje estavam tomando algumas medidas. Dentre elas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está acionando o Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) contra a empresa que está cobrando uma taxa de 5.500 dólares a mais pelo contêiner que vai chegar no Amazonas a partir de agosto.
“Nem preciso falar que são as empresas que faturam muito trazendo os insumos para a Zona Franca de Manaus e também saem outros produtos daqui. No momento que a gente mais precisa, no momento que a gente precisa de ajuda, a empresa vem colocar uma carga a mais sobre os nossos ombros. É por isso que eu desconfio muito quando o mundo diz que está disposto a ajudar a Amazônia. A manifestação que essas empresas dão nesse momento é de explorar. Isso é exploração; é abuso, e a gente não vai permitir que isso aconteça”, enfatizou.
Wilson Lima reiterou que a PGE está fazendo esse levantamento e que o governo vai procurar todas as instâncias que puderam prestar o apoio necessário. “A Assembleia Legislativa do Amazonas está entrando com a gente nessa ação, assim como também as instituições representativas do Comércio e da Indústria para que a gente possa evitar que isso aconteça. Porque, no final das contas, quem vai acabar pagando é o consumidor, porque o empresário vai ter que repassar os custos de alguma conta”, disse.
Decreto
O governador Wilson Lima anunciou que está sendo baixado hoje um decreto fazendo o parcelamento do pagamento de tributos e contribuições como ICMS, FPI, Fundo de Promoção Social. Foi explicado pelo secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, como será o parcelamento.
“O Decreto é bem simples e, como adiantou o governador Wilson Lima, o objetivo é postergar parte do pagamento do tributo em 45 dias. Ou seja, 50% será pago no vencimento original e os outros 50% serão prorrogados por 45 dias. Lembrando que não é só o ICMS. São todos os fundos e contribuições que entrararão na mesma sistemática. Por exemplo, eu tenho um desembaraço em junho, o vencimento 15 de agosto, eu vou ter de pagar 50% no vencimento originário no dia 15 de agosto, e os outros 50% eu terei um prazo adicional de 45 dias”, exemplificou.
O secretário da Sefaz explicou ainda que foram colocados quadro com exemplos ilustrativos. O Decreto vai valer para os vencimentos de agosto, setembro, outubro e novembro.
Augusto Costa, para O Poder
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