O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Portaria nº 0037/2024/55ªPRODHED, resolveu renovar o Procedimento Preparatório nº 006.2015-CSMP. O documento solicita melhorias na estrutura de escola municipal Violeta de Mattos Areosa, localizada em Manaus.
De acordo com o documento, foi expedida requisição à Secretaria Municipal de Educação (Semed), para cumprimento no prazo de dez dias uteis repassar as informações solicitadas anteriormente pelo Ofício nº 0221/2024/55ªPRODHED. O objetivo é apurar suposta inadequação na iluminação das salas de aulas.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob orientação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, alerta gestores dos 62 municípios sobre a ampliação do prazo para responder um importante levantamento nacional sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas. A pesquisa, desenvolvida pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e outras dez instituições, busca mapear o acesso e a disponibilidade de vagas em todo o Brasil e no Distrito Federal.
O questionário “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas” tem como objetivo complementar dados existentes, como o Censo Escolar e o Censo Demográfico, e traçar um diagnóstico atualizado da situação da educação infantil. Esse diagnóstico ajudará na formulação de um plano nacional de ação para expandir as vagas em creches e pré-escolas.
A pesquisa estará disponível para gestores escolares até o dia 28 de julho no Sistema de Monitoramento de Convênios e Contratos de Repasse (SIMEC). É fundamental que todas as secretarias de educação participem, mesmo aquelas em que não há lista de espera para vagas.
A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, destacou a importância da iniciativa: “Este levantamento é crucial para que possamos entender a realidade das vagas em creches e pré-escolas em todo o país. É uma oportunidade de garantir que recursos e políticas públicas sejam direcionados de forma eficaz, atendendo as reais necessidades da nossa população”.
A ação é promovida pelo Gaepe-Brasil, que inclui o MEC, o Instituto Articule, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), a Rede Nacional Primeira Infância, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil é uma instância que promove a cooperação entre o setor público e a sociedade civil para efetivar a política educacional. Coordenado pelo Instituto Articule, a iniciativa conta com a parceria de importantes instituições, incluindo a Atricon e o Comitê Técnico da Educação do IRB.
O secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, disse, nesta terça-feira, 23, na reunião com entidades de classe para avaliar a regulamentação do projeto de Reforma Tributária, que o Governo do Amazonas, com a participação do setor produtivo e da bancada amazonense no Congresso Nacional, continua atuando para manter os níveis de arrecadação do estado e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.
O projeto de Reforma Tributária, recentemente aprovado na Câmara Federal, agora segue para o Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta e detalha as regras instituídas pela Emenda Constitucional 132, contemplou, em grande medida, as sugestões realizadas pelo Governo do Amazonas, a partir dos estudos e propostas do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), articuladas pela bancada amazonense no Congresso. O comitê foi criado pelo governador Wilson Lima ainda em 2019 para acompanhar e dar subsídio técnico à defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Ao abrir a reunião com o empresariado, o secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, afirmou que o Governo do Amazonas continua atento a tramitação do projeto, de modo a assegurar as conquista do estado, sempre com a parceria do setor produtivo e da bancada amazonense no Congresso Nacional. O propósito é manter os níveis de arrecadação do estado, assim como as vantagens comparativas da ZFM, ainda que alguns pontos precisem de ajustes no texto que segue para o Senado.
“Vamos buscar aquilo que é melhor para o estado do Amazonas, tanto para as empresas, que geram emprego e renda, tanto para a arrecadação do Estado, a fim de que a gente possa melhorar as condições de vida da sociedade amazonense”, disse o secretário.
O coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, apresentou em detalhes os aspectos técnicos do PLP 68/24 que dizem respeito à Zona Franca de Manaus, em comparação com as propostas apresentadas pelo Comitê, e as estratégias do Governo para a próxima etapa de tramitação do projeto.
Na avaliação do coordenador, as inúmeras reuniões realizadas com as entidades contribuíram não apenas para a integração dos interesses e transparências das ações do Governo como ajudaram a consolidar os pontos contemplados tanto no texto da emenda constitucional quanto em grande parte do PLP 68/24.
“As empresas e as entidades também gostam dessa aproximação, de estar a par do que estamos construindo. Esta é uma oportunidade de nivelar e esclarecer os detalhes, mostrar os números. Tentamos fazer as coisas da forma mais aberta e transparente possível”, ressaltou Nivaldo.
Trabalho
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), entidade que congrega 34 indústrias do setor eletroeletrônico, participou da reunião, Jorge Júnior, destacou o trabalho realizado pelo governo do Amazonas e da bancada federal na defesa dos interesses do estado.
“Foi um trabalho primoroso pela Secretaria de Fazenda, pelo Cate, pelo governo do Estado Amazonas, fazendo com que as vantagens comparativas de fato continuassem. Só que a gente sabe que é um processo de negociação e nem tudo é contemplado”, avaliou o executivo. Uma das preocupações , segundo Jorge Jr., é a redução do incentivo de 100% para 55% de alguns dos mais importantes setores do Polo Industrial de Manaus (PIM), como o segmento de condicionadores de ar.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos Municípios por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 42% devem ser pagas após as eleições municipais de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) contabilizou a transferência de R$ 3,9 bilhões, ao longo deste ano, faltando R$ 2,9 bilhões. Os dados foram publicados nesta terça-feira, 23 de julho, junto com Perguntas e Respostas sobre o assunto.
A área técnica de Obras e Transferências da Confederação destaca que, em ano eleitoral, os repasses devem ser feitos de acordo com a Lei 9.504/1997. E o art. 73 traz expressamente a vedação de transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e dos Estados aos Municípios (inciso VI, alínea “a”), sob pena de nulidade de pleno direito. “Muitos prefeitos contavam com esse recurso para finalizar obras, comprar equipamento e atender as demandas urgentes do povo”, disse o presidente Paulo Ziulkoski.
Chamada de lei das eleições, a norma estabelece ainda prazo máximo para as operações enquadradas no Orçamento Impositivo, até os três meses que antecedem o dia da votação do primeiro turno até a realização da votação do segundo turno, se houver. Assim, a data limite para o repasse aos Municípios encerrou no último dia 5 de julho. Dentre outros repasses que ficaram para o período pós-eleitoral, as transferências especiais. A entidade vê com frustração o adiamento dos repasses, deixando centenas de Municípios em segundo plano.
O levantamento da CNM contabilizou um total de 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 Municípios em 2024. Delas, 151 tiveram impedimento técnico e as demais (10.533) estão aptas para transferência a 4.564 prefeituras. Para receber os recursos, lembra a CNM, os gestores precisam entrar no sistema Transferegov, dar o aceite e obedecer aos trâmites obrigatórios. A ordem de prioridade para o pagamento é definida pelo parlamentar que a indicou, em sua articulação política.
Por região
De acordo com o levantamento, o Estado com mais emendas a serem pagas é Mato Grosso do Sul, com 67% não transferido e apenas R$ 17,1 milhões repassados. Minas Gerais e São Paulo tiveram R$ 669,4 e R$ 645, faltando ainda 43% do total, nos dois casos. A Bahia já recebeu R$ 513,9 milhões em transferências, e 41% do valor empenhado ficou para depois. Das emendas do Acre e do Piauí, R$ 56,5 milhões e 119,5 milhões já foram pagas, respectivamente, mas 48% dos recursos ficaram para depois, tanto para um quanto para o outro.
Mesmo tendo sido afetado por duas enchentes, em menos de um ano, e ter registrado um desastre sem precedentes, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 344,9 milhões de emendas especiais e R$ 94,2 milhões ficarão para depois. É possível conferir o fluxo das emendas, desde o primeiro repasse, no estudo Evolução das Emendas Individuais Impositivas – Transferências Especiais publicado pela CNM, em junho deste ano.
Da Redação com informações da Agência CNM de Notícias
Um grupo com 22 alunos e um professor dos cursos de Engenharia e Ciências Contábeis da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) visitou na segunda-feira, 22, a fábrica da Yamaha Motor da Amazônia, localizada no Distrito Industrial I, zona Sul de Manaus.
A ação foi organizada no âmbito do programa “Zona Franca de Portas Abertas”, que é coordenado pela Suframa, e atendeu a uma solicitação da própria UEA.
Inicialmente, os estudantes assistiram a uma apresentação institucional em que foi ressaltada a história da Yamaha até a sua implantação no Brasil a partir da década de 1970 (em Manaus, a implantação ocorreu em 1985). A planta no Polo Industrial de Manaus (PIM) conta com 125 mil metros quadrados de área construída e mais de quatro mil colaboradores. A produção inclui motocicletas de 125 cilindradas a 900 cilindradas, bem como a fabricação de motores de popa.
Após a apresentação institucional, os alunos tiveram oportunidade de visitar linhas de produção e conhecer todo o processo de fabricação de motocicletas, incluindo etapas de fundição, usinagem, solda, pintura, montagem, inspeção final e linha de embalagem. Também puderam verificar algumas oportunidades de atuação no mercado de trabalho relacionadas ao subsetor de Duas Rodas no Polo Industrial de Manaus.
O professor da UEA responsável pela visita, Juliano Milton Krueger, destacou a importância desse tipo de atividade para o alinhamento entre a teoria e a prática no âmbito da universidade e ressaltou a relevância das empresas do PIM para o desenvolvimento local.
Já a estudante de Ciências Contábeis da UEA, Adriene Corrêa, afirmou que a oportunidade de conhecer a Yamaha proporcionou uma experiência singular para o aprendizado acadêmico. “Toda a equipe da Yamaha nos recebeu de braços abertos. Durante esse mergulho nos bastidores da produção de motocicletas, não apenas adquirimos conhecimento técnico, mas também fomos inspirados a transformar ideias em oportunidades”, afirmou Adriene.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por intermédio da Diretoria Executiva/Coordenação-Geral Cadastro e Licitação -DAF, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, o Aviso de Suspensão do Pregão nº 90215/2024. O motivo da suspensão não foi divulgado.
A medida é referente à licitação da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de execução do Plano de Dragagem de Manutenção Aquaviária e Sinalização Náutica do rio Solimões, no trecho situado entre as cidades de Codajás e Coari no Amazonas.
Licença Ambiental
Conforme divulgado pelo Portal O Poder, no último dia 24, o DNIT havia recebido a Licença Ambiental Única nº140/2024, que autorizou as obras de dragagem do canal de navegação da hidrovia do Solimões (HN-132), no trecho do Paraná do Abacate na ilha de Juçara e a ilha do Trocari, entre os municípios de Coari e Codajás, no Amazonas com validade de um ano, Processo nº 50600.004183/2024-27. Agora a obra foi suspensa sem justificativa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro falou em chamada de vídeo com o pré-candidato a prefeito de Rio Branco e a reeleição pelo PL, Tião Bocalom e ao pré-candidato a vice-prefeito, Alysson Bestene, durante a convenção do partido, nesta segunda-feira (22).
Na conversa de poucos segundos, Bolsonaro diz que espera que ‘tudo dê certo na caminhada’ de Bocalom e Alysson.
Alysson e Bocalom ligam em vídeo chamada para Bolsonaro durante a convenção/Foto: Cristian Raphael/ContilNet
“Precisamos de mais gente competente e fazer com que a direita volte a governar esse país”, disse o ex-presidente.
Apoio
O governador Gladson Cameli usou seu discurso durante a convenção que oficializa a candidatura de Bocalom e Alysson Bestene para pedir o apoio da população à reeleição do atual prefeito.
“Esse não é só um projeto pessoal meu, mas um projeto político do grupo que acredita no melhor pra Rio Branco. Por isso estou aqui, porque acreditamos no Bocalom, no que ele fez por Rio Branco e ainda vai fazer”, disse o governador.
“Peço que vocês votem no Bocalom e no Alysson. Peçam votos pra eles porque não tem eleição ganha. A gente faz eleição votando. Se tem alguém que ainda não tem em quem votar, diga que vote nos dois patinhos na lagoa [referindo-se ao 22]”, continuo o governador.
Gladson finalizou seu discurso afirmando: “É Bocalom no 1º turno”.
O governador Wilson Lima anunciou, na segunda-feira, 22, a liberação de duas licenças ambientais prévias, concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para a instalação de dois portos provisórios, entre Itacoatiara e a enseada do Rio Madeira. A medida busca viabilizar o transporte e o recebimento de insumos para empresas do Polo Industrial de Manaus, além do escoamento da produção.
O licenciamento é para a montagem de píeres flutuantes de dois complexos portuários que atuam no estado e que receberam vistoria do órgão. O documento, é o primeiro das quatro licenças ambientais necessárias para a realização das obras para a instalação das estruturas na área portuária.
“Os píeres são uma alternativa, caso a dragagem que será realizada no rio pelo Governo Federal, não seja o suficiente para a circulação de navios cargueiros. É uma medida importante porque elimina a possibilidade de desabastecimento em Manaus e outros municípios e, ainda, evita que o nosso Polo Industrial fique prejudicado por falta de insumos”, afirmou o governador Wilson Lima.
Etapas
De acordo com o Ipaam, além da vistoria in loco, os analistas ambientais e técnicos analisaram a documentação necessária dos requisitos de ambas as empresas para a liberação da licença prévia, que tem validade de 60 dias. A Licença de Instalação (LI) é a próxima etapa do processo de licenciamento e requer como pré-requisito para o empreendimento estudos de impactos ambientais e análises de risco.
“É a primeira vez que se licencia uma estrutura como essa. Ainda existe solicitação de estudos que as empresas devem entregar, assim como existem simulados antes da operação principal que a empresa vai fazer; tudo isso para dar garantia ambiental e técnica com o uso de tecnologia para que não haja nenhum tipo de impacto”, destacou o diretor presidente do Ipaam, Juliano Valente.
Representantes das duas empresas estiveram na sede do Ipaam para o recebimento do documento. “Essa estrutura é importante porque, juntamente com o governo, a conseguimos estruturar uma estratégia e uma infraestrutura para que possamos realmente ter uma solução para minimizar os impactos da estiagem”, disse o diretor executivo geral do Grupo Chibatão, Jhony Fidelis.
O supervisor de inovações e projetos do Superterminais, Thiago Faria, explicou como a empresa vai atuar. “Nós vamos levar quatro módulos, sendo cada um com 60 metros, então, a estrutura flutuante terá 240 metros. Com essa licença prévia, vamos dar prosseguimento aos trabalhos”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Serafim Corrêa, ressaltou a importância das ações tomadas pelo Governo do Estado para minimizar os impactos da estiagem.
“Esses portos estão aptos a fazer o transbordo da carga dos navios para balsas, de tal forma que nós não teremos interrupção na entrada e na saída de mercadorias para Manaus. Parabenizo a equipe técnica do Ipaam que teve toda a cautela e parabéns às duas empresas que tomaram iniciativas tão louváveis como essas”, concluiu Serafim Corrêa.
Dragagem
Desde o início do ano, o governador Wilson Lima tem se reunido com o Governo Federal para informar sobre as medidas adotadas pelo Governo do Estado no enfrentamento a estiagem, que dever tão severa, ou mais, que o fenômeno vivido em 2023 e solicitar apoio no socorro às famílias afetadas pela seca dos rios.
No dia 19 de junho, o Governo Federal atendeu ao pleito do governador do Amazonas, Wilson Lima, e assinou a publicação de editais para contratação das dragagens de trechos dos rios Amazonas e Solimões. O serviço de dragagem será realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Em maio o Governo do Amazonas já havia anunciado a emissão de licenças ambientais para a dragagem em quatro trechos de rios do Amazonas. O serviço de dragagem consiste na retirada de sedimentos (como areias e outros materiais) do fundo dos rios para facilitar a navegação de embarcações e evitar que encalhem.
Entre os trechos que receberam as licenças estão: Manaus-Itacoatiara (rio Madeira); Codajás-Coari e Benjamin Constant-São Paulo de Olivença (rio Amazonas) e Benjamin Constant – Tabatinga (rio Solimões).
O governador Wilson Lima vistoriou, nesta segunda-feira, 22, a retomada das obras da rodovia AM-010, estrada que liga Manaus a Itacoatiara. A intensificação dos trabalhos de revitalização da rodovia segue a programação de obras em infraestrutura em todo o Amazonas, tendo em vista o fim do período chuvoso, e já atingiu a marca de 60% de conclusão. A obra faz parte das ações do Asfalta Amazonas, programa estadual de ampliação da malha viária do estado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), os trabalhos na rodovia recomeçaram em julho. Desde o início da intervenção na AM-010, mais de 162 quilômetros da rodovia já foram pavimentados de um total de 250,4 quilômetros.
Em mais de 70 anos, esta é a primeira obra de grande porte recebida pela rodovia, desde a construção na década de 1950. Devido ao tamanho do investimento e as frentes de trabalho, mais de 7,8 mil empregos foram gerados de forma direta e indireta.
“As pessoas precisam entender que uma estrada como essa, o grande diferencial não é o asfalto, é a base, sub-base, aquele trabalho que é feito de preparação do solo para que a gente possa colocar o asfalto. Nós estamos fazendo um trabalho muito consistente para que essa pista suporte o desenvolvimento econômico que vai passar por aqui”, afirmou o governador Wilson Lima.
No local, o governador acompanhou os trabalhos nos quilômetros 34 e 36 da rodovia, que recebem serviços de pavimentação e terraplanagem. Para 2024, a programação vai acontecer em duas etapas: no trecho de Manaus a Rio Preto da Eva, com aplicação de primeira capa asfáltica em 39 quilômetros, e em mais três trechos que totalizam 89 quilômetros com a segunda capa de asfalto.
Segundo o planejamento da Seinfra, a meta é alcançar 75% de avanço da obra na AM-010 até dezembro de 2024. A previsão para conclusão da modernização em toda a extensão da rodovia é em 2025.
“Nós temos aqui uma das principais artérias de desenvolvimento do Amazonas e temos como meta que, até dezembro de 2025, nós estaremos inaugurando essa importante obra. Nós estamos reconstruindo a AM-010 para que ela sirva como uma artéria de desenvolvimento de toda a região”, afirmou o secretário da Seinfra, Carlos Henrique Lima.
Além do secretário, estiveram presentes na vistoria o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, e os deputados estaduais Rozenha e Cristiano D’Angelo.
Modernização
A obra de modernização da rodovia, que interliga Manaus aos municípios do Rio Preto da Eva e Itacoatiara (diretamente), além de Silves e Itapiranga (indiretamente), inclui ainda o alargamento da caixa viária da AM-010, com maior espaço para a pista de rolamento e para o acostamento, garantindo mais segurança aos motoristas que utilizam a via diariamente.
Também estão em andamento os trabalhos referentes ao tratamento de erosão, assim como os serviços de reciclagem, sub-base, base e imprimação. A aplicação da segunda capa de concreto asfáltico foi realizada nos trechos compreendidos entre os quilômetros 154 e 166.
As equipes também atuam em trabalhos de drenagem e de sinalização, sendo estes realizados sempre após a conclusão dos trabalhos de pavimentação asfáltica.
Benefícios
A modernização da rodovia AM-010 é uma das principais obras do Governo do Estado para desenvolver atividades econômicas da região. O trabalho na rodovia beneficiará ao menos oito municípios: Manaus, Itacoatiara, Itapiranga, Rio Preto da Eva, Urucará, Urucurituba, São Sebastião do Uatumã e Silves.
A expectativa é aquecer e fomentar, por exemplo, a exploração do gás natural no município de Silves e a fruticultura em Rio Preto da Eva. Outra atividade é o escoamento da produção rural em Novo Remanso e na Vila do Engenho, com a produção do abacaxi, além da atividade portuária, ambas localidades em Itacoatiara.
A aposentada Maria do Rosário Nogueira, de 64 anos, vive há 20 anos em uma casa na margem da rodovia. Observando o avanço das obras, ela avalia a importância do trabalho do Governo do Amazonas.
“Estão fazendo uma coisa melhor aqui. (A rodovia) estava cheia de buraco. Vai trazer melhoria, com certeza. Obra assim como essa daqui, é a primeira vez. Depois que estiver pronta vai melhorar para todo mundo”, afirmou Maria do Rosário.
Asfalta Amazonas
Com a chegada do verão, várias obras de infraestrutura foram intensificadas tanto na capital quanto no interior por meio do programa Asfalta Amazonas. A nova etapa do projeto foi lançada pelo governador Wilson Lima na sexta-feira (19/07), visando a recuperação e expansão da malha viária do estado.
Na capital, as obras iniciaram pelos bairros Parque Riachuelo e Parque Solimões, na zona oeste. No interior, dez novos convênios serão executados em nove municípios e mais quatro obras por execução direta em outras quatro cidades. Desde 2019, os investimentos em infraestrutura viária somam R$ 4,6 bilhões, gerando mais de 70 mil empregos.
Rodovias
Desde 2019, o Governo do Estado concluiu a pavimentação de cinco rodovias, o equivalente a 100,45 quilômetros, totalizando um investimento de R$ 763,9 milhões e a geração de mais de 18 mil empregos diretos e indiretos. As rodovias concluídas foram a AM-151; AM-070; Trevo Lydia da Eira Corrêa; Rapidão Rodoanel Metropolitano de Manaus (etapa 1) e Trevo do Rapidão Metropolitano (etapa 2).
Outras cinco obras em rodovias estão em andamento, o equivalente a 444,02 quilômetros, totalizando um investimento no valor de R$ 1,3 bilhão e a geração de mais de 18 mil empregos diretos e indiretos. Em execução estão as rodovias AM-010; AM-352; AM-453; Estrada Codajás/Anori e Rapidão Rodoanel Metropolitano de Manaus (etapa 2).
Em manutenção de rodovias, foram executadas 20 obras que correspondem a 1.308,80 quilômetros de vias, com investimento total no valor de R$ 125,5 milhões e a geração de mais de 14.170 empregos diretos e indiretos.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma Representação contra o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, para apurar possíveis irregularidades na contratação de microempreendedores individuais para prestar serviços de limpeza pública. O documento foi interposto pelo Ministério Público de Contas e publicado na edição da última sexta-feira, 19, do Diário da Corte. Veja:
