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RR: Comissão da ALE-RR quer apoio do TCERR para apurar indícios de irregularidades no governo

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Redação Portal O Poder
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A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada para apurar os indícios de irregularidades no governo, deve solicitar apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) durante as investigações. A informação foi repassada pelo presidente do grupo e do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), nesta quarta-feira, 12.

Criada na sessão desta terça-feira, 11, a comissão especial é composta pelos deputados Jorge Everton (União), eleito relator do caso, Renato Silva (Podemos), escolhido vice-presidente, Soldado Sampaio, Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB).

Logo após a sessão desta quarta, Soldado Sampaio convocou a primeira reunião para deliberar quem seriam o presidente, vice-presidente e relator, e indicar quais os próximos passos da comissão especial. O objetivo é encerrar a apuração antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para o início de julho.

“Fizemos a primeira reunião da comissão especial criada por resolução aprovada pela Casa, com o intuito de apurar denúncias de possíveis irregularidades na execução do orçamento do Poder Executivo. Há indícios de omissão, tanto na parte orçamentária quanto financeira, na composição do próprio orçamento para o ano de 2024. Deliberamos a possibilidade de chamar para esse estudo técnico o apoio do TCE ou contratar uma consultoria independente”, detalhou Sampaio.

Entenda o que está sendo debatido

O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado Jorge Everton, que afirma que o governador Antonio Denarium (Progressistas) abriu créditos extraordinários até maio deste ano de quase R$ 2 bilhões. O parlamentar diz que é preciso apurar o orçamento, tendo em vista que Denarium alegou déficit de R$ 400 milhões para 2024.

Por causa das justificativas de desequilíbrio financeiro, a Casa chegou a aprovar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego ao Executivo. Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Para Everton, a abertura de créditos implica “pedaladas fiscais”.

“Resta concluir que o governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois, conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo chefe do Executivo”, escreve o deputado.

 

Da Redação com informações de Roraima Em Foco

Foto: Divulgação

Equipe técnica auxilia bancada do Amazonas nos trâmites da reforma tributária 

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Priscila Rosas
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O senador Omar Aziz (PSD-AM) voltou a falar dos técnicos que acompanham as leis complementares da reforma tributária. Em vídeo, ele citou que os trâmites que acontecem agora envolvem a equipe técnica. 

“É uma questão puramente técnica e nós somos políticos. O que faremos é acompanhar os membros da Secretaria de Fazenda e dos assessores que nós temos, que também são ex-secretários de Fazenda. São pessoas que têm uma experiência muito grande em relação a essa área técnica”, disse. 

Aziz fez referência a equipe técnica que acompanha as tratativas e acompanham as reuniões. Ela é composta pelo economista Farid Mendonça, pelo ex-titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Thomaz Nogueira, e por Afonso Lobo, que também é ex-titular da Sefaz-AM. 

Técnicos da Sefaz também compõem equipe de peso

Para dar ainda mais ênfase e conhecimento técnico à equipe, os técnicos da Sefaz também auxiliam a bancada amazonense e o governador Wilson Lima para resguardar os direitos dos cidadãos na reforma tributária. 

Veja vídeo:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Muro de contenção em Parintins terá valor astronômico

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Redação Portal O Poder
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A construção do muro de contenção de erosão fluvial da orla de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) vai custar aos cofres públicos R$ 67.019.542,85, com recursos do governo federal, oriundas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). De acordo com o prefeito Bi Garcia (PSD), a vencedora do certame foi a Constaplan Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.228.748/0001-95.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), no Extrato de Contrato nº 36/2024, o prazo da execução é de 15 meses, a contar da assinatura da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses.

Justiça

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal da 1ª Região, por meio da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), já havia decidido que o Governo Federal prorrogasse, assinasse e executasse, o convênio para construção de muro de contenção de erosão fluvial em Parintins, emenda de R$ 60 milhões do senador Omar Aziz (PSD). A decisão foi assinada pela juíza federal Jaiza Fraxe em resposta à ação movida pelo prefeito Bi Garcia.

Conforme decisão da juíza Jaiza Fraxe, toda a documentação apresentada pelo Município de Parintins para o convênio nº 905679/2020 foi aprovada conforme parecer de órgão técnico. Baseada nisso, a juíza determina a execução do convênio entre o Governo Federal e Prefeitura de Parintins.

Aditivos

Desde dezembro de 2023, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), do Governo Federal, divulgou no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato do 2º Termo Aditivo de Convênio nº 905679/2020. O documento confirmava a destinação de recursos da ordem de R$ 67 milhões com a Prefeitura de Parintins para a construção do muro de arrimo na orla da cidade, para conter a erosão fluvial. Mas, somente seis meses depois, o prefeito Bi Garcia realizou a licitação para definir a empresa que iria realizar a obra.

De acordo com a matéria, o recurso contemplava serviços onde não haja muro, do trecho do matadouro municipal até a Cidade Garantido. Anteriormente, o valor do recurso era de R$ 60 milhões, mas foram alocados R$ 7 milhões, totalizando R$ 67 milhões.

 

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

Simão Peixoto não poupa esforços para festa em Borba

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Redação Portal O Poder
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Após um ano com alguns “contratempos” a Festa de Santo Antônio de Borba (a 259 quilômetros de Manaus) aconteceu normalmente em 2024. Para o evento, o prefeito Simão Peixoto, literalmente, não poupou esforços.

Prova disso, é que para o show de atração nacional, o gestor até cobriu cachê. A cantora Marilia Tavares recebeu mais de R$ 200 mil para cantar nos festejos do município, enquanto que em outras cidades, o valor pago foi inferior.

A Festa de Santo Antônio de Borba iniciou no dia 1º de mês e encerra hoje, 13. O evento tem procissões, arraial e shows.

 

 

Da Redação

Incentivo à participação de jovens no processo político é tema de lei assinada por Roberto Cidade

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Augusto Costa
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Reconhecendo a importância do processo eleitoral à manutenção da democracia, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao lado do deputado Rozenha (PMB), assinam a proposta que resultou na Lei Ordinária nº 6.801/2024, instituindo a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral.

“A política está em todo lugar e precisa ser encarada com a importância que tem. Incentivar a participação do jovem nesse processo é mais uma maneira de mostrar, que é por meio do voto que se contribui para uma sociedade mais justa. É pelo voto e pela discussão cidadã sobre direitos e deveres que se estabelece a democracia. Que nossos jovens tenham cada vez mais consciência disso”, afirmou.

Conforme a Lei, a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral deve ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto e deve ter como objetivo incentivar a promoção de atividades voltadas à integração do jovem no processo eleitoral, buscando conscientizar sobre a influência da política no lazer, na educação, no meio ambiente etc.

A semana também deverá conscientizar os pais e responsáveis dos jovens sobre a necessidade de incentivo familiar na busca de conhecimento político-eleitoral.

A Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Dados do TSE

No pleito eleitoral municipal de 2020, 2 milhões de jovens, entre 15 e 17 anos, fizeram seu título segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre 2018 e 2022, a participação de jovens de 16 e 17 anos aumentou 52,3%, de acordo com os dados estatísticos do TSE. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar em 2022 e, em média, 1,7 milhão foram às urnas.

O protagonismo feminino nesse processo é maior. A média de jovens de 16 e 17 anos que votaram nas eleições 2022 é de 489 mil eleitoras, enquanto 387 mil eleitores do sexo masculino nessa mesma faixa votaram.

 

 

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação

Eirunepé compra livros sem licitação para conscientizar moradores

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Augusto Costa
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O prefeito de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus, Raylan Barroso (União Brasil), por intermédio da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024, está contratando sem licitação a empresa Educa e Tech- Maria Luiza Fogasssa Miglio Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.323.242/0001-84. O acordo tem valor global de R$ 751.032,00.

O objetivo do certame é a contratação de empresa especializada para fornecimento de material paradidático, destinado ã Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, para trabalho de conscientização da população.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

TRE-AM inaugura sala do Comitê de Combate a Desinformação

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Redação Portal O Poder
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador João Simões, inaugurou nesta quarta-feira, 12, no Fórum Eleitoral, a sala do Comitê de Combate a Desinformação.

O desembargador João Simões disse que a imprensa tem um papel fundamental a desempenhar no processo eleitoral, com a veiculação de informações corretas e que levem a informação verdadeira ao eleitor.

Ele informou que o Comitê de Combate a Desinformação irá funcionar com servidores do TRE-AM e parcerias com o Ministério Público, Polícia Federal e Forças de Segurança do Estado.

“Qualquer cidadão poderá denunciar notícias ou imagens falsas que venham a ser utilizadas no processo político, acessando o site do TRE-AM”, informou.

Participaram da entrevista coletiva, além do Presidente, o Dr. Marcelo Vieira, Juiz Coordenador do Comitê, Dr. Rafael Raposo, Juiz do Pleito para o Município de Manaus, Dr. Roberto Taketomi, Coordenador da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, o Dr. Rafael Rocha, Procurador Regional Eleitoral além do servidor do TRE-AM, João Carlos Correa, que demonstrou como o cidadão poderá, através do site, fazer uma denúncia.

Estiveram presentes o Vice-presidente e Corregedor, Desembargador Airton Gentil, a Juíza membro do Pleno, desembargadora Mirza telma, o Juizes Membros, Dr. Marcelo Pires e Dr. Érico Pinheiro e o Juiz Presidente da Amazon, Dr. Gildo Carvalho.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação 

Vereadores de Manaus aprovam reajuste salariais para servidores da Prefeitura

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Redação Portal O Poder
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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 12, durante Sessão Ordinária no plenário Adriano Jorge, dois reajustes salariais destinados aos servidores municipais das áreas da Educação e da Saúde. Os projetos foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus.

Uma das matérias foi o Projeto de Lei nº 309/2024, de autoria do Executivo Municipal. A pauta, que tramitou sob Regime de Urgência, fixa o índice de 3,69% na recomposição das remunerações dos profissionais da rede municipal de educação, referente à data-base 2023/2024, resultante da aplicação do índice inflacionário no período de maio de 2023 a abril de 2024.

O projeto, que já havia recebido os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo); Educação; e Serviço e Obras Públicas; foi aprovado em discussão única e seguiu à sanção.

O outro projeto aprovado pelos vereadores da CMM foi o nº 316/2024. O texto, que também tramitou sob Regime de Urgência, trata do reajuste salarial de 1,58% aos servidores da rede municipal de saúde.

Segundo a matéria, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou estudos de impacto orçamentário e financeiro, e encontrou o reajuste de 1,58%, a contar de 1º de junho, considerando os meses de janeiro a março de 2024 como período de aplicação do índice remuneratório.

Com os pareceres favoráveis das comissões técnicas, o projeto passou por discussão única no plenário da Casa Legislativa e, após aprovação, foi enviado à sanção do Executivo Municipal.

PCCR 

O Projeto de Lei que trata sobre o Plano de Cargas, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Executivo Municipal também foi aprovado e enviado à sanção.

O PL 311/2024, que tramitou sob Regime de Urgência, alterou a Lei nº 2.928 e fixa, a partir do dia 1º de maio de 2024, o percentual de 3,69%. Conforme o PL, a alteração visa atender uma demanda do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FMTSUAS).

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Beto D’Ângelo pagará 40% mais caro em show de Nadson O Ferinha

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Priscila Rosas
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O prefeito de Manacapuru (a 78 quilômetros de Manaus), Beto D’Ângelo (MDB), vai pagar R$ 420 mil para Nadson – O Ferinha fazer um show no 92º aniversário da cidade, no dia 14 de julho. O valor é 40% mais alto do que foi pago ao artista pela Prefeitura de Uarini. 

O processo de contrato foi por Inexigibilidade de Licitação e publicado nas edições dos diários de segunda-feira, 10, e terça-feira, 11, da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Veja: 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Neto Ribeiro/ Portal O Poder 

TSE aceita recurso de Bolsonaro e Braga Neto

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Augusto Costa
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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), e reverteu uma decisão individual que havia condenado os dois por abuso nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022. Outra decisão, colegiada, que condenou os dois pelos mesmos fatos segue valendo.

Raul Araújo atua como corregedor-geral da Justiça Eleitoral e por isso é o relator das ações de investigação judicial eleitoral (aijes), tipo de processo que trata de irregularidades em campanhas. Em decisão da semana passada, ele reviu uma decisão do seu antecessor no cargo, o ministro Benedito Gonçalves.

Em outubro do ano passado, o plenário do TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico no Sete de Setembro. Foram julgadas em conjunto três ações apresentadas pelo PDT e pela então candidata do União Brasil à Presidência, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Uma semana depois, em decisão individual, Benedito voltou a condenar os dois pelos mesmos fatos, mas em outro processo sobre o episódio, que tramita de forma separada e foi apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

São alvos desta quarta ação, além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 15 pessoas, incluindo o então vice-presidente e hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia. Entretanto, Gonçalves antecipou a condenação apenas dos integrantes da chapa, e o caso segue tramitando para os demais investigados.

Agora, Raul Araújo afirmou que não foi “correta” a solução adotada por Gonçalves de realizar o julgamento antecipado. O ministro decidiu extinguir parcialmente a ação, em relação aos episódios já julgados, e mantê-la somente em relação a fatos novos.

“Não haveria resultado prático a ser obtido com a duplicação de processos sobre a mesma situação fática e com as mesmas consequências jurídicas”, justificou Araújo.

 

 

Da Redação, com informações de O Globo

Foto: Reprodução

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