O primeiro passo de Renato Júnior para tentar ser o vice de David Almeida, na chapa puro sangue, pelo Avante, foi dado. Ainda hoje, 6, deverá ser anunciada a desincompatibilização do cargo de secretário municipal de Infraestrutura.
A luta interna foi travada entre os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que tentaram indicar um nome. Mas não ocorreu.
O “Golias” que Renato Júnior deverá enfrentar é a Justiça Eleitoral porque pesa sobre ele uma inadimplência, que o tira juridicamente do campo. No entanto, ele deve enfrentar, nos próximos dias, uma batalha judicial para tentar se viabilizar.
Com a confirmação de Renato Júnior como vice, o plano de David Almeida para ter a chapa puro sangue prevaleceu. Os senadores tiveram que aceitar a indicação de Renato Júnior.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 13488/2024, acatou Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Aquarela Gráfica Ltda, contra a prefeitura de Manaus. A ação ainda envolve a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e a Comissão Municipal de Licitação (CML) sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 172/2023 e suspendeu o certame.
De acordo com o documento, o Pregão Eletrônico nº 172/2023 tem por objeto o fornecimento de adesivo, banner, cartaz e outros para atender órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, cuja abertura do certame estava prevista para o dia 5 de junho de 2024.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Parintins, comandada por Bi Garcia. A ação é motivada por possíveis irregularidades no Decreto 057/2024 – Pgmp, do município de Parintins.
Conforme o decreto, a situação de emergência por conta dos serviços de água e esgoto na cidade é reconhecida. No entanto, nada foi feito para solucionar o problema.
A qualidade da água no município, de acordo com o TCE-AM, é péssima há anos. Dos 26 poços da cidade, 22 estão contaminados por amônia, manganês, ferro, nitrato de alumínio e coliformes.
Uma investigação será feita para evitar danos ao erário municipal.
O presidente Lula e o governador Gladson Cameli tiveram um encontro reservado nesta quarta-feira, 5, no Palácio do Planalto, em Brasília, logo após a assinatura do Pacto Interfederativo pela Prevenção e Controle de Incêndios na Amazônia, que reuniu dezenas de governadores.
Segundo informações enviadas pela Secretaria de Comunicação, o governador aproveitou para viabilizar uma agendas do presidente com a bancada federal do Acre e os prefeitos das cidades acreanas, para debater sobre as eventos climáticos intensos no estado.
A reunião proposta por Gladson já havia sido antecipada durante entrevista exclusiva do governador ao ContilNet.
Gladson ainda convidou Lula para uma agenda institucional no Acre. O presidente afirmou que deverá retornar ao estado ainda em 2024.
O juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), mandou suspender a pesquisa de registro AM-09483/2024, referente ao primeiro estudo realizado pelo Instituto Pontual Pesquisas para a Prefeitura de Manaus, sob pena de multa diária. A decisão é desta quarta-feira, 05.
Em quase 100 dias, a Pontual Pesquisas vem sendo alvo de processos na Justiça Eleitoral do partido Avante e de análises fakes realizadas pelo site RealTime1, em um movimento orquestrado para enfraquecer institutos que realizam levantamentos para a Prefeitura de Manaus.
A pesquisa alvo do processo mostrava o pré-candidato Amom Mandel (Cidadania) com a preferência dos votos dos eleitores manauaras e o atual prefeito, David Almeida (Avante), aparecia em segundo lugar. Ela foi divulgada em março deste ano.
As alegações apontadas pelo Avante no processo já constavam no registro da pesquisa eleitoral, portanto, satisfazia o pleito do partido. Porém, o juiz eleitoral foi induzido ao erro. O Instituto Pontual irá recorrer da decisão.
David Almeida adota judicialização como estratégia política
O ‘modus operandi’ que David Almeida tem adotado é o de tentar censurar, por meio da Justiça, seus críticos toda vez que o cenário é desfavorável a ele. O político processou jornalistas que fazem cobranças à sua gestão e sua pré-candidatura. Outros pré-candidatos, como o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, e o deputado federal Amom Mandel, também foram alvos. Agora, o prefeito parte para cima dos institutos de pesquisas numa tentativa de descredibilizar as pesquisas realizadas na cidade. Esse tipo de ação tem sido criticada nos bastidores políticos por falta de “fair play”, ou seja, ao invés de jogar limpo e fortalecer suas bases para conquistar a preferência do eleitorado, David e sua equipe preferem atacar adversários, institutos e quem faz cobertura política em Manaus.
Dobradinha
O advogado do Avante, Vitor Jose Borghi, aparenta ter uma certa “sintonia” com o site RealTime1. Isso porque onde o analista fake do site informa que pode ter alguma irregularidade, o representante do partido entra com um pedido na Justiça alegando a suposta falha, logo em seguida. É como se o RealTime1 antecipasse e guiasse os passos do advogado, até mesmo nos pedidos de aplicação de multas. Exemplo disso, é que no dia 26 de março, o portal “cantou a pedra” dos movimentos do advogado do Avante e no dia 1º de abril, os pedidos alegados na matéria foram concretizados.
A única pesquisa que o advogado do partido não entrou na Justiça para ter acesso aos dados e, até mesmo barrar a veiculação, foi a da Paraná Pesquisas, que mostrou o prefeito David Almeida à frente da corrida para a Prefeitura de Manaus.
Partidos buscam Justiça para surrupiar dados de pesquisas
Em maio, o site Amazonas Atual denunciou que os institutos de pesquisas sofrem uma perseguição sem precedentes pelos partidos políticos. Tal “fenômeno” começou devido a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que diz que os candidatos, os partidos políticos, as coligações e as federações de partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados.
Além de descredibilizar as pesquisas divulgadas, o acesso aos dados torna-se estratégico. Uma vez que o candidato e o staff das campanhas tomam conhecimento de zonas onde tal candidato não é bem avaliado, traça-se uma tática para melhorar o desempenho. Antes da Resolução do TSE, esses planejamento só era feito quando os próprios partidos encomendavam pesquisas de intenções de votos. Ou seja, as agremiações apropriam-se de um conteúdo que não foi pago por eles, por força de um processo na Justiça Eleitoral.
Um novo discurso nasceu nos bastidores políticos: que os institutos, e as pessoas ligadas à eles, fracassaram na tarefa de realizar pesquisas e, por isso, há esse caminho mais fácil. Cabe à Justiça Eleitoral prevenir e brecar ações processuais que apropriam-se de dados de forma sorrateira.
Com assinatura de cinco vereadores, até o momento, a Câmara Municipal de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) instalou a CPI da “Água Contaminada”. O objetivo é investigar a qualidade da água no município pois, desde o ano passado, o relatório da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) mostra que 22 dos 26 poços da cidade estão contaminados.
O autor da Comissão Parlamentar de Inquérito é o vereador Massilon Cursino (PSB), que protocolou o pedido junto à presidência da Casa na terça-feira, 4. Além de Cursino, também assinaram a CPI os vereadores Brena Dianná (União Brasil), Márcia Baranda (União Brasil), Flávio Farias (União Brasil) e Babá Tupinambá (Progressistas).
De acordo com o documento apresentado, ainda deverão ser investigadas as razões da edição do Decreto Municipal nº 57/2024, de 15 de maio de 2024, visto que este declarou emergência por situação que se perdurou. Ainda segundo o documento, há indícios da utilização desse mecanismo para causar danos ao erário.
“Os requisitos para a criação da CPI precisam conter assinaturas de cinco a 13 vereadores que compõem esta Casa, além de possuir fato”, afirmou o vereador.
Compostos químicos
Entre os componentes químicos e biológicos encontrados na água estão amônia, manganês, ferro, nitrato de alumínio e coliformes fecais. “Há fortes indícios que o decreto foi editado com nítido desvio de finalidade. O prefeito de Parintins esperou 18 anos para reconhecer a emergência no abastecimento de água. Tudo isso precisa ser apurado. Esperamos que essa Casa Legislativa tome as devidas providências. Estamos aqui para somar com as melhorias em prol da população parintinense”, afirmou o vereador Massilon Cursino, em suas redes sociais.
O secretário municipal de Infraestrutura, Renato Júnior, está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O motivo é a pavimentação do Programa Asfalta Manaus.
O órgão judiciário vai acompanhar se o contrato firmado pela Pasta está acordo com o processo licitatório. Até mesmo a qualidade do asfalto a ser utilizado está na lista para averiguação.
De acordo com a prefeitura, o programa Asfalta Manaus tem o objetivo de cuidar das ruas que estão abandonadas nos locais mais críticos da cidade.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Operação Greenwashing, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em crédito de carbono de áreas da União invadidas ilegalmente.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 76 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, nos estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo.
Policiais federais cumprem ainda 108 medidas cautelares diversas da prisão, oito suspensões do exercício da função pública, quatro suspensões de registro profissional no CREA e sete bloqueios de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF’s), bem como o sequestro de R$ 1,6 bilhão.
A operação conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acadêmicos e profissionais de registro de imóveis.
A investigação revelou um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.
Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos.
Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM. As irregularidades identificadas incluem a emissão de certidões ideologicamente falsas por servidor da Secretaria de Terras do Estado do Amazonas (SECT/AM), a sobreposição de registros e a apropriação indevida de terras públicas.
Entre as atividades ilegais identificadas estão a exploração florestal e a pecuária em áreas protegidas, incluindo a criação de gado “fantasma” para atender áreas com restrições ambientais, a venda de créditos virtuais de madeira e a obtenção de licenças ambientais fraudulentas.
De acordo com as investigações, foram explorados ilegalmente mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora, gerando um dano ambiental estimado em R$ 606 milhões. A operação também revelou que a organização obteve cerca de R$ 820 milhões em terras griladas.
Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.
A postura agressiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), contra o repórter do D24 Amazonas, Fabrício Mendes, repercutiu mal. O prefeito destratou o jornalista dizendo “vou dar oportunidade para alguém de mais QI fazer essa pergunta”.
As redes sociais, a imprensa e o meio político não pouparam criticas ao prefeito. David Almeida se irritou com a seguinte pergunta: “Por que somente agora e depois de quatro anos vir ao Morro da Liberdade e por que não fazer o lançamento da campanha na Ponta Negra, que é uma região de luxo, onde o senhor reside agora?”.
A repercussão nas redes sociais cresceu em favor do jornalista com várias manifestações de apoio ao repórter.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas referentes à Educação e estabelecimentos de ensino em Silves. A medida é válida para este ano.
O órgão levou em consideração que todos os municípios devem oferecer, prioritariamente, ensino fundamental e educação infantil, permitida a atuação de outros níveis apenas quando as necessidades de exigência forem atendidas. Além disso, há necessidade de acompanhar as instituições de ensino do município.
A Secretaria de Educação de Silves deverá informar ao MPAM a quantidade atual de creches, previsão para entrega de fardamentos e creches e se há professores auxiliares para Pessoas Com Deficiência (PCDs).
