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Saiba o resultado do recurso do MP Eleitoral contra Silas Câmara

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Manoel Lopes Lins,  não admitiu o recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPE), que recorreu contra o processo que inocentou e salvou o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).

Silas Câmara era acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. Houve despesas com fretamento de aeronaves no Amazonas, que ultrapassaram o valor de R$ 396 mil. Em alguns casos, os voos não contaram com a presença de Silas, e sim de outras pessoas, incluindo deputados estaduais e parentes.

De acordo com a decisão do TRE-AM, o documento “Trata-se do Recurso Especial Eleitoral interposto pelo MPE contra Acordão deste TRE/AM que, julgando recursos de embargos de declaração, deu provimento parcial ao recurso articulado por Silas Câmara, reconhecendo a ocorrência de contradição interna referente à distribuição do encargo probatório e por essa razão atribuiu efeitos intringentes ao Acórdão vergastado  para julgar improcedente os pedidos formulados na Representação por captação ou gasto ilícito de recursos”, afirma trecho da matéria.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

TCE-AM notifica Simão Peixoto

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O prefeito de Borba (a 450 quilômetros de Manaus) recebeu um notificação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O motivo é a presença de irregularidades na aquisição de materiais médico-hospitalares para a prefeitura.

Conforme o TCE-AM, Peixoto tem um mês para se explicar sobre o caso.

 

 

Da Redação 

TRE-AM acata recurso de Herivâneo Seixas

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) admitiu o recurso especial interposto pelo ex-prefeito de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus), Herivâneo Seixas, no processo que o tornou inelegível. O Recurso Eleitoral (11548) nº 0600405-18.2020.6.04.2017 foi publicado na edição do Diário da Corte Eleitoral desta terça-feira, 30, já disponível para consulta. 

Seixas tenta reverter a decisão do colegiado. O político alegou que não existiu o uso indevido dos meios de comunicação para publicidade institucional irregular. 

O desembargador presidente do TRE-AM, Jorge Lins, que assina o documento, requereu a manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o caso em três dias. Após o prazo, com ou sem a manifestação, os autos irão subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

 

 

Novo cálculo do Fundeb 2023 deve engordar cofres dos municípios

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O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2023 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 25. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, segundo a Portaria Interministerial MEC/MF 3/2024, a receita realizada foi de R$ 271,9 bilhões, 1,5% maior que o último valor estimado para 2023.

Em 2023, a receita total do Fundeb estimada pela Portaria Interministerial 7/2023 foi de R$ 268,0 bilhões, considerando a receita decorrente da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e das três modalidades de complementação da União ao Fundeb: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultados (VAAR). 

Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos entes beneficiados por essa complementação. Esses débitos ou créditos serão realizados até o final deste mês de abril em uma única parcela. Em decorrência da diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste será realizado nas três modalidades de complementação da União ao Fundeb.

Complementação-VAAF

Desde o Fundeb anterior, corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, conforme a Portaria 03/2024, o Valor Anual por Aluno Mínimo Nacional (VAAF-MIN) aumentou de R$ 5.315,56 para R$ 5.371,39. Os governos dos Estados de Alagoas, Pará e Piauí e respectivos Municípios terão ajuste negativo de R$ 162,1 milhões em suas contas do Fundeb, e os demais sete Estados terão ajuste a crédito no total de R$ 503,2 milhões: Amazonas, Bahia, Ceará, maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro. 

Complementação-VAAT

Em 2023, correspondeu a 6,25% da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 1.527 redes municipais de ensino. Com o ajuste (Portaria 3/2024), o valor Valor Anual Total por Aluno Mínimo Nacional (VAAT-MIN) aumentou de R$ 8.196,52 para R$ 8.214,34, e passaram a contar com esses recursos federais mais 13 Municípios, totalizando 2.063 redes municipais em 26 Estados beneficiadas com a complementação-VAAT ao Fundeb.

A CNM esclarece que o VAAT de cada rede de ensino é calculado com base nas receitas realizadas no segundo ano anterior ao do exercício e, portanto, não sofre alteração em decorrência do novo valor do Fundeb relativo à receita efetivamente realizada no exercício correspondente ao da complementação-VAAT. Assim, a Confederação alerta que esses novos Municípios contemplados com a complementação-VAAT, decorrente do ajuste das receitas do Fundeb de 2023, precisam observar as regras de utilização desses recursos federais e adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.

Complementação-VAAR

Distribuída pela primeira vez em 2023, a complementação-VAAR correspondeu a 0,75% do total que os entes federados contribuem para o Fundeb, e contemplou redes de ensino municipais e estaduais que apresentaram melhoria na gestão, com evolução de seus indicadores de atendimento e aprendizagem escolar. De acordo com a Port. Interministerial MEC/MF 3/2024 permanecem as mesmas 1.908 redes municipais e 15 estaduais beneficiadas em 2023, todas com ajustes no crédito em suas contas do Fundeb em razão do aumento de receita.

Confira a Portaria Interministerial MEC/MF 3/2024 na íntegra.

 

Da Redação com informações do CNM 

Foto: Divulgação 

Superfederação entre PP e Republicanos pode ser benéfica para Marcos Pereira

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Uma nova negociação embolou a já embaralhada sucessão à presidência da Câmara. A federação do PP com o Republicanos, que segue em banho-maria, virou trunfo nas negociações. A aliados, Marcos Pereira garante que a federação sairá se o PP apoiar sua candidatura. E, se vencer, Pereira ainda ascenderá Hugo Motta à presidência do Republicanos.

Superfederação pode trazer Republicanos para o radar de Roberto Cidade

O Republicanos foi um dos partidos que apoiou a reeleição do governador Wilson Lima (UB). O esperado era que o feito se repetisse em 2024 com Roberto Cidade (UB), apoiado por Lima, mas houve um distanciamento. Prova disso, é que os vereadores do Republicanos, João Carlos e Marcio Tavares, votaram em conjunto com a base do prefeito na aprovação do empréstimo de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus, segundo informações, orientados por ordens superiores da sigla.

Se for confirmado a superfederação a nível nacional, o Republicanos retornará para o raio de partidos que apoiam a candidatura de Roberto Cidade para prefeito.

 

Da Redação com informações de O Globo 

Foto: Divulgação

Saiba quanto Itacoatiara gastou em cachês para o aniversário da cidade

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Depois de pressionado pelo Portal O Poder, que divulgou a falta de informações sobre os gastos relacionados à contratação dos artistas Zé Felipe, Mari Fernandes e Belo para o aniversário de 150 anos de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), o prefeito Mário Abrahim (Podemos) começa a divulgar os valores gastos com cachê artístico. O montante ultrapassa R$ 1.4  milhão.

De acordo com o gabinete do prefeito, o Despacho de Homologação de Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Zé Felipe Show Music Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.940.667/0001-68, objetivando a contratação do show do cantor Zé Felipe pelo valor global de R$ 450 mil.

A prefeitura de Itacoatiara também ratificou a Inexigibilidade de Licitação, na contratação da empresa Mari Fernandes Eventos e Produções Ltda, de CNPJ nº 41.656.720/0001-70, na contratação da cantora Mari Fernandes pelo valor global de R$ 500 mil.

O prefeito Mário Abrahim também autorizou pelo mesmo processo de Inexigibilidade de Licitação, a empresa Alex Sandro da Silva Calil de CNPJ nº 43.407.534/0001-40, para contratação do cantor “Belo”, pelo valor global de R$ 500 mil para show no aniversário de 150 anos de Itacoatiara.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Em Borba, Wilson Lima entrega investimentos de R$ 34 milhões

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O governador Wilson Lima (União Brasil) participou, no fim de semana, do lançamento de  investimentos de R$ 34 milhões em obras e melhorias para os setores primário e social em Borba (a 151 quilômetros de Manaus). Entre as ações estão a pavimentação do ramal do Mapiá e a assinatura do termo para instalação de uma usina de oxigênio na cidade.

Wilson Lima afirmou que o Governo do Amazonas vem trabalhando para levar melhorias principalmente à população do interior, gerando emprego e renda.

“A minha missão é ajudar quem mais precisa no estado do Amazonas. É ajudar a quem mais necessita. É colocar comida na mesa daquelas pessoas que não tem nada. É ajudar aquelas que precisam, é dar oportunidade, principalmente para o pessoal que está no interior”, afirmou.

Além do governador, também estiveram presentes o prefeito de Borba, Simão Peixoto; os deputados estaduais, Roberto Cidade, Sinésio Campos e Alessandra Campêlo; o deputado federal, Silas Câmara, além de secretários Estado como Daniel Borges (Produção Rural); Carlos Henrique Lima (Infraestrutura); Jussara Pedrosa (Justiça, Direitos Humanos e Cidadania); Kelly Paixão (Assistência Social); Vanderlei Alvino (Idam); Sérgio Litaiff (de Governo); Kathelen Braz (Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza); Nayara Maksoud (Saúde); Marcos Vinicius Castro e outros líderes e representantes da cidade.

Ramal do Mapiá

O ramal do Mapiá recebeu serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização em seus 23,7 quilômetros, em mais de 10 comunidades. A obra vai facilitar o acesso da população e fortalecer o escoamento da produção local. O investimento foi de R$ R$ 29,8 milhões, com obra realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

“É uma obra que o povo borbense aguardava isso há mais de quarenta anos. Isso aqui pra mim, eu achava que eu não ia ver isso antes de morrer. Hoje eu gasto 15 minutos, antes eu gastava três horas. É um tapete. Isso são coisas que marcam na vida de um governo na vida de um político que quer o bem coletivo”, afirmou o comerciante Manoel Gonçalves, morador do Comunidade Mapiá há 27 anos.

Usina de oxigênio

Já a Usina de Oxigênio, fornecida por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), será levada de Manaus ao município e irá funcionar no Hospital Regional Vó Mundoca. A capacidade de produção é de 30 metros cúbicos por hora, suprindo a necessidade do hospital que possui 53 leitos e de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), beneficiando mais de 33 mil pessoas de Borba.

Mais entregas

Incentivando o setor primário de Borba, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), o governador entregou 1,2 mil mudas de citros e café, além de 3,9 toneladas de frutas e verduras adquiridas de produtores rurais pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, e destinados às famílias cadastradas na Rede Socioassistencial do município.

O governador também entregou a chave de uma lancha e um motor 150HP à Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de Borba (Asspro), que atua no manejo de peixes. O veículo, fruto de R$ 162 mil via edital do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), deve beneficiar diretamente 60 famílias de agricultores e agroextrativistas durante o processo de escoamento da produção.

Também foram entregues 200 cestas básicas à Colônia de Pescadores Z-26. A distribuição feita por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) é fruto do Edital de Credenciamento nº 01/2023, que contempla Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o benefício.

Ainda no setor primário, o governador assinou contratos com habilitados do Programas de Regionalização do Mobiliário Escolar (Promove). São quatro de produtores rurais que serão beneficiados por meio do Preme com investimento total de R$ 60,3 mil e um de uma empresa moveleira beneficiada pelo Promove com investimento de mais de R$ 45 mil.

O governador entregou, ainda, 291 documentos a produtores rurais, viabilizados por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), sendo 160 Cartões do Produtor Primário (CPP), 120 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF), 10 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e um CAF Jurídico.

Além dos documentos, o governo também entregou um bote de alumínio e um motor de 100hp à Unidade Local (UnLoc) Idam/Borba, adquiridos com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Projeto de Cadastramento Ambiental Rural do Estado do Amazonas (ProjeCAR), coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e que tem o Idam como partícipe.

Ainda em Borba, 148 mulheres foram contempladas com o Crédito Rosa entre 2023 e 2024, com recursos de R$ 490,7 mil. A ação tem a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Outros 13 empreendedores foram beneficiados com crédito pela Afeam para impulsionar atividades locais. Nesta ação, foram liberados R$ 222 mil. O atendimento foi feito previamente em parceria com o Sebrae Amazonas.

Cidadania

O Governo do Estado também levou, por meio da Sejusc, serviços de cidadania, como emissão de declaração de hipossuficiência; Pronto Atendimento Virtual para regularização de CPF; entrega de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD); e orientação de Crédito Rosa e Idoso Empreendedor.

Também foi anunciada a conclusão da obra do futuro Centro de Convivência do Idoso, com a construção de academia ao ar livre, salas para atividades, lanchonete, palco, auditório e estacionamento. O espaço vai oferecer atividades gratuitas de esporte e lazer. O investimento é de R$ 1,7 milhão.

 

 

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação

RR: Wagner Nunes eleito prefeito de Alto Alegre em eleição suplementar

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O professor Wagner Nunes (Republicanos), de 46 anos, foi eleito neste domingo (28) como prefeito de Alto Alegre (RR) até 31 de dezembro de 2024. Com 100% das urnas apuradas às 18h37, o político apoiado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) recebeu 53,60% dos votos (4.702) nas eleições suplementares convocadas devido à cassação de Pedro Henrique Machado.

Ele derrotou o prefeito interino Valdenir Magrão (MDB), apoiado pelo ex-prefeito cassado, o qual obteve 46,40% dos votos (4.070). Seu vice eleito é o servidor público estadual Max Queiroz Silva, o Irmão Max (Progressistas), de 43 anos. A chapa será diplomada oficialmente até 31 de maio.

“Quero agradecer ao povo de Alto Alegre, a todos que se empenharam nesta Campanha. Estou muito feliz e agora vou trabalhar pelo Alto Alegre”, declarou o vencedor.

Wagner de Oliveira Nunes nasceu em 24 de maio de 1977, na cidade de Governador Valadares (MG). É filho de Sebastião Osorio de Oliveira e Eni Nunes de Oliveira, e tem 14 irmãos. Sua família tem ligação com a Agricultura e mora há mais de 30 anos em Alto Alegre.

Foi secretário municipal de Ação Social e de Meio Ambiente e Turismo, além de chefe de gabinete da Prefeitura do Município. Wagner Nunes disse ter recebido a “bênção” dos pais para entrar na política e “aproveitar a oportunidade de transformar Alto Alegre num Município forte e desenvolvido”.

Ele já disputou cinco eleições, tendo sido eleito uma vez como vereador da cidade para mandato de 2009 a 2013. Em 2020, concorreu para prefeito, recebeu 34,27% dos votos, mas acabou em segundo lugar na disputa vencida por Pedro Henrique Machado (45,68%).

Atualmente, ele é professor de Ensino Fundamental na rede estadual de ensino, produtor rural e está terminando o curso de Engenharia Civil. É casado há 19 anos e tem um filho. À Justiça Eleitoral, ele declarou possuir um imóvel residencial de R$ 300 mil.

Propostas

As propostas de Wagner Nunes para Administração, Planejamento e Finanças incluem a atualização do Estatuto do Servidor, dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) da Educação e da Saúde, a implantação do PCCR da Administração e a redução de cargos de livre nomeação.

Na Educação, ele quer implantar novas creches, aumentar e adequar escolas e creches municipais, e conceder assistência médica, odontológica, fonoaudiológica, psicológica e nutricional para os alunos da rede municipal, além de aprimorar a frota do transporte escolar. Seu plano também inclui a política de valorização profissional através da atualização anual do piso salarial nacional e do PCCR.

Na Saúde, ele pretende ampliar o horário de atendimento nas unidades municipais e o número de especialidades ofertadas na rede pública. Nunes quer criar sistema de atendimento de médicos especialistas em áreas diversas e levar atendimento médico semanal a todo o Município. Outra proposta é implantar o Centro de Atendimento aos dependentes de álcool e drogas.

Na Infraestrutura, o novo prefeito pretende adquirir caminhão coletor e compactador de lixo e equipamento para limpeza de ruas, além de concluir todas as obras em andamento na cidade, construir novas praças, criar equipe de jardinagem e eliminar pontos escuros do Município, além de estimular e incentivar o paisagismo nas propriedades urbanas e rurais. Ele ainda pretende melhorar as estradas da zona rural e ampliar a rede de saneamento básico.

Para o Meio Ambiente e o Turismo, ele quer ampliar o controle da poluição, incentivar produtores rurais a conservar o meio ambiente, construir um aterro sanitário, apoiar eventos sociais e culturais e divulgar as potencialidades turísticas do Município a nível estadual e nacional.

Na Assistência Social, Wagner Nunes quer ampliar o atendimento do Cras (Centro de Referência e Assistência Social), instituir o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), apoiar o Conselho Tutelar e projetos sociais de geração de emprego e renda às famílias de baixa renda. O prefeito eleito promete ainda buscar recursos federais para reformas e construção de unidades habitacionais, de casas para quem já possui o lote e de residências populares. Ele também planeja criar e reestruturar programas sociais voltados para adolescentes, jovens e idosos.

Na Agricultura e Pecuária, Wagner Nunes quer apoiar a assistência técnica e extensão rural aos pequenos e médios produtores, adquirir caminhão para perfurar novos poços artesianos, comprar tratores e implementos agrícolas e criar feira livre. Ele também promete cursos de capacitação para agricultores rurais e pecuaristas, incentivar a implantação de novas culturas e melhorar as vicinais da zona rural.

Na área cultural, há propostas para apoio e incentivo aos artesões e grupos folclóricos, construção da Casa da Cultura de Alto Alegre, e criação de calendários de eventos e datas comemorativas para o Município, além de promoção de feiras e exposições de produtos artesanais, industriais e agrícolas nas festas municipais, e a realização de feiras populares e festas na cidade.

No Esporte, o novo prefeito promete reformar quadras, construir quadras cobertas nas comunidades sem ginásio de esportivo, dar suporte às escolinhas de treinamento esportivo, melhorar o estádio municipal e campos de futebol, além de promover campeonatos de modalidades diversas, e viabilizar a participação de atletas locais em competições municipais, regionais e estaduais. Na área de Lazer, Wagner Nunes promete, por exemplo, fomentar o lazer saudável para todas as idades e ocupar os espaços públicos para o lazer saudável e lúdico para as crianças.

Com informações da Folha BV.

Foto: divulgação

Municípios em alerta para envio de declarações para não serem bloqueados

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TRF-1 empossa novo presidente e vice

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) renovou seu quadro de dirigentes para o biênio 2024-2026. Em sessão solene, nesta quinta-feira, o desembargador federal João Batista Moreira assumiu a presidência da Corte, tendo a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas no cargo de vice-presidente e o desembargador federal Ney Bello como corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região.
A sessão também marcou a despedida do então presidente do TRF-1, o desembargador José Amílcar de Queiroz Machado. Ele ressaltou que tentou desempenhar o melhor trabalho possível na função.
“Gostaria de agradecer, porque eu fui alceado a esse cargo por eleição unânime do plenário desta Corte e isso com base no critério da antiguidade. Eu enfrentei o encargo e, como sempre digo, é princípio universal de administração: o bom é inimigo do ótimo”, enfatizou.
Maior entre os seis tribunais regionais do país, o TRF-1 tem sob sua jurisdição 13 unidades da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).
Machado também agradeceu pelo trabalho de seu vice, desembargador Marcos Augusto de Sousa, e do então corregedor do tribunal, Néviton Guedes.
“Nós procuramos fazer o que foi possível. Às vezes, a pessoa fica perdida na ilusão de fazer o perfeito, enquanto isso, não faz nem o bom. Então, eu agradeço a presença de todos e todas as ilustríssimas autoridades aqui. Isso bem demonstra o prestígio desta Corte”, ressaltou. “Entendo que, se os tribunais federais tiverem esse prestígio renovado, isso terá muito efeito para a nossa República Federativa do Brasil”, concluiu.
Estiveram presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

 

Com informações do Correio Braziliense. 

Fotos: divulgação.