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Os profissionais da mídia que serão candidatos ao cargo de vereador

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A mídia sempre foi um forte aliado e serviu de trampolim para os profissionais de imprensa que almejam conquistar um mandato político. Ao longo da história, temos exemplos de apresentadores de TV e rádio que usaram a sua popularidade para disputar eleições e cresceram na vida pública no Amazonas.

O PSD vem com dois nomes fortes no pleito deste ano com os pré-candidatos Marcelo Generoso, jornalista e dono do Portal do Generoso, e Nonato Oliveira, ex-apresentador de TV. Ambos irão que vão brigar pelas cadeiras da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O jornalista Marcelo Generoso é presidente da Associação Nacional de Jornalismo Digital e já recebeu várias comendas, dentre elas a medalha de outro Cidade de Manaus e Mérito Legislativo por seu trabalho de ética jornalística. De estilo combativo e ousado, Generoso vem forte e pode surpreender e conquistar uma vaga na CMM.

Nonato Oliveira já foi apresentador de TV e concorreu a prefeito e govenador com boa votação, quase conquistando o mandato. Foi ouvidor do Município e deixou a função para disputar a eleição.

Avante

Já o partido Avante, do prefeito de Manaus, David Almeida, também aposta na ex-vereadora Socorro Sampaio, que teve dois mandatos na CMM e sempre foi combativa na politica amazonense defendendo as causas da mulher e da família. Desde os nove anos de idade, Socorro Sampaio já trabalhava na televisão e teve programa na Band Amazonas, o Câmara 13 – ao lado de sua irmã Conceição Sampaio, que foi vereadora e deputada – , e, atualmente, tem o programa “Fala Aí” na Rádio FM do Povo.

De acordo com os bastidores políticos, Socorro Sampaio recebeu o convite do prefeito de Manaus para disputar o pleito deste ano, topou o desafio e pode aparecer como pré-candidata à CMM, representando a força da mulher na política amazonense.

 

Força

Atualmente, o governador Wilson Lima (União Brasil), que é jornalista, foi apresentador de um programa na TV A Crítica. Wilson Lima está no segundo mandato e sua eleição demonstra a força da mídia.

Ainda temos o caso do saudoso deputado estadual Wallace Souza e de Carlos Souza. Ambos tinham um programa na TV e chegaram se a ser deputados estadual e federal.

Sabino Castelo Branco é outro nome da mídia que foi para o meio político. Ele foi vereador e deputado federal.

O Portal O Poder entrou em contato com representantes de outros partidos, como União Brasil, Republicanos, PT, MDB, Podemos, PL e Progressista, mas alguns presidentes municipais afirmaram que ainda não tinham essa informação se teriam em suas fileiras candidatos que são oriundos da mídia. Muitas candidaturas ainda estão sendo definidas.

Outros partidos que foram contatados via aplicativo de mensagem não responderam aos questionamentos até a publicação dessa matéria.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Zona Franca de Manaus mantém benefícios fiscais com reforma tributária

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A Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio preservarão seus mecanismos de competitividade e isenção tributária, segundo o PLP (Projeto de Lei Complementar) que regulamenta a reforma tributária. O texto foi entregue nesta 4ª feira (24.abr.2024) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo a proposta, as importações de matérias-primas terão isenção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social Sobre Bens e Serviços) feitas por empresas instaladas na Zona. Estes impostos também deixarão de ser cobrados na compra de outros produtos industrializados, desde que sejam produzidos no Brasil.

O texto prevê redução a zero das alíquotas dos 2 novos impostos quando uma indústria da Zona fornecer bens intermediários para outra indústria da área. Já a empresa que comprar de outra firma da Zona terá crédito presumido de IBS.

A proposta, entretanto, exclui alguns produtos da lista de beneficiários das isenções. Eis a lista de produtos não contemplados pelo regime favorecido:

Armas e munições; Bebidas alcoólicas; Fumo e derivados; Automóveis de passageiros; Petróleo e derivados de petróleo; Perfumaria e cosméticos que não utilizem matérias-primas da fauna e flora local; Joias, pedras e metais preciosos; Obras de arte e antiguidades.

Já as Áreas de Livre Comércio terão suspensão do IBS e da CBS nas importações de insumos por indústrias beneficiárias.

Tanto a Zona Franca de Manaus quanto às Áreas de Livre Comércio definem que as empresas que pleiteiam o benefício precisam ser avaliadas pelos órgãos de controle da Zona ou da área em particular. Também é necessário ter seus projetos de produção ou de prestação de serviço aprovados pelo conselho de administração da região.

Entenda a Reforma Tributária

Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação de 2 IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil.

A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023. Pela natureza da emenda constitucional, a regulamentação da tributária, com os detalhes do novo sistema, precisa ser feita via projetos de lei (sejam complementares ou projetos de lei ordinária).

O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social);Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); ISS (Imposto Sobre Serviços).

O IVA dual será composto por:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Gerenciado pela União (governo federal);IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS.

 

 

Com informações do Poder 360

Aniversário de Itacoatiara terá atrações nacionais e pouca Transparência da prefeitura

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O prefeito de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim, contratou quatro atrações nacionais para as comemorações de aniversário do município. O evento, sem muitas informações sobre gastos, acontece a partir de hoje, 25, e vai até domingo, 28.

Os shows serão de Anderson Freire, Zé Felipe, Mari Fernandez e Belo. A festa também terá apresentações de artistas locais e regionais.

Somente com o show gospel de Anderson Freire, Mário Abrahim desembolsou R$ 180 mil. O valor, de acordo com documento publicado no Diário Oficial dos Municípios, está compatível com os demais praticados no mercado.

A estimativa é de que somente com a contratação de artistas, os gastos estejam entre R$ 472 mil e R$ 675 mil. Porém, não há confirmação dos dados pois Mário Abrahim ainda não divulgou os valores.

O prefeito de Itacoatiara tem um dos maiores gastos com licitação do Amazonas, que totaliza R$ 8,5 milhões.

Recentemente, Mário Abrahim foi multado por irregularidades na realização do ExpoFest.

 

 

Da Redação

Bi Garcia contrata empresa que tem apenas um ônibus para transporte escolar

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está de olho no prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O motivo é a contratação de serviços de transporte escolar para o município.

Conforme denúncia, apenas um veículo foi cadastrado para a atividade. O equipamento tem capacidade apenas para cinco pessoas, o que não condiz com a realidade do município.

O serviço será executado pela F. C. Pontes (CNPJ 84.103.126/0001-81), que tem sede em Parintins. A empresa também já é alvo de investigação por parte do TCE-AM por outras irregularidades.

 

 

Da Redação

TCE-AM suspende contratação de ACS em Parintins

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a contratação de agentes comunitários de Saúde e de combate às endemias em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus. A seleção era da prefeitura.

O TCE-AM acatou Representação com Pedido de Medida Cautelar. O objetivo é apurar possíveis irregularidades no processo seletivo elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Parintins.

“A sobredita determinação deve ser dirigida aos prefeito de Parintins, Frank Luiz a Cunha Garcia, e ao secretário municipal de Saúde, Clerton Rodrigues Florêncio, fazendo-se recair esta determinação, bem como sua comprovação perante o Tribunal aos gestores corresponsáveis”, diz trecho do documento.

Os gestores terão prazo para apresentação de justificativas e documentos relacionados ao processo.

 

 

Da Redação

Bancada do Amazonas define estratégias para proteger ZFM na votação das leis complementares da reforma tributária  

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A bancada do Amazonas está definindo estratégias para resguardar os incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM). A próxima etapa consiste em falar com os líderes dos partidos para aprovar os projetos de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a reforma tributária. 

Quem está coordenando as movimentações em uma verdadeira “força-tarefa” é o líder da bancada amazonense, Omar Aziz (PSD). Além de alinhar estratégias, o senador está conversando com os líderes dos partidos no Congresso Nacional.

Mas, os outros parlamentares que compõem a bancada amazonense também têm dialogado com os cabeças de seus partidos. Por exemplo, Silas Câmara e Adail Filho devem conversar com o líder do Republicanos na Câmara dos Deputados. 

Para também salvaguardar a ZFM, o governador Wilson Lima (União Brasil) conversou com o ministro Fernando Haddad que garantiu a segurança jurídica nos ajustes dos Projetos de Lei Complementar (PLC). Os projetos serão enviados à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o governador, é essencial que os dispositivos que vão compor a lei complementar mantenham a segurança jurídica do modelo Zona Franca, que tem garantia constitucional até 2073 e emprega atualmente mais de 120 mil pessoas diretamente. A manutenção da competitividade da ZFM também é importante para que o Governo do Estado avance no desenvolvimento de novas matrizes econômicas, com a ampliação da geração de emprego e renda.

Equipe técnica “de peso”

A equipe técnica que compareceu em todas as reuniões, junto com a bancada amazonense, em relação a reforma tributária e, agora, com as tratativas para as leis complementares, é composta pelo economista Farid Mendonça e pelo ex-titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Thomaz Nogueira. Um novo nome, que também é de peso, se uniu à briga pelos direitos da Zona Franca de Manaus: Afonso Lobo, que também é ex-titular da Sefaz-AM. 

Lobo deve munir-se com informações estratégicas e importantes para a aprovação das leis complementares que resguardem os incentivos da ZFM. 

Haddad terá reunião com Lula antes de enviar tributária ao Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) antes de encaminhar os projetos que regulamentam a reforma tributária ao Congresso. Ele foi às 14h35 para o Palácio do Planalto para tratar do assunto.

“Estou indo para o Palácio agora despachar com o presidente o texto, já validado pela Casa Civil”, disse. Afirmou que tratará com Lula sobre como será divulgado o texto. Segundo Haddad, provavelmente haverá uma entrega dos projetos à Câmara antes da divulgação à imprensa.

Haddad concedeu entrevista a jornalistas nesta 4ª feira (24.abr.2024). “Ele vai decidir a forma [do envio]”, declarou.

Serão 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária. Os PLCs vão tratar sobre:

  1. as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – terá as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federal, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo; 
  2. as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota. 

Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de Poder 360 

Foto: Reprodução/Redes Sociais 

RR: Deputados aprovam PECs sobre pedidos de informação e acúmulo de cargos

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Em sessões ordinária e extraordinária realizada nesta terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou em primeiro e segundo turnos duas propostas de emenda à Constituição (PECs).

A PEC nº 009/2023, proposta pelo deputado Renato Silva (Podemos) e outros parlamentares, altera o inciso XXXIII do art. 33 da Constituição Estadual, dispondo sobre pedidos de informação ao Poder Executivo, secretários de Estado, autoridades equivalentes e de dirigentes de entidades da administração estadual indireta

As principais mudanças permitem que os pedidos sejam feitos por deputados, comissões ou pela Mesa Diretora, amplia o prazo máximo de resposta para 30 dias e preconiza como crime de responsabilidade a recusa, o não atendimento ou a prestação de informações falsas, independentemente do nível hierárquico da autoridade.

Além disso, foi incluído o §3º ao artigo 33, dispondo que a informação solicitada pelo deputado à Mesa Diretora prescindirá de deliberação prévia do plenário, devendo ser encaminhada por ofício. Durante a discussão da matéria, Silva destacou a importância da medida para a autonomia do Poder Legislativo.

“Este é um marco, porque estamos livres. A partir de hoje, nenhum deputado será mais constrangido a fazer um pedido de informação”, garantiu Silva, referindo-se ao instrumento que visa ao acesso rápido e eficiente a informações dos órgãos da administração pública.

A PEC foi aprovada com 21 votos no primeiro turno e com 18 no segundo, com emenda modificativa e aditiva.

Acúmulo de cargos

Os deputados também aprovaram a PEC nº 001/2024, de autoria de Soldado Sampaio (Republicanos) e de vários deputados, com 21 votos no primeiro turno e 19 no segundo. A matéria altera e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual para garantir aos policiais militares, penais e civis, e bombeiros militares a possibilidade de acumular a função com cargos nas áreas de saúde e educação.

A acumulação é permitida independentemente do posto ou graduação, função ou quadro funcional na instituição militar (policiais militares e bombeiros militares). “A medida visa valorizar os profissionais e atender à demanda por serviços especializados em áreas essenciais”, disse Sampaio.

 

Da Redação com informações Roraima1 

Foto: Divulgação

Bosco fala dos desafios à frente da Suframa

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O titular da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, durante entrevista no programa Debate Político, do Portal Convergente, com Letícia Barbosa, desta terça-feira, 23, falou sobre o viés econômico do modelo e as perspectivas e desafios à frente da autarquia que abrange os estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.

Com um ano no comando da Suframa, Bosco Saraiva falou que a prática do dia a dia é que dá o tom da administração e que são quase 600 fábricas no Polo Industrial de Manaus (PIM), frequentemente visitadas por ele para ouvir os trabalhadores e os gestores.

Futuro 

Ao ser questionado sobre o futuro da Suframa, Bosco Saraiva foi enfático ao afirmar que está preocupado com o homem da Amazônia em relação à preservação ambiental e como será o futuro dos povos da região.

“Eu sou índio, descendentes de Apurinãs, e isso me remeteu para essa coisa de utilizarmos bem os recursos do P&D. Precisamos colocar aqui nesse aparelhinho (celular) toda a capacidade tecnológica para combater as graves doenças que as nossas mulheres ainda sofrem no interior”, afirmou.

Jogo de cartas

Durante o quadro jogo de cartas, quando é sorteada uma figura política e se pergunta no que eles tem colaborado com a Suframa, Bosco Saraiva foi só elogios ao senador Omar Aziz (PSD), que, na sua avaliação, tem sido importante em Brasília na defesa da Zona Franca de Manaus e do povo do Amazonas.

“O senador Omar Aziz hoje é a figura mais importante, mais proeminentes da República, no Congresso Nacional e o nosso grande coordenador da nossa bancada com grandes vitórias a favor do nosso povo”. afirmou.

Lula

Sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bosco Saraiva, afirmou que ele foi de fato o garantidor da Zona Franca de Manaus. “Ele que nos assegurou a Reforma Tributária e determinou que as nossas vantagens fossem garantidas para as futuras gerações foi o presidente Lula”, destacou.

Como gestor, Bosco Saraiva avaliou que o governo Lula enfrenta uma dificuldade mundial que é a retração da economia, mas o Brasil vem conseguindo segurar a inflação. “Esperamos para esse ano a retomada do desenvolvimento e do reaquecimento da economia”, afirmou dando nota nove para o presidente.

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução 

AC: Gladson fala que não vai acatar recomendação do TCE

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O governador Gladson Cameli afirmou na noite desta terça-feira, 23, que não vai acatar a recomendação do Tribunal de Contas do Estado que pede a a suspensão dos efeitos do Decreto nº 11.457, que reduz o espaço de tempo para promoção de militares. “Não vou acatar. A nossa equipe vai conversar com o Tribunal de Contas para chegarmos a um meio termo. Estou respaldado pela nossa Procuradoria-Geral do Estado e o ato é uma promessa, uma forma de valorizar nossos militares”, disse o chefe do executivo durante a solenidade promoção de 213 militares, entre bombeiros e policiais militares na Frente do Comando Geral da Polícia Militar.

A recomendação que pede a suspensão do decreto é assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade. O documento expressa que foi determinada a instauração de procedimento de inspeção a fim de verificar a regularidade do ato e dos documentos/pareceres que o balizaram, em face da provável violação às hipóteses contidas no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que no último relatório publicado o Poder Executivo constava com o comprometimento de 48,41% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, enquadrando-o, portanto, acima do limite prudencial, por se tratar de ato de natureza discricionária.

Com o posicionamento contrário do governo, a causa pode ser judicializada.

 

 

Com informações do AC 24 horas

Ministério Público empossa Elvys de Paula Freitas como novo procurador de Justiça do Amazonas

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Em Sessão Extraordinária realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, o então promotor de Justiça Elvys de Paula Freitas foi empossado no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), pelo critério de antiguidade.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, na condição de presidente do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MPAM.

Coube aos procuradores de Justiça Jussara Maria Pordeus e Aguinelo Balbi Júnior conduzirem o procurador Elvys de Paula Freitas até o centro do palco, onde recebeu a medalha do mérito do Colégio de Procuradores, entregue pela esposa, Maximina Taboza de Paula Freitas, e o diploma entregue pelos quatro filhos: Rafael, Érika, Evellyn  e Yasmin. A secretária-geral do MPAM, Renilce Helen Queiroz de Souza, leu os termos do Ato de Posse e o procurador-geral de Justiça assinou o Termo de Promoção e o declarou como o novo procurador.

Em sua fala, o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, destacou que a posse do novo colega “era a 11ª promoção de procurador de Justiça”  em sua gestão e que a posse de Elvys de Paula, ao lado dos novos colegas, representava um avanço significativo para a atuação do Ministério Público. “A entrada de mais um colega é especialmente relevante para fortalecer nossa presença no 2º grau, colaborando de perto com o Tribunal de Justiça”, disse, ao ressaltar que o procurador empossado tem uma longa história no MP.

“Tenho certeza de que continuarás preocupado e atento ao crescimento institucional, com a efetividade da Justiça, especialmente da Justiça social e dos direitos fundamentais. Só construíremos uma sociedade mais justa e igualitária com a firme atuação de cada um de nós, membros do MP. Tenho certeza  de que sua fé e sua crença no ideal do Ministério Público, o seu compromisso de prestação de serviço em favor de uma sociedade melhor, jamais se afastará de sua missão constitucional”, comentou o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

Emoção e reconhecimento

O procurador de Justiça Elvys de Paula Freitas, em seu discurso, emocionado,  falou de seus 35 anos de atividade dedicados ao direito, à Justiça e ao Ministério Público e agradeceu aos familiares. “Imensamente feliz e emocionado por ter recebido pelas mãos de minha família a medalha do mérito do Ministério Público e o diploma. O filósofo grego Aristóteles  profetizou que ‘a grandeza, a dignidade, não consiste em receber honrarias, mas em merecê-las’. Labuto diariamente para ser merecedor das honrarias que hoje recebo e de todo esse amor familiar que me cerca, me invade e sustenta meu ser. Expresso minha gratidão e imensa admiração à minha mãe, Olga de Paula Freitas, a matriarca da família”, afirmou, ao destacar todo o apoio recebido, nessas três décadas, pela esposa, Maximina de Paula Freitas, e foi aplaudido pela plateia.

O chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, representante do governador Wilson Lima,  cumprimentou os presentes e relembrou o carinho do procurador de Justiça Elvys de Paula com a turma de direito em que ele estudou. “Ele foi o nosso paraninfo na colação de grau. É motivo de muito orgulho ter você, Elvys de Paula, participando do meu ingresso no mundo jurídico e, agora, enquanto chefe da Casa Civil, poder representar o governo do Estado no ápice de sua carreira”,  afirmou.

Presente na solenidade, o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Alessandro Samartin, enalteceu o trabalho desempenhado pelo procurador Elvys de Paula ao longo dos últimos 35 anos. “Vossa Excelência acaba de receber a medalha de honra ao mérito e essa medalha foi concedida ao promotor de Justiça, que cumpriu o seu papel, batalhou, lutou, realizou o bom combate e que hoje troca as vestes do 1º grau e assume novas vestes, as vestes dos procuradores de Justiça”, destacou.

Além de autoridades de todos os poderes, a solenidade de posse do novo procurador foi prestigiada por promotores e servidores públicos, além de familiares e amigos de Elvys de Paula. A solenidade foi transmitida, ao vivo, pelo Youtube oficial da Secretaria dos Órgãos Colegiados.

Breve histórico

Elvys de Paula Freitas nasceu em Manaus. Ele possui uma trajetória acadêmica e profissional notável. Graduou-se em estudos sociais pela Universidade Federal do Amazonas em 1984 e em direito pela mesma universidade em 1988. Além disso, possui pós-graduação em direito público e privado pelo ISAE-FGV, concluída em 1995.

Com uma carreira diversificada, Elvys de Paula Freitas ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1989, desempenhando funções tanto no interior do Estado, nas promotorias de Justiça das comarcas de Humaitá, Lábrea e Silves, quanto na capital, onde atuou nas promotorias de Justiça da área criminal e, a partir de 2011, junto à vara da Fazenda Pública.

 

 

Com informações da assessoria