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MPF vai apurar irregularidades no Incra Amazonas 

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O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar irregularidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos processos de matrículas e cadastros do SIGEF das áreas remanescentes do Seringal Buiuçu em Apuí, que compreende a Fazenda Rio das Lontras, Fazenda Esplendor, Fazenda Aroeira e o imóvel Seringal Buiuçu, e nos lotes ocupados pela Associação Rural Arco Íris, localizada na gleba Mamori, em Careiro Castanho. 

A instauração do Inquérito Civil (Apuí) e do Procedimento Administrativo (Careiro Castanho) foram publicados no diário oficial desta quinta-feira, 29. Veja:

 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder

PF realiza operação contra fraudes em benefícios do INSS

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A Superintendência da Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 29, em Manaus, a Operação Acta Passio, que visa desarticular ação de falsificadores de documentos pessoais, atestados e laudos médicos utilizados na fraude a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

De acordo com informações da assessoria da PF, policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão em locais estratégicos identificados durante as investigações.

A investigação se iniciou a partir do relatório de inteligência previdenciária, gerado pela Polícia Federal e Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), com o auxílio do Núcleo de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social – NUINP, em que constavam benefícios inconsistentes.

Durante as investigações, foram apontados dois irmãos como principais suspeitos, que criavam documentos falsos e utilizavam das novas identidades para tornarem-se beneficiários, e assim, sacarem os valores depositados pela Previdência Social.

As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática dos crimes de estelionato previdenciário, falsificação e uso de documentos falsos, além de aprofundar a investigação sobre a participação de terceiros e outros beneficiários.

Da Redação, com informações PF

Foto: Divulgação

Roberto Cidade parabeniza Zona Franca de Manaus por impulsionar a economia do Amazonas há 57 anos

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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), que é defensor da Zona Franca de Manaus (ZFM), enalteceu as qualidades do principal modelo econômico do Norte do país, no dia em que se comemoram os 57 anos do Polo Industrial de Manaus (PIM).

“Na quarta-feira, dia 28, o nosso principal e mais exitoso modelo econômico completa 57 anos de existência. A Zona Franca de Manaus traz consigo, ao longo dessas décadas, a premissa do desenvolvimento socioeconômico e da preservação ambiental. Sem dúvidas é a nossa principal matriz econômica e um dos principais geradores de empregos diretos e indiretos na nossa capital. Com faturamento que chega à casa dos bilhões, o modelo ZFM hoje abriga o principal polo industrial do Norte do País”, afirmou.

Roberto Cidade destacou ainda que o PIM é moderno e dinâmico, abrigando em sua planta, multinacionais e grandes potências nacionais. Conforme o parlamentar, não há na Amazônia Legal nenhum modelo econômico tão exitoso quanto o da Zona Franca de Manaus.

“A Zona Franca nos mostra que é possível manter a floresta em pé e ainda assim mover toda uma região. Não há na Amazônia Legal nenhum modelo tão exitoso quanto o nosso e, ao mesmo tempo em que isso nos destaca em relação às outras regiões do Brasil, nos demanda responsabilidades e compromissos que são inerentes a todos os amazonenses, que é a defesa do modelo ZFM. Já afirmei em inúmeras oportunidades e hoje reforço o compromisso de estar sempre de prontidão e na vanguarda de todas as iniciativas que venham a proteger, resguardar e fortalecer o nosso modelo Zona Franca de Manaus”, destacou.

Da Redação, com informações Aleam

Foto: Divulgação

Caio André pede harmonia e respeito entre os parlamentares durante sessões da CMM

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Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, 28, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos) usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para pedir aos demais parlamentares que a harmonia e o respeito sejam mantidos durante os discursos. O presidente ressaltou que não é possível aceitar qualquer tipo de ataques, principalmente direcionados a vereadoras da Casa Legislativa.

O parlamentar chamou atenção dos colegas para que o momento de fala de cada um seja respeitado no plenário, uma vez que todos os vereadores têm suas bandeiras de defesa dentro do parlamento.

“Ontem foi um dia que nós não podemos tratar como normal nesse parlamento, e precisamos refletir sobre isso. Nós temos meios e maneiras de não termos mais dias como ontem. Precisamos deixar que a mesa diretora desta Casa cumpra o seu papel, que quem estiver falando seja ouvido e, principalmente, respeitado”, destacou Caio André, referindo-se às contestações ocorridas no momento de fala da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), durante o Grande Expediente de terça-feira, 27.

Caio André reiterou que os parlamentares são livres para defenderem suas causas, fazerem denúncias, prestação de contas, solicitar esclarecimentos ou quaisquer outras ações em benefício da população manauara, desde que seja mantido o respeito, uma vez que todos foram eleitos pelos cidadãos e exercem papel fundamental na busca de melhorias para a cidade de Manaus.

“Precisamos encontrar uma saída juntos, para que não façamos deste plenário um ‘coliseu’ nos próximos meses. Precisamos continuar mantendo esse plenário como um local de debate e luta de ideias, ideias essas que beneficiem a população manauara”, finalizou Caio André.

Indicações e Moções

Ainda na pauta desta quarta-feira, quatro indicações do presidente da CMM tramitaram na Casa. Uma delas, de número 057/2024, solicita a construção de uma praça pública na avenida Coronel Teixeira, bairro Compensa.

Caio André também solicitou, por meio de indicações, a reforma de três quadras poliesportivas, localizadas na Praça do Kíssia, rua Acácias, bairro Dom Pedro (nº 058/2024); na rua Peixe Cavalo, bairro Tarumã (nº 063/2024); e no bairro Nossa Senhora Aparecida (nº 064/2024).

O vereador propôs, ainda a moção nº 14/2024, de parabenização pelo 42º aniversário do Centro Educacional La Salle; e nº 15/2024, de parabenização pelo 60º aniversário do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs).

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

 

PA: Família Barbalho tem 20 integrantes em cargos públicos

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A família do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), ocupa 20 cargos no governo do Estado em vagas estratégicas e em órgãos de controle, ao custo de quase meio milhão de reais por mês em salários. Os familiares e cônjuges foram nomeados ao longo das últimas décadas e têm se mantido nos cargos até hoje. As indicações estão pulverizadas no Tribunal de Justiça do Pará, no Ministério Público de Contas dos Municípios, no Tribunal de Contas dos Municípios e na Corte de Contas do Estado (TCE-PA).

Seguindo uma prática arraigada no Brasil, a família Barbalho domina a política do Pará há décadas. O avô do governador, Laércio Barbalho, foi deputado estadual e diretor da Imprensa Oficial do Estado. O senador Jader Barbalho, pai de Helder, foi governador do Pará por dois mandatos. Ao longo dos anos, parentes dos lados da mãe e do pai de Helder Barbalho foram ocupando e se mantendo em cargos públicos nos quais recebem pelo menos R$ 486 mil em remunerações.

Desde janeiro de 2023, quando Helder assumiu o segundo mandato, dois familiares alcançaram postos importantes no Estado. Em março daquele ano, a própria mulher, a advogada Daniela Lima Barbalho, foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), que é responsável por julgar as finanças do governo do marido dela. Em agosto passado, o governador nomeou o primo Alex Pinheiro Centeno para um cargo no Tribunal de Justiça do Estado. O valor de quase meio milhão de reais por mês não inclui os vencimentos dele.

Helder Barbalho é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O irmão dele, Jader Filho (MDB), é ministro das Cidades na atual gestão federal. O governador tem crescido nas bolsas de apostas para ser o candidato a vice da chapa petista nas eleições de 2026, como revelou a Coluna do Estadão. Um dos acenos do governo petista ao governador foi a escolha da capital Belém como sede da COP-30 e dos fóruns Diálogos Amazônicos e Cúpula Amazônica.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará é onde está a maior concentração de parentes dos Barbalho. São seis no total, incluindo o cônjuge de uma prima do governador, com salários que somam R$ 141 mil por mês. A conselheira Mara Lucia Barbalho é tia de Helder. O diretor jurídico da Corte, Raphael Maués, é marido de uma prima dele. Quatro primos ocupam cargos de assessoria e subsecretaria.

No Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, órgão responsável por fiscalizar o orçamento das cidades paraenses, dois tios de Helder têm cargos de assessoria e secretaria. Juntos, recebem R$ 77 mil por mês.

Já no Governo do Estado, ocupado por Helder desde janeiro de 2019, estão outros oito parentes. O governador escolheu o primo Lourival Barbalho Júnior, que é auditor-fiscal, para ser secretário-adjunto do Tesouro local. O salário chega a R$ 100 mil mensais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) abriga três parentes do clã. Além da própria mulher de Barbalho, a advogada Daniela Lima Barbalho, que ganha um salário de R$ 35 mil mensais, um primo e uma tia do governador também atuam no órgão.

O Estadão pediu aos órgãos o ano de ingresso de cada um dos 20 familiares de Barbalho nas respectivas funções, mas não obteve respostas.

Primo no TJ é o caso mais recente de nomeação da família

O caso mais recente da inclusão de um parente do governador na estrutura estatal se deu em agosto de 2023, quando o governador nomeou um primo para uma vaga de desembargador do TJ do Estado. Ele tem 37 anos, dois a mais do que a idade mínima fixada pela Constituição para ingresso no cargo de desembargador.

O advogado Alex Centeno Pinheiro foi o mais votado na lista sêxtupla da OAB, com 40 dos 42 votos. Também foi o mais votado na lista tríplice do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com 18 dos 23 votos. Helder Barbalho nomeou o primo na quarta-feira, 30.

“O Governo do Estado apenas referendou a escolha da OAB e do TJPA, nomeando o primeiro da lista, assim como fez em indicações para o Ministério Público e para a Defensoria Pública”, informou o Executivo, em nota ao Estadão.

Alex Centeno administra um escritório de advocacia em Belém com outros quatro sócios, segundo o cadastro nacional da OAB. Todos estão ligados a Helder Barbalho. Um deles é o advogado Antonio Reis Graim Neto, atual chefe de gabinete da conselheira Daniela Barbalho, no TCE-PA. O salário de Neto é de R$ 24.860,84.

Outro sócio de Centeno é o advogado Bernardo Albuquerque de Almeida. Até julho, o associado também era presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) – convênio de saúde dos funcionários públicos estaduais. O salário pago pelo governo estadual a Almeida era de R$ 20.039,59.

Seguindo uma prática arraigada no Brasil, a família Barbalho domina a política do Pará há décadas. O avô do governador, Laércio Barbalho, foi deputado estadual e diretor da Imprensa Oficial do Estado. O senador Jader Barbalho, pai de Helder, foi governador do Pará por dois mandatos. Ao longo dos anos, parentes dos lados da mãe e do pai de Helder Barbalho foram ocupando e se mantendo em cargos públicos nos quais recebem pelo menos R$ 486 mil em remunerações.

Desde janeiro de 2023, quando Helder assumiu o segundo mandato, dois familiares alcançaram postos importantes no Estado. Em março daquele ano, a própria mulher, a advogada Daniela Lima Barbalho, foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), que é responsável por julgar as finanças do governo do marido dela. Em agosto passado, o governador nomeou o primo Alex Pinheiro Centeno para um cargo no Tribunal de Justiça do Estado. O valor de quase meio milhão de reais por mês não inclui os vencimentos dele.

Helder Barbalho é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O irmão dele, Jader Filho (MDB), é ministro das Cidades na atual gestão federal. O governador tem crescido nas bolsas de apostas para ser o candidato a vice da chapa petista nas eleições de 2026, como revelou a Coluna do Estadão. Um dos acenos do governo petista ao governador foi a escolha da capital Belém como sede da COP-30 e dos fóruns Diálogos Amazônicos e Cúpula Amazônica.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará é onde está a maior concentração de parentes dos Barbalho. São seis no total, incluindo o cônjuge de uma prima do governador, com salários que somam R$ 141 mil por mês. A conselheira Mara Lucia Barbalho é tia de Helder. O diretor jurídico da Corte, Raphael Maués, é marido de uma prima dele. Quatro primos ocupam cargos de assessoria e subsecretaria.

No Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, órgão responsável por fiscalizar o orçamento das cidades paraenses, dois tios de Helder têm cargos de assessoria e secretaria. Juntos, recebem R$ 77 mil por mês.

Já no Governo do Estado, ocupado por Helder desde janeiro de 2019, estão outros oito parentes. O governador escolheu o primo Lourival Barbalho Júnior, que é auditor-fiscal, para ser secretário-adjunto do Tesouro local. O salário chega a R$ 100 mil mensais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) abriga três parentes do clã. Além da própria mulher de Barbalho, a advogada Daniela Lima Barbalho, que ganha um salário de R$ 35 mil mensais, um primo e uma tia do governador também atuam no órgão.

O Estadão pediu aos órgãos o ano de ingresso de cada um dos 20 familiares de Barbalho nas respectivas funções, mas não obteve respostas.

Primo no TJ é o caso mais recente de nomeação da família

O caso mais recente da inclusão de um parente do governador na estrutura estatal se deu em agosto de 2023, quando o governador nomeou um primo para uma vaga de desembargador do TJ do Estado. Ele tem 37 anos, dois a mais do que a idade mínima fixada pela Constituição para ingresso no cargo de desembargador.

O advogado Alex Centeno Pinheiro foi o mais votado na lista sêxtupla da OAB, com 40 dos 42 votos. Também foi o mais votado na lista tríplice do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com 18 dos 23 votos. Helder Barbalho nomeou o primo na quarta-feira, 30.

“O Governo do Estado apenas referendou a escolha da OAB e do TJPA, nomeando o primeiro da lista, assim como fez em indicações para o Ministério Público e para a Defensoria Pública”, informou o Executivo, em nota ao Estadão.

Alex Centeno administra um escritório de advocacia em Belém com outros quatro sócios, segundo o cadastro nacional da OAB. Todos estão ligados a Helder Barbalho. Um deles é o advogado Antonio Reis Graim Neto, atual chefe de gabinete da conselheira Daniela Barbalho, no TCE-PA. O salário de Neto é de R$ 24.860,84.

Outro sócio de Centeno é o advogado Bernardo Albuquerque de Almeida. Até julho, o associado também era presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) – convênio de saúde dos funcionários públicos estaduais. O salário pago pelo governo estadual a Almeida era de R$ 20.039,59.

 

Da Redação com informações de Ver O Fato

Foto: Divulgação

Maria Benigno foi a mais votada para lista do TRE-AM

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A advogada Maria Benigno foi eleita a mais votada com 20 votos pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), para a vaga reservada para advogados na lista triplice. Conforme foi divulgado pelo Portal O Poder, Maria Benigna era a favorita para a vaga no TRE-AM.

Maria Benigno possui quase 20 anos de experiência no Direito Eleitoral, sendo conhecida e respeitada por todos da área eleitoralista, sejam magistrados, servidores, procuradores ou colegas advogados.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução 

Lula nomeia Giselle Pascarelli para TRE-AM

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por intermédio do decreto de 27 de fevereiro de 2024, decidiu nomear a advogada Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no cargo de Juíza titular, na vaga decorrente do termino do primeiro mandato de Kon Tsih Wang que havia se afastado do cargo de desembargador eleitoral desde junho do ano passado quando não quis disputar a reeleição.

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução 

 

 

PL de Roberto Cidade propõe nova regra para contratação de planos de saúde

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual, que veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

“Nosso PL visa garantir o acesso à saúde como um direito fundamental, mesmo para os cidadãos que possuam restrições financeiras temporárias. Nosso objetivo é promover a equidade no acesso aos serviços de saúde privada, mitigando possíveis discriminações por situações financeiras adversas. Negativações nos órgãos de proteção ao crédito podem decorrer de diversas situações, muitas vezes relacionadas a questões temporárias e reversíveis, como desemprego, doença, ou outros imprevistos. Negar a contratação de plano de saúde com base nessa condição pode perpetuar desigualdades e discriminações injustas”, defendeu o deputado presidente.

O PL prevê que, em caso de descumprimento, o infrator fique sujeito a sanções previstas na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

“A regulamentação permitirá a definição de procedimentos e critérios para o cumprimento da legislação. A proibição de recusa de contratação de plano de saúde por consumidores negativados nos órgãos de proteção ao crédito no Estado do Amazonas reflete uma abordagem humanitária e solidária, priorizando o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos”, concluiu.

 

Da Redação com informações da assessoria 

Foto: Divulgação

PSD pode indicar Omar Aziz para presidência do Senado

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A bancada do PSD avalia lançar um nome para disputar a Presidência do Senado. O pleito ocorrerá no início do ano que vem. A ideia do bloco é se contrapor a uma candidatura de Davi Alcolumbre (União-AP), que tem o apoio do próprio Rodrigo Pacheco.

A princípio não há um nome escolhido para a disputa, mas a ideia é que seja um parlamentar mais vinculado ao Palácio do Planalto. Os nomes que começam a ser ventilados são os de Omar Aziz (AM) e Eliziane Gama (MA). Hoje o PSD tem 15 senadores e, com uma candidatura governista, seria possível atrair o PT entre outros partidos aliados como o PSB, por exemplo.

Outro ponto que tem sido aventado nas conversas, inclusive com parlamentares da base governista, é que não seria de bom tom um mesmo partido comandar a Câmara e o Senado. Na Câmara, o líder da sigla, Elmar Nascimento (BA) tem dado passos largos para conseguir apoio da base de Arthur Lira (PP-AL) e, assim, ele seria o favorito na disputa.

A questão é que o PSD também pretende disputar a presidência da Câmara, com o deputado Antônio Brito. Caso Brito tenha condições de manter uma base unida em seu entorno, o partido pode desistir de disputar a presidência do Senado.

O MDB também deve ter uma candidatura própria na disputa pela Presidência da Casa. Renan Calheiros já se lançou candidato, mas ainda precisa angariar apoio da bancada. Outro possível nome na disputa é do senador Rogério Marinho, líder da oposição. Marinho conta com os votos de parlamentares de PL, PP, Republicanos, entre outras siglas de oposição.

A sigla de Renan também enfrenta o mesmo dilema na Câmara, já que o deputado Isnaldo Bulhões também é apontado como possível postulante à cadeira de Arthur Lira. Se o MDB tiver uma candidatura forte na Câmara, provavelmente a sigla vai abrir mão de disputar a presidência do Senado.

 

Da Redação com informações de O Antagonista 

Foto: Diuvlgação

Wilson Lima assina decreto mantendo escolas cívico-militares no Amazonas

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), assinou decreto instituindo o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares no estado. A informação foi divulgada em um vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira,27. 

“Havia uma preocupação sobre esse sistema, se ele ia continuar ou não. Por intervenção da deputada estadual Débora Menezes (PL) acabei de assinar o decreto”, informou. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação