O prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, o Sabugo, está na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O motivo é a entrega de dinheiro para vereadores.
Uma denúncia ao órgão ministerial informa que “o prefeito Sabugo foi filmado entregando dinheiro em espécie aos vereadores Muge Gama e Guba Castro”. Os valores seriam usados para garantir apoio ao prefeito.
Sabugo acumula outras polêmicas em seu currículo. A maioria diz respeito a fraudes em licitações.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Graciema Ribeiro de Caravellas, se aposentou após 73 dias no cargo. A aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, entrou em vigor desde a última segunda-feira (8). As informações são do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
A saída do TJ-MT ocorre pouco mais de um ano depois de a desembargadora voltar a compor os quadros do tribunal. A magistrada foi promovida a desembargadora em outubro do ano passado, com a aprovação unânime do Pleno da Corte estadual para a promoção pelo critério de antiguidade. Antes, Caravellas integrava a Câmara de Direito Público e Coletivo da Corte, como juíza de primeiro grau.
Em nota enviada ao Estadão, o tribunal informou que Graciema se aposentou a pedido porque completou 75 anos nesta quinta-feira (11) – idade limite para a aposentadoria do servidor público.
Graciema Ribeiro de Caravellas está entre os magistrados investigados pelo CNJ em razão de suposto envolvimento em esquema que teria desviado mais de R$ 1,4 milhão da Corte matogrossense para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado. À época, o corregedor do TJ-MT sustentou que os magistrados teriam recebido, da Corte, R$ 250 mil cada e, posteriormente, emprestado o dinheiro por meio de contrato escrito. O ato foi considerado ilícito e caracterizado como possível esquema de favorecimento com uso de dinheiro público.
A desembargadora havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 – junto com quatro outros magistrados –, mas a decisão foi revertida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as sanções impostas ao grupo. Ela passou mais de uma década afastada da Corte.
No julgamento que anulou as sanções, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, citou Graciema, indicando que ela e outras duas magistradas “se limitaram a receber verbas em caráter privilegiado, conduta meramente passiva, e nem sequer foram denunciadas” criminalmente.
Assim, em outubro de 2022, ele foi reintegrada aos quadros do tribunal. No dia 27 de outubro do ano passado ela foi empossada desembargadora.
A desembargadora recebeu mais de R$ 1 milhão ao longo de 2023 – sem contar o mês de novembro, que não consta do painel de remuneração de magistrados do CNJ. O subsídio mensal da magistrada é de R$ 37,5 mil, mas foi turbinado por indenizações e direitos eventuais, e benefícios ligados às férias (indenização e diferencial de gratificação).
Com informações do Bahia Notícias
A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Solange Salgado da Silva, não encontrou ilegalidade na conduta de Simão Peixoto e, portanto, o restituiu ao cargo de prefeito de Borba. A decisão foi assinada na noite dessa sexta-feira, 12.
“A suposta reunião via videoconferência realizada pelo agravante tampouco demonstra, sequer minimamente, qualquer tentativa de influenciar os depoimentos das testemunhas. Ora, a própria Rosângela aduziu que “o Prefeito SIMÃO PEIXOTO LIMA realizou uma videoconferência com todos os servidores municipais que teriam sido intimados pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Segundo ela, o Prefeito estaria disposto a ajudá-los, inclusive disponibilizando advogados para os acompanharem durante as oitivas. Não há, como se vê, sequer menção a tom de ameaça ou de intimidação. Pelo contrário, pelo que se extrai do depoimento, o agravante se disponibilizou a auxiliar os servidores intimados. É de se ressaltar, mais uma vez, que o aprofundamento das investigações eventualmente podem demonstrar intimidações ou tentativas de interferência na investigação penal. O que não se pode admitir, sob qualquer prisma, é a presunção de que por ter feito uma reunião o agravante queria intimidar as testemunhas ou exercer sobre elas algum tipo de pressão, mormente quando não há nada nos autos que indique tal circunstância”.
O prefeito de Lábrea, Gean Barros, vai gastar R$ 2.718.800,00 com serviços de manutenção hidráulica e pequenos reparos em motores elétricos da rede de água e demais serviços e manutenção. Tudo será destinado para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
O serviço será executado pela Manoel Herculano Leandro – ME, de CNPJ CNPJ 17.775.194/0001-08. A empresa é especialista em manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos e está localizada no Centro de Lábrea.
O contrato foi firmado na última segunda-feira, 8, e está publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), encerra nesta sexta-feira, 12, sua estada como governador em exercício do Amazonas. No decorrer da semana, Cidade cumpriu agenda no Sine Amazonas, no Sistema Sepror, fez a entrega do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), no Parque 10 e vistoriou obras de revitalização do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Edson Melo, no Zumbi, além de despachos internos.
“Nesta semana tivemos muitas agendas enquanto governador em exercício. É uma honra e uma grande responsabilidade estar à frente do nosso Estado. Retorno integralmente à presidência da Aleam; apesar de não estarmos tendo plenário ainda, a Casa do Povo segue aberta para receber as pessoas, sempre com muito diálogo e planejamento para um ano melhor para todo o Amazonas”, afirmou Cidade.
Como governador em exercício, Roberto Cidade esteve na sede do Sine Amazonas, onde pôde conversar com candidatos e entregar algumas cartas para entrevistas de emprego. A expectativa é de que o Governo do Estado, por meio do Sine Amazonas, amplie os encaminhamentos para postos de emprego em 2024, superando os números do ano passado, quando cerca de seis mil trabalhadores foram direcionados para novas vagas de emprego. Cidade também ressaltou o esforço do governador Wilson Lima na atração de novos investimentos que resultarão na ampliação de postos de trabalho.
“Sabemos que a demanda por emprego é muito grande em Manaus e no interior do Estado. No entanto, o governador Wilson Lima, desde quando iniciou seu trabalho tem priorizado a geração de emprego e renda e, ao longo dos anos, vem aumentando os encaminhamentos para novos postos de trabalho. No ano passado foram cerca de seis mil e neste ano a expectativa é de que esse número seja de, pelo menos, sete mil novos postos de trabalho”, disse.
Sistema Sepror
Roberto Cidade também participou da reunião de planejamento das ações do Sistema Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural). Na ocasião, os gestores de cada secretaria que compõe o sistema – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) – apresentaram as projeções para 2024.
“O sistema Sepror tem que trabalhar em conjunto e essa é uma determinação do governador Wilson Lima para que em 2024 possa-se otimizar mais o trabalho e, com isso, fazer com que os serviços cheguem na ponta, e todo o sistema garanta maior e melhor estrutura para o produtor rural. A previsão de investimentos para todo o Sistema Sepror em 2024 é de R$ 377,2 milhões, mas além disso o setor primário pode contar com as emendas dos deputados estaduais. Foi assim no ano passado, quando foram destinadas 70 emendas, e será assim neste novo ano. Vamos dar o suporte necessário e mandar mais emendas para esse setor tão importante. Também queremos garantir mais agilidade na execução dessas emendas”, afirmou.
Pessoa idosa
Durante sua permanência como governador em exercício, Cidade fez a entrega da sede revitalizada do Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Cipdi), no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, administrado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Totalmente revitalizado pelo Governo do Amazonas, o espaço oferta atendimento psicossocial e jurídico, registro de denúncias de violências de qualquer natureza contra idosos, encaminhamento para programas sociais do Governo Estadual, além de visitas domiciliares com equipes técnicas especializadas, mediação de conflitos e atividades preventivas contra violações de direitos.
“Essa unidade atenderá com demanda espontânea para orientações, denúncias e outros serviços não somente os idosos da zona Centro-Sul, mas também Leste e Norte. Esse centro significa mais estrutura, mais investimentos e mais qualidade de vida para os idosos da nossa capital”, falou.
Atenção à saúde da criança
O governador em exercício também vistoriou as obras de revitalização do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Edson Melo, localizado na alameda Cosme Ferreira, bairro Zumbi, zona Leste. Quando estiver em funcionamento, a unidade terá capacidade de ofertar atendimentos em saúde para 150 crianças, diariamente.
“Esse centro vai beneficiar a população das zonas Leste e Norte de Manaus. As crianças vão ter acesso aos atendimentos pediátricos e também com psicólogos. Terá capacidade para atender, todos os dias, 150 crianças. O governador Wilson Lima é muito sensível a essa causa, da saúde, e a partir deste ano fará outras entregas”, declarou.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), busca reestruturar a concessão de distribuição de energia do estado do Amazonas a fim de evitar a caducidade da outorga orientada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A ideia é apresentar condições mais atrativas para que novos investidores se interessem em assumir o controle da Amazonas Energia.
Alguns bancos, fundos de investimentos e grandes grupos estrangeiros já sinalizaram disposição para comprar as ações do Grupo Oliveira, atual acionista majoritário da companhia, desde que alguns pontos da concessão fossem corrigidos, disseram fontes do setor à Agência iNFRA. Dentre os bancos interessados, estaria o BTG Pactual.
“Estão buscando criar uma solução de sustentabilidade da concessão, até para permitir trazer um operador eficiente juntamente com o braço financeiro. Então, poderia ser um banco, poderia ser um fundo. Estão procurando um novo investidor, mas não adianta trazer nas condições atuais, senão você vai ficar correndo atrás do rabo. Você tem primeiro que acenar com algo voltado à sustentabilidade daquela concessão, para então você buscar um investidor. Nenhum investidor entraria no escuro”, argumentou uma fonte a par das tratativas. “Sem isso, qualquer investidor ou é um aventureiro ou é um desavisado. Seria um risco muito grande.”
Condições
Dentre as correções consideradas necessárias para tornar o investimento atrativo está uma maior flexibilidade para o nível de perdas de energia. Junto com a Light, do Rio de Janeiro, a Amazonas lidera o ranking de índices de perdas não-técnicas, ou seja, de desvios.
Ainda é preciso apresentar uma tratativa para a operação dos sistemas isolados, que têm “um custo extremamente desproporcional à receita da distribuidora”, segundo análises do setor. Apesar de a capital do estado estar conectada ao SIN (Sistema Interligado Nacional), a maioria dos municípios amazonenses não estão, e contam com sistemas isolados de distribuição para garantir o fornecimento de energia, com fontes mais caras.
Tais características próprias do estado acarretam em uma grande interferência do Judiciário e do Executivo local no dia a dia da concessão, apontou uma fonte. Por exemplo, a empresa foi impedida de instalar o SMC (Sistema de Medição Centralizada) devido a uma lei municipal e teve de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a norma em março de 2023. O investimento em medidores inteligentes busca reduzir as perdas técnicas e não-técnicas.
Eletrobras
Outra condição posta para que se consiga um novo controlador é a redução da dívida da Amazonas Energia. Atualmente, a companhia tem uma dívida de R$ 7 bilhões apenas com a Eletrobras, que já teria sinalizado à Amazonas a possibilidade de dar um desconto maior que 50% desde que houvesse um novo controlador que comprovasse a capacidade de pagar o restante do crédito.
“A Eletrobras tem um crédito podre na mão, vamos dizer assim, e prefere receber parte daquilo, mas de um investidor que vai pagar, do que ficar sem nada. Se der caducidade, como é que ela vai receber esses R$ 8 bilhões de crédito? O acionista não tem garantia”, explicou uma fonte ligada à companhia.
Outra fonte do setor avalia que a Amazonas Energia poderia ter envolvido a Eletrobras, como sua maior credora, na mesa de negociação da troca de controlador desde o início. “O grande erro das tentativas passadas foi não trazer a Eletrobras para a mesa de negociação. Como você pode desprezar a presença do maior credor? Então, por isso que eu acho que tudo e qualquer solução passa também por uma aquiescência, por uma participação, do maior credor, que no caso é a Eletrobras.”
Da Redação com informações de Agência iNFRA
Foto: Divulgação
Com a definição do Diretório Estadual do União Brasil no Amazonas, o governador Wilson Lima deverá definir o futuro do partido no interior do estado. Na última terça-feira, 9, ele assumiu a presidência do partido.
Wilson Lima cumpre agenda na China e quando voltar deverá começar pelos maiores colégios eleitorais: Parintins, Manacapuru, Itacoatiara, Coari, Tefé, Tabatinga, Maués, Iranduba, Manicoré e Humaitá. Na eleição que o consagrou com a reeleição, o governador teve bom desempenho em nove municípios por causa do apoio que recebeu dos prefeitos do interior.
O União Brasil tem o maior fundo eleitoral e o maior tempo de tv, por isso, é importante definir como a sigla atuará nestes municípios e qual será a estratégia adotada para as eleições que irão ocorrer em outubro. Atualmente, o partido detém o maior número de prefeitos no interior e Wilson Lima quer manter essa marca em 2024.
Os prefeitos que disputam a reeleição e lideranças que apoiaram Wilson Lima em 2022 estão disputando, a todo custo, a bênção do partido do governador e isso irá depender das disputas locais, que podem se tornar decisivas para as vitórias nos municípios.
Da Redação
Foto: Divulgação
Após a inédita conquista do “Prêmio CNJ de Qualidade” na categoria Diamante, o Tribunal de Justiça do Amazonas já começou a alinhar as ações para a obtenção visando à alcançar a categoria “Excelência”, na edição de 2024 do Prêmio CNJ de Qualidade. A presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha, recebeu em seu gabinete a equipe da Secretaria de Planejamento do TJAM para avaliar os resultados obtidos neste ano e projetar ações para a próxima temporada.
“Vamos manter o padrão do ‘Selo Diamante’, mas tentar subir mais um degrau, que é o Selo Excelência, com o comprometimento de todos os setores, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. Todos juntos, pois sozinho ninguém faz nada”, comentou a desembargadora Nélia Caminha.
A secretária de Planejamento, Márcia Rizzato, explica que o Tribunal de Justiça do Amazonas já vem trabalhando, com bastante antecedência, mais precisamente desde agosto deste ano, com vistas ao “Selo Excelência” do CNJ. A portaria da presidência do CNJ n.º 353/2023, que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade 2024, foi assinada no último dia 4 de dezembro, e compreende o envio de dados estatísticos ou preenchimento de formulários no período de 1.º de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024.
“Viemos nesta segunda-feira dar ciência à presidente sobre a nova portaria do ‘Prêmio CNJ de Qualidade’ referente ao ano de 2024, para já alinharmos alguns itens que dependem da Presidência da Corte e da cúpula administrativa do Tribunal de Justiça. A Secretaria de Planejamento já está trabalhando desde agosto, com bastante antecedência, visando à obtenção da categoria ‘Excelência’. A portaria CNJ n.º 353/2023 traz novos requisitos e já viemos tratar com a presidente para ver qual estratégia vamos usar para atendê-los”, comentou Márcia Rizzato.
Reforçando as palavras da desembargadora Nélia Caminha, a secretária de Planejamento disse que a conquista do almejado “Selo Diamante” é fruto do empenho de todos do Poder Judiciário. “É importante que todos os setores colaborem, como fizeram, e o apoio da Presidência é fundamental para a Secretaria de Planejamento”, acrescentou Rizzato.
Eixos temáticos
Criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, o “Prêmio CNJ de Qualidade” contempla todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a premiação considerou princípios como a simplificação de alguns critérios, a redução no número de capacitações exigidas, a retirada de itens já cumpridos, mudança na quantidade de premiados e fim do recurso pós-entrega da premiação. Além disso, foram implementados critérios para avaliar a participação feminina.
Com novos critérios de avaliação, a condecoração promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Os tribunais de cada um dos cinco segmentos de Justiça são classificados em três categorias, são elas: Diamante, Ouro e Prata. E somente um tribunal recebe o prêmio na categoria Excelência.
A portaria da presidência do CNJ n.º 353/2023, que instituiu o Prêmio CNJ de Qualidade 2024, foi assinada no dia 4 de dezembro deste ano e traz que a avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade está segmentada entre os eixos temáticos de: Governança (abrange aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas de controle, planejamento e desenvolvimento institucional dos tribunais, bem como à sua atuação na implementação de políticas judiciárias específicas); Produtividade (abrange aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das metas nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação); Transparência (aborda aspectos da gestão judiciária relacionados ao atendimento à cidadã e ao cidadão e à disponibilização de informações públicas como mecanismo de transparência ativa); e Dados e Tecnologia (abrange aspectos relacionados à capacidade de gestão da informação e de implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional).
Interior
O juizado de Coari que foi o único do interior do Amazonas que alcançou o Selo Diamante.
Com informações do TJAM
Doadores do Fundo Amazônia estão alertando contra os planos do governo brasileiro de usá-lo para pavimentar a BR-319, rodovia que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Um porta-voz do governo alemão, o segundo maior doador do fundo, disse ao portal Climate Home que o apoio a um projeto deste tipo “não é possível” de acordo com as regras do fundo, que foi criado especificamente para reduzir a destruição florestal na Amazônia.
Os Estados Unidos estão “confiantes” de que o fundo utilizará os seus recursos “de forma consistente com os seus regulamentos”, disse um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA. Já ambientalistas temem que o projeto provoque uma explosão na destruição da floresta, ao facilitar o acesso dos madeireiros ilegais a áreas remotas. O investimento em projetos de infraestrutura de grande escala não está listado entre as ações-alvo do decreto presidencial de 2008 que estabeleceu como o fundo deveria gastar o seu dinheiro.
Mas autoridades do governo Lula querem aproveitar os fundos verdes para a pavimentação da rodovia BR-319, de 900 quilômetros de extensão. Segundo um estudo desenvolvido pelo grupo de pesquisa independente Climate Policy Initiative (CPI) em parceria com o Projeto Amazônia 2030, a pavimentação da BR-319 tem o potencial de causar impactos em cerca de 300 mil km² da Amazônia, uma área maior que o estado de São Paulo.
A Câmara dos Deputados votou em dezembro passado a favor de um projeto de lei que permitiria a utilização de fundos de conservação para financiar obras públicas destinadas a “recuperar, pavimentar e aumentar a capacidade” da estrada. O projeto precisa da aprovação do Senado antes de se tornar lei.
O governo alemão disse que “está observando os desenvolvimentos de perto”. Um porta-voz acrescentou que, se o projeto de lei fosse aprovado de forma conclusiva, o governo alemão afirmaria aos gestores do Fundo Amazônia que seus recursos não podem ser usados para pavimentar a estrada.
‘Tremendas consequências’
Pesquisas mostram que todos os grandes projetos rodoviários na Amazônia desencadearam um aumento na grilagem de terras e no desmatamento ilegal. Philip Fearnside, cientista do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia em Manaus, disse ao Climate Home que “as consequências seriam tremendas”. Ele acrescentou que as árvores não seriam apenas derrubadas nas margens das estradas, mas o projeto criaria uma rede interligada de estradas principais, dando aos desmatadores acesso a uma área muito maior.
Construída na década de 1970 por um governo militar, a BR-319 foi abandonada uma década depois por falta de manutenção. Desde que se desintegrou em uma estrada de terra, grande parte do percurso fica intransitável durante a estação das chuvas. Os veículos que tentam fazer isso durante os meses de seca se movimentam com dificuldade ao longo do pavimento quebrado.
Com informações de Um Só Planeta
O prefeito de Lábrea, Gean Barros, vai gastar R$ 3,357.675,00 com gêneros alimentícios. Os produtos serão destinados para as secretarias municipais.
O contrato foi firmado com a Lopes e Nascimento Ltda – EPP. De CNPJ 23.827.261/0001-85, a empresa é especialista no comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns e tem sede no Centro de Lábrea.
O documento está publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
Todos os direitos reservados Portal O Poder / Mantido por DesignOnDemand
