O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou duas investigações envolvendo o governador do Pará, Helder Barbalho. Estamos falando do caso da compra de cerca de 400 respiradores para pacientes durante a pandemia de covid-19 e um inquérito que investigava Organizações Sociais (OSS) ligadas à área de saúde do governo estadual, por desvios de milhões de recursos dos cofres públicos.
“As diligências investigativas realizadas não trouxeram elementos de convicção suficientes que pudessem confirmar a materialidade e autoria de delito no tocante ao Governador do Estado do Pará, razão pela qual entende inexistir justa causa para o prosseguimento das apurações com relação à autoridade com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”.
Diz a decisão do STJ. O ministro Francisco Falcão, relator dos dois casos, acolheu pedido de arquivamento formulado pela Subprocuradoria-Geral da República.
O pedido de republicação do edital do concurso público para servidores do Ministério Público do Amazonas (MPAM) começa a tramitar internamente, informou o Sindicato dos Servidores Públicos do Ministério Público do Estado do Amazonas (Sindsemp-AM), por meio das redes sociais. O processo SEI n.º 2023.028571, de autoria do sindicato, solicita a inclusão dos cargos de Agente Técnico – Jurídico (nível superior em Direito) e Agente de Apoio – Motorista/Segurança (nível médio) no edital do concurso.
Em decisão proferida pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa, foi determinado ao MPAM que “inclua apenas as vagas efetivamente existentes na data de abertura do certame, ainda que também disponibilize cadastro de reserva para outros cargos em que não haja atualmente vagas existentes”.
De acordo com o Sindsemp-AM, na data de abertura do concurso, no dia 07 de dezembro, o órgão possuía 6 cargos vagos de Agente Técnico – Jurídico e 6 cargos vagos de Agente de Apoio – Motorista/Segurança, totalizando mais 12 vagas.
O sindicato defende que o edital do concurso público deve ser republicado com um novo cronograma, abrangendo todas as vagas disponíveis dos cargos que integram o quadro permanente da Procuradoria-Geral de Justiça ( PGJ/AM).
Após análise do quadro de servidores, o processo deverá retornar à Administração Superior para decisão.
O prefeito de Parintins, Bi Garcia, assinou um Aviso de Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº 077/2023 para contratar empresa para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para atender o Fundo Municipal de Saúde no dia 29 de dezembro. O documento foi publicado nesta quinta-feira, 11, no diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
A O. de F. Matos, cujo nome fantasia é “Laboratório de Prótese Matos”, vai receber da administração de Bi Garcia o valor total de R$ 485 mil, com cada prótese saindo a R$ 400,50.
Conforme o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa foi criada em 2010 e tem como atividade econômica principal os “serviços de prótese dentária”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar a contratação de pessoa jurídica em serviços médicos para mutirão de cirurgias eletivas no hospital de Codajás. O órgão ministerial levou em consideração a suposta ausência na prestação de serviços e gasto excessivo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro resolveu um imbróglio instalado no diretório do PL-AM ao exercer o papel de líder e conciliador entre o deputado federal Capitão Alberto Neto e seu compadre e candidato ao senado, Coronel Menezes. As desavenças e farpas trocadas entre os aliados mudaram com a intervenção de Bolsonaro porque a eleição para a Prefeitura de Manaus é de suma importância para PL nacional.
A possível composição da chapa Alberto Neto para prefeito e coronel Menezes para vice, abençoada por Bolsonaro, poderá chegar ao segundo turno da eleição na capital amazonense.
Bolsonaro lidera em Manaus
Pesquisas de acompanhamento do cenário local apontam que Jair Bolsonaro segue com a preferência da maioria dos eleitores de Manaus, onde teve uma votação expressiva em 2022.
Dos mais de 600 mil votos que Bolsonaro obteve, Menezes conquistou 544 mil e o candidato à reeleição, Wilson Lima também, foi muito beneficiado com quase 400 mil votos na capital amazonense.
Observe que Bolsonaro tem uma forte influência em Manaus.
Menezes muito associado a Bolsonaro
Menezes possui rescaldo da última eleição em que disputou vaga no Senado e teve uma votação surpreendente. O resultado é atribuído à imagem próxima a Jair Bolsonaro.
Tal ferramenta será bem utilizada no pleito deste ano. Menezes poderá ser um bom agregador de votos para candidatura puro sangue do PL.
Lula influenciará pouco em Manaus
O presidente Lula ainda não caiu nas graças do eleitor manauara, portanto, pouco pode influenciar na escolha do candidato a prefeito. Veja os números:
Unida, a direita em Manaus muda o jogo das eleições. Se a forte influência de Bolsonaro for concretizada na disputa, fica em risco a outra vaga do segundo turno.
O fato representa um “alarme” para David Almeida e Amom Mandel, que lideram as pesquisas internas, assim como para Roberto Cidade, que vem trabalhando forte para o pleito.
A pesquisa do Instituto Pontual realizou 1,6 mil entrevistas em Manaus. O quantitativo é robusto para avaliação de nomes. O estudo foi feito no fim do ano passado.
O vice-prefeito de Borba, Zé Pedro Graça, deve chegar ao município ainda nesta quarta-feira, 10, onde será recepcionado em clima de festa. Mais cedo, ele foi fotografado entrando no avião com destino ao município, após a audiência de custódia do prefeito de Borba.
Simão Peixoto foi preso nesta terça-feira, 9, pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de manipular testemunhas em uma investigação que apura desvio de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
Conflitos
Quando Peixoto ficou foragido, a Câmara de Borba empossou Zé Pedro Graça em maio de 2023. À época, o prefeito de Borba foi alvo da Operação Garrote, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por suspeita de liderar um esquema de licitações, e chegou a ser preso.
Após sair da prisão, o conflito entre o prefeito de Borba e Zé Pedro Graça ficou mais evidente. Sob influência e por ter maioria de vereadores da base, a Câmara de Borba iniciou um processo de investigação para avaliar irregularidades e a possível cassação do vice-prefeito. A manobra foi uma tentativa de evitar que Zé Pedro voltasse a assumir a Prefeitura, caso Simão Peixoto fosse novamente afastado, o que não deu certo.
Segundo bastidores, um novo capítulo do conflito está se desenrolando: os vereadores da Câmara de Borba estariam relutantes em dar posse ao vice Zé Pedro após esse novo afastamento do prefeito.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), a participar do evento Brasil China Meeting, entre esta quarta-feira, 10, e sábado, 13, em Shenzhen, na China, e em Hong Kong. O encontro vai debater cooperação econômica e política entre os dois países.
Cameli é investigado, com denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e por formação e pertencimento a organização criminosa, ente outros delitos. Por determinação do STJ, foram impostas a ele medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de viajar ao exterior. O STJ não autorizou a viagem.
Na decisão, Fachin observou que as medidas cautelares não abrangem o afastamento da função pública e que o cargo de governador envolve missões que podem exigir deslocamento para o exterior. Assim, como ficou comprovado que a viagem é a trabalho — Cameli tem palestra agendada no evento —, o ministro entendeu que não há motivos para negar a autorização.
Fachin destacou que, em setembro de 2023, o STJ autorizou o governador a viajar aos Estados Unidos e que, desde então, não houve qualquer fato relevante que pudesse motivar a negativa. O ministro determinou que, imediatamente após o retorno da viagem, Cameli devolva o passaporte.
O prefeito de Carauari (a 787 quilômetros de Manaus), Bruno Litaiff, contratou empresa de serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para os veículos pertencentes à frota da Prefeitura por R$ 1,5 milhão. O Despacho de Homologação foi publicado na edição desta quarta-feira, 10, do diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Conforme o documento, os serviços compreendem troca de óleo, mecânica, elétrica e lanternagem, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, pintura, baterias e pneumático, com fornecimento de peças genuínas, originais ou similares e demais materiais necessários ao funcionamento dos carros da Prefeitura de Carauari.
Quem irá receber o valor global de R$ 1.503.875,00 será a R. N. Q. Gomes LTDA. A empresa é do município e tem como atividade econômica principal os “serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores”.
Atuante no segmento de informática, a Prodigy Comércio Ltda vai fornecer mais de 30 mil latas de leite Ninho para a Prefeitura de Autazes. O contrato firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social tem valor acima de R$ 1,3 milhão.
Inscrita sob o CNPJ 23.104.327/0001-09, a empresa está localizada no bairro Parque Dez, Zona Centro-Sul de Manaus. O documento tem autorização do prefeito Andreson Cavalcante.
Sede da Prodigy, conforme o Google Maps
Os valores praticados na licitação são 85% a mais que os praticados no comércio local.
