Nesta segunda-feira, dia 15/01, a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, oito editais com a remoção de juízes para comarcas do interior.
Dentre esses oito, quatro são pelo critério de merecimento e os outros quatro por antiguidade.
As vagas para serem preenchidas por merecimento estão previstas nos determinados editais: n° 01/2024 – PTJ- Remoção para 1ª. Vara da Comarca de Manicoré; n° 03/2024- PTJ- Remoção para a Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro; n° 05/2024- PTJ- Remoção para Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte; por fim, n° 07/2024-PTJ- Remoção para Vara Única da Comarca de Juruá.
Já as vagas ofertadas por antiguidade estão previstas nos editais: n°02/2024-PTJ- Remoção para Vara Única da Comarca de Boca do Acre; n° 04/2024 -PTJ- Remoção para Vara Única da Comarca de Anamã; n° 06/2024- PTJ- Remoção para a 2ª Vara da Comarca de Parintins; n°08/2024 -PTJ- Remoção para Vara Única da Comarca de Amaturá.
O prazo para os juízes de entrância inicial, aptos a concorrem as vagas, apresentarem seus requerimentos é de 15 dias a partir da primeira publicação. Os candidatos devem apresentar tais requerimentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Vale ressaltar que no caso de remoção por merecimento, é necessário figurar na primeiro quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar, no mínimo, dois anos de exercício na entrância através de certidões emitidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais).
Já nos processos de remoção por antiguidade, é necessário anexar ao requerimento as certidões emitidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Divisão de Informações Funcionais); Secretaria do Tribunal Pleno; e Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.
Em primeiro de dezembro de 2022 a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) deixou de ser uma unidade da Petrobras e passou a ser operada pela ATEM, que a rebatizou como REAM. A venda da única refinaria da região Norte foi parte do plano, parcialmente executado, de vender metade do parque de refino da estatal para a iniciativa privada, dentro do acordo feito com o CADE a fim de “descentralizar” o mercado de combustíveis.
Mas um ano depois o resultado prático desta privatização não foi nem um pouco positivo para o consumidor final, e tornou-se sem dúvidas a pior de todas as privatizações da Petrobras.
Antes de mais nada, é importante lembrarmos que a REAM é a única refinaria de toda a região Norte, e só há uma forma de concorrer com ela: trazendo produto de outra região do Brasil ou importando do exterior. Bem, o primeiro caso faz pouco sentido, já que a Petrobras produz menos do que o Sul, Sudeste e Nordeste consomem em combustível. Por sua vez, as refinarias privadas vendem basicamente para os seus próprios estados ou no máximo para seus vizinhos. Ou seja, a privatização ao invés de gerar “concorrência” no mercado, argumento do CADE para defender as privatizações das refinarias, criou um monopólio regional.
Como resultado disto, desde o início da sua operação privada, a REAM vendeu gasolina 6,7% mais cara do que a Petrobras e diesel 8,1% acima. Quando era estatal, a refinaria tinha a gasolina 2%, em média, mais barata e o diesel com preço 1,3% menor. Os preços da REAM ultrapassam inclusive o preço de paridade de importação da região, ou seja, trazer gasolina e diesel do exterior, pagando todos os custos de importação, está mais barato do que comprar da refinaria. Segundo cálculos feitos a partir dos dados da ANP, a gasolina e o diesel da refinaria ultrapassaram os internacionais em 8,5% e 6,2%, respectivamente.
Mas a maior das distorções é, sem dúvida, no preço do gás de cozinha. O GLP da Ream foi em média 41% mais caro do que o vendido pela Petrobras. Ao longo de novembro de 2023, esse número chegou a 72%, a maior diferença desde a privatização. E isso é bastante preocupante tendo em vista que em 2022 o alto preço desse combustível levou o Brasil ao maior consumo de lenha dos últimos 13 anos.
Com a entrega deste monopólio privado regional no Norte, onde a estrutura logística é muito mais complexa, o resultado não poderia ser outro que não a elevação de preços. Com isto, a população da região foi condenada a pagar para sempre preços mais altos do que no restante do país. Por isto defendemos que não há outra saída senão a reestatização da refinaria. A privatização não deu certo, gerou os piores resultados possíveis. É urgente que a conta desta privatização não seja, mais uma vez, paga pelo povo.
Na tarde dessa segunda-feira, 15, o presidente estadual do PL, Alfredo Nascimento, justificou seu voto para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O pronunciamento está publicado nas redes sociais.
“A aliança com partidos de esquerda não leva a nada”, diz Alfredo em sua justificativa.
A declaração de Alfredo Nascimento indica que ele esqueceu de sua trajetória do atual presidente Lula. Durante o governo PT, Alfredo assumiu cargo de ministro e teve grande visibilidade ao longo da gestão.
A última vitória de Alfredo no cenário político foi durante o governo Lula. De lá para cá, o presidente do PL-AM só amarga derrotas. Então, atacar a esquerda é incoerente de sua parte.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios.
De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).
Autonomia
Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.
Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.
Precedentes
O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.
O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.
Caso concreto
Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.
O ARE 1436197 foi julgado na sessão virtual finalizada em 18 de dezembro.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Urucurituba (a 207 quilômetros de Manaus) por possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 025/2023. O Processo nº 10158/2024 foi publicado na edição desta segunda-feira, 15, do diário oficial da Corte de Contas.
A Prefeitura tornou pública a licitação no dia 29 de dezembro, conforme publicação no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). O Pregão seria para contratar empresa para prestação de serviços de transporte escolar no município.
De acordo com a denúncia feita no TCE-AM, o denunciante encontrou problemas ao solicitar a cópia do certame. Por exemplo, o Aviso de Licitação menciona a possibilidade de pedir a cópia via e-mail, porém, nenhum e-mail foi fornecido. Além disso, ele não encontrou edital no Portal da Transparência do município.
Após receber o edital no dia 10, pelo Protocolo Geral da Prefeitura, o denunciante também encontrou inconformidades como divergências de informações sobre a data de realização do certame, legislação apontada como aplicável ao certame revogada, entre outros.
Com a representação, o TCE-AM, por meio do relator, vai apurar todas as questões levantadas no documento.
O prefeito de Borba (a 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto, vai ter que explicar uma suposta perseguição política ao Ministério Público do Amazonas (MPAM). O Edital de Aviso da Notícia de Fato nº 040.2023.000627 foi publicado no diário oficial do órgão e foi assinado pela promotora de Justiça de Novo Aripuanã, Jarla Ferraz Brito, no último dia 4.
Simão Peixoto terá que comprovar quais foram as ameaças sofridas em um prazo de dez dias.
Na última semana, Simão Peixoto foi preso pela Polícia Federal por suspeita de manipular testemunhas em uma investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020. Ele foi solto pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Solange Salgado da Silva, que não encontrou ilegalidade na conduta do prefeito de Borba.
O governador Wilson Lima (União Brasil) inaugurou o Trevo do Rapidão Rodoanel Metropolitano de Manaus nesta segunda-feira, 15. Ao seu lado, mostrando sintonia , participou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), que já esteve em outras cerimônias de inaugurações de trechos que integram o Rapidão. A dobradinha “Wilson Lima e Roberto Cidade” é um forte sinal de um projeto político para 2024.
Rapidão Rodoanel
Com início em 2020, a obra realizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), recebeu investimento total de R$ 18,4 milhões e gerou 250 empregos diretos e indiretos, aproximadamente. Segundo o governador Wilson Lima, a estrutura beneficia a mobilidade urbana e impulsiona o desenvolvimento econômico.
“Mais um dia muito feliz porque hoje a gente está concretizando aquilo que planejou e aquilo que o Distrito Industrial, que o povo dessa região sonhou, desejou que efetivamente pudesse acontecer”, destacou o governador. “Uma obra que definitivamente transforma a vida das pessoas, que vai gerar emprego, renda, oportunidade e que vai facilitar a vida de quem precisa passar por aqui”, completou Wilson Lima ao destacar que o novo trevo segue os padrões de excelência que o Governo tem adotado na execução de obras, garantindo qualidade e durabilidade.
O governador ressaltou, ainda, que o novo corredor viário de Manaus desviará a circulação de veículos pesados do Centro, facilitando o deslocamento entre as zonas norte e leste da capital e o acesso ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, motivo pelo qual foi batizado de Rapidão Rodoanel Metropolitano.
“Governador, passo aqui todos os dias às 5h30 e todo esse tempo eu passava aqui vibrando com essa obra. O senhor tirou daqui um gargalo muito grande nesse trânsito. Então, em nome dos meus convidados e da Associação Comercial do Amazonas, eu vim trazer só meus agradecimentos“, afirmou o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), empresário Jorge Lima, que esteve na inauguração com outros empresários que possuem empreendimentos na área.
Em outubro de 2023, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira etapa da obra (etapa Tarumã), no trecho que compreende o viaduto Lydia da Eira Corrêa, inaugurado em 2021, até a interseção da avenida do Turismo com a avenida Santos Dumont. Ao todo, contemplou a duplicação da estrada do Tarumã, com 8,7 quilômetros.
Com previsão de entrega para 2025 e 51% de avanço, a construção da segunda etapa do Rapidão Rodoanel, trecho do Distrito Industrial II em direção ao Museu da Amazônia (Musa) segue em andamento e terá extensão total de 18,3 quilômetros.
Esta segunda etapa terá duas pistas com 10,8 metros de largura e três faixas cada; calçada; 12 baias para paradas de ônibus; dez galerias subterrâneas; três passagens de fauna aéreas; quatro pontes; e uma ciclovia com 5,6 quilômetros de extensão e três metros de largura, com fluxo em mão dupla, margeando a reserva florestal Adolpho Ducke.
Iniciada em 2019, no primeiro ano da gestão Wilson Lima, a obra neste trecho já está com 7,7 quilômetros pavimentados e com todas as desapropriações concluídas.
Visando a interligação entre os trechos que vão do Distrito Industrial II ao Musa e do viaduto Lydia Corrêa até a interseção da avenida do Turismo com a avenida Santos Dumont, a terceira etapa do Rapidão está em fase de elaboração e contemplará a modernização das avenidas José Henriques e Margarita, abrangendo 10,8 quilômetros das vias.
Sobre o Trevo
O Trevo inaugurado hoje é o maior da cidade e está localizado na avenida dos Oitis com a Alameda Cosme Ferreira, na zona leste da capital. Ele integra a segunda etapa do Rapidão, que é a maior obra de mobilidade urbana integrada do Amazonas.
“O trevo do Rapidão é o marco zero da segunda etapa do Rapidão Rodoanel Metropolitano de Manaus. Esta segunda etapa inicia aqui nesse trevo e vai até a reserva Adolfo Duque. Desta segunda etapa de 18,3 quilômetros, nós já executamos 7,7 quilômetros vindo no sentido reserva em direção aqui, ao trevo do Rapidão. Nós já temos quase 52% de obra executada. E esta obra está prevista para ser entregue em 2025”, informou o secretário da Seinfra, Carlos Henrique.
Participaram da solenidade, além de Roberto Cidade; os também deputados estaduais Delegado Péricles e Mário César Filho; os vereadores Allan Campelo, Márcio Tavares e Professora Jacqueline; os prefeitos Gamaliel Andrade (Tapauá) e Zé Roberto (Canutama); secretários estaduais como Carlos Henrique Lima (Seinfra) e o deputado federal Fausto Jr. que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
A estrutura do trevo possui área total de 245 mil metros quadrados e conta com oito alças, sendo quatro internas e quatro externas. As alças internas possuem 6,5 metros de largura, com extensão total de 1.220 metros, enquanto as alças externas contam com 6,5 metros de largura e extensão de 1.640 metros. As pistas possuem 10,80 metros de largura com três faixas em cada sentido.
O trevo possui ainda duas pontes paralelas, sendo uma com 54 metros de comprimento por 10,80 metros de largura, e outra com 33 metros de extensão por 8,30 de largura. Em ambos os casos, a altura das pontes é de seis metros. O eixo superior corresponde à alameda Cosme Ferreira e o eixo inferior à avenida dos Oitis.
Entre os serviços realizados na obra estão pavimentação; drenagem superficial e profunda; aplicação de concreto projetado nos taludes; tratamento e reparo nas juntas de dilatação; tratamento nas vigas debaixo do viaduto e colocação de guarda-corpo em toda a extensão do viaduto; implantação de calçada, meio-fio e sarjeta; sinalização horizontal e vertical; e instalação de defensas.
Benefícios
Entre os benefícios do rodoanel para a população estão a maior fluidez no tráfego; encurtamento de distâncias entre zonas da cidade; desvio da circulação de veículos pesados do Centro de Manaus, proporcionando mais segurança; redução do congestionamento, do consumo de combustível e do tempo de transporte; atendimento da atual demanda dos veículos da cidade, além de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico da capital e da região metropolitana.
O Polo Industrial de Manaus também será beneficiado com a facilidade no trajeto dos veículos que saem do Distrito Industrial com destino ao aeroporto Eduardo Gomes e às rodovias AM-010 e BR-174. O rodoanel também facilitará o escoamento da produção rural dos municípios de Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves e Itapiranga até o porto de Manaus.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Seis municípios do Amazonas perderam concessões para transmissão de rádios FM. A decisão do Ministério de Estado das Comunicações está publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, Maraã, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauini e Santa Isabel do Rio Negro não possuem mais propostas para rádio.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar prática de ato de improbidade administrativa em fraude à licitação nos autos de pregão presencial feito pela Câmara Municipal de Humaitá. Outras irregularidades, de acordo com o MPAM, também podem constar no certame.
O pregão diz respeito à compra de materiais de expediente. Responsável pelo fornecimento dos produtos, a A. B. Passo – ME informou que as acusações são levianas e que cumpriu todos os requisitos pedidos em edital.
A Câmara de Humaitá deverá apresentar os autos do pregão em até 20 dias.
Com o objetivo de aprimorar constantemente os estudos de recuperação da BR-319/AM/RO, o Ministério dos Transportes, por meio da Subsecretaria de Sustentabilidade, promoveu uma reunião entre técnicos da pasta e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A iniciativa teve como objetivo debater meios e ferramentas mais eficientes para aliar a reestruturação da rodovia à preservação ambiental de toda a área de influência.
A BR-319 liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e tem cerca de 885 quilômetros de extensão. Desse total, 405 quilômetros não estão pavimentados. Aproximadamente 27 mil pessoas vivem nesse trecho, que fica no miolo da rodovia, e que se encontra praticamente intransitável no período de chuvas, mesmo para veículos 4×4.
“Fizemos uma leitura, sob todos os aspectos, do trabalho do DNIT até esse momento. Estratégias de mitigação de riscos acerca do desmatamento estão em curso, assim como de governança. O estudos preliminares elaborado pela autarquia, preveem, por exemplo, 172 passagens para animais silvestres, garantindo a segurança viária e a preservação ambiental”, destacou o subsecretário de Sustentabilidade, Cloves Benevides, que conduziu o encontro.
Se efetivados de acordo com o planejamento das áreas técnicas e incorporados ao projeto, os acessos específicos para a fauna local tornarão a BR-319/AM/RO a rodovia com o maior número de passagens deste tipo no Brasil. Já para preservar os rios e igarapés da região, estão previstas nos estudos 71 pontes ao longo da estrada.
Agenda
A reunião bilateral faz parte da agenda do grupo de trabalho (GT) criado em novembro de 2023, a fim de discutir soluções e alternativas para a recuperação da rodovia federal.
Com o objetivo de pluralizar o debate, na próxima semana o GT realizará mais uma reunião, desta vez em Porto Velho (RO), para ouvir a população local, pesquisadores, setor produtivo e organizações não governamentais sobre as questões de otimização da infraestrutura da rodovia. Outros dois eventos do mesmo tipo já ocorreram: um em Manaus (AM) e o outro em Brasília (DF).
