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Desembargador Jomar Fernandes é aclamado presidente do Colégio Permanente de Corregedorias e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil

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Redação Portal O Poder
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O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, foi eleito para o cargo de presidente do Colégio Permanente de Corregedorias e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil na tarde desta segunda-feira, 8. Ele será o primeiro amazonense a presidir o CCOGE.

Seu nome foi escolhido por aclamação, durante assembleia geral, realizada em modalidade virtual. A data e o local da posse ainda serão informados.

Fernandes expressou profunda gratidão pela confiança depositada nele pelos magistrados que integram o CCOGE e afirmou seu compromisso com a promoção da transparência, aprimoramento e fortalecimento dos princípios que regem a atuação das corregedorias de todo o país.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Reprodução

Amaturá vai comprar R$ 2,3 milhões em materiais químicos cirúrgicos  

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Priscila Rosas
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Amaturá

O prefeito de Amaturá (a 908 quilômetros de Manaus), Zezinho Eufrásio, vai comprar material químico cirúrgico por R$ 2,3 milhões. O Despacho de Homologação foi assinado em outubro mas foi publicado somente na edição desta segunda-feira, 8, do diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Conforme o documento, o contrato é para atender a rede municipal de Saúde de Amaturá. A MP Comércio de Produtos Hospitalares e Alimentícios LTDA ganhou a licitação pelo Menor Preço por item e deve receber da Prefeitura o valor global de R$ 2.380.627,95. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

Contratos da Prefeitura de Borba entram ‘na mira’ do MPAM

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Priscila Rosas
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Borba

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura uma denúncia contra a Prefeitura de Borba por supostas irregularidades em procedimentos licitatórios. Os contratos foram firmados com a empresa J B Rabelo LTDA. O Edital de Aviso da Notícia de Fato nº 040.2023.000702 foi assinado pela promotora de Justiça de Novo Aipuanã, Jarla Ferraz Brito, na última quinta-feira, 04.

Para dar continuidade à investigação, a promotora convocou o denunciante anônimo para prestar esclarecimentos sobre a denúncia e apresentar documentos sobre o caso em um prazo de 10 dias. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para o Portal O Poder 

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

Em nota, Procon e Comissão de Defesa do Consumidor dizem não ter responsabilidade sobre ‘taxa da seca’

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Redação Portal O Poder
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O Procon e a Comissão de Defesa do Consumidor enviaram notas ao Portal O Poder sobre a “taxa da seca”. Confira os documentos:

Agradecemos a oportunidade para esclarecer um ponto importante referente à competência do Instituto de Defesa do Consumidor – Procon/AM em relação à regulação de taxas de transporte de contêineres em empresas de navegação fluvial.

É fundamental ressaltar que o Procon/AM tem como objetivo primordial a proteção e garantia dos direitos dos consumidores, conforme delineado pela legislação vigente.

No entanto, é importante salientar que a regulação das taxas de transporte de contêineres, especialmente no âmbito das empresas de navegação fluvial, não se insere na esfera de atuação do Procon/AM, mas sim na jurisdição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A ANTAQ é responsável pela regulamentação, controle e fiscalização das atividades relacionadas à navegação e infraestrutura portuária.

Se surgirem dúvidas ou questionamentos específicos sobre a regulação das taxas de transporte de contêineres, recomendamos encaminhá-los à ANTAQ, detentora da competência legal e técnica para tratar desse assunto de forma apropriada.

Ressaltamos que a pauta em questão faz parte do processo produtivo industrial e comercial, regido pelo direito comercial e não pelo direito consumista.

Estamos à disposição para colaborar e esclarecer questões relacionadas à defesa dos direitos dos consumidores dentro dos limites de nossa competência.

Atenciosamente,
Jalil Fraxe
Diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor – Procon/AM

 

Agradecemos o interesse e a oportunidade para esclarecer um ponto importante referente à competência da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) e do Procon em relação às questões específicas sobre regulação de taxas de transporte de contêineres em empresas de navegação fluvial.

É fundamental ressaltar que tanto a CDC da ALEAM quanto o Procon-AM têm como foco principal a proteção e garantia dos direitos dos consumidores dentro das relações de consumo, conforme preconizado pela legislação vigente.

Entretanto, a regulação das taxas de transporte de contêineres, em especial no contexto de empresas de navegação fluvial, não se enquadra na esfera de competência do Procon ou da CDC, mas sim na jurisdição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), órgão responsável pela regulamentação, controle e fiscalização das atividades relacionadas à navegação e infraestrutura portuária.

Caso haja alguma dúvida ou questionamento específico sobre a regulação das taxas de transporte de contêineres, recomendamos encaminhar a questão à ANTAQ, que detém a competência legal e técnica para tratar desse assunto de forma apropriada.
Estamos à disposição para colaborar e esclarecer questões relacionadas à defesa dos direitos dos consumidores nos limites da nossa competência.

Atenciosamente,
Deputado Mário César Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).

 

 

Com informações das assessorias

‘Taxa da seca’ continua sendo cobrada a empresários do Amazonas

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Redação Portal O Poder
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Empresas de navegação fluvial que realizam o transporte de produtos acondicionados em contêineres entre portos brasileiros, prática conhecida como cabotagem, continuam a cobrar a “taxa da seca” de empresários amazonenses do Polo Industrial e do comércio local. 

Segundo informações apuradas pelo Portal O Poder, a cobrança deveria ter sido suspensa no dia 26 de dezembro, porém isso não aconteceu. Qualquer cobrança realizada depois dessa data é irregular e injusta com os empresários que sofreram com a taxação e demora de algumas mercadorias.

De acordo com o relato de um desses empresários, ele foi taxado em R$ 12 mil para transportar a sua mercadoria de São Paulo até a capital amazonense. Porém, o contêiner ficou parado no Porto de Pecém, no Ceará, por 90 dias, esperando o nível dos rios subirem para continuar a rota até Manaus. Ou seja, não há motivo para cobrar a “taxa da seca”, que só poderia ser cobrada se tivesse sido obedecido a entrega dos contêineres no prazo hábil, eles só entregaram a mercadoria após o rio já estar cheio, de acordo com o empresário. “Entregaram cobrando uma taxa para se atender a um prazo”, afirmou.

Além do prejuízo da espera, muitas mercadorias ficaram no local. A transportadora alegou que o baixo nível dos rios dificultou o transporte de mercadorias e que só iriam levar 40% da capacidade total das mercadorias. 

Valores 

A taxa é aplicada por contêiner. Por exemplo, no início da seca e em anos anteriores, uma das transportadoras cobrava por cada contêiner de 20 pés, enviados de Manaus, o valor de R$ 600. Já os de 40 pés, era de R$ 1,2 mil. Para enviar os produtos provenientes de outras localidades para a capital amazonense, o valor era de R$ 1,1 mil para os contêineres de 20 pés ou R$ 2,2 mi para os de 40 pés. 

Com o avanço da estiagem, esses valores aumentaram de forma exorbitante. Aqueles que enviaram sua mercadoria de Manaus para outra localidade pagaram R$ 2,6 mil (20 pés) ou R$ 5,2 mil (40 pés). A taxa de cada contêiner de 20 pés que chegava à capital era de R$ 4,5 mil enquanto os de 40 pés, era de R$ 9 mil. 

A Aliança, a MSC, e a Login são alguns exemplos de empresas de navegação que cobram a taxa. O Portal O Poder chegou a entrar em contato com a MSC, via e-mail, para saber qual a política da empresa sobre a cobrança da taxa, mas não foi respondido. 

Esses valores elevados deveriam ter sido suspensos ainda em 2023, mas continuam sendo cobrados aos empresários locais mesmo com os rios amazonenses subindo o nível dia após dia. Até o momento, a “taxa da seca” é a maior já registrada. Além disso, há a possibilidade de que essa taxa seja cobrada de forma fixa, sem levar em consideração o regime das águas.

Sem resposta 

O Portal O Poder entrou em contato com a om a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para saber se há diálogos com as transportadoras sobre a suspensão da taxa e não obteve retornos até o fechamento desta matéria. 

Além dessas, procuramos o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) que informou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) é a responsável por cuidar de todos os assuntos relacionados a transporte no estado. 

Por sua vez, a Arsepam, através do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH), esclareceu que a Pasta trabalha com transporte misto, ou seja, com embarcações que transportam passageiros e cargas e por se tratar de um serviço de cabotagem, a responsabilidade é da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Entramos em contato com a Antaq que até o fechamento desta matéria não respondeu à solicitação.

O Portal O Poder também entrou em contato com o deputado Mário César Filho (União), presidente da comissão de Defesa do Consumidor e vice-presidente da comissão de Turismo, Fomento e Negócios na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e não obteve retorno. 

A situação será repassada ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).

 

 

Da Redação 

Ilustração: Portal O Poder 

MPAM investiga denúncia de entrega de dinheiro do prefeito Sabugo para dois vereadores

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar suposta entrega de recursos financeiros a vereadores de Urucurituba. A entrega teria sido feita pelo prefeito Sabugo.

A denúncia é de setembro do ano passado. De acordo com o documento, “o prefeito Sabugo foi filmado entregando dinheiro em espécie aos vereadores Muge Gama e Guba Castro”.

O denunciante diz, ainda, que trata-se de propina para garantir apoio ao prefeito. O fato será investigado.

Uma outra denúncia está sendo apurada.

 

 

Da Redação

Secretario de Segurança diz que deputado praticou abuso de autoridade e humilhou policiais ao ser abordado em operação

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Augusto Costa
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Em entrevista coletiva realizada na tarde deste sábado (06/01) o secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Vinicius Almeida, esclareceu a abordagem realizada por uma equipe da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), durante o lançamento da Operação Impacto, na quinta-feira (04/01). Ele ressaltou que o deputado federal Amom Mandel cometeu abuso de autoridade e humilhou os policiais que estavam realizando o trabalho naquela noite, se valendo do cargo parlamentar que ocupa.

”O que aconteceu foi uma abordagem padrão da Polícia Militar e que ao final os policiais foram desrespeitados, humilhados e esses são os fatos. ”, disse o titular da SSP.

Acompanhado do subcomandante da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), coronel Thiago Balbi, do subcomandante do Comando Policial Especializado (CPE), Peter Santos e do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Guilherme Torres, o titular da SSP explicou que a abordagem realizada não apresentou anormalidade e seguiu o padrão adotado pela Polícia Militar para qualquer atitude suspeita.

“Temos que compreender que do outro lado tem um pai de família. Quantos policiais nós já perdemos e não foram poucos, porque negligenciaram sua segurança na hora da abordagem. Não peçam para o nosso policial morrer. Nossos policiais foram desrespeitados”.

De acordo com o subcomandante CPE, ao chegar na ocorrência cumprimentou o deputado e questionou os policiais sobre a abordagem que havia acabado de acontecer. “Segundo o relato da equipe, eles verificaram o veículo que estava com as lanternas apagadas, transitando pela via, mudando constantemente de faixa. Então, os policiais resolveram fazer a abordagem para verificar a situação. Tentaram parar o veículos algumas vezes, emitindo sinais sonoros e luminosos e com gestos, mas não foram atendidos. Quando conseguiram fazer a parada do veículo, os policiais verificaram que no veículo estavam três pessoas”, explicou o subcomandante do CPE, tenente-coronel Peter.

De acordo com o comandante do CPE, segundo relatos da equipe da Rocam, o deputado desceu do carro contrariado, questionando os policiais por qual motivo estava sendo abordado. Os agentes tentaram explicar que se tratava de uma abordagem padrão, mas o deputado continuou questionando o trabalho da equipe e por não concordar com a abordagem, informou que estava dando voz de prisão à guarnição. Ainda de acordo com o comandante o mesmo aconteceu com ele, ao receber voz de prisão do deputado após explicar que os policiais não poderiam ser presos e encaminhados para um Distrito Policial, por serem militares.

Após dar voz de prisão a guarnição e ao subcomandante do CPE, o subcomandante da Polícia Militar, coronel Thiago Balbi, se deslocou para atender a ocorrência. Ao chegar ao local o subcomandante ouviu o relato do deputado federal e explicou que a situação, por envolver policiais militares, de acordo com o regimento interno da instituição, poderia ser encaminhada, naquele mesmo momento, à corregedoria do Sistema de Segurança Pública. O deputado se recusou a tomar tal medida e solicitou a presença do secretário de Segurança no local.

O secretário então se deslocou até a ocorrência e ao chegar se deparou com o deputado, novamente, exigindo que os policiais fossem presos em flagrante por suposto abuso de autoridade e levados para uma delegacia. Os envolvidos foram, então, encaminhados ao 14º Distrito Integrados de Polícia (DIP), onde foram ouvidos pela delegada de plantão, que não verificou a existência de elementos para que os militares fossem presos em flagrante. Um inquérito policial foi aberto para apurar o caso.

“Não é uma abordagem policial do dia a dia que vai nos tirar o foco do trabalho das instituições. Mas o respeito é importante. A Polícia Militar tem 186 anos. A ROCAM é um patrimônio da segurança pública”, finalizou o secretário.

Redação, com informações da assessoria.

Foto: Divulgação 

Confira as principais datas do ano eleitoral de 2024

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Redação Portal O Poder
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Falta menos de um ano para que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito; bem como vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Alguns prazos referentes às eleições municipais de 2024 já começaram a valer na virada do ano. Confira as principais datas:

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções 

De 23 a 25 de janeiro,  todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária

Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária

Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Alistamento eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

Fechamento do cadastro eleitoral

Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado

Teste de Confirmação do TPS 

Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ocorrido no período de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral 

Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

Propaganda em rádio e TV

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

Horário eleitoral gratuito

A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

Prisão de eleitores 

Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

 

Da Redação com informações do TSE

Foto: Divulgação

Planejamento tributário de Beleza custará R$ 205,4 mil aos cofres públicos

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Redação Portal O Poder
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O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 596 quilômetros de Manaus), José Beleza, contratou um escritório jurídico para fazer um planejamento tributário por R$ 205,4 mil. A Inexigibilidade de Licitação foi assinada na última quinta-feira, 4, e publicada no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Conforme o documento, a Sodre Amaral e Gomes Advogados, de CNPJ nº 48.958.683/0001-10, foi a beneficiada com o contrato. Conforme dados do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, a empresa foi aberta no final de 2022, tem sede em Manaus e capital social de R$ 100 mil.   

Veja:

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Empresas em Manacapuru viram ‘preferência’ dos prefeitos do interior

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Redação Portal O Poder
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As empresas de Manacapuru viraram a nova preferência dos prefeitos dos municípios do interior para fecharem licitações milionárias. Antes, as empresas com sede em Manaus ganhavam mais licitações das Prefeituras do interior, porém, o cenário pode estar mudando. 

Só nesta semana, o Portal O Poder apurou que duas empresas no município ganharam licitações de outras Prefeituras do interior. 

O prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy, assinou uma dispensa de licitação de R$ 2,8 milhões. A vencedora da licitação é uma empresa de Manacapuru criada em 2020. A Amazônia Tecnologia em Educação e Meio Ambiente LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.387.073/0001-50, tem sede na avenida Eduardo Ribeiro, nº 28, no Centro de Manacapuru. Porém, ao procurar o endereço pelo Google Maps, o Portal O Poder observou que na localização está uma simples casa, ainda em construção, sem placa informativa de que ali seria uma empresa. 

Já o prefeito de Barcelos, Edson Mendes, vai comprar R$ 2,3 milhões em gêneros alimentícios também com uma empresa da cidade. A R M N Alves LTDA, de CNPJ nº 20.352.115/0001-52, foi criada em 2014 e tem como atividade principal o “comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente”. Ela está situada na rua Joaquim de Melo, nº 418, no bairro Nova Manacapuru. 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação

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