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RR: Diárias para deputados e assessores custaram R$ 2,8 milhões aos cofres da ALE em 2023

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Roraima – Nos onze primeiros meses deste ano, o pagamento de diárias para deputados e demais assessores parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) custou R$ 2.848.760,15 aos cofres da Casa legislativa.

Ao longo do período, o mês de dezembro foi o com maior registro de pagamento do benefício, um R$ 454.684,61, conforme dados extraídos do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.

O pagamento desta verba ocorre aos funcionários de órgãos públicos para cobrir custos incorridos durante uma viagem em serviço ou em representação do órgão.

Recebimento indevido?

O pagamento de diárias supostamente indevidamente gera uma série de denúncias nos corredores da Casa Legislativa. Em julho deste ano, por exemplo, o deputado  Isamar Júnior, filho do pastor presidente da Assembleia de Deus em Roraima, Isamar Ramalho, gerou polêmica ao receber o recurso.

Ocorre que Isamar compartilhou, no dia 16 daquele mês, uma foto no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, enquanto assistia a disputa entre Flamengo e Fluminense.

Chama a atenção é que, durante essa data, o deputado deveria estar em uma viagem oficial para Belo Horizonte e Brasília, participando dos Seminários Nacionais de Ouvidoria e bancado por diárias da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

A foto, publicada no formato stories, não está mais disponível nas redes do parlamentar. Enquanto esteve no Rio de Janeiro, o deputado estreante Isamar Júnior recebeu R$ 13.561,14 em diárias.

Foto: Divulgação 

Barroso libera Cameli para festejar fim de ano em família

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou um pedido do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), para passar as festas de Natal e Ano Novo com seus irmãos, Eládio Cameli Júnior e Gledson Cameli. A decisão flexibiliza determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impedia contato entre os Cameli, desde março, por causa das suspeitas que levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusá-los de crimes e desvios de R$ 11,7 milhões, investigados no âmbito da Operação Ptolomeu.

Com parecer favorável da PGR, Barroso autorizou o governador a festejar o fim de ano ao lado de seus irmãos, até o dia 1º de janeiro. Eles e outras dez pessoas foram denunciados, no final de novembro, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

A denúncia acusa Gladson Cameli de comandar um esquema que resultou em contratos assinados com o governo do Acre, com suspeitas de fraude ou direcionamento.

O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, em seu parecer, concluiu que as proibições de contato entre os Cameli visam assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, em caso de notória e concreta complexidade. Mas ponderou pela flexibilização.

“Todavia, quanto à específica cautelar de proibição de contato, não há óbice para que GLADSON DE LIMA CAMELI participe, entre os dias 23/12/2023 e 01/01/2024 das festividades de Natal e Ano Novo ao lado de ELÁDIO CAMELI JÚNIOR e GLEDSON CAMELI, seus irmãos. A flexibilização desta medida é excepcional e tem prazo certo para encerrar”, avaliou o membro da PGR.

 

 

Com informações do Diário do Poder

Foto: Reprodução

Câmara de Parintins vai gastar mais de R$ 190 mil com manutenção de eletrodomésticos

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A Câmara Municipal de Parintins vai gastar mais de R$ 190 mil com prestação de serviços continuados para manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, geladeira, frigobar e bebedouros. A licitação foi firmada na modalidade registro de preços.

Conforme o Extrato publicado no Diário Oficial da Casa legislativa, o serviço será feito pela N. da C. Brito Refrigeração – ME. De CNPJ 09.157.080.0001/68, a empresa é especialista no comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, está localizada em Parintins e é mais conhecida como Fritec Climatização e Refrigeração.

Ao todo, o serviço custará R$ 192.555,00. O contrato foi firmado na última quarta-feira, 20.

 

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus não se estendem a empresas fora de seu perímetro, decide STF

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado do Amazonas que concediam benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus a indústrias instaladas fora de seu perímetro. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada em 11/12.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4832, o Estado de São Paulo argumentava que leis estaduais não podem criar incentivos fiscais sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), integrado por representantes de todos estados e do Distrito Federal.

Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, explicou que as leis que criaram o regime tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus preveem a concessão de incentivo fiscal por lei local e proíbe os demais estados de impor qualquer restrição a esses produtos. Contudo, as normas contestadas estenderam os incentivos a todo o Estado do Amazonas e a empresas de natureza estritamente comercial, o que não é permitido.

Fux explicou que o regime jurídico especial que permite a concessão unilateral de incentivos para a Zona Franca é exclusivo para as indústrias instaladas em seu perímetro, não abrangendo, portanto, empresas que se dediquem unicamente ao comércio.

 

 

Com informações do STF

Foto: Reprodução

Wilson Lima faz elogios a Roberto Cidade

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Neste fim de semana, o governador Wilson Lima (União Brasil) fez elogios ao trabalho do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil). De acordo com o governador, o parlamentar é um jovem político que conhece o interior do Estado e suas reais necessidades.

“Esse conhecimento tem feito com que Roberto Cidade tome decisões que levem benefícios para o interior. Ele tem agido com serenidade, sabedoria e paciência. E política é isso”, disse Wilson Lima.

Ainda conforme o governador, não é fácil ocupar o cargo de presidente da Aleam. Wilson Lima afirmou, ainda, que o momento político é de grandes transformações que têm a participação de Roberto Cidade, como ações sociais e de infraestrutura.

Wilson Lima também reforçou compromisso com Roberto Cidade. “Conte comigo, você tem um irmão”, declarou.

 

 

Da Redação

Milei ironiza panelaço e diz que ‘vem mais’

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Poucas horas depois de um panelaço — o primeiro em 11 dias de governo de Javier Milei — em repúdio à modificação e revogação de mais de 30 normas, por meio de um decreto de necessidade e urgência (DNU) para desregular a economia, o presidente ultralibertário desafiou os críticos e ameaçou novas ordens executivas.

“Eu lhes aviso que vem mais. Há mais. Logo vocês irão se inteirar”, declarou, em entrevista à emissora de tevê C5N.

Milei estimou em 380 mil o número de leis, regulações e normativas que dificultam o funcionamento da economia.

À rádio Rivadavia, Milei ironizou os participantes do panelaço.

“Pode ser que haja pessoas que sofram de síndrome de Estocolmo, pois estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece. (…) A República está em risco com o populismo, não com a liberdade”,  disse.

Os próximos anúncios de Milei podem impactar os rendimentos e os salários do funcionalismo público.

Da Redação,  com informações do Correio Braziliense
Foto: Reprodução

Mercado de Carbono pode render meio bilhão ao Amazonas anualmente

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O potencial econômico da venda de créditos de carbono das 34 unidades de conservação do Amazonas pode chegar a US$ 100 milhões de dólares, por ano, segundo dados da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) disponíveis no site da organização.

A regulamentação deste mercado foi aprovado está semana na Câmara e segue para ser debatido no Senado novamente porque o texto teve algumas alterações.De lá, seguirá para sanção do presidente.

Para fomentar a redução de emissão de carbono, o texto cria um sistema de comércio em que as empresas paguem pelo gás emitido.

A regulação valerá para as empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono por ano. Quem regulará esse mercado de crédito é o Sistema Brasileiro de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

 

Da Redação O Poder 

Foto: Reprodução 

 

 

Mesmo em férias, Glênio usa Fundeb para prorrogar contrato da Educação por 2 meses

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Mesmo em período de férias escolares, o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas, assinou, no último dia 22 de dezembro a prorrogação de um contrato vinculado à Educação municipal.

A dotação orçamentária do aditivo tem origem, além de outras fontes, no Fundeb.

A empresa contratada, a João dos Anjos Tavares Neto, deve oferecer serviço de locação de lanchas com fornecimento de tripulantes.

Da Redação O Poder
Foto: Reprodução

Saracura Construção ganha mais um aditivo em Tefé

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A empresa Saracura Construção, inscrita sob CNPJ n⁰ 13.752.125/0001-10, obteve mais um aditivo em um dos contratos que tem na gestão de Nicson Marreira, em Tefé.

O contrato aditivado está relacionado à construção de quadras poliesportivas nos bairros Vilanova e Colônia Ventura que, inicialmente, deveria ser encerrado no dia 30 deste mês.

Com o aditivo, a vigência agora encerra em 24 de dezembro do próximo ano.

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução

‘Falsa Moralista’, alfineta Mayra Dias após publicação de Brena Dianná

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A deputada estadual e primeira-dama de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Mayra Dias (Avante), alfinetou a vereadora Brena Dianná (União Brasil) para defender o seu marido, o prefeito Bi Garcia (União Brasil).  

Tudo começou porque Brena postou nas redes sociais uma crítica ao prefeito, sem mencionar o nome de Bi, sobre a festa para a “chegada” do Papai Noel. O evento foi marcado por um desfile de trenó até Cidade da Criança e iluminação da árvore de Natal.

“Agora, só falta o concurso público, medicamento para saúde, o muro de arrimo, a vila olímpica, água limpa e etc. Esperamos que esses problemas não sejam resolvidos tarde demais”, criticou Dianná. 

Mayra não gostou do comentário e saiu em defesa do marido. “Se bate mais, querida. Pior é você que ‘tá’ fazendo tudo agora no 3º ano de mandato só porque a eleição tá chegando para iludir as pessoas. Por que não fizeste desde o primeiro ano de mandato então? Adora dizer que fazia ação desde a época de rainha mas nunca vi. Sei bem o que tu fazia antes…ai ai olha”, alfinetou a primeira-dama de Parintins. “E se encher mais a minha paciência, vou falar mais… falsa moralista”, atacou Mayra Dias. 

Não contente, Mayra Dias ainda gravou um vídeo explicando seu posicionamento. Veja: 

Veja prints:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder