A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em prol da equidade na magistratura brasileira, que aprovou em setembro deste ano, a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, deve mudar a composição dos nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) secção Amazonas, que poderá indicar mulheres para os cargos de desembargadoras no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Decisão do CNJ

Com a decisão do CNJ, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. A medida foi aprovada no último dia 26 de setembro,  durante a 2.ª Sessão Extraordinária de 2023 do CNJ, no julgamento do Ato Normativo 0005605-48.2023.2.00.0000, relatado pela conselheira Salise Sanchotene. A norma altera a Resolução CNJ n. 106/2010, que trata dos critérios objetivos para a promoção de magistrados e magistradas.

De acordo com a advogada Carol Frota, foi apresentado um requerimento na OAB/AM destinado a OAB federal, solicitando a Instituição de Paridade de Gênero nas Eleições da OAB.

“O que nós temos é um requerimento de autoria da advogada Adriane Magalhães buscando a aprovação junto ao Conselho Federal da OAB sobre o requerimento da paridade que vai garantir essas vagas pelo lado da OAB/AM. Ainda não estou muito bem diante dos detalhes do que o  CNJ aprovou,  mas sei que eles aprovaram. Eu não sei se isso vai garantir as vagas da OAB e se ela está inserida nesse contexto. Eu acredito que não porque somos uma instituição autônoma”, afirmou.

Carol Frota afirmou ainda que as advogadas ainda estão conversando e as possibilidade da indicação de mulheres para desembargadora existem. Ela relembra que já enfrentou a lista tríplice do TRE/AM quando era a única candidata, mas infelizmente o presidente da República não escolheu seu nome.

“Eu era a única mulher pela OAB, mas ele (presidente) não escolheu continua sendo apenas homens pela OAB no TRE. E a candidata Adriane Magalhães também não conseguiu figurar na lista tríplice. Nós enfrentamos violência política, violência de gênero entre diversos pontos. Já é muita dificuldade você tomar a decisão de concorrer sendo mulher”, disse.

Na avaliação de Carol Frota uma vez que o requerimento solicitando a a Instituição de Paridade de Gênero nas Eleições da OAB, no âmbito federal vai criar o espaço e que nas OABs de outros estados a medida já foi aprovada.

“Na OAB de São Paulo e OAB Bahia já tem a questão da paridade regulamentada. Precisávamos que isso se estendesse no Amazonas e em todos os estados da Federação. O requerimento ele agrega um direito igual para todos e a participação de todos os estados. Por isso é importante a aprovação do requerimento da paridade que vai falar sobre esas vagas regularizadas e garantir a nossa participação no Poder Judiciário. Eu não teria nenhum problema em disponibilizar o meu nome. Estou conversando com os meus amigos e colegas e estou estudando essa possibilidade”, afirmou.

Requerimento parado

Ainda de acordo com Carol Frota, o requerimento que pede a paridade nas eleições está parada porque o presidente da OAB do Brasil, Aberto Simonetti ainda não colocou a matéria para votação. “Essas vagas pra gente dentro da OAB está parado porque o Alberto Simonetti não colocou em votação ainda. Só temos promessas que vão colocar, mas até o momento não foi ainda colocado em pauta esse assunto dentro da OAB federal”, disse.

Paridade nas listas

Já na avaliação da advogada Maria Benigno, que tem especialização em Direito Eleitoral e Medicação, Conciliação e Arbitragem, sobre o tema de paridade nas listas, isso ainda está sendo debatido no âmbito da OAB. “Pelo menos na OAB local eu vejo algumas mulheres advogadas pedindo que isso seja uma regra. Mas, ainda não tem nada definido. Eu acredito que não haja um processo para analisar, obter um parecer e até colocar em votação isso. Eu não sou conselheira da OAB pra dizer seguramente se existe ou não um estudo ou projeto de colocar em prática essa paridade nas listas que são encaminhadas para o TJAM”, afirmou.

Em relação a existência de possíveis candidaturas para desembargador no TJAM, Maria Benigno disseque no momento não poderia afirmar com certeza se já tem alguma advogada se colocando como candidata.

“Eu acredito que haverá sim candidatas mulheres. Conheço algumas advogadas que já participaram em eleição passada tanto para o TJAM quanto para o TRT e é quase certo que essas mesmas advogadas concorram. Sobre colocar o meu nome, essas listas são formadas por votação da classe da advocacia e então eu entendo que é necessário que exista pelo menos um movimento e uma vontade dentro de um grupo mínimo para que uma candidatura se viabillize. Ninguém é candidato de si próprio. Eu já me candidatei em uma eleição passada quando nem se falava em paridade e fiquei muito satisfeita com a campanha que eu fiz e com os votos que obtive. Por isso, não descarto a possibilidade de me candidatar”, enfatizou.

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro