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AC: ‘Estou bem tranquilo e acredito na Justiça’, diz governador Gladson Cameli

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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), se manifestou em suas redes sociais sobre a denúncia contra ele na Procuradoria-Geral da República, que pede o seu afastamento imediato do exercício do governo. Durante a sua participação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 2023 (COP 28), em Dubai, Cameli afirmou que está tranquilo.

“Acredito na minha consciência, não tenho dúvida da inocência dos fatos e será provada a nossa inocência. Mas ainda quero ressaltar que não há fatos novos”, garantiu.

Confira a nota:

 

Augusto Costa para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro 

TCE-AM acata Representação contra Prefeitura de Anori

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Anori. O motivo é a ausência de ferramentas de acessibilidade nos portais eletrônicos oficiais do município.

A gestão municipal á havia sido notificada, mas não houve providências.

 

 

Da Redação O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Brasil na presidência do G20: Lula mira combate à pobreza, sustentabilidade e reforma da ONU

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Pela primeira vez na História, o Brasil assume nesta sexta-feira, 1º a presidência rotativa do G20, grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, também a União Africana. Em 2008, no segundo mandato de Lula, o Brasil chegou a presidir o órgão multilateral, mas quando o evento ainda tinha nível ministerial.

No período de um ano em que ficará no comando do G20 – até 30 de novembro de 2024 -, o Brasil será responsável pela organização de mais de 100 reuniões de trabalho e 20 eventos ministeriais até a 19ª Cúpula do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro de 2024 no Rio de Janeiro.

Para o evento, que reunirá os chefes de Estado do grupo, Lula vai focar em três assuntos prioritários:

  1. Combate à fome, pobreza e desigualdade
  2. As três dimensões do desenvolvimento sustentável
  3. A reforma da governança global, em especial nos mecanismos da Organização das Nações Unidas (ONU)

“A gente vai ter uma reunião histórica no país e uma reunião que espero que possa tratar de assuntos que nós precisamos parar de fugir e tentar resolver os problemas. Não é mais humanamente explicável o mundo tão rico, com tanto dinheiro atravessando o Atlântico, e ter tanta gente ainda passando fome”, afirmou Lula no dia 23 de novembro, quando foi composta a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, que conta com representantes de todos os ministérios e do Banco Central.”

Os países e organizações que formam o G20 respondem por 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e abrigam em seus territórios cerca de 2/3 dos mais de 8 milhões de habitantes do planeta.  

O Grupo funciona em um sistema de troikas, um trio de membros formado pelo último ocupante da Presidência, no caso a Índia, o atual presidente, o Brasil, e o futuro, a África do Sul, que assume o comando do bloco em 1º de dezembro de 2024.

Dos 19 países do grupo, 16 já exerceram a presidência: EUA, Reino Unido, Canadá, Coréia do Sul, França, México, Rússia, Austrália, Turquia, China, Alemanha, Argentina, Japão, Arábia Saudita, Itália e Indonésia.

Forças-tarefas

Durante participação na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado, realizada em setembro em Nova Delhi, na Índia, Lula antecipou os três principais eixos da presidência do Brasil no G20 e anunciou a criação de duas forças-tarefa no âmbito do G20 para ampliar o combate à desigualdade ao longo da Presidência brasileira: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima.

“Todas essas prioridades estão contidas no lema da Presidência brasileira: ‘Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável’”, disse Lula na ocasião, ressaltando que “Se quisermos fazer a diferença, temos que colocar a redução das desigualdades no centro da agenda internacional”.

As duas frentes criadas por Lula se juntarão às duas “trilhas” da organização – termo usado para definir as faixas paralelas de atuação e negociação.

A Trilha de Sherpas supervisiona as negociações, a agenda da cúpula e a maioria dos grupos de trabalho. Ela será coordenada pelo embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty.

A Trilha de Finanças trata dos assuntos macroeconômicos  e é comandada pelos ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros. Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito estará à frente dessa faixa durante a presidência brasileira.

G20 Social

O governo Lula ainda implantará no grupo o G20 Social, um espaço para participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. 

No total, serão formados 12 grupos de engajamento com a participação de atores não governamentais dos países-membros para a discussão e formulação de políticas públicas.

Esses grupos se encontrarão entre os dias 15 e 17 de novembro de 2024 na Cúpula Social, que antecede a Cúpula de Líderes de Estado do G20, no Rio de Janeiro, para onde as propostas serão enviadas.

“Nós estamos propondo que o Brasil lidere uma espécie de reglobalização sustentável, do ponto de vista social e do ponto de vista ambiental. Não acontece todo dia de termos a chance de pautar os trabalhos do G20. Temos que usar a oportunidade para avançar a nossa visão para um mundo mais integrado, próspero e generoso, que nos permita realizar as nossas aspirações como sociedade”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Presidência

A partir desta sexta-feira, 1º, o Brasil assumirá o site oficial e as redes sociais do G20, com informações em três idiomas – Português, Inglês e Espanhol. 

Para celebrar o fato histórico, uma projeção será feita no Museu da República, em Brasília, com as principais mensagens da Presidência brasileira do G20. Também haverá, entre os dias 4 e 18 de dezembro, uma campanha de mídia nos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Galeão (Rio de Janeiro) e Juscelino Kubitschek (Brasília), dando as boas-vindas a quem chega ao país.

 

Da Redação com informações da Revista Fórum

Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

Indígenas Mura reivindicam volta de investimentos da exploração do potássio

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Representantes de 30 aldeias indígenas de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus) fizeram um protesto no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF) em prol do projeto Silvinita (potássio) nesta quinta-feira, 30.

Eles alegam que os direitos da maioria não estão sendo respeitados pelo órgão e que eles escutaram apenas uma minoria do povo Mura de Autazes. Por isso, resolveram vir até Manaus. A Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental da empresa responsável pela exploração de potássio por irregularidades e riscos para o povo Mura.

Conforme as lideranças, existem 36 comunidades indígenas Mura em Autazes. Dessas, apenas seis não querem a extração de potássio no município.

Eles conseguiram uma reunião com os procuradores do MPF para esclarecer suas reivindicações. O órgão explicou que há um impedimento legal para autorizar extração dentro de terras indígenas e que o processo de demarcação de terras também precisa ser regularizado. A conversa continua.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

CMM vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o cotão

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Por meio de nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que vai recorrer da decisão judicial que determinou a suspensão do pagamento da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”, nos valores que estão em vigor desde 2021, conforme Projeto de Lei aprovado no plenário da Casa Legislativa. 

A titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, juíza Etelvina Lobo Braga, anulou o PL n.673/2021 que autorizava o aumento de 83% do cotão dos vereadores. O valor saltou de R$ 18 mil para R$ 33 mil e foi considerado pela magistrada como prejuízo ao erário de R$ 1,3 milhão. 

“A CMM respeita a decisão judicial, contudo, vai analisar o caso e apresentar recurso, dentro dos prazos legais estabelecidos”, frisou a Casa Legislativa na nota. 

Ainda conforme explicação da Câmara, a Ceap é um recurso destinado à execução dos trabalhos parlamentares junto à população, utilizado, por exemplo, para viabilizar fiscalizações e outras ações externas e internas, permitindo que os parlamentares exerçam suas funções de maneira eficaz e transparente.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

Zimmerman diz que ‘gatos’ também desequilibram controle financeiro da Amazonas Energia

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Ainda sobre a coletiva realizada ontem, 29, pelo presidente da Amazonas Energia, Mário Zimmerman, além de ter desmentido a hipótese de possíveis suspensões dos serviços da concessionária e da admissão de uma situação de instabilidade quanto à concessão em coletiva realizada ontem, 29, também falou sobre o impacto dos furtos de energia – os ‘gatos’ – no controle financeiro da empresa.

As perdas oriundas de furtos de energia foram apontadas por Zimmerman como sendo uma das principais causas das dificuldades para se manter o equilíbrio entre a receita e a despesa.

Zimmermann salientou que o montante que a empresa deixa de faturar pelo fornecimento de energia chega a mais de R$ 500 milhões ao ano.

A concessionária não é a única que perde com a ação dos criminosos. O Governo do Estado, segundo o presidente, deixa de arrecadar por volta de R$ 400 milhões e os consumidores em geral do estado acabam tendo sobrecustos da ordem de 600 a 700 milhões.

O presidente enfatizou que a empresa tentou reverter este quadro com a instalação do Sistema de Medição Centralizado (SMC), mas que não obteve apoio neste sentido.

“Este sistema funciona plenamente em 21 estados brasileiros. Em Manaus, nos poucos lugares em que conseguimos implantar, a perda baixou de 38% para 6% ou 7%. Uma campanha forte contra estes equipamentos não nos permitiu continuar o trabalho. No final, todos perdem. Até o consumidor que paga as suas contas regularmente é penalizado porque assume o prejuízo gerado por outra pessoa ao desviar energia”, lamentou.

Da Redação O Poder, com informações da assessoria

Foto: Divulgação

União Brasil domina prefeituras do Norte

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Criado há apenas dois anos, o União Brasil (UB) já mostra sua força, enquanto sigla partidária, dominando as prefeituras do Norte do país. A legenda surgiu de uma fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL).

No Norte, o UB tem 115 cidades comandas pelo partido. Se juntam ao União Brasil, no TOP3, o MDB com 104 prefeituras e o PSD, com 71.

Amazonas

No maior estado da região Norte, o comando estadual é do União Brasil. O governador Wilson Lima deixou o PSC e filiou-se ao UB, por onde disputou e venceu a reeleição.
<span;>Seguindo a migração do governador, a maioria dos prefeitos do interior também foram para o UB, tornando-o líder no Estado.

Em 2020, quando o UB não era formado, PSC e MDB comandavam as prefeituras do interior, ocupando, cada sigla, a liderança de 13 municípios.

Entre 2020 e 2023, muita coisa mudou. O UB, atualmente, conta com 36 prefeituras; das 13 que o MDB tinha, hoje restaram 10; e o PSC ficou sem nenhuma.

À exemplo do ranking geral do Norte, UB e MDB também lideram o número de prefeituras no Amazonas. O União, com 36, e o MDB, com 10.

Veja lista geral do Amazonas divulgada pelo Poder360:

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução

Lula libera R$ 15 bilhões para Estados e municípios e compensa perdas de 2022

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O presidente Lula (PT) vai liberar, a partir desta quinta-feira, 30, R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de Estados e municípios referentes ao ano de 2022. Além desse investimento, um crédito especial, no valor de R$ 207,4 milhões também ficará disponível para o pagamento das despesas de oito ministérios.

Em relação à compensação, o presidente vai dispor R$ 8,7 bilhões para suprir o que os entes perderam no ICMS. O restante é para compensar as reduções nas transferências dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).

A compensação vai ‘bloquear’ justificativas de gestores que tendem a usar crise em decorrência da falta de recursos para investirem em seus estados e municípios.

Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios recebem, no dia 30 de novembro, a transferência, em decorrência do artigo 13 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, correspondente à variação nominal negativa entre os valores totais creditados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro de 2023 e os valores totais creditados nos mesmos meses de 2022, corrigidos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no montante de R$ 4.171.170.607,96.

Conforme a Portaria Normativa MF nº 1357, de 1º de novembro de 2023, esse valor será distribuído nos termos definidos na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 205, de 4 de julho de 2023, e será creditado na conta utilizada para o FPM.

Na mesma data, será feita, também, a transferência prevista no artigo 14 da Lei Complementar, aos estados e ao Distrito Federal, no valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados no Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) nos meses de julho e agosto de 2023 e os valores creditados nos mesmos meses de 2022. O valor total, no montante de R$ 2.003.711.517,97, será distribuído a cada estado conforme a proporção recebida nos meses de julho e agosto de 2023 e o depósito será na mesma conta bancária em que são depositados os repasses regulares do FPE.

 

Da Redação O Poder, com informações do Tesouro Nacional

Foto: Reprodução 

Juíza anula ato que aumentou cotão de vereadores

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O Projeto de lei nº673/2021, que autorizou um aumento de 83% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o ‘Cotão’, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), saindo de R$ 18 mil para R$ 33 mil, foi anulado pela juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. A decisão da magistrada, em cumprimento a ofícios e provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a anulação do PL. A ação movida pelas partes alega a existência de ato lesivo ao patrimônio público.

Etelvina Lobo julgava Procedente o pedido da parte autora, extinguindo o processo de resolução de mérito conforme disposto no artigo 487, I do CPC/2015. A juíza afirma, ainda, que o projeto gerou um prejuízo para o erário público de R$ 1,3 milhão e que será decidido no decorrer do processo se os valores deverão ou não serem ressarcidos. A magistrada pede a suspensão imediata do pagamento do ‘Cotão” para os vereadores.

Confira a decisão 

Relação: 1096/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, conforme disposto no art. 487, I do CPC/2015. Com efeito, anula-se o Projeto de Lei n. 673/2021, aprovado pelo Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Manaus, na data de 15 de dezembro de 2021, que altera a Lei Ordinária (Promulgada) n. 505, de 15 de dezembro de 2021, que autorizou o aumento, a partir do mês de janeiro de 2022, em 83%, do valor da cota destinada ao Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), popularmente conhecida como Cotão, e gerou dano ao erário no valor de R$ 1,32 milhão, mensal, cujo ressarcimento será apurado após o transito em julgado, na via propria. Em razão da nulidade do dispositivo de lei referente ao aumento do CEAP, fica suspenso qualquer pagamento até o transito em julgado, ressalvado o direito de nova apresentação de PL, desde que atenda os requisitos legais de tramitação e aprovação. Sem honorários e sem custas, por força do disposto no art. 5, LXIII da CF/88. Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Comunique-se ao relator do agravo de instrumento.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

PGR pede afastamento de Gladson Cameli, governador do Acre

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STF) que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), seja imediatamente afastado do cargo.

O pedido faz parte da denúncia oferecida na terça-feira (28) pela PGR contra Camelli e outras 12 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão caberá à ministra Nancy Andrighi.

O g1 procurou a Secretaria de Governo do Acre e um assessor do governador, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Cameli está em Dubai, para a COP 28, em uma comitiva do governo do Acre.

No documento, de 175 páginas, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirma que, desde 2019, Gladson Cameli comanda um esquema de fraude em licitações. A PGR aponta fraudes ou direcionamento em pelo menos oito contratos firmados nos últimos anos pelo governo do Acre. O prejuízo estimado é de R$ 150 milhões.

A PGR afirma que o esquema começou a operar em 2019, quando o governo do Acre assinou um contrato de manutenção predial com uma empresa de engenharia, no valor de R$ 24,3 milhões.

De acordo com a denúncia, “um dia após celebrar contrato milionário com o Estado do Acre, a empresa sem qualquer know-how específico da localidade de execução dos serviços, contratou indiretamente e de forma velada a empresa do irmão do governador, a qual igualmente não possuía atividade no Estado do Acre e passou a receber vantagens advindas da execução do pacto com o governo estadual”.

A PGR afirma que “as evidências são claras de que Gledson Cameli, irmão do Governador, conhecia a empresa e realizou com seus sócios e os demais coautores um pacto para dividir a execução e os lucros decorrentes do contrato”.

Pelo menos R$ 4,4 milhões teriam sido repassados às empresas controladas direta ou indiretamente pelo irmão do governador, segundo a PGR.

A denúncia indica que, a partir do direcionamento deste contrato, houve um sobrepreço R$ 8,8 milhões e um superfaturamento de R$ 2,9 milhões. A PGR destaca a participação de outros agentes públicos no esquema, entre eles o secretário de Infraestrutura, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano.

Durante a investigação, a PGR identificou nove transferências de valores entre a construtora contratada pelo governo do Acre e a empresa do irmão do governador, totalizando R$ 1,6 milhão. A denúncia diz ser “inegável o desvio dos recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares do Governador do Estado”.

A PGR afirma que o dinheiro desviado beneficiou diretamente o governador do Acre e parentes dele. Segundo a Procuradoria, as empresas investigadas pagaram parcelas do financiamento de apartamento de luxo Gladson Cameli, em São Paulo, parcelas do financiamento de um carro de luxo dele e propina para Eládio Messias Cameli Júnior, irmão do governador.

 

 

Com informações do G1

Ilustração: Neto Ribeiro