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TCU aponta prejuízo de R$ 34,2 bi com fraudes no Bolsa Família

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um prejuízo potencial aos cofres da União de R$ 34,2 bilhões em 2023 com o pagamento do Bolsa Família a beneficiários irregulares. Auditoria operacional realizada por técnicos da Corte encontrou 4,7 milhões de famílias recebendo o benefício indevidamente.

O relatório foi aprovado pelos ministros nesta 4ª feira (22.nov.2023) juntamente com um conjunto de medidas que o governo deverá observar para resolver os problemas. Dentre elas, aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração, criação de um sistema de avaliação periódica dos dados e ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.

A auditoria apontou que, em uma análise conservadora, 22,5% das famílias beneficiárias do Bolsa Família à época das verificações domiciliares (de janeiro a setembro deste ano) não atendiam aos critérios de elegibilidade do programa. Com bloqueios já realizados até maio deste ano, a Corte chegou ao número de 4,7 milhões de benefícios irregulares.

Foi constatado ainda que 40,3% das famílias que recebiam o benefício assistencial tinham renda superior à declarada no CadÚnico. Quanto a composição familiar, 33,4% têm inconsistência entre os dados verificados presencialmente e os declarados. Também foi detectado que 14,8% dos endereços constantes do cadastro possuem divergências graves.

O problema é que os dados são informados por autodeclaração. Isso é motivado pela falta de consequências a quem falta com a verdade ao prestar as informações, conforme destacou em seu voto o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso.

“As constatações permitem concluir que o atual arcabouço legal e institucional é insuficiente para incentivar os indivíduos a revelarem com fidedignidade seus dados de renda e de composição familiar no momento da autodeclaração de dados. Os indivíduos revelarão com fidedignidade seus dados de renda e de composição familiar se forem incentivados a tal. Ou seja, se o custo da prestação de informação inexata for maior que o benefício obtido”, afirmou.

O relatório ainda aponta que agentes do CadÚnico entrevistados declararam ser a composição familiar a maior responsável por fraudes no Bolsa Família, pois há incentivo à fragmentação de famílias em decorrência do valor mínimo de R$ 600 estabelecido para o auxílio, independentemente do número de membros da família.

Desta forma, a Corte recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome normatize regra sobre a autodeclaração, de maneira a garantir que o beneficiário cumpra sua responsabilidade pelas informações prestadas.

Também solicitou a melhoria da gestão do Cadastro Único pelos entes municipais. Ao ministério, caberá orientar os municípios quanto às providências que devem ser adotadas em caso de constatação da situação familiar divergente, subsidiando parecer para exclusão cadastral por omissão de informações ou prestação de informações inverídicas por má-fé.

Outro lado 

O Ministério do Desenvolvimento Social enviou nota e afirmou que, ao assumir o ministério, a nova gestão encontrou “graves distorções na base de dados” do CadÚnico e que já haviam sido identificadas no processo de transição, “inclusive com o auxílio de relatórios exarados pelo próprio TCU”.

Disse que, desde janeiro, realiza os seguintes processos para retomada das ações de “qualificação cadastral”:

  1. averiguação cadastral de renda;
  2. averiguação cadastral unipessoal;
  3. revisão cadastral;
  4. exclusão de cadastros com indicativos de óbitos;
  5. povoamento automático de informações de renda formal.

 

 

Com informações do Poder360

Foto: Divulgação

Lula veta integralmente projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (23) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Essa regra, pela proposta aprovada e enviada à sanção de Lula, valeria até 31 de dezembro de 2027.

Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores a ser desonerados, o projeto impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.

Havia uma expectativa na economia de que Lula sancionasse o texto, que é visto como benéfico para o mercado de trabalho e para o crescimento do país.

Centrais sindicais se unem pra pedir sanção da desoneração da folha de pagamento
Centrais sindicais se unem pra pedir sanção da desoneração da folha de pagamento

Desoneração

A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.

Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:

  • indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
  • serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
  • transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
  • construção (construção civil e pesada).

Repercussão

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, comentou a decisão.

“Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o maior prejudicado disso? Pais e mães de família que perdem seu emprego e a condição de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Caberá, portanto, a nós derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano”, justificou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony von Christian, além de terem de demitir, algumas empresas vão perder espaço.

“Elas [empresas] não vão poder arcar com esses custos, as empresas que exportam vão perder espaços lá fora, as empresas que produzem alimentos vão ter que aumentar o preço dos alimentos, vai ter aumento no transporte público e no transporte de carga e, com isso, vai gerar uma inflação maior”, argumentou Anthony.

 

 

Com informações do G1

Foto: Reprodução

EXPOFERR: TCE desbloqueia bens de empresária, mas mantém contas do IBRAS bloqueadas

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Roraima – Nesta quarta-feira, 22, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE) desbloqueou bens do secretário de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), Márcio Grangeiro, e da empresária Bruna Antony de Oliveira, dona do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

O instituto foi contratado pelo Governo de Roraima para organizar a 42ª Feira-Exposição Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr) de 2023. Ainda na decisão, o TCE manteve bloqueados R$ 8.460.457,00 das contas do Ibras. Os bens do secretário e da empresária estavam bloqueados desde o dia 15 deste mês por decisão da conselheira Cilene Salomão.

Na decisão do dia 14, a conselheira destacava que o Princípio da Transparência da Administração Pública foi violado, na medida em que o mesmo tenha sido publicado em órgão oficial de imprensa, o procedimento autuado pela SEADI no âmbito do sistema informatizado SEI, encontra-se até esta data com a com acesso restrito, tanto para consulta pública pelo cidadão, quanto para os órgãos de controle, algo inconcebível por se tratar de uma contratação milionária e sem licitação.

Agora, conforme a medida cautelar nº 13/2023, somente os bens do Ibras permanecem bloqueados. Conforme o TCE-RR, a conta do Ibras já possui 50% do valor total do contrato, cumprindo desta forma a determinação proferida nos autos do processo. A medida cautelar ocorre devido à falta de transparência do contrato que chega a R$ 17 milhões.

Cópia dos autos do processo foi encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis.

Foto: Divulgação 

Alfredo Nascimento é multado por propaganda eleitoral antecipada

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) multou o presidente estadual do Partido Liberal (PL), Alfredo Nascimento, em R$ 4 mil por propaganda eleitoral antecipada. O Cumprimento de Sentença nº 0600961-03.2022.6.04.0000 foi publicado na edição desta quinta-feira, 23, do diário oficial do órgão. 

Quem assina o documento é o presidente do TRE-AM, Jorge Lins. Ele também pede que a Advocacia-Geral da União fazer seus requerimentos quanto ao processo em um prazo de 15 dias. Não foram dados mais detalhes sobre o processo. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Empresário elenca motivos para pavimentar a BR-319 em artigo

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**ARQUIVO** MANAUS, AM, 11/08/2018: Vista de drone da BR-319 no trecho entre Igapó-Acú e Realidade. A rodovia, que não é asfaltada, é o único acesso por terra que liga Manaus ao resto do país. (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Em artigo para o Reset, da UOL, o diretor-presidente da Bemol e cofundador da Fundação Amazonas Sustentável, do Museu da Amazônia e da plataforma Parceiros Pela Amazônia, Denis Minev, elenca motivos para pavimentar a BR-319. 

O primeiro motivo seria que a rodovia já funciona apesar de ter um trecho de barro. Carretas e ônibus conectam cidades como Humaitá, Manicoré, Careiro, Manaquiri e até Porto Velho (RO). A BR-319 tem 885 quilômetros e quanto mais demora a licença maiores são os danos ambientais. “Estamos falando de mais de 200 mil pessoas vivendo ao longo da BR hoje. A rodovia fica intransitável apenas um ou dois meses por ano, no período das chuvas”, observa Denis. 

De acordo com Minev, em relação ao desmatamento, a trafegabilidade da rodovia atualmente já atrai ocupantes e o maior problema é a ausência do poder público na região. “Sim, o trajeto hoje é terra sem lei, sem instituições, de acesso limitado apenas ao poder público”, critica. 

O segundo motivo trabalhado por Minev é que dá para aliar estradas e conservação, como a exemplo da BR-174 e da AM-070, que não causam desmatamento, pois o objetivo é conectar cidades e não popular o território, como é o caso da BR-364 (Transamazônica) e a BR-163. 

“O Brasil é capaz de criar uma rodovia de 885 km com proteção. Dois a três postos policiais apoiados por inteligência e satélites seriam suficientes. Já existem planos para áreas protegidas ao longo da BR desde 2008”, informa.

Ele ainda ressalta que é possível consultar comunidades e populações indígenas para atender suas vontades, inibir a criação de ramais ao longo da BR-319 para evitar desmatamento e criar barreiras de proteção. 

O terceiro motivo é que o transporte fluvial não basta para o transporte de cargas. Por exemplo, serve bem para produtos como soja e minério, por causa do pedo e volume. Porém tem funcionalidade só por uma boa parte do ano, e uma sociedade e economia próspera não se constrói durante alguns meses do ano. 

Por exemplo, a hidrovia do Madeira, por exemplo, é difícil de navegar por causa dos diversos detritos, da profundidade limitada em alguns trechos e pedrais que causam gargalos. Além disso, na seca, fica quase intransitável, alongando viagens de cinco para nove dias. 

A seca é outro ponto abordado. Para Minev, a estiagem de 2023 deixou claro que as conexões fluviais do Amazonas são frágeis. “Qualquer empresa que navega na Amazônia já teve casos de encalhe em bancos de areia móveis”, relata.

O quarto motivo apresentado por Minev é que o Amazonas precisa de integração. “Amazonas e Roraima, com alto custo de vida e indicadores sociais e econômicos lamentáveis, aguardam conexão. Transportar um contêiner entre Manaus e São Paulo custa quase o mesmo que a rota Xangai – São Paulo”, exemplifica. 

O quinto e último motivo seria o envolvimento político do Amazonas, Roraima e Rondônia. Para Denis, os três são cruciais para qualquer política ambiental nacional bem-sucedida.

“Hoje, apoiar com qualquer intensidade o Ministério do Meio Ambiente é politicamente inviável para governadores e prefeitos na região. Isso também gera atrito permanente com 9 senadores e 24 deputados federais”, conta. 

Minev diz que persistir no impasse da BR-319 por mais de uma geração é insensato para a Amazônia e para o Brasil. “Pelos argumentos acima, creio que teremos inclusive mais desmatamento com a estrada de terra no estado de desordem atual do que teríamos com uma planejada e asfaltada. Hoje, o cenário é o pior possível”, ressalta. 

Alternativa Ousada 

Para Denis Minev, a Amazônia seria compensada com R$ 10 bilhões por ano enquanto não houver a BR-319. “Metade desse total seria usado para formar gente em ciência e tecnologia, com foco especial em biologia e tecnologia da informação. Ao cabo de 10 anos, 25% da população de Amazonas e Roraima poderiam estar prestando serviços de tecnologia para clientes em qualquer lugar do mundo, gerando renda familiar de algo como R$ 100 bilhões por ano, muito mais do que a Zona Franca de Manaus, Belo Monte e Carajás juntas. E, se alguém acreditar nas contas dos detratores da Zona Franca, de forma muito mais barata”, explica.

Conforme o articulista, os outros R$ 5 bilhões iriam para investimentos via CNPq/Capes/Finep no Amazonas e em Roraima, com foco em biologia e TI. Em dez anos, os estados seriam grandes centros de inovação global e descobririam soluções para os mais diversos problemas da humanidade.O valor seria financiado por créditos de carbono. 

“Detratores acreditam que a BR-319 geraria uma imensidão de desmatamento. Suponhamos algo como 5% da área do Amazonas. Com 600 toneladas de CO2 equivalente por hectare e um valor hipotético de US$ 100 por tonelada de carbono, seriam mais de US$ 400 bilhões acumulados de valor, se algum europeu acreditasse nessa conta”, diz o articulista.

Segundo Minev, a impressão é de que o mundo parece pedir que o Amazonas e Roraima sejam os primeiros lugares no planeta a deixar de lado o desenvolvimento através de estradas, mas não parece haver ninguém disposto a ajudar.

“Sudeste brasileiro, Europa, mundo: estamos em 2023. É hora de casar suas ações com seu discurso. Nós amazônidas preservamos mais de 80% da nossa floresta, vocês, não”, critica.

Para ele, somente com diálogo pode-se deixar um Brasil mais próspero e conservado à próxima geração. Mas não é de boa-fé deixar que o Amazonas e Roraima façam algo que ninguém no mundo tentou, comprometendo presente e futuro sem a devida compensação ou apoio. 

“Como dizia o grande amazonólogo Samuel Benchimol, o futuro não acontece por acaso; construamos já as bases do nosso futuro justo e próspero”, finaliza. 

 

Da Redação com informações do site Reset 

Foto: Divulgação

Wilson Lima solicita ao Ministério dos Transportes definição do cronograma de obras na BR-319

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O governador Wilson Lima destacou, nesta quarta-feira, 22, que a BR-319 deve ser entendida como um projeto do Brasil, não de um estado, e solicitou ao Ministério dos Transportes a identificação das competências de todos os envolvidos na questão da rodovia federal que liga Manaus ao restante do país, e também um cronograma para a execução da obra do chamado trecho do meio.

Os pedidos foram feitos durante a primeira reunião, em Brasília, do recém criado Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes para apresentar soluções para a rodovia. Outras duas reuniões estão previstas, segundo o ministro Renan filho, incluindo visita à rodovia. Segundo Wilson Lima, esse passo é importante, mas é preciso avançar e apresentar medidas concretas.

“Eu pedi ao ministro que se montasse um comitê ou um grupo que tivesse legitimidade para que mostrasse quem está envolvido no processo e como está envolvido, entendendo que esse é um projeto não do Amazonas, não de Rondônia ou de Roraima, mas que esse é um projeto do Brasil, esse é um projeto de importância nacional”, destacou o governador.

Com a presença de integrantes da bancada federal do Amazonas, foi apresentado na reunião do Grupo de Trabalho um panorama da atual situação da BR-319 e o compromisso do grupo de apresentar, em 90 dias, o cronograma com o que deve ser feito para recuperar a rodovia. Também há dois projetos de recuperação do trecho do meio sendo feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com previsão de conclusão para julho de 2024.

Na ocasião, o governador também reforçou ao ministro que se defina competências, por exemplo, quanto ao licenciamento da obra e datas de cada etapa a ser executada. Uma das propostas em discussão é que a rodovia seja uma estrada com governança feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com monitoramento e outras medidas para garantir a preservação ambiental.

 

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/Secom 

MP intima Amazonas Energia após denúncia de falha do serviço no interior do AM

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A Amazonas Energia foi intimada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para falar sobre a denúncia da falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, decorrente da não implantação de redes para tal distribuição,  para moradores da zona rural do município de Humaitá.

A decisão é do promotor Weslei Machado, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá, que acatou a Notícia de Fato n⁰ 040.2023.000512.

Machado assinou a decisão no dia 20 de novembro e, hoje, 23, foi publicada no diário eletrônico do órgão ministerial.

No documento consta ainda que a concessionária, caso queira, tem um prazo de 15 dias para se manifestar acerca da denúncia.

 

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução 

Jair Souto assina gastos de R$ 3,6 em gêneros alimentícios para Manaquiri

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O prefeito de Manaquiri (a 166 quilômetros de Manaus), Jair Souto (MDB), autorizou gastos de mais de R$ 3,6 milhões com gêneros alimentícios que atendam as necessidades das secretarias e órgãos da Prefeitura.

O despacho de adjudicação e homologação assinado pelo prefeito foi publicado nesta quinta-feira, 23, no diário eletrônico da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Para a aquisição dos gêneros alimentícios, a Prefeitura de Manaquiri escolheu três empresas. Sem especificar quais itens vão compor o contrato, os alimentos foram divididos em cinco lotes.

A Kadoshi Distribuição de Comércio e Gás LTDA (CNPJ 48.191.445/0001-22) ficará com o primeiro lote e, pelo fornecimento, vai receber R$ 1.539.986,80.

Os lotes 2,3 e 4 ficarão sob responsabilidade da empresa LPX Promoção de Venda LTDA (CNPJ 23.603.283/0001-61). Esta receberá R$ 1.674.607,50.

A F. de A. F. Corrêa LTDA ficou com o quinto lote. A empresa vai receber da gestão de Jair Souto a quantia de R$ 387.480,80.

O despacho também não especifica a vigência dos contratos.

 

Da Redação O Poder 

Foto: Reprodução 

Tonantins faz quarto aditivo de contrato milionário

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O prefeito de Tonantins (a 861 quilômetros de Manaus), Francisco Sales (Republicanos), autorizou o Extrato do 4º Termo Aditivo de vigência do contrato nº 106/2021/PMTNT, e do prazo de execução de serviços entre a Prefeitura Municipal e a empresa N. E. M. Comércio de Materiais e Serviços de Mão de Obra Ltda, no valor global de R$ 5.076.434,09. O objetivo é a construção do pavimento rígido na sede do município de Tonantins.

De acordo com a prefeitura, o prazo de vigência do contrato está prorrogado por mais 150 dias, a contar de 17 de agosto de 2023 a 14 de janeiro de 2024. A empresa N. E. M. Comércio de Materiais e Serviços de Mão de Obra Ltda está localizada em Manaus e foi fundada no dia 4 de outubro de 2013. Seu capital social é de R$ 2,5 milhões e sua principal atividade econômica é o comércio varejista de materiais de construção em geral.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Integrantes do STF se sentiram ‘traídos’ após aprovação de PEC

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Integrantes do Supremo Tribunal Federal se sentiram traídos tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quanto pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), após a aprovação da PEC que limita decisões individuais dos ministros.

Ontem, a proposta foi aprovada com 52 votos. Apenas três a mais que o mínimo necessário.

Na visão dos integrantes do Supremo, conforme apurou este site, a aprovação do texto que veta decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes foi uma “provocação desnecessária”.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é apontado como um dos mais decepcionados com a votação de ontem. Principalmente em relação à postura do líder do governo no Senado, Jaques Wagner. Wagner liberou a bancada e votou sim ao texto.

Alguns integrantes do STF falam que a postura de Wagner destruiu pontes que o governo Lula vinha construindo com o próprio Supremo. Segundo um interlocutor da Suprema Corte, “não esperem mais que o Tribunal facilite a vida de Lula”.

Pacheco também precisará reconstruir laços com o Supremo após a votação de ontem. Os ministros ficaram surpresos com o empenho do presidente do Senado na aprovação da proposta. No final da votação, ele conseguiu votos importantes ontem como o do senador Otto Alencar (PSD-BA), Daniela Ribeiro (PSD-PB) e Mara Gabrilli (PSD-SP).

Até então, a Corte imaginava que o assunto seria apenas, mas que a matéria não seria aprovada. Para alguns ministros, Pacheco perdeu boa parte de sua interlocução no STF após ter trabalhado pela aprovação do texto.

 

 

Com informações de O Antagonista

Foto: Reprodução