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TCE-AM determina atualização do Portal da Transparência de Manacapuru

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou o Processo nº 13.436/2023, Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) e notificou o prefeito de Manacapuru (a 70 quilômetros de Manaus), Beto D’Ângelo (Republicanos), e o presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Manoel Alberto Benício Brito, em virtude de possíveis irregularidades no Portal da Transparência dos referidos órgãos.

De acordo com o TCE-AM, os gestores não atualizaram totalmente o Portal da Transparência e o prefeito Beto D’Ângelo, apesar de notificado, não apresentou sua defesa. Por isso, foi determinado que a Prefeitura de Manacapuru adote providências quanto à atualização integral das informações notadamente aquelas relativas a receitas e despesas, considerando as graves consequências previstas na lei e realize a divulgação em tempo integral e continua.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Com possibilidade de cassação em nova ação, governador cassado de Roraima se desespera nos bastidores

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Roraima – Embora publicamente o governador cassado de Roraima Antonio Denarium (PP) atue como se ainda estivesse em campanha eleitoral, com ares de confiança e amigo de todos, nos bastidores o clima é de tensão e desespero ao passo que sua cassação definitiva se aproxima.

Segundo fontes palacianas, Antonio Denarium está perdendo o sono e não sabe mais o que fazer para se livrar do fantasma da cassação. Isso porque o governador bolsonarista já foi cassado e condenado em uma ação no mês agosto deste ano e outra ação que também pede a sua casssação começou a ser julgada nesta quarta-feira, 22, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

Após 50 dias, navios cargueiros voltam a fazer embarques

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Depois dos efeitos severos da estiagem nos rios do Amazonas, que dificultaram a navegação de cargas, os grandes navios cargueiros começam a realizar os transportes de containers no Amazonas. O retorno acontece após 50 dias.

Nesta sexta-feira, 24, um navio vai sair com 500 containers com produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), para normalizar a economia.

De acordo com o secretário executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Gustavo Igrejas, mais de 400 containers foram desembarcados em Manaus nessa semana, no porto Chibatão.

“A chegada do primeiro navio acontece depois de 50 dias, por conta da estiagem, com mais de 400 containers trazendo diversas mercadorias. São mais de 290 containers de longo curso”, afirmou. “Voltamos à normalidade”, completou.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Amazonas Energia aciona Prefeitura de Anori por inadimplência

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A Prefeitura de Anori foi acionada pela Amazonas Energia. O motivo é inadimplência por parte da administração municipal.

Conforme documento, será apurado possível ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário decorrente do inadimplemento de contas de energia elétrica. O promotor de Justiça, Elanderson Lima Duarte, é o responsável pelo caso.

 

Da Redação O Poder

Imagens: Reprodução

Roberto Cidade reforça combate à violência no esporte com campanha

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), participou do lançamento, pelo Governo do Amazonas, da campanha “Assédio Sexual no Esporte é Crime. Denuncie!”. O parlamentar reforçou a importância do Projeto de Lei nº 419/2023, de sua autoria, que estabelece medidas de prevenção ao abuso e exploração sexual em clubes e academias esportivas. A proposta aguarda sanção governamental.

“Parabenizo ao Governo do Estado pela iniciativa e reforço a importância do nosso projeto que foi aprovado por unanimidade pelos 24 deputados e está em vias de ser sancionado pelo governador Wilson Lima. Nossa proposta vai garantir a estrutura jurídica para que não venhamos mais a ver fatos como o ocorrido recentemente de abusos a crianças no esporte aqui no Amazonas. Ganham as crianças e ganha o esporte”, afirmou.

Conforme o PL, os clubes formadores e academias esportivas deverão elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, que será registrado junto aos órgãos fornecedores de alvarás de funcionamento e estará disponível em suas dependências.

A identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil; procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil; política de comunicação e denúncia de abusos e assédios infantis; treinamento e capacitação dos profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva também fazem parte da proposta.

Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente, e os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes.

Reforço 

Presidente da Comissão de Promoção ao Deporto e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) ressaltou a importância do Projeto de Lei de Roberto Cidade.

“Parabenizo ao deputado Cidade pela iniciativa. Esta proposta, juntamente com o Aplicativo ‘Criança Protegida’, irá atuar e direcionar os protocolos das secretarias de Segurança Pública e de Esportes, dando aos secretários os mecanismos necessários. Esse é o papel do legislativo, do plenário da Aleam. Assim vamos sanando os problemas da nossa sociedade”, afirmou o deputado.

Conscientização 

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) lançaram nesta terça-feira a campanha “Assédio Sexual no Esporte é Crime. Denuncie!”

A iniciativa tem como objetivo conscientizar atletas, treinadores e profissionais da pasta sobre a gravidade do assédio sexual no contexto esportivo e, principalmente, incentivar a denúncia de casos, contribuindo para a construção de um ambiente esportivo seguro e saudável.

 

 

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação

Caio André homenageia centenário do Professor Samuel Benchimol

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na tarde desta quarta-feira, 22, Reunião Solene em Homenagem ao Centenário do Professor Samuel Benchimol. A solenidade foi uma propositura do presidente da casa, vereador Caio André (Podemos), que fez a entrega da placa aos filhos do homenageado, Jaime Samuel Benchimol e Nora Benchimol.

O presidente reforçou a importância da história de vida e obra do homenageado e ressaltou a honra da Casa Legislativa em promover o reconhecimento.

“É um momento de grande orgulho para a cidade de Manaus, para esta Casa, poder homenagear o centenário do professor Samuel Benchimol, que foi o principal defensor da Amazônia no que se refere à questão educacional e de ensinar a todo o Brasil o que é a Amazônia. E é com grande alegria e honra que eu me coloco perante vossas senhorias para dizer um pouco do que nós, amazônidas, amazonenses e manauaras sentimos, em relação à grande figura que foi o professor”, comentou Caio André.

Durante a entrega da placa, o presidente destacou, ainda, que essa era uma homenagem justa a um homem que tanto fez pela Amazônia e seu povo.

“Nosso justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara, defendendo a sobrevivência do homem com a floresta, sendo o maior amazonólogo de todos os tempos e um dos principais especialistas da região amazônica”, completou.

“Ele foi um homem com uma vida muito intensa, de muito trabalho e muita dedicação. Ele dizia, na sua carta de despedida, que ele viveu no limite das suas forças, o trabalho no limite das suas forças. E esse gesto aqui é um reconhecimento a tudo isso que ele fez, e continua fazendo, a favor da nossa região, pois as suas ideias e as suas obras continuam atuais e continuam inspirando as novas gerações”, disse Jaime Samuel Benchimol, que esteve na solenidade junto a outros familiares do homenageado.

Biografia – Samuel Isaac Benchimol nasceu em Manaus, era escritor com 109 trabalhos publicados, membro da Academia Amazonense de Letras, Professor Emérito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Pesquisador, Catedrático da disciplina de Introdução à Amazônia, Líder Comunitário, presidente do Comitê Israelita do Amazonas, e empresário co-fundador do grupo Bemol-Fogás.

Como escritor, suas obras sempre defendiam a necessidade de que o desenvolvimento sustentável da Amazônia deveria respeitar quatros parâmetros e paradigmas fundamentais: ser economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

MPAM vai apurar cessão de servidores da Prefeitura de Humaitá para TJAM

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar uma cessão indevida de servidores da Prefeitura de Humaitá (a 700 quilômetros de Manaus) para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Portaria n. 11/2023 foi assinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado, na última segunda-feira, 20, e publicada na edição dessa terça-feira, 21, do diário oficial do órgão.

Conforme o documento, nove servidores estariam cedidos para a Comarca de Humaitá. “Nenhum deles ocupa cargo de provimento efetivo, tendo sido indevidamente cedidos ao Poder Judiciário”, diz trecho do documento.

Ainda de acordo com a Portaria, a cessão de servidores pelo prefeito Dedei Lobo (PSC) não obedece o que está instituído na Constituição Federal, na Constituição do Amazonas e demais leis que regem a matéria. Além disso, o Acordo de Cooperação Técnica n.016/2019-TJAM, que existe entre a Prefeitura e o TJAM, não contém autorização para a cessão informal de servidores.

O prefeito Dedei Lobo (PSC) também será investigado pois o pagamento de um dos servidores estaria sendo realizado pela Prefeitura, mesmo ele não desempenhando as atividades uma vez que está cedido para a Comarca de Humaitá.

O promotor de Justiça pediu à Prefeitura os documentos referentes à cessão dos servidores, como processos administrativos, ficha funcionais e os Termos de Cessão dos colaboradores envolvidos, além do pedido do TJAM para estas cessões .

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Centrão já mira possíveis cadeiras da Petrobras e Minas e Energia

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Raul Prates, acumulam divergências desde o início da gestão Lula sobre diversos temas, como o preço dos combustíveis e a política de gás no país. Essa queda de braços pode resultar em duas novas vagas no Governo Federal.

Importantes pastas de ‘orçamento’ e ‘articulações políticas’, as possíveis vagas no Ministério e na companhia petrolífera já acenderam o alerta dos políticos do Centrão que estão em busca de maior destaque no Governo Lula.

O presidente, por sua vez, ainda não se posicionou oficialmente. Mas já demonstrou incômodo pela condução de Prates à frente da Petrobras, pedindo que o plano de investimentos da companhia priorize a criação de empregos.

Nos bastidores do Planalto, também é citada a última pesquisa qualitativa que avalia a gestão do presidente e que coloca com um dos principais entraves o preço dos combustíveis, alvo de críticas constantes de Silveira.

No último domingo, por exemplo, o ministro cobrou a redução no preço dos combustíveis e lembrou que a ação é importante para garantir a inflação dentro da meta acordada ainda nas eleições.

 

Da Redação O Poder 

Ilustração: Portal O Poder

TRE suspende julgamento de ação que pede nova cassação de Denarium após pedido de vista de juiz

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Roraima – Nesta quarta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) iniciou o julgamento de uma Representação Especial que pede a cassação do governador Antonio Denarium (PP), mas os trabalhos foram suspensos após pedido de vista de um juiz.

A Representação Especial foi protocolada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do ex-senador Romero Jucá. A sigla também pede a inelegibilidade e multa ao governador acusado de usar o programa Morar Melhor em benefício próprio nas eleições de 2022.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do magistrado Ataliba Moreira para analisar a tese do relator Diego Carmo de Sousa de que o uso foi promocional do programa governamental. A desembargadora e presidente do TRE, Elaine Bianchi, deu vista aos sete magistrados.

O caso

No ano de 2021, no mês de outubro, o governador lançou o programa e prometeu reformar residências de pessoas de baixa renda. No início do ano eleitoral de 2022, inclusive, o governador percorreu diversas residências dessas possíveis beneficiárias e garantiu que iria aumentar o montante do recurso a ser investido para o Bem Morar para a reforma de mil casas mensalmente.

O MDB alega, ainda, na ação que o Governo violou legislação eleitoral por meio de promoção social em publicidades às vésperas das eleições ao anunciar no início de 2022 que os primeiros serviços de reformas estavam em fase final e, desta forma, novos interessados poderiam se cadastrar.

Primeira cassação 

Por quatro votos a favor e três contra, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice-governador, Edilson Damião, no dia 14 de agosto.

O processo de julgamento da cassação de Denarium começou com uma denúncia protocolada pelo diretório regional do partido Avante. Segundo a acusação, o governador é suspeito de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.

Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumenta que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.

Foto: Divulgação

 

O que é ruim pode piorar: consumidor amazonense pode ‘pagar’ pela ineficiência da Amazonas Energia

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O consumidor amazonense pode ter um futuro nebuloso pela frente. Pega de surpresa com a recusa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Amazonas Energia não tem um plano B para buscar reverter a decisão do órgão regulador e pode jogar para o colo da população as penalidades que resultam do seu desequilíbrio financeiro.

Hoje, 22, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia a caducidade (extinção) do Contrato de Concessão cedido à Amazonas Energia. A Aneel indicou o descumprimento de obrigações setoriais por parte da empresa.

A Amazonas Energia, por sua vez, costurava um acordo onde passaria a concessão para a empresa Green Energy. No entanto, a Aneel recusou, justificando que a Green Energy não apresentou documentos que atestassem competências técnicas e financeiras.

Com a recusa e sem um plano B, a Amazonas Energia informou apenas que “vai se pronunciar no momento oportuno”.

 

Da Redação O Poder 

Foto: Reprodução