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Reforma tributária pode ficar para 2024

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Redação Portal O Poder
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Sen. Jaques Wagner - Governadores durante a sessão temática para debater a reforma tributária (PEC 45 de 2019) nesta 3ª feira (29.ago.2023), no plenário do Senado. O convite foi feito pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 22 de agosto, aos governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy participou com 20 governadores ou vices. | Sérgio Lima/Poder360 29.ago.2023

O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse na última quinta-feira, 19, que deve entregar a proposta até 1º de novembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). É a segunda vez que Braga adia a apresentação do texto. A previsão anterior era de entrega na terça-feira, 24, e, antes disso, em 4 de outubro. 

“Se pretendemos aprovar e promulgar a PEC até o final do ano, nós teremos que votá-la conforme o cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo [Pacheco, do Senado] até o dia 7 de novembro. Para isso, o relatório precisa ser apresentado até, no máximo, dia 1º de novembro”, disse o senador em reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Pela estimativa de Braga, uma vez apresentado na CCJ, a reforma terá pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) e poderia ser votada na comissão em 7 de novembro pela manhã e seguir para a análise do plenário no mesmo dia. No próximo mês, entretanto, há 2 feriados, em 2 e 15 de novembro, que devem esvaziar o Congresso.

Nesta quinta-feira, o relator do grupo de trabalho da reforma, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou o texto à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Eduardo Braga lamentou, entretanto, a demora para receber as recomendações do grupo. “Só lamento que a gente esteja recebendo essas sugestões muito em cima da hora”, disse.

O texto do grupo de trabalho tem sugestões para a reforma, mas essencialmente é um relato de atividades do colegiado formado por 15 senadores. Efraim sugeriu reduzir o tempo de transição das mudanças, atualmente fixado em 50 anos. Braga é contra a medida. “Existem Estados que não suportariam essa redução de transição”, disse em entrevista a jornalistas na quinta-feira.

Na próxima semana, quando Braga apresentaria seu texto na CCJ, a comissão realizará a sabatina dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que deve ocupar as próximas sessões do colegiado.

Durante a reunião da CAE, Braga se queixou de não ter tempo suficiente para trabalhar no texto. “São muitas as conversas, muitas as interfaces, muitas as discussões [em andamento]. E são muitas as conversas que ainda precisaremos ter até a apresentação do relatório”, disse.

A da PEC 45 de 2019 foi aprovada na Câmara em 6 de julho, depois de mais de 30 anos de debate sobre o tema no Legislativo. Depois de aprovada no Senado, a proposta ainda retornará para a análise dos deputados.

O governo tem pressa para aprovar o texto e espera a conclusão da votação até o fim do ano. O prazo também é defendido pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para 2024, a intenção do Executivo é análise e aprovação das leis complementares para a regulamentação da reforma. 

“Acho que o clima está melhorando [para a votação] por que o diálogo está acontecendo”, disse Braga em entrevista a jornalistas.

Fundo de Desenvolvimento Regional 

Eduardo Braga reafirmou a intenção de aumentar o valor do fundo de desenvolvimento dos Estados para garantir a redução de desigualdades econômicas e regionais.

O texto atual da PEC estabelece o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) em R$ 40 bilhões. O valor é defendido pela Fazenda. O relator não detalhou qual deve ser o novo valor. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) defende o aumento dos recursos para R$ 75 bilhões. Os governadores do Sul querem elevar para R$ 80 bilhões.

“Esse fundo precisa ser robusto. Não é um fundo de curto prazo, isso é um fundo de longo prazo. Ele pode aumentando gradativamente, pode ir aumentando até 2070, até 2060. Mas, precisa ter fonte e precisa ter uma posição negociada com o governo”, disse Braga.

Sobre outras mudanças no texto, Braga afirmou que deve retirar o setor de energia do imposto seletivo, o chamado imposto do pecado de taxação de itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Segundo ele, a matriz energética brasileira já é quase toda de energia limpa.

Em relação aos combustíveis fósseis, Braga afirmou que devem ser incluídos no imposto seletivo por terem impacto no meio ambiente. “Na minha opinião, recursos naturais não renováveis devem ser taxados pelo Imposto Seletivo”, disse.

 

Da Redação com informações de Poder 360

Foto: Divulgação

Conselheiro do TCE-AM suspende Processo Seletivo da Prefeitura de Boca do Acre

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Priscila Rosas
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Boca do Acre (a 1.158 quilômetros de Manaus), objeto do Edital nº 001/2023-SEMSA. A Representação com pedido de Medida Cautelar contra o prefeito Zeca Cruz (PP) foi formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte de Contas e deferida pelo conselheiro Mario de Mello nesta sexta-feira, 20.

De acordo com a Decisão Monocrática, o conselheiro deu um prazo de dois dias para que o prefeito explicasse ao TCE-AM algumas irregularidades na contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), uma vez que o Edital contraria a regulamentação dada pela Lei Federal nº 11.350/2006 e na própria Constituição Federal. Apesar disso, Zeca Cruz se manteve inerte e não apresentou esclarecimentos. 

“Na presente hipótese, todavia, não vislumbro nos autos, ao menos à primeira vista, nenhum indício de que os requisitos autorizadores da referida modalidade de contratação tenham sido efetivamente satisfeitos pela Administração Pública, em especial a caracterização do excepcional interesse público (surto epidêmico), de modo que, ao que tudo indica, as contratações em análise deveriam ter sido realizadas nos moldes da Lei Federal n° 11.350/2006, mediante processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, na forma do regime jurídico fixado no art.198 da CRFB/88”, explica Mario de Mello. 

A continuidade do Processo Seletivo, com o Curso de Capacitação e demais etapas, poderia implicar prejuízos práticos à própria Prefeitura de Boca do Acre, como, por exemplo, o não recebimento do valor integral da assistência financeira União para pagamento do piso salarial fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022 (dois salários mínimos). 

O conselheiro Mario de Mello deu um novo prazo de dez dias para que Zeca Cruz comprove, por meio documental, que cumpriu a decisão.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Porta O Poder 

Foto: Divulgação

Reitor da UEA destaca esforços para preservar política de cota regional na universidade

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Redação Portal O Poder
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O reitor da Universidade do Estado Amazonas (UEA), Prof. Dr. André Zogahib, pronunciou-se, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira, 20, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar como inconstitucional a lei do sistema de cotas que reservava 80% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas no Amazonas.

“O STF não fixa um percentual máximo para as cotas e abre a possibilidade da criação de uma nova legislação”, ressaltou o reitor, afirmando que a decisão do Supremo foi a mais favorável possível e, a partir de agora, os esforços estarão concentrados na elaboração da nova lei que atenda à decisão do STF e preserve a política das cotas para estudantes do estado.

“Em primeiro lugar, a decisão considerou que a cota regional é constitucional. Então, podemos revisar e criar uma nova lei em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma lei de iniciativa do Governo do Estado”, explicou.

O subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino José Barbosa Neto, explicou o trabalho feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) nesse processo desde a decisão do STF pela inconstitucionalidade e a preocupação de uma possível proibição das cotas regionais pelo Supremo.

“Quando o governador Wilson Lima tomou conhecimento da primeira decisão do STF, que dizia que a lei da UEA era inconstitucional, ele acionou a Procuradoria e determinou que adotássemos todas as medidas possíveis e necessárias para que a cota regional fosse mantida, ainda que em percentuais diferentes. E assim foi feito”, afirmou Isaltino Barbosa.

Ele explicou que foram realizadas inúmeras diligências em Brasília, com a participação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), principalmente no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, cujo voto era o mesmo defendido pelo estado do Amazonas, ou seja, que não proibia a possibilidade de cotas regionais desde fosse por meio de percentuais mais razoáveis.

 Cotas para Vestibular 2023, acesso 2024, e SIS 

Durante o pronunciamento, o reitor ressaltou que a decisão do STF não afeta o Vestibular, acesso 2024, e SIS a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de outubro, pois o certame foi lançado com base na legislação anterior. “Vamos construir uma lei para que, a partir do ano que vem, ela possa proteger o nosso interiorano, o cidadão amazonense”, ressaltou.

O pronunciamento da gestão superior da UEA ocorreu no gabinete da Reitoria e contou, ainda, com a presença dos deputados estaduais Thiago Abrahim e José Luiz; do diretor da Comissão Geral de Concursos (CGC/UEA), Jonas de Oliveira; e do procurador jurídico da UEA, Aly Ballut Filho.

Veja vídeo:

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Jacqueline Nascimento/UEA

Reforma de hospital vai custar R$ 4,2 milhões para Careiro da Várzea

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Priscila Rosas
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O prefeito de Careiro da Várzea (a 23 quilômetros de Manaus), Pedro Guedes (PSD), vai gastar R$ 4,2 milhões para reformar e readequar o hospital do município. O Despacho de Homologação foi publicado na edição dessa sexta-feira, 20, no diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

A Santos Comércio e Construção LTDA-EPP, de CNPJ nº 07.148.735/0001-06, será a responsável pela obra. A empresa tem sede em Rio Branco, no Acre. Conforme o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, o capital social é de R$ 1,5 milhão e a atividade econômica principal é a de construção de edifícios.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto:

Juíza de Manicoré condena, cassa e torna Lúcio Flávio inelegível

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Redação Portal O Poder
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A juíza eleitoral de Manicoré, Naia Moreira Yamamura, cassou o diploma do prefeito do município, Lúcio Flávio (PSD) e o tornou inelegível por oito anos, a contar da última eleição municipal, correspondente ao ano de 2016. A decisão foi publicada no diário oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta sexta-feira, 20. 

De acordo com o documento, Lúcio Flávio teria dado cheques de R$ 100 a cidadãos manicoreenses, à título de benefício do Programa Renda Cidadã, na antevéspera das eleições municipais de 2016, em conduta eleitoreira, a fim de conseguir votos. A ação foi feita no CRAS da cidade.   

O Programa Renda Cidadã também é irregular, conforme análise da juíza Naia Moreira Yamamura. Não havia previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) de Manicoré. 

“Não houve discriminação da despesa para o programa, a execução se deu em dezembro de 2015 com o fim de fugir da lei n. 9.514, por conta do ano eleitoral. Portanto, verifico que o programa social ficou dois anos parado e somente meses antes do pleito eleitoral foi efetivamente implementado, com o aumento expressivo de famílias beneficiadas à véspera da eleição”, diz trecho do documento. 

A legitimidade do registro das famílias foi considerado “questionável” pela juíza uma vez que ele foi feito por “busca ativa” pelos técnicos do CRAS e não por convocação pública imparcial. 

Outra irregularidade constatada foram os pagamentos. Havia mais de 300 beneficiários do programa social. Destes, 80 pessoas recebiam por cheque. No dia do evento na antevéspera do pleito, aproximadamente 150 pessoas receberiam um pagamento por cheque. Segundo a legislação do programa, o benefício deveria ser recebido em conta bancária, por cartão magnético e não pessoalmente, por cheque. 

“Necessário destacar,  conforme termo de apreensão constante dos autos, que havia inúmeros cheques em branco, sem nome do destinatário, o que leva a crer que seriam preenchidos posteriormente”, escreve a juíza. 

O pagamento em cheque nominal, feito pessoalmente por Lúcio Flávio e em desacordo com a lei que criou o programa caracteriza violação do princípio da impessoalidade e abuso do poder político. 

A decisão também contempla Jefferson Colares Campos, que era o vice de Lúcio Flávio, e  Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, vereador à época dos fatos. Além da cassação de diploma e inelegibilidade, todos terão que pagar multa correspondente a dez mil Ufir’s. 

 

Da Redação 

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

Documento não detalha compra de R$ 4,6 milhões em remédios para Careiro da Várzea

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Priscila Rosas
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O prefeito de Careiro da Várzea (a 23 quilômetros de Manaus), Pedro Guedes (PSD), vai comprar R$ 4,6 milhões em remédios para atender “as necessidades” da Secretaria Municipal de Saúde do município. O Despacho de Homologação foi publicado na edição desta sexta-feira, 20, no diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

O valor global de R$ 4.696.622,70 será dividido entre sete empresas. A empresa R.F.Produtos Farmacêuticos LTDA, de CNPJ nº 11.093.214/0001-76, receberá o maior recurso, estipulado em R$ 2,6 milhões. Em contrapartida, o menor, correspondente a R$ 149 mil será pago para HMG Drogaria LTDA, de CNPJ nº 42.417.891/0001-26. 

O documento não traz mais detalhes como quais medicamentos a Prefeitura irá adquirir.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder

PF investiga Abin por monitorar ilegalmente adversários de Bolsonaro

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Redação Portal O Poder
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 20, a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As irregularidades teriam ocorrido durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem.

Conforme as investigações, os celulares de adversários políticos do ex-capitão teriam sido monitorados por meio da ferramenta “FirstMile”, comprada por 5,7 milhões de reais, sem licitação, ainda no governo Temer.

Policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

 

Da Redação O Poder, com informações da PF e Carta Capital

Foto: Reprodução 

Governo do Amazonas recebe representante do Governo Federal para articular ações de combate à estiagem

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Redação Portal O Poder
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O governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) recebeu, ao longo desta semana, a coordenadora nacional do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e Emergências no Sistema Único de Assistência Social (Suas), Vera Campelo, que percorreu municípios atingidos pela seca para verificar os efeitos da estiagem no estado. A Suas faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal.

O primeiro município visitado foi Rio Preto da Eva (distante 57 quilômetros de Manaus). O trabalho in loco foi finalizado nesta sexta-feira, 19.  Municípios como Beruri, Iranduba, Manacapuru e entornos da capital que sofrem com os efeitos da estiagem também receberam a visita da coordenadora.

“Para agir de forma eficiente, é preciso entender a realidade de quem está passando por essa situação. Queremos saber como proceder, acolher famílias, entender as necessidades dos municípios, buscar soluções e somar esforços”, disse Vera.

A pauta foi acompanhada por secretários dos municípios, além da secretária executiva adjunta da Seas, Selma Melo, e da diretora do departamento de Proteção Social Especial (DPSE), Adriana Pellin, e da gerente da Alta Complexidade do DPSE, Tereza Pangaio.

“A nossa região por si só tem suas particularidades e é preciso levá-las em consideração ao pensarmos em ações e estratégias voltadas para ela. Estamos à disposição para qualquer ação que tenha o intuito de contribuir com o nosso povo”, disse a secretária executiva adjunta, Selma Melo.

“Buscamos orientação sobre de que forma trazer recursos federais e nada melhor do que conhecer a realidade do nosso povo. A vinda da Vera é de extrema importância para traçarmos estratégias com uma nova forma de pensar”, explicou Adriana Pellin.

Com informações da Secom 

Foto: Divulgação 

Em licitação milionária, Nicson compra R$ 120 mil em bolo de macaxeira para Tefé

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Redação Portal O Poder
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Tefé (a 521 quilômetros de Manaus) é um dos municípios do Amazonas que mais tem sofrido com a estiagem que assola o estado neste período perdendo, inclusive, a navegabilidade do seu principal rio.

Parecendo não se importar com o atual cenário do município frente à severa seca, o prefeito Nicson Marreira (PTB) vai contratar uma empresa que fornecerá gêneros de panificação para atender as necessidades da administração pública.

O Extrato da Ata de Registro de Preços n⁰ 48/2023 foi publicado nesta sexta-feira, 20, no diário eletrônico da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

No total, são 10 itens que a empresa Luzitana Comércio de Produtos Alimentícios (CNPJ 07.406.035/0001-74) terá de fornecer à Prefeitura de Tefé, dentre eles, por exemplo pão francês, brigadeiro, bolo de milho e bolo de macaxeira.

A licitação tem valor milionário e chega quase ao valor de R$ 1,8 milhões. Veja o documento com o preço de cada item:

Da Redação O Poder

Ilustração: Portal O Poder

Na maior seca de Itacoatiara, prefeito gastará mais de R$ 1,2 mi com atrações nacionais

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Augusto Costa
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Enquanto o município de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) sofre com a severa estiagem dos rios no Amazonas, o prefeito Mário Abrahim (PSC) vai gastar R$ 1.250.000,00. De acordo com o Despacho de Homologação de Inexigibilidade (sem licitação), o montante pagará a contratação dos cantores Xand Avião, Pablo do Arrocha e João Gomes, que vão se apresentar, a partir desta sexta-feira, 20, na 2ª Edição da ExpoFest, em Itacoatiara, que vai até domingo, 22.

De acordo com a matéria, a empresa J. G. Shows Ltda, de inscrição no CNPJ nº 43.099.846/0001-33, vai receber o valor global de R$ 500 mil pelo show de João Gomes.

Já a empresa Alic Participações e Entretenimento Ltda, de CNPJ nº 26.337.395/0001-06, vai receber o valor global de R$ 500 mil pelo show de Xand Avião. A A. D. Produção Musical Ltda vai receber R$ 250 mil pelo show de Pablo do Arrocha.

 

 

 

Críticas ao evento

O vereador Arnoud Lucas (PV), da Câmara Municipal de Itacoatiara, se mostrou contrário aos gastos de mais de R$ 1,2 milhão na ExpoFest no momento em que Itacoatiara e a população sofrem com uma das maiores secas da história do Amazonas. “Considero desproporcional esse gasto com atração nacional, fora os outros gastos no momento que Itacoatiara está na maior seca da história da cidade”, alfinetou.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

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