O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse na última quinta-feira, 19, que deve entregar a proposta até 1º de novembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). É a segunda vez que Braga adia a apresentação do texto. A previsão anterior era de entrega na terça-feira, 24, e, antes disso, em 4 de outubro.
“Se pretendemos aprovar e promulgar a PEC até o final do ano, nós teremos que votá-la conforme o cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo [Pacheco, do Senado] até o dia 7 de novembro. Para isso, o relatório precisa ser apresentado até, no máximo, dia 1º de novembro”, disse o senador em reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Pela estimativa de Braga, uma vez apresentado na CCJ, a reforma terá pedido de vista coletiva (mais tempo para análise) e poderia ser votada na comissão em 7 de novembro pela manhã e seguir para a análise do plenário no mesmo dia. No próximo mês, entretanto, há 2 feriados, em 2 e 15 de novembro, que devem esvaziar o Congresso.
Nesta quinta-feira, o relator do grupo de trabalho da reforma, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou o texto à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Eduardo Braga lamentou, entretanto, a demora para receber as recomendações do grupo. “Só lamento que a gente esteja recebendo essas sugestões muito em cima da hora”, disse.
O texto do grupo de trabalho tem sugestões para a reforma, mas essencialmente é um relato de atividades do colegiado formado por 15 senadores. Efraim sugeriu reduzir o tempo de transição das mudanças, atualmente fixado em 50 anos. Braga é contra a medida. “Existem Estados que não suportariam essa redução de transição”, disse em entrevista a jornalistas na quinta-feira.
Na próxima semana, quando Braga apresentaria seu texto na CCJ, a comissão realizará a sabatina dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que deve ocupar as próximas sessões do colegiado.
Durante a reunião da CAE, Braga se queixou de não ter tempo suficiente para trabalhar no texto. “São muitas as conversas, muitas as interfaces, muitas as discussões [em andamento]. E são muitas as conversas que ainda precisaremos ter até a apresentação do relatório”, disse.
A da PEC 45 de 2019 foi aprovada na Câmara em 6 de julho, depois de mais de 30 anos de debate sobre o tema no Legislativo. Depois de aprovada no Senado, a proposta ainda retornará para a análise dos deputados.
O governo tem pressa para aprovar o texto e espera a conclusão da votação até o fim do ano. O prazo também é defendido pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para 2024, a intenção do Executivo é análise e aprovação das leis complementares para a regulamentação da reforma.
“Acho que o clima está melhorando [para a votação] por que o diálogo está acontecendo”, disse Braga em entrevista a jornalistas.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Eduardo Braga reafirmou a intenção de aumentar o valor do fundo de desenvolvimento dos Estados para garantir a redução de desigualdades econômicas e regionais.
O texto atual da PEC estabelece o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) em R$ 40 bilhões. O valor é defendido pela Fazenda. O relator não detalhou qual deve ser o novo valor. O Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) defende o aumento dos recursos para R$ 75 bilhões. Os governadores do Sul querem elevar para R$ 80 bilhões.
“Esse fundo precisa ser robusto. Não é um fundo de curto prazo, isso é um fundo de longo prazo. Ele pode aumentando gradativamente, pode ir aumentando até 2070, até 2060. Mas, precisa ter fonte e precisa ter uma posição negociada com o governo”, disse Braga.
Sobre outras mudanças no texto, Braga afirmou que deve retirar o setor de energia do imposto seletivo, o chamado imposto do pecado de taxação de itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Segundo ele, a matriz energética brasileira já é quase toda de energia limpa.
Em relação aos combustíveis fósseis, Braga afirmou que devem ser incluídos no imposto seletivo por terem impacto no meio ambiente. “Na minha opinião, recursos naturais não renováveis devem ser taxados pelo Imposto Seletivo”, disse.
Da Redação com informações de Poder 360
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