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TRF1 dá ao Ipaam direito de conceder autorização de licença a potássio de Autazes

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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), voltou a ter competência para emitir licenciamento ambiental para que comecem a exploração da mina de potássio em Autazes (a 111 quilômetros de Manaus) pela empresa Potássio do Brasil.

Conforme divulgado pelo Portal O Poder, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça havia determinado a suspensão da licença concedida pelo Ipaam e havia repassado a decisão para o Ibama.

De acordo com a decisão do presidente do TRF1, publicada na terça-feira, 17, foi suspensa a liminar da justiça do último dia 25 de agosto que definiu o Ibama como responsável de liberar o licenciamento ambiental para exploração da mina de potássio na região. Com a medida, a concessão da licença volta ao estado em particular para o Ipaam.

O Portal O Poder entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ipaam via e-mail, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

PA: Helder Barbalho convida Papa Francisco para COP 30

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O governador do Estado, Helder Barbalho, participou, nesta quarta-feira (18), de um encontro com o papa Francisco, no Vaticano. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual convidou o sumo pontífice a visitar Belém durante um evento religioso que irá ocorrer antes da Conferência das Partes, a COP 30, que será realizada em novembro de 2025, e conheça o que tem sido feito pelo Pará em prol da preservação da floresta amazônica.

Ao lado do arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira Corrêa, o governador do Pará ressaltou que a visita do líder da igreja católica ao Pará será exemplo e importante gesto para a região, em um momento em que a agenda climática é cada vez mais crucial.

“É uma grande honra representar o Pará, a Amazônia e o Brasil e encontrar o Santo Padre e falar sobre a Amazônia. Ele que tanto tem demonstrado a sua preocupação com as urgências climáticas para cuidar das pessoas que vivem na nossa região e o chamamento para cuidar das pessoas que vivem em nossa região. E aqui, tive a oportunidade de convidá-lo, junto com Dom Alberto Taveira, nosso arcebispo metropolitano de Belém, para que o Papa Francisco possa ir à Amazônia dialogar com os amazônidas e com os nossos povos tradicionais, para que possamos construir juntos uma Amazônia sustentável, que cuide da floresta, do clima e das pessoas”, disse o governador.

“Momento muito emocionante de poder falar com o Santo Padre sobre a Amazônia, sobre a floresta, mostrar aquilo que estamos realizando para preservar o meio ambiente e cuidar das pessoas, conhecendo a nossa realidade e construindo conosco as soluções. Com a mobilização do Santo Padre, teremos uma Amazônia cada vez mais forte e um Brasil vitorioso”, destacou Helder Barbalho.

Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual presenteou o pontífice com uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira dos paraenses, feita exclusivamente para o Círio 2023. A imagem tem 25 cm de altura, 20 cm de largura e 12 cm de profundidade, é feita de argila líquida extraída da ilha de Caratateua, no distrito de Outeiro, em Belém, e contém ainda barro terracota, encontrado no município de Santo Antônio do Tauá.

Coberta por um manto que traz o grafismo de escorpião, presente na cultura marajoara, a produção de cerâmica traz inúmeras referências que esbanjam criatividade e inovação.

O governador também presenteou a autoridade máxima da igreja católica com 1,5 cm da corda utilizada no Círio deste ano, fabricada no Pará pela primeira vez em 231 anos de festividade religiosa, e também com o Livro do Círio, publicação de 220 páginas que retrata as procissões, história, cultura, arte, gastronomia e eventos da maior manifestação de fé católica do Brasil.

Poder presentear o Santo Papa com a imagem de Nossa Senhora de Nazaré, com a corda do Círio, poder falar sobre o maior evento religioso religioso católico do Brasil. Este é um momento único e especial de um encontro espiritual singular”, disse Helder Barbalho.

O governador destacou que, em sua visita, o papa Francisco poderá “conhecer in loco o que tem sido feito pelo Pará em prol da preservação da floresta amazônica, como atestam os índices de desmatamento ilegal, da emissão de gases do efeito estufa, de recuperação de terras degradadas e de iniciativas para o florescimento da bioeconomia, da agricultura sustentável e da transição energética”.

“Pude falar ao papa sobre a COP, que será realizada em Belém em 2025 e também conversamos sobre a Amazônia. O papa tem, desde o Sínodo em 2019, demonstrado a sua preocupação e também no último dia 4 de outubro, quando a Santa Igreja, na encíclica, aborda as urgências climáticas, e o Santo Padre tem sido um grande líder em defesa do desenvolvimento sustentável, da Amazônia, da floresta e de seus povos”, explicou.

Helder Barbalho frisou ainda que a realização da COP 30, em Belém, atribui maior peso ao papel do Pará e dos demais estados da região na preservação da Amazônia.

Posicionamento frente à crise climática – No início deste mês, o papa Francisco redigiu a carta “Laudate Deum”, em que pede uma reposta à crise climática diante dos sinais das mudanças no clima cada vez mais evidentes. Em 6 capítulos e 73 parágrafos, considerando a COP28 em Dubai, que ocorrerá em dois meses, o papa fez um apelo à corresponsabilidade diante da emergência das mudanças climáticas, em um dos “maiores desafios que a sociedade e a comunidade global enfrentam”.

No documento, o pontífice ressaltou que os efeitos das alterações climáticas recaem sobre as pessoas mais vulneráveis e pediu que autoridades ajam diante desse cenário.

 

 

Com informações da Coluna Olavo Dutra

Imagens: Reprodução 

CNC: limitação do parcelamento sem juros traria “problema econômico”

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O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, alerta que o fim do parcelamento sem juros trará impactos negativos no consumo e nas vendas.

“O parcelamento sem juros incentiva compras e o aumento do ticket médio de vendas, atraindo consumidores que preferem distribuir o pagamento ao longo de parcelas sem encargos adicionais. Quaisquer restrições a essa forma de pagamento terão enormes implicações no consumo de bens duráveis, por exemplo. Haveria um problema econômico de grandes proporções”, comentou.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a limitação do parcelado sem juros no cartão a 12 prestações.

A proposta foi apresentada, na segunda-feira (16), a representantes do setores bancário, varejista e empresas de pagamento.

A medida está no escopo das discussões para o novo modelo para o rotativo do cartão de crédito.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o governo ainda não tem uma posição sobre a limitação do parcelado sem juros no cartão de crédito.

 

 

Com informações de O Antagonista

Foto: Reprodução 

Governador cassado envia R$ 10,9 milhões de crédito suplementar para a ALE

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Roraima – Após o deputado Soldado Sampaio (Republicanos) confirmar exonerações de comissionados e redução salarial na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o governador cassado de Roraima, Antonio Denarium (PP), enviou R$ 10.950.811,00 de crédito suplementar para a Casa Legislativa.

Conforme o documento, assinado pelo governador Denarium no dia 11 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Crédito Suplementar enviado à ALE é devido ao Excesso de Arrecadação para “reforço dotações constantes da Lei orçamentária vigente”.

O Diário Oficial do dia 11 só foi disponibilizado no site do Governo de Roraima nesta terça-feira, 17, mesmo dia em que, por unanimidade, os deputados aprovaram um Projeto de Lei que autoriza o governador Denarium a contrair um empréstimo de R$ 805,7 milhões junto ao Banco do Brasil.

O PL, que autoriza o endividamento do Estado, foi aprovado pela ALE após reunião a portas fechadas na Casa Legislativa com o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).

Foto: Divulgação 

 

Wilson Lima e bancada do AM terão nova reunião com Alckmim sobre estiagem

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Para debater os efeitos da estiagem nos rios do Amazonas e pedir mais ajuda do governo federal, o governador Wilson Lima (União Brasil) e a bancada do Amazonas cumprem agenda em Brasília. Haverá reunião às 12h (horário de Brasília) desta quarta-feira, 18, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), na sede do gabinete.

A assessoria do governo do Estado já divulgou que Wilson Lima vai falar com o vice-presidente sobre o balanço dessa primeira semana do serviço de dragagem nos rios Madeira e Solimões e também sobre a atuação do governo federal com a chegada de brigadistas e a ajuda humanitária nas cidades mais distantes.

Wilson Lima, os deputados federais e senadores do Amazona ainda vão participar de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Valdez Góes. O encontro acontecerá na parte da tarde.

Outras informações em instantes.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

MPAM investigará ex-prefeito de Tefé

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O ex-prefeito de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), Normando Bessa (Progressista), está sendo alvo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão abriu o Inquérito Civil nº 040.2023.000369/2023-2ªPJTF para apurar a suposta aquisição irregular de imóveis, o que é considerado ato de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, determinou que “reiterem-se os ofícios dirigidos aos investigados, a fim de que responda o expediente retro, haja vista inércia anterior. Fixo como prazo de resposta dez dias corridos”, afirma trecho da matéria.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

ALE aprova estado de calamidade pública em Rorainópolis após renúncia de Leandro Pereira

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Roraima – O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 17, por 24 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 109/2023, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Rorainópolis. O decreto ocorre após a renúncia de Leandro Pereira (SD).

O pedido foi feito pela prefeitura, que tem como prefeito Alessandro Daltro Sousa, o Pinto do Equador (Republicanos), por meio do Decreto Executivo nº 92/2023, de 9 de outubro de 2023.

Conforme a matéria, a situação vigorará pelo prazo de 180 dias, e poderá ser prorrogada em caso de necessidade, devidamente justificada.

“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causado pela grave crise econômica que assola o município, e que prejudicou o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos causando, ainda, grave desequilíbrio orçamentário e financeiro”, cita trecho da justificativa.

Foto: Divulgação 

DNIT contratará nova empresa para construção de ponte

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O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) reabriu o prazo para contratação de empresa para reconstruir a ponte sobre o rio Curuçá e sobre o rio Autaz Mirim, na BR-319. A empresa contratada anteriormente já possui uma licitação em andamento.

A escolha da nova empresa deve acontecer até o próximo dia 31.

 

 

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução

Por desatenção da base do prefeito, alteração da LDO 2024 é rejeitada na CMM

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Os vereadores da base do prefeito David Almeida (Avante) cometeram uma gafe na votação da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Ao invés de aprovarem a abertura de crédito adicional em até 30%, medida que beneficiaria o prefeito, os parlamentares o derrubaram em sessão extraordinária desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“O que foi rejeitado?”, pergunta o líder do prefeito, vereador Fransuá (PV), logo após o resultado.

Após explicação do presidente Caio André (Podemos) sobre a rejeição à alteração da LDO e que não havia dúvidas do resultado, começou uma onda de “questão de ordem” pedindo que o parlamentar considerasse uma “dúvida geral” e abrisse a votação no painel. O pedido não foi atendido.

“A Mesa não pode voltar atrás na matéria simplesmente porque Vossas Excelências estavam ‘desatentos’ no momento da votação”, disse Caio André que manteve o seu posicionamento em considerar a matéria vencida.

A base do prefeito também alegou problema na internet, que a pauta não estava disponibilizada e que houve problemas nas presenças dos vereadores, o que foi negado pela Mesa Diretora.

Dos 35 vereadores presentes, votaram a favor da alteração da LDO apenas Wallace Oliveira (sem partido), Dione Carvalho (Patriota), Dr.Daniel Vasconcelos (Podemos) e Elan Alencar (DC).

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Reprodução

Itapiranga entra ‘na mira’ do MPAM

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) determinou a conversão de uma Notícia de Fato contra a Prefeitura de Itapiranga (a 339 quilômetros de Manaus) em Procedimento Administrativo. A Portaria nº 2023/0000088754.01PROM_ITP foi publicada no diário oficial do órgão ministerial nesta terça-feira, 17.

O motivo da conversão é o esgotamento do prazo da Notícia de Fato que tramitou na Promotoria de Justiça da cidade e a necessidade de ampliar a investigação contra a Prefeitura. O documento não especifica o que está sendo investigado.

Dentre as providências determinadas pelo promotor Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes, que assina o documento publicado nesta terça-feira, a Secretaria Municipal de Educação de Itapiranga deve prestar esclarecimentos ao MPAM em um prazo de dez dias.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder