Roraima – Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) autorizou, na tarde desta terça-feira, 17, o governador cassado Antonio Denarium a contrair um empréstimo de R$ 805,7 milhões. O PL, de autoria do Executivo, foi enviado à Casa Legislativa na semana passada e votado em regime de urgência a pedido do governador.
Segundo o PL, o montante será investido especificamente nos segmentos de Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia, incluindo ações para a realização de obras de infraestrutura rodoviária, modernização na distribuição de energia elétrica, aprimoramento da gestão fiscal, aquisição de equipamentos modernos.
“Ressalto que, apesar dos avanços fiscais alcançados pelo Estado nos últimos anos, ainda enfrentamos desafios relacionados à composição das despesas públicas. O aumento das despesas correntes e a restrição das despesas de capital em um cenário de recursos limitados e concorrência orçamentária destacam a necessidade de buscar fontes de recursos alternativas e sustentáveis”, argumenta o governador.
Polêmica
O deputado federal Duda Ramos, do MDB, eleito com forte apoio da base aliada ao governador Antonio Denarium, rompeu com o governador após cassação e declarou guerra contra o ex-aliado nos últimos dias.
Na manhã desta segunda-feira, 16, o deputado publicou um vídeo nas redes sociais com duras críticas ao governador. O enfrentamento tem como pano de fundo um empréstimo de R$ 805 milhões que o governador quer fazer e solicitou autorização da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na semana passada.
“Quase um bilhão de reais. Esse é o valor que o governador cassado de Roraima está pedindo para os deputados estaduais aprovarem, autorizarem, para que ele possa fazer esse empréstimo e endividar o Estado e deixar conta nos próximos 10 anos para eu e você, para a população de Roraima pagar”, inicia Duda.
Justiça
Nesta terça-feira, 17, o deputado Duda Ramos ingressou com uma ação popular na Justiça Federal para barrar o empréstimo quase bilionário. “Precisamos de transparência e responsabilidade com todos”, disse.
Conversamos com Hugo Nery, presidente da Marquise Ambiental, uma das maiores do país no segmento de gestão de resíduos, para explicar sobre como funciona um Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos e porque esse tipo de equipamento ajuda a proteger o meio ambiente.
1 – Por que os Centros de Tratamento e Transformação de Resíduos são mais modernos que os aterros convencionais?
Esse tipo de equipamento é um avanço dos aterros sanitários. Ele já é projetado para evitar todos os problemas que lixões e aterros controlados têm, com tratamento adequado dos resíduos e uso de tecnologias já aplicadas e aprovadas em outros países.
São projetos de engenharia dentre as melhores e mais seguras no mundo para a total proteção ambiental.
2 – Quais são essas tecnologias?
São sistemas de proteção ambiental com absoluta impermeabilização de todas as superfícies que possam estar em contato com os resíduos e seus subprodutos líquidos e gasosos, através de argila compactada e mantas sintéticas de PEAD bi texturizadas de 2mm de espessura ensaiadas em laboratórios credenciados, garantindo que não haja qualquer fuga de chorume para abaixo da base, resguardando tanto o solo como o lençol freático.
Além disso, os resíduos são compactados e totalmente cobertos, de forma ininterrupta e contínua, não deixando que os mesmos fiquem expostos e, com isso, evitando a emissão de odores que se constituam fonte de alimentos para quaisquer vetores oportunistas, como aves, fundamental medida de controle à segurança aeroportuária.
O confinamento seguro dos resíduos também passa pela captação e drenagem de todos os efluentes gerados pela biodigestão ao longo do tempo, o chorume para tratamento totalmente seguro por meio da técnica de osmose reversa, entre outras, retirando os compostos e devolvendo água limpa para reuso, e o gás para energia, evitando emissões nocivas ao meio ambiente como fonte de energia limpa e renovável.
O líquido resultante da Osmose é uma água desmineralizada, livre de qualquer componente nocivo ao meio ambiente. Ele pode ser utilizado para irrigar vias de acessos internos e externos ao equipamento, bem como pode ser utilizada para lavagem de veículos utilizados na operação CTTR.
O biogás a ser produzido pela decomposição da matéria orgânica presente nos resíduos é captado e transformado em energia, reduzindo-se em 27 vezes os efeitos dos gases do efeito estufa. Aliado a isso, o metano pode ser encaminhado para beneficiamento e ser transformado em biometano, um combustível ecologicamente correto que pode ser utilizado em veículos e até mesmo em substituição aos combustíveis fósseis em motores para a geração de energia.
3 – Há riscos para os igarapés e o meio ambiente?
O Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos foi construído seguindo todas as regras e normas legais e ambientais vigentes. Essas tecnologias que explicamos acima são medidas que protegem o meio ambiente.
Antes da construção do CTTR, foram feitos diversos estudos que basearam todas as ações no processo construtivo, desde estudos hidrológicos e monitoramento da água, até mesmo a remediação de área degradada anteriormente por extração irregular do solo.
4 – Que benefícios o CTTR trata para Manaus e região metropolitana?
A região contará com um equipamento moderno, inovador, com as tecnologias mais avançadas no que se refere ao tratamento e transformação de resíduos. Isso garante a proteção dos igarapés não só na etapa de construção, como no uso para tratamento dos resíduos gerados pela cidade de Manaus e outras cidades próximas.
Além do aspecto ambiental, não podemos desconsiderar os benefícios econômicos. A operação do equipamento resultará na geração de empregos diretos e indiretos e, consequentemente, renda para o município.
Somado a tudo isso, a transformação do biogás em biometano pode beneficiar indústrias da Zona Franca de Manaus, que hoje consomem mais de 170 mil metros cúbicos por dia. Para se ter uma ideia, o Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos de Manaus tem capacidade de gerar de 60 a 90 mil metros cúbicos de biometano por dia, que poderá abastecer essas indústrias com combustível mais limpo e sustentável, deixando de emitir cerca de 300 mil toneladas equivalentes de co2.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania), nesta segunda-feira, 16, se juntou a 300 voluntários do Projeto Galho Forte para uma ação de limpeza na orla do São Raimundo, zona Oeste de Manaus.
Durante o período da manhã e da tarde, o parlamentar e os voluntários conseguiram recolher seis toneladas de lixo do local.
Com a severa seca que atinge a capital e outros municípios do Amazonas, a orla do São Raimundo ‘ganhou’ uma extensa faixa sem água, mas que revelou uma grande quantidade de sujeira.
“Quem disse que não podemos carregar 10 toneladas de lixo com as próprias mãos? É trabalho voluntário, é protesto… A Prefeitura de Manaus vai passar vergonha nacional enquanto não cumprir as Leis Federais que votamos na Câmara dos Deputados, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, criticou Amom.
Ao final da coleta do lixo no local, o deputado e os voluntários fizeram uma outra ação. Desta vez de conscientização ambiental com a população que mora no entorno da orla, informando sobre o descarte correto dos resíduos.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do gabinete da presidência da Corte, admitiu Representação contra o prefeito de Juruá, Dr Júnior (MDB).
O documento consta no Diário Oficial Eletrônico do órgão, publicado nesta terça-feira, 17.
A Representação refere-se ao Processo n⁰15386/2023 e apura possíveis irregularidades acerca do envio mensal da folha de pagamento e dados funcionais dos servidores municipais para o Tribunal de Contas.
O prefeito de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus), Tico Braz (PSC), dispensou licitações que somam mais de R$ 2,1 milhões para o município na contratação de dois itens.
As dispensas de licitação foram publicadas na edição desta terça-feira, 17, do diário eletrônico da Associação Amazonense de Municípios (AAM). O documento as caracteriza como “emergencial” e são justificadas nos decretos estadual e municipal que colocam Caapiranga em situação de emergência pela severa estiagem que atinge o Amazonas.
A dispensa de n⁰ 017/2023 trata da aquisição de cestas básicas para a distribuição gratuita às famílias carentes afetadas pela estiagem.
Pelo prazo de 90 dias e valor global de R$ 1.430.160,00, a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios LTDA, CNPJ 10.788.629/0002-82, ficará responsável pela oferta dos produtos.
Na dispensa n⁰ 018/2023, a Prefeitura vai contratar da empresa Unidos Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo LTDA, CNPJ 23.075.910/0001-39, pelo mesmo prazo, o fornecimento de combustíveis pelo valor global de R$ 720.800,00.
O combustível atenderá a Secretaria de Assistência Social e demais órgãos envolvidos nas ações voltadas às famílias afetadas pela estiagem.
Com índices de crescimento que superaram as expectativas no primeiro e no segundo trimestres deste ano, o Brasil deve voltar ao grupo das 10 maiores economias do mundo ainda em 2023, de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo um relatório divulgado pelo órgão na semana passada, o país deve ultrapassar Canadá e Itália e terminar o ano em 9º lugar no ranking das principais economia do planeta. Em 2022, o Brasil ficou na 11ª colocação.
Para o FMI, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve ser de US$ 2,13 trilhões em 2023. A entidade estima que o país se mantenha como a 9ª maior economia do mundo em 2024 e, em 2026, assuma a 8ª posição, com um PIB de US$ 2,476 trilhões.
“O Brasil nos surpreendeu com sua força em termos de crescimento. Há várias razões para isso. Uma delas é o crescimento da agricultura. As reformas que estão sendo feitas e melhores perspectivas no gerenciamento macroeconômico também influenciam”, explicou o diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Rodrigo Valdés.
Na semana passada, o FMI revisou para cima suas projeções para o desempenho da economia brasileira em 2023. Segundo o órgão, o país deve registrar uma expansão de 3,1% do PIB neste ano, ante 2,1% da última estimativa.
Para 2024, segundo o FMI, a economia do Brasil deve avançar 1,5%.
Roraima – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 17, a Operação Golden. Ação visa desarticular as atividades de organização criminosa responsável por adquirir minério extraído ilegalmente nos Estados do Pará e Roraima.
Segundo as investigações, o minério era extraído ilegalmente de terras indígenas situadas nos estados do Pará e Roraima (incluindo a Terra Indígena Yanomami). Em seguida, membros específicos da organização criminosa transportavam o minério através de modal terrestre e aéreo para o estado de Goiás. Ao final, era negociado e entregue a joalheiros atuantes no Distrito Federal e no Estado de São Paulo.
Ao todo, 92 Policiais Federais cumprem 33 mandados judiciais nos Estados de Goiás, Pará, São Paulo e no Distrito Federal, sendo 12 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão, além da determinação judicial do sequestro de 15 veículos de luxo (avaliados em mais de 4 milhões de reais) e de 9 aeronaves (avaliadas em mais de 15 milhões de reais).
Os crimes investigados são os de lavagem de capitais, usurpação de minérios da União, crime contra a ordem tributária e organizações criminosa.
Roraima – Cinco municípios de Roraima celebram, nesta terça-feira, 17, 28 anos de emancipação política. Amajari, Cantá, Pacaraima, Rorainópolis e Uiramutã foram criados em 1995 pelas leis 96, 97, 98, 99 e 100, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR).
A emancipação das vilas e projetos de assentamentos foi um marco importante para o desenvolvimento sustentável do Estado, o que se refletiu na rica diversidade da região, com suas belezas naturais, economia e cultura plural.
O presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), parabenizou os municípios e destacou a importância de manter diálogo permanente com as câmaras municipais e prefeitos para a melhoria dos serviços públicos locais.
“Parabenizamos os municípios do interior do Estado, que comemoram aniversário na mesma data, por terem sido emancipados por meio de leis criadas nesta Casa. A Assembleia Legislativa tem mantido um diálogo constante com os Poderes municipais, o que resultou em uma série de convênios aprovados pela Casa para a limpeza de ruas, vicinais e recuperação de áreas esportivas”, pontuou o presidente.
Além disso, ele salientou que, nos últimos anos, os deputados estaduais têm destinado emendas diretas para as contas municipais.
“A quantidade de emendas alocadas pelo Poder Legislativo a esses municípios é de iniciativa dos deputados estaduais. Muitas delas são emendas diretas, que são direcionadas para as contas dos municípios. Outras, são transferências especiais. Portanto, esta Casa tem o maior respeito e carinho por nossos municípios. Afinal, é lá que mora o cidadão, em uma rua, em um bairro, lá em uma quadra”, disse.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, Jomar Fernandes, anunciou que, pela primeira vez, uma comarca do interior será a sede provisória da Corregedoria do Poder Judiciário (CGJ) estadual. A Portaria n.º 270/2023-CGJ/AM, publicada no caderno extra do Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira, 16, confirmou que a Comarca de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus), foi designada para ser a sede temporária do órgão correcional no período de 20 a 29 de outubro, em razão da situação excepcional provocada pela forte estiagem no Amazonas.
De acordo com Fernandes, a mudança transitória da sede servirá para facilitar o acesso da população da região do Alto Solimões aos serviços do Judiciário, resguardando os direitos fundamentais dos cidadãos atingidos pela seca extrema, e ainda poder adotar medidas excepcionais no âmbito da CGJ/AM. Segundo o magistrado, não haverá prejuízo para as atividades desenvolvidas pela Corregedoria na capital Manaus.
Os efeitos da estiagem severa têm trazido sérias consequências para as populações ribeirinhas, povos originais, meio ambiente e para a economia regional, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), que realiza o monitoramento hidrológico da Amazônia. E Tabatinga está entre os municípios do Alto Solimões com a classificação “seca extrema”, segundo o SGB. O rio Solimões, que nasce no Peru, entra pelo território brasileiro pelo município de Tabatinga e passa por 12 cidades até chegar a Manaus onde encontra-se com o rio Negro para formar o rio Amazonas. O Negro, que banha Manaus, na segunda-feira atingiu a marca da seca histórica em 121 anos de registro hidrológico do rio e a vazante continua.
Portaria inédita
Na Portaria 270/2023, o corregedor-geral de Justiça considerou, entre outras questões, a necessidade de ampliar os serviços prestados pela CGJ, alcançando de maneira mais efetiva a população atingida pela seca. “Consideramos ainda a necessidade de fortalecer o papel social desempenhado pelas unidades do Poder Judiciário, como forma de resguardar os direitos fundamentais dessa população”, afirmou o desembargador Jomar Fernandes.
A forte estiagem no Amazonas, conforme a Defesa Civil do Estado, deixou a situação dramática nas comunidades dos sete municípios do Alto Solimões – Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tonantins, Santo Antônio do Içá e Tabatinga. Em todo o estado do Amazonas, são mais de 500 mil pessoas afetadas pela seca histórica deste ano. Cinquenta municípios estão em situação de emergência e dez em alerta, segundo o último boletim sobre a estiagem, divulgado pelo Governo do Estado na segunda-feira, 16. Na região do Médio Solimões, mais de 140 botos tucuxi e cor-de-rosa, também conhecidos como golfinhos de água doce, já foram encontrados mortos no lado de Tefé em decorrência das altas temperaturas e da vazante, conforme sites de notícias locais. Tefé é um dos oito municípios da calha do Médio Solimões que estão em situação de emergência.
Outras atividades
Nesse período em que a sede da CGJ estará funcionando temporariamente em Tabatinga, uma comissão do órgão, liderada pelo desembargador-corregedor, com a participação de dois juízes auxiliares da CGJ, chefe da Gabinete e servidores da Corregedoria, também realizará atividades de correição em cinco comarcas (Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Içá e Amaturá) e no município de Tonantins, que é Termo Judicial.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acatou Notícia Fato nº 162.2023.000009 contra a Amazonas Energia. O objetivo é apurar o fato ilícito decorrente da omissão da atuação da concessionária para implementação do programa de universalização da energia elétrica para moradores da zona rural, denominado Luz Para Todos, aos moradores da comunidade do Caxiri, em Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus).
A 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, a partir da análise do Decreto nº 11.111/2022, alterou a redação do Decreto nº 7520/2011, com previsão de que o Programa Luz Para Todos aconteça até 31 de dezembro de 2026.
