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Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.736/2025 que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses...

O desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), fez um firme discurso em defesa das prerrogativas no judiciário amazonense. O magistrado se pronunciou durante a a abertura do Curso de Formação Inicial de Juízes...

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na última terça-feira, 8, um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para advogados de todo o país que atuam na área e possuam inscrição na Ordem...

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nessa terça-feira, 8, o projeto de lei (PL 2734/2021), que libera o porte de armas para advogados que comprovem o exercício profissional. O substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acaba com a...

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, vai propor uma mudança nas regras da entidade que compõem o processo interno de escolha dos advogados indicados para integrar tribunais como desembargadores ou ministros em vagas destinadas ao quinto constitucional. Segundo Simonetti,...

A cadeira do quinto constitucional ainda não vagou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mas as movimentações já começaram. Ontem, 17, na cerimônia de recondução de Beto Simonetti à presidência da Ordem de Advogados do Brasil (OAB Nacional),...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira,13, o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios....

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento de honorários no valor de R$ 233 milhões para dois advogados que atuaram em um acordo entre as comunidades indígenas Xikrin e a mineradora Vale S/A, no Pará. O...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Conselho Nacional de Justiça três normativas que, segundo a entidade, ameaçam o exercício da advocacia. Foram protocoladas três petições assinadas pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que tratam...

Advogados do Amazonas se reuniram, no último domingo, 3, no Clube do Asa, durante evento promovido pela Chapa 10. Na ocasião, advogados de pequenos e médios escritórios da chapa reforçaram o compromisso de renovar a Ordem dos Advogados do Brasil...