Inquérito Civil

Um Inquérito Civil do Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai verificar possível falta de publicidade no processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Parintins. A documentação apresentada até o momento é insuficiente, conforme o órgão ministerial. A Pasta deverá...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil para apurar a regularização da educação indígena no Careiro da Várzea. As irregularidades foram apresentadas ao órgão por lideranças indígenas. O órgão ministerial levou em consideração a defesa dos direitos difusos e...

O Ministério Público Federal (MPF) converteu Procedimento Preparatório e instaurou Inquérito Civil para apurar possível direcionamento licitatório a empresas ao Pregão Eletrônico 011/2023, realizado pela Prefeitura de Beruri. A administração municipal é de Dona Maria. O órgão levou em consideração...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar possível desmatamento e construção de muro em área próxima às margens do igarapé Tarumã-Açu. Serão feitas diligências investigatórias na área. O órgão ministerial leva em consideração a Constituição da...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar suposta prática de nepotismo e outros atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Manaquiri, Jair Souto. O órgão levou em consideração a súmula do Supremo Tribunal Federal...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) vai investigar um contrato, no valor de R$ 16.319.093,40, firmado entre a Prefeitura de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus) e a empresa R. S. Empreendimentos Ltda. O acordo é para...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar eventual irregularidade, impropriedade e/ou ilegalidade na efetividade da Comissão de Acompanhamento de Serviços Funerários em Manaus, vinculada à Secretaria Municipal De Limpeza Pública (Semulsp). O órgão também pede...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar as providências adotadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir o atendimento presencial espontâneo na Agência da Previdência Social de Manacapuru (a 98 quilômetros de Manaus)...

O Ministério Público Federal (MPF) abriu Inquérito Civil por intermédio da Portaria GABOFAOC2-ALPF nº 7, de 16 de fevereiro de 2024, para apurar a ocorrência de ilicitudes relacionadas à extração de recursos minerais (areia), pela pessoa jurídica Construtora Pomar...

No início deste mês, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) converteu em inquérito civil a Notícia de Fato n⁰ 186.2023.000012 que indica a falta de apoio material e financeiro por parte da Prefeitura de Eirunepé para com o Conselho...