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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta prática de crime contra a ordem tributária envolvendo a empresa SCA Navegação, que teria prestado serviços de transporte de pessoas sem emissão...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações legais de transparência pública e o funcionamento do Portal da Transparência do município de Envira. A medida foi formalizada...

A Prefeitura de Manicoré será investigada por supostas irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 049/2025, que teria indícios de direcionamento na contratação pública devido à exigência de marcas específicas no Termo de Referência. De acordo com a representação, o...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 011/2025, realizado pelo Prefeitura de Parintins, que resultou na contratação da empresa JW Viana Junior Engenharia LTDA para a...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma série de inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo de Olivença. As portarias assinadas pela promotora de Justiça, Kyara Trindade Barbosa, foram...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo após representação eletrônica anônima, denunciando grave desordem no trânsito de Parintins. Há alegações de que os condutores utilizam as motocicletas sem capacete e transportando múltiplos passageiros. No relatório, apresentado em 2024,...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou Procedimento Preparatório com objetivo de averiguar a precariedade da infraestrutura e contaminação do reservatório de captação...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura Municipal de Envira que implante o sistema eletrônico de controle de frequência dos servidores públicos, após a constatação de fragilidades no atual modelo manual de registro de ponto. O documento...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Anamã, fez recomendações ao município após a entrada e permanência de crianças e adolescentes em festividades. Nos dias 30 e 31 de janeiro, foi realizada...

No município de Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato para apurar a falta de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)...