revisão de pena
Brasil
CNJ aprova restrição para soltura de presos por Covid-19
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje ,22, a resolução que restringiu os casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. Na semana passada, o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, assinou a recomendação, mas a...
Latest News
MPAM apura falta de água potável e saneamento em escolas de Novo Aripuanã
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou mais um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Projeto...