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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dispositivos de cinco leis goianas que autorizam agentes públicos estaduais a receberem remunerações acima do teto previsto na Constituição Federal. O ministro André Mendonça concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7402,...

Em meio à pressão pela redução do preço de combustíveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser favorável a um teto para o valor cobrado por impostos. A fala veio em meio ao estudo de possibilidades para zerar impostos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos...

O governo reanalisou sua projeção para o déficit primário do setor público consolidado em 2020 e aguarda um rombo de 812,2 bilhões de reais, o equivalente a 11,3% do Produto Interno Bruto, anunciou nesta quinta-feira, 30, o secretário especial...