Durante sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nesta quarta-feira, 6, o conselheiro Ari Moutinho Júnior emitiu uma nota de repúdio contra o veto total do governador Wilson Lima (PSC) ao projeto de lei n° 153/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no dia 8 de abril, que permitiria que o gás natural extraído no Estado fique acessível à população de Manaus e do interior. Atualmente, o gás extraído no Amazonas é levado para o Estado de Roraima.
De acordo com o conselheiro, a forma e conduta de governar praticada por Wilson Lima não é de um governante eleito pelo povo. “Hoje, acordei, confesso senhor presidente, perplexo, e gostaria de externar o meu repúdio à postura do governador do Amazonas de total desrespeito para este colegiado, total desrespeito ao Tribunal de Contas do Amazonas, que esteve na presidência de Vossa Excelência, conduzindo uma consulta pública, onde, eu que sou relator da matéria, tivesse acesso a mais de 30 manifestações de entidades qualificadas de renome nacional e internacional, se manifestando a respeito do mercado de gás. O governador, de forma desrespeitosa, veta, e sequer comunica esta casa?”, desabafou Moutinho.
O conselheiro afirmou que o comunicado de veto total ao novo mercado de gás foi feito pelo presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB) que, inclusive é o autor da proposta.
“O que me causa mais estranheza, é em relação o Governo do Amazonas ou Agência Reguladora do Amazonas não ter participado da nossa consulta. Tivemos manifestação do Estado de Roraima, estado vizinho, tivemos manifestação do Ministério de Minas e Energia, tivemos manifestação da Petrobras, e um silêncio total, na realidade um veto desrespeitoso por parte do Governo do Estado”, disse o conselheiro.
Ari Moutinho concluiu dizendo que ver a atitude do governador como mais um ‘arroubo’ de uma pessoa que confunde o governo do Estado com algo realmente ditatorial, e não uma figura que foi eleita pelo povo do Amazonas. “Então, o meu repúdio, a minha decepção e perplexidade mediante tamanha matéria”, retrucou o conselheiro.
A publicação com veto total ao projeto da “lei do gás natural” foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição de anteontem, segunda-feira, 4.
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Montagem