O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar a Prefeitura de Manaquiri (a 165 quilômetros de Manaus) por causa da política de resíduos sólidos no município, que teria que cumprir o que foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para adotar as medidas ambientais para o “lixão” da cidade. A Portaria de Instauração nº 2022/000048600.01PROM_MNQ foi publicada no Diário Oficial do órgão.
“Considerando a necessidade de apurar o Acórdão nº 732/2021, homologado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), onde fixou prazo de 540 dias, a partir de 12 de agosto de 2021, com o objetivo de compelir a Prefeitura de Manaquiri, IPAAM e SEMA a engendrar esforços no sentido de implantar minimamente a política de resíduos sólidos no município de Manaquiri”, escreve o promotor de Justiça da Comarca, Flávio Mota Morais Silveira.
O promotor converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para dar continuidade às investigações. Em agosto de 2021, o Tribunal Pleno do TCE reconheceu a omissão de providências para implantar a política de resíduos sólidos por parte da Prefeitura de Manaquiri, administrada por Jair Souto (MDB). O Executivo do município do interior teria que, em 540 dias, cumprir o que foi determinado pela Corte de Contas.
Veja:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação